A regra de ouro e a trindade impossível

Em vez de acentuar o ajuste fiscal, o governo o afrouxa e libera mais gastos para tentar aprovar a reforma da Previdência

Quando o Plano Real optou pela âncora cambial, mas queria também o peso de uma âncora monetária, foi obrigado a elevar os controles aos ingressos de capitais e o recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários, evitando o que Mundell chamou de “trindade impossível” – a impossibilidade de ter simultaneamente câmbio fixo; liberdade de fluxos de capitais; e controle monetário. Questionado sobre qual âncora lançaria para sustentar a estabilidade de preços, Gustavo Franco deu a resposta de Vasco Moscoso de Aragão ao marinheiro que se preocupava com a aproximação da tempestade: lance todas as âncoras.

Para truncar o crescimento explosivo da dívida pública o governo tinha de controlar o crescimento dos gastos, e deu um sinal forte com a aprovação do congelamento dos gastos primários em termos reais. Mas pontas ficaram soltas, a mais importante das quais é que mais de 40% dos gastos primários vêm do déficit da Previdência. Como os gastos com a Previdência estão fora do congelamento, e a dinâmica demográfica vem reduzindo a proporção de jovens, que contribuem, e aumentando a de idosos, que recebem os benefícios, a menos que se aprove uma reforma da Previdência, o teto de gastos não se sustenta.

Para reforçar o compromisso com o ajuste o governo criou a regra do teto dos déficits primários, que com o congelamento dos gastos em termos reais e a queda da taxa real de juros determinaria a trajetória da relação dívida/PIB. Avaliado pela cotação do CDS brasileiro, a reação dos mercados foi favorável, mas apesar dessas duas medidas o governo ainda continuará gerando déficits primários nos próximos anos, e mesmo diante da forte queda da taxa real de juros a dívida pública continuará crescendo.

É nesse ponto que surge uma nova forma da trindade impossível. No Artigo 167 da Constituição – a regra de ouro – é vedado que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Ocorre que para cumprir o teto de gastos e atingir a meta do déficit primário o governo já cortou “até o talo” os investimentos, o que diante dos inexoráveis déficits primários nos próximos anos o obriga a elevar a dívida pública para pagar os gastos de custeio, descumprindo a regra de ouro.

A origem do problema remonta à combinação de um déficit primário enorme no início do ajuste combinado com um gradualismo excessivo. Naquele momento, tanto quanto agora, não havia nenhuma esperança de crescimento acelerado das receitas, o que significa que por vários anos à frente está contratada uma elevação da dívida pública. Em 2017 fomos salvo pela devolução de R$ 50 bilhões do BNDES, e em 2018 uma nova devolução dos recursos do BNDES pode permitir o cumprimento da regra de ouro. Mas estes são apenas paliativos.

Não é preciso nenhuma teoria econômica, mas apenas uma aritmética elementar, para concluir que mesmo cumprindo o congelamento dos gastos e a meta dos déficits primários será impossível cumprir a regra de ouro se for mantido o excessivo gradualismo do ajuste do resultado primário. Em vez de pensar em mudar a regra impressa na Constituição, gerando mais desconfiança, é preciso aumentar a intensidade do ajuste fiscal, que tem seus efeitos sobre a atividade econômica atenuados pela boa execução da política monetária, e que com maior austeridade fiscal garantirá taxas reais de juros baixas por mais tempo. É preciso aprofundar – em vez de aliviar – a reforma da Previdência; é preciso conter outros gastos correntes; é preciso elevar a eficácia da arrecadação, eliminando as vantagens do Simples e as várias desonerações em vez de premiar com uma sucessão de Refis os empresários inadimplentes. Em vez de acentuar o ajuste, contudo, o governo o afrouxa, liberando mais gastos e acentuando a perda de receitas para tentar aprovar a reforma da Previdência. Esta e outras incoerências agravam a situação no lugar de resolvê-la.

Affonso Celso Pastore,  ex-presidente do BC - O Estado de S. Paulo

Voo de galinha [com a palavra um petista = é uma forma infalível de mostrar, provar, que continuam errados]

Política econômica recessiva paralisa o país e condena classe trabalhadora à pobreza

A política brasileira de combate à inflação é manca, na medida em que busca uma única saída e favorece a elite. [o velho e surrado discurso das 'zelites', do nós contra eles'.] Serve, na verdade, como cortina de fumaça para implantar o mais radical liberalismo, por meio de uma política econômica recessiva. Paralisa o país, condena a classe trabalhadora à pobreza, com desemprego, e se desfaz das empresas estratégicas e de recursos energéticos. Enfim, concede todas as condições para a elite concentrar ainda mais renda e poder. [o  ilustre deputado, autor da matéria, esquece que basta consultar os números, as fontes são inúmeras para identificar que foi o maldito PT, a corja lulopetista, a mulher sapiens Dilma, reduzindo o preço da energia elétrica na marra e baixando os juros por decreto, mais as estultices do ministro amantegado e a contabilidade criativa do Arno Augustin, junto com o novo marco macroeconômico que f ....am o Brasil e os brasileiros - especialmente as classes menos favorecidas, que foram levadas a acreditar que devido dois reais a mais alcançaram a riqueza.
O ilustre articulista faz afirmações vazias, não confrontando o número de desempregados do final do governo Dilma com o de agora; não compara as taxas de juros nem o índice da inflação.
Limita-se a apresentar o característico discurso vazio da trupe petista.
Por favor, leiam tudo que ele escreve e comparem com a situação atual e perceberão que o Brasil só tem uma saída para se manter como NAÇÃO SOBERANA e voltar a crescer: PT - NUNCA MAIS.] 
 
A Emenda Constitucional 95 asfixia o Estado na sua capacidade e dever de indutor do desenvolvimento econômico, social e tecnológico. O BNDES, fundamental instrumento para o desenvolvimento industrial, é manietado. Temer mudou a taxa de juros do banco, de TJLP pra TLP, igualando-a às dos bancos comuns, e determinou a devolução de R$ 150 bilhões para o caixa do Tesouro. Ele desinveste no propulsor do setor econômico que mais cria empregos, a indústria. 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que a economia está crescendo. Onde? O que se percebe é um voo de galinha. Quem girou a roda da economia foi o agronegócio, criando empregos no interior, em sua maioria informal e com salários muito baixos. O segundo espasmo da economia foi a liberação do FGTS e a antecipação do PIS, cujos valores foram utilizados pelas famílias para quitar dívidas e adquirir produtos de primeira necessidade, como alimentos.

Temer condenou a classe trabalhadora à extrema precarização e salários de fome. Segundo o IBGE, quase todas as vagas criadas no setor privado são informais. Manter a inflação baixa com recessão, à custa de não investimento da máquina pública e da contenção da renda da classe trabalhadora, não traz desenvolvimento. Empobrece ainda mais. [Lula fez a classe trabalhadora pensar por algum tempo que estava rica; o 'coisa ruim' de Garanhuns esqueceu que CRÉDITO FÁCIL sem SALÁRIO leva o pobre para o buraco.]

A Reforma da Previdência é rejeitada por 85% da população. Ainda assim, Temer está determinado pelo mercado financeiro a aprová-la. Aposentadoria integral, somente com ininterruptos 40 anos de contribuição. O desumano arrocho na classe trabalhadora se destina a pagar juros a banqueiros e atinge 70% da população, a que recebe não mais que dois salários mínimos. [caso tenha sido um péssimo aluno em economia -  o que neste comentário não está sendo afirmado - o nobre deputado sabe que o sistema de partição adotado pela Previdência Social, mais as fraudes e a desemprego deixado pela Dilma (reduzindo a receita do INSS) é que apressaram a necessidade já urgente da reforma da Previdência.]

À elite, são concedidas caríssimas benesses. A MP 784 permite aos bancos pagarem R$ 50 milhões, dos 500 milhões em multas devidas. O Refis para empresas arrecadou R$ 7,5 bilhões, apenas metade do previsto, para renunciar a cerca de R$ 85 bilhões. A MP 795 isenta de impostos petroleiras estrangeiras que vão explorar o nosso petróleo, a R$ 0,01 o litro. Um presente de R$ 1 trilhão em renúncias fiscais.[irônico é um petista criticar algumas concessões feitas pelo Governo Temer, quando é público e notório que os desgovernos Lula e Dilma foram campeões em renúncia fiscal, sem contar dinheiro do BNDES emprestado sem garantias, a corrupção desenfreada que quase leva a Petrobras para o buraco, investir recursos dos fundos de pensão em papéis sem valor da Argentina e Venezuela  - hoje aposentados do Petros, Postalis, Funcef e outros fundos estão pagando contribuição adicional para receberem aposentadoria - e que foram os desmandos do 'Nosso guia' e do seu 'poste' que levaram o Brasil ao CAOS atual.]

Com todo o arrocho e os privilégios à elite, o problema está na Previdência, segundo Meirelles. Na Câmara, eu o questionei sobre os fatos acima. A resposta foi um sepulcral silêncio. Ele poderia, se houvesse como, explicar essas incoerências e contradições à sociedade, já que se declarou candidato à Presidência. 

Enio Verri é deputado federal (PT-PR) e economista Publicado em O Globo

Fora da hora e lugar

O governo está em plena temporada de fazer mais concessões e renúncias fiscais a grupos empresariais. Uma parte, com o pretexto de aprovar a reforma da Previdência, o que é uma contradição. Outra parte é renúncia fiscal fora de hora e lugar, como as que subsidiam petrolíferas ou a que pode renovar o programa de subsídio às montadoras. O governo quer gastar ou economizar?

A lista das despesas tem sido enorme. O Refis que virou um quase perdão de dívidas tributárias acabou sendo aprovado para que o presidente Temer escapasse da segunda denúncia. Agora, foi o parcelamento das dívidas dos empresários rurais com o Funrural, o Refis dos que não pagaram o Simples, um regime tributário já muito favorecido. As medidas juntas terão impacto maior do que o ganho que se terá se houver a aprovação da reforma da Previdência. É um contrassenso gastar tanto para se economizar.

Mas há nessa farra dos gastos do governo com os empresários muito mais do que a tentativa de comprar a aprovação da reforma. Tanto que estão sendo negociadas ou propostas mudanças no sistema de tributação das petrolíferas e das automobilísticas que não têm relação com o que está sendo votado. É apenas o atendimento dos velhos e conhecidos lobbies que rondam qualquer governo e que encontram mais respaldo em alguns deles.
É o caso do Rota 2030. O programa é para substituir o Inovar Auto do governo Dilma que foi condenado pela Organização Mundial do Comércio. Agora foi refeito para que o incentivo dure até 2030. O argumento dos empresários em defesa do subsídio que custa R$ 1,5 bi é que eles precisam se ressarcir dos investimentos em pesquisa. Antes de tudo é preciso saber que pesquisas são essas, porque a última novidade que foi desenvolvida no Brasil foi o carro flex e isso faz muito tempo. A chamada MP do Bem já continha o incentivo à pesquisa e desenvolvimento. O país tem barreiras à entrada do carro importado e além disso dá anualmente recursos públicos para as montadoras. Isso nunca fez sentido e menos sentido faz agora em que o país está em dificuldades fiscais e a tecnologia do carro está transitando do motor à combustão para o veículo elétrico.

O desconto de impostos para que as empresas invistam em pesquisa pode terminar com o contribuinte ludibriado e em mais uma anistia governamental, como está acontecendo agora com o setor de eletroeletrônicos. E pior: essa indústria recebe muita dedução na Zona Franca de Manaus.  No setor de petróleo há um mistério. O governo enviou a MP 795 que dá isenção na produção e importação de máquinas e equipamentos para a exploração de petróleo nos campos do pré-sal até 2040. É o Repetro, feito no governo Dilma mas que expiraria em 2019. Agora está sendo postergado por mais 20 anos. 

A Consultoria Legislativa da Câmara soltou um estudo do consultor Paulo César Ribeiro Lima falando que essas renúncias fiscais poderiam passar de R$ 1 trilhão.  “Nos vários campos do pré-sal, a redução de receita tributária de IRPJ e CSLL poderia ser superior a R$ 1 trilhão”, diz o texto.

Pouco tempo depois, o número foi contestado pelos consultores Francisco José Rocha de Souza e Cesar Costa Alves de Mattos, também da Consultoria da Câmara, que afirmaram haver “dois grandes equívocos” no estudo de Paulo Lima.  “Os cálculos apresentados no estudo técnico em avaliação que apontaram perda tributária de R$ 1 trilhão com a aprovação da Medida Provisória nº 795, de 2017, estão incorretos.”

A Receita Federal afirmou à coluna que não comenta projetos em tramitação. Só faz as contas quando eles são aprovados, porque podem sofrer alterações antes das votações. Deveria fazer, porque isso ajudaria o debate. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto na Câmara, disse que o texto recebeu parecer favorável da Receita — em nota conjunta com o Ministério da Fazenda — e que não há renúncias fiscais à indústria de petróleo:  — Pelo contrário, o projeto vai atrair investimentos na área e aumentar a arrecadação do governo.

A divergência vai do zero ao trilhão. A questão é como aprovar renúncia fiscal quando falta dinheiro nos cofres públicos e ainda beneficiar a indústria de energia de origem fóssil. A soma de tantos benefícios aumenta o descontrole fiscal em momento de penúria.


Coluna da Miriam Leitão - com Álvaro Gribel,de S. Paulo

Reativação chega ao Tesouro

Os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações com registro em carteira

Com R$ 104,21 bilhões arrecadados em agosto, os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações, especialmente daquelas com registro em carteira. Apesar da melhora e da tendência positiva, o governo ainda vai depender de receitas atípicas – de concessões, privatizações e acordos com devedores do Fisco – para fechar as contas, no fim do ano, dentro dos limites previstos em lei. Neste momento, vários são os sinais positivos. A receita de agosto foi 10,78% maior que a de um ano antes, descontada a inflação. A receita do ano, de R$ 862,74 bilhões, ficou 1,73% acima do total conseguido nos meses correspondentes de 2016, expurgado o efeito inflacionário. O resultado de agosto e o acumulado em oito meses foram os melhores, para esses períodos, desde 2015, primeiro ano transcorrido inteiramente na recessão.

A reativação, embora lenta, já se espalha por toda a economia, como confirma a composição da receita de agosto. A melhora foi geral, como indica o confronto dos valores arrecadados com os números de igual mês do ano anterior. As comparações indicam tanto a movimentação maior dos negócios como o começo de melhora do emprego formal e o reforço do poder de compra associado ao recuo da inflação.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido proporcionaram, juntos, uma arrecadação 24,60% maior que a de um ano antes. Foi o maior aumento observado nesse tipo de comparação. Mas a variação foi positiva também para o Cofins/PIS-Pasep (+11,12%), a contribuição para a Previdência (+4,44%),o Imposto de Renda da Pessoa Física (+8,58%), o Imposto de Importação (+6,52%), o Imposto sobre Produtos Industrializados (+9,98%) e demais itens administrados pela Receita Federal (+15,51%). Em todas essas comparações houve desconto da inflação.

Todas as grandes bases de arrecadação se fortaleceram – produção industrial (+2,50%), vendas do comércio varejista (+5,77%), massa nominal de salários (+0,63%) e valor em dólar das importações (+5,53%). O aumento do valor importado também é sinal de reativação da economia e de reação, embora lenta, do consumo final. O valor arrecadado ainda teria sido 5,57% superior ao de agosto de 2016 se fossem eliminados os componentes atípicos, como o novo Refis e o aumento do PIS-Cofins sobre combustíveis, comentou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

No entanto, apesar da melhora das condições normais da arrecadação, o governo dependerá de receitas especiais, até o fim do ano, para conseguir um déficit primário igual ou inferior a R$ 159 bilhões, meta recentemente aprovada pelo Congresso. A meta anterior era de R$ 129 bilhões.  O resultado primário é calculado sem a despesa líquida com juros. Só quando esse resultado se tornar positivo – dificilmente antes de 2022 – o governo voltará a liquidar normalmente a conta de juros. A partir daí será possível conter e até reduzir o peso do endividamento na economia brasileira. Esse controle dependerá de um persistente esforço de contenção de gastos, de recuperação de receita e de implementação de reformas, como a da Previdência.

Por enquanto, receitas especiais continuam sendo relevantes para as contas do governo. Esse quadro se manterá em 2018. Mas nem todo esforço tem dado certo. O governo projetou inicialmente uma receita de cerca de R$ 13 bilhões com o novo Refis. Os novos cálculos indicam cerca de R$ 8 bilhões, por causa dos obstáculos criados no Congresso. Surgiram dificuldades também para a arrecadação de precatórios depositados pelo Tesouro e nunca reclamados pelos beneficiários.

Os cálculos ainda incluíam, entre outros itens, uma receita de R$ 11 bilhões com a concessão de quatro usinas da Cemig. Pelo menos quanto a esse ponto surgiu uma boa notícia. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, suspendeu uma liminar contrária ao leilão. Cuidar do dinheiro público, enfim, é muito mais que uma questão de bom senso e de gestão financeira.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

Governo muda meta e pode congelar reajuste de servidor

Governo anuncia hoje mudança nas metas fiscais de 2017 e 2018

O presidente Michel Temer concordou e o governo vai anunciar hoje, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, as mudanças das metas fiscais deste ano e de 2018. O anúncio será feiro após reunião de Temer com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O rombo deste ano deve passar de R$ 139 bilhões para algo entre R$ 155 bilhões e R$ 159 bilhões. Para 2018, com buraco previsto de R$ 129 bilhões, fala-se em rombo em torno de R$ 170 bilhões. O anúncio da meta nesta semana foi antecipado pelo Blog e pelo Correio em edição de 2 de agosto.

É possível que o governo suspenda o pagamento dos reajustes de 2018 acertados com os servidores. A parcela só deve ser paga em 2019, gerando uma economia próxima de R$ 11 bilhões. A polêmica sobre esse ponto, porém, é grande, uma vez que todos os aumentos foram aprovados pelo Congresso e envolve categorias muito mobilizadas, como a dos auditores fiscais da Receita Federal. O governo também deve anunciar o corte de uma série de benefícios aos servidores, que custam R$ 16 bilhões por ano.

O governo decidiu anunciar logo as novas metas fiscais para evitar mais desgaste sobre o assunto. O embate na equipe econômica está grande. Por Henrique Meirelles, as mudanças só sairiam no fim do mês, depois de todos os acertos com o Congresso sobre projetos que podem incrementar as receitas, como o do Refis. Mas Dyogo Oliveira e os ministros da área política brigaram para que o anúncio fosse feito logo para tirar o tema de pauta.

Se dependesse só da área política, o deficit fiscal deste ano e de 2018 seria de R$ 170 bilhões. Segundo o presidente do PMDB, senador Romero Jucá, esse seria o número ideal para acomodar todas as despesas. Mas a equipe econômica acabou batendo o martelo para que o rombo deste ano ficasse, no máximo, em R$ 139 bilhões, e o de 2018, em até R$ 129 bilhões. O problema é que o governo apostou demais em receitas extraordinárias para cobrir o aumento de gastos. A arrecadação extra não se confirmou.

Fonte: Blog do Vicente - CB