A tentação populista - Nas entrelinhas

“A tendência do presidente Bolsonaro é forçar a barra para Guedes “furar o teto de gastos”, estabelecendo exceções, como os gastos com o reaparelhamento das Forças Armadas”

O populismo no Brasil, como de resto em toda a América Latina, pode ser caracterizado por um arremedo de Estado de bem-estar social, com uma agenda nacionalista e estatizante, além de uma legislação trabalhista que concedeu representação e muitos direitos aos trabalhadores, mas também exacerbou seu corporativismo e lhes tomou a autonomia. No nosso caso, deixou raízes tão fortes que sobreviveu ao golpe de 1964, serviram de alicerce social para o regime militar por bom período, bem como renasceram das cinzas durante os governos petistas. Agora, em mais uma das reviravoltas que nos promove, ressurge como uma tentação para o presidente Jair Bolsonaro alavancar seu projeto de reeleição em meio à crise causada pela pandemia da covid-19.

Nosso país vem ficando para trás na corrida mundial para reinventar o Estado e modernizar a economia, que sofre o choque de uma crise sanitária sem precedentes e uma brutal recessão econômica. Sob o impacto de aceleradas inovações tecnológicas, que alteram a divisão internacional do trabalho, as relações entre capital e trabalho e também a própria organização do trabalho, a sociedade brasileira se depara com a necessidade de uma agenda econômica e social robusta, inovadora, que enfrente o problema do desenvolvimento econômico com menos desigualdades sociais. Entretanto, nem o governo Bolsonaro nem a oposição são capazes de formular essa agenda, bloqueada por narrativas ideológicas de caráter liberal-conservador ou nacionalista-reacionária, no campo oficial, e social-democrata ou nacional-desenvolvimentista, entre as forças de oposição.

São embarcações à deriva num mar revolto, sem chance de corrigir o rumo. É aí que o pulo do gato de um populismo de direita, que misture corporativismo, paternalismo social, conservadorismo nos costumes e uma recidiva nacional-desenvolvimentista começa a ganhar força no governo Bolsonaro, com apoio dos militares que compõem o eixo principal de sua equipe de governo, o que tem tudo a ver com suas concepções históricas sobre o papel do Estado brasileiro, impregnadas de positivismo e nacionalismo. O sonho do Brasil potência dormia em berço esplêndido; após a posse de Bolsonaro, busca um caminho de volta à cena política.

O ciclo de modernização em curso no Brasil é desigual e socialmente injusto, não se apoia na capacidade própria da nossa economia, mas em fluxos do comércio mundial nos quais nossa vocação natural é produzir commodities de minérios e alimentos, o que tem resultado na progressiva redução de nossa complexidade industrial. Além disso, a nossa baixa inovação tecnológica também resulta dessas demandas, bem como toda a ideologia que fomenta essas inovações. Assim, o moderno e o modernoso se confundem no mundo das narrativas, enquanto a realidade social e econômica continua amarrada por toda uma estrutura de relações institucionais, econômicas e sociais com um pé na economia arcaica e outro no atraso cultural. Esse quadro estressa nosso Estado de direito democrático.

Popularidade
Essa tensão estrutural hoje permeia a vida nacional e tem como epicentro a relação entre a política institucional, cujo desenvolvimento ocorre por meio das instituições da democracia representativa, e as redes sociais, nas quais os diferentes atores se digladiam ao defender suas visões de mundo. Interpretam a realidade de forma distorcida pela perspectiva ideológica, muitas vezes de caráter religioso. Nesse cenário, o projeto ultraliberal de modernização do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já tinha contradições com a agenda reacionária de costumes do presidente Bolsonaro, naufragou na pandemia e não tem chance de se restabelecer. Ao mesmo tempo, as medidas de emergência adotadas pelo Congresso para compensar os efeitos sociais e econômicos da pandemia estão chegando ao seu limite.

Por ironia, essas medidas econômicas de caráter heterodoxo tiveram impacto favorável à popularidade do presidente da República, que estava em queda aberta, principalmente no Norte e Nordeste, entre os mais pobres e os mais jovens. Pode-se dizer que o abono emergencial caiu no colo de Bolsonaro e passou a ser um vetor de seu projeto de reeleição, do qual não pretende mais abrir mão. Vem daí sua tentação populista. A oposição, que não pode apostar no “quanto pior, melhor” nem “pôr mais azeitona na empada” de Bolsonaro, está perplexa e paralisada diante da situação, como aquela presa enfeitiçada pela cobra que prepara o bote iminente. [não temos oposição,  que mereça o nome = o que existe no Brasil são alguns ratos molhados, perdidos, sem noção, sem rumo e que apostam no"quanto pior, melhor".]
Entretanto, o governo Bolsonaro está diante de escolhas duras, do tipo, aumentar impostos ou reduzir as despesas. No primeiro caso, não conta com o apoio da maioria dos políticos, mas encontra ressonância nos meios empresariais. No segundo, tem apoio da opinião pública, mas enfrenta resistência feroz das corporações. A tendência de Bolsonaro é forçar a barra para Guedes “furar o teto de gastos”, estabelecendo exceções, como os gastos com o reaparelhamento das Forças Armadas.  [o reaparelhamento das Forças Armadas deve ser tratado como assunto de Segurança Nacional - não sujeito a contingenciamento - por ser pacífico a existência de países que defendem ocupar a Amazônia e precisam ter a certeza que se tentarem ocupar território brasileiro, serão combatidos, entrarão em uma guerra sem fim e eventuais vitórias, implicarão na conquista de  terra arrasada.
Para agravar a necessidade FF AA alertas, preparadas, há os maus brasileiros que são favoráveis, ou estão a serviço, das ONGs vendidas a interesses estrangeiros.]  Quando fala em “desengessar” o Orçamento da União, destinando verbas de despesas obrigatórias — que normalmente não são executadas para reduzir o deficit fiscal — em investimentos em obras públicas, faz concessões incompatíveis com seu próprio projeto. Num momento de grandes mudanças globais, nas quais vamos ficando para trás, estamos enxugando gelo. O Brasil não tem uma agenda moderna, democrática, socialmente mais justa e mobilizadora da sociedade.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Ordem unida no INSS - Nas entrelinhas

“O que aconteceu com os aposentados é típico de ações voluntaristas que não avaliam as suas consequências, porque não se basearam na realidade, mas numa visão ideológica da economia”

O governo decidiu convocar 7 mil militares da reserva para resolver o problema das filas do INSS, nas quais dois milhões de segurados aguardam suas aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Esse é o saldo de um ano de incompetência na gestão do órgão, no qual 1,5 milhão de processos de aposentadoria estão parados por falhas no sistema. O colapso do atendimento é resultado da reestruturação do INSS por decreto, de 9 de abril de 2019, no qual o presidente Jair Bolsonaro transferiu o órgão do antigo Ministério do Desenvolvimento Social para o Ministério da Economia, ironicamente subordinado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Ou seja, resolveram reinventar a roda.

Na canetada, foram extintos 129 cargos em comissão do Grupo-DAS, cujos titulares eram técnicos e foram sumariamente exonerados, ficando o Ministério da Economia de apresentar a proposta de reengenharia administrativa do INSS. O resultado é esse que estamos vendo, com milhares de pessoas dormindo nas filas e sendo maltratadas nas agências do órgão. Outra ironia, envolve o Dataprev, a empresa de informática do governo federal que processa os dados da Previdência.

Em 8 de janeiro, o órgão anunciou que pretende demitir 14% dos funcionários até fevereiro, na estratégia de privatização da empresa. Com 3.360 empregados, o Dataprev está desativando 20 unidades regionais, com um total de 493 funcionários. No programa de demissões voluntárias lançado pelo Dataprev, a empresa prevê o desembolso de R$ 53 milhões para economizar R$ 93 milhões por ano. Sua direção se vangloria de ter faturado R$ 1,6 bilhão, com uma despesa na casa de R$ 1 bilhão, no ano passado. Não é preciso falar quem está pagando essa conta.

Mesmo após setembro, segundo o secretário do Trabalho e da Previdência, Rogério Marinho, que comanda a operação para acabar com as filas, não há expectativa de que o estoque de processos pendentes seja zerado por completo. “Você tem 988 mil pedidos que entram todos os meses, não dá para zerar estoque. O que a gente está dizendo é que pretende que, todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha aí esse número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar. É isso que a gente quer”, disse.

Fluxo de caixa
O pacote de ações do governo custará R$ 14,5 milhões por mês. Numa conta de botequim, em oito meses, isso representará uma despesa de R$ 116 milhões, ou seja, muito mais do que o governo vai economizar no Dataprev. O valor inclui a gratificação dos militares — que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva. Parte do custo, segundo Marinho, será compensada. “Consideramos que esse custo será compensado com a correção monetária que o governo deve deixar de pagar.” Ou seja, o governo desorganizou tudo e agora vai gastar muito mais para reorganizar.

O que aconteceu com o INSS é típico de ações voluntaristas que não avaliam as suas consequências, porque não se basearam nos dados da realidade, mas numa visão ideológica sobre a economia. No fundo, a contenção das aposentadorias durante todo o ano passado serviu para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, gerenciasse o fluxo de caixa do governo, de olho no deficit fiscal. Se sabia desde o primeiro momento que a aprovação da reforma da Previdência teria impacto nos pedidos de aposentadoria, simplesmente porque sua discussão vem desde o governo Michel Temer.

A propósito, àquela ocasião, o órgão estava subordinado ao então ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, hoje ministro da Cidadania, que se livrou do abacaxi. Na época dele, os dirigentes do órgão debatiam uma maneira de se antecipar aos pedidos, oferecendo a aposentadoria a todos os segurados aptos, por tempo de contribuição e idade, uma maneira de acabar com as filas e também de ter mais previsibilidade em relação ao fluxo de gastos da Previdência. Com base no sistema de processamento de dados então existente, isso era perfeitamente possível. Não se justifica, portanto, o que aconteceu neste ano, a não ser por ação deliberada de contenção de gastos, que gerou um desgastante problema social, a ponto de abalar a imagem de Bolsonaro. Como virou recorrente nessas crises criadas pelo próprio governo, os militares são convocados para enxugar o gelo.

 Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

O poder civil e os jabutis

“As exonerações em massa na Casa Civil, que tendem a se reproduzir em outras pastas, eram esperadas. Os cargos comissionados serão ocupados por quem venceu as eleições”

O sucesso de Jair Bolsonaro depende muito mais do poder civil do que do grupo de militares que cercam o presidente da República. Para ser mais claro, a médio e longo prazos, não é a retórica ideológica nem o esculacho da oposição que garantirão esse êxito, mas o desempenho dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sérgio Moro. Os generais terão um papel importante, principalmente para o governo não sair do próprio eixo, como parece acontecer no Itamaraty, mas isso dependerá também de suas concepções de gestão. Vamos por partes.

Paulo Guedes encontra uma casa arrumada do ponto de vista financeiro, não foi à toa que trouxe importantes integrantes da equipe econômica anterior para o time que montou, ainda que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ontem, tenha levantado dúvidas sobre a movimentação financeira do governo no último mês. Na máquina federal, a correria para fazer empenhos e efetuar pagamentos em atraso no último mês do ano fiscal é normal. O problema do governo é outro: o deficit fiscal. Não há possibilidade de retomar o crescimento e enfrentar o desemprego em massa sem a reforma da Previdência.

Ninguém se iluda, há um alinhamento político favorável ao sucesso da nova equipe econômica. Como defendeu Guedes, o “projeto liberal democrata” de Bolsonaro não vive o dilema de quem pega o violino com a mão esquerda e toca com a direita. “A aliança de centro-direita, entre conservadores, em princípios e costumes, e liberais na economia”, como definiu Guedes, é robusta, porque conta com o apoio da maioria da população. Enfrentará resistência das corporações, inclusive militar, mas o maior perigo é a recidiva do patrimonialismo dos que vivem à custa das rendas e benesses do Estado. Eles aparecem onde menos se espera.

Abrir a economia, privatizar as estatais, controlar gastos, reformar o Estado, desregulamentar, simplificar e reduzir impostos e descentralizar os recursos para estados e municípios não são um “estelionato eleitoral”. O governo foi eleito com essa pauta. Se vai dar certo é outra história, mas, desta vez, as chances realmente são maiores. E as políticas sociais? Bolsonaro somente prometeu prioridade para o ensino fundamental e a saúde das crianças, o resto vai jogar no colo dos estados e municípios. É a receita da Escola de Chicago, aplicada na Alemanha, no Japão e no Chile. No fim da guerra, com seus países em ruínas, alemães e japoneses estavam comendo ratos; no Chile de Pinochet, era chumbo mesmo. No Brasil, num cenário completamente diferente, o sucesso do projeto será um novo “case”.

Corrupção e violência
A outra perna do poder civil está no Ministério da Justiça, que nunca concentrou tanto poder e instrumentos de atuação como agora. Combate à corrupção e ao crime organizado são bandeiras de Bolsonaro sob a responsabilidade de Sérgio Moro, que também encontrou a casa arrumada, em particular, o recém-criado Sistema Unificado de Segurança Pública. Como levou para sua equipe os principais parceiros da Operação Lava-Jato, Moro também partirá de um patamar mais elevado no combate à corrupção.

A estratégia de endurecimento das penas e a política de liberação da compra de armas pelos cidadãos, condizentes com o discurso de Bolsonaro, garantem amplo apoio popular ao novo governo, mas têm eficácia duvidosa quanto aos presídios e às mortes violentas. Há estudos realizados no Brasil e, principalmente, nos Estados Unidos sobre isso. Na Califórnia, essa política fez explodirem a população carcerária e os gastos com manutenção de presídios.

E os militares? Essa é outra história. Se trabalharem com a centralização e a verticalização da gestão, como é da cultura mais tradicional de nossas Forças Armadas, de inspiração francesa e alemã, vão burocratizar e paralisar a administração. Ao contrário, se adotarem como método a coordenação e a cooperação, a grande influência norte-americana junto aos oficiais que integraram a Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália, durante a 2ª Guerra Mundial, vão ajudar o governo a melhorar sua performance administrativa e capacidade operacional.

Houve uma gritaria grande por causa das exonerações em massa na Casa Civil, que tende a se reproduzir em outras pastas, principalmente dos cargos comissionados. O ministro Onyx Lorenzoni justificou a decisão como uma necessidade de alinhamento com a nova política do governo. Os petistas já haviam sido desalojados com a saída da presidente Dilma Rousseff, exceto àqueles que aderem a qualquer governo. O estrilo da oposição não faz sentido, porque é até uma questão de respeito à vontade das urnas ocupar esses cargos com quem venceu as eleições. O ministro, porém, vai descobrir o que é um jabuti em cima da árvore. Como se sabe, jabuti não sobe em árvore, alguém pôs ele lá, como na velha fábula.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Governo muda meta e pode congelar reajuste de servidor

Governo anuncia hoje mudança nas metas fiscais de 2017 e 2018

O presidente Michel Temer concordou e o governo vai anunciar hoje, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, as mudanças das metas fiscais deste ano e de 2018. O anúncio será feiro após reunião de Temer com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O rombo deste ano deve passar de R$ 139 bilhões para algo entre R$ 155 bilhões e R$ 159 bilhões. Para 2018, com buraco previsto de R$ 129 bilhões, fala-se em rombo em torno de R$ 170 bilhões. O anúncio da meta nesta semana foi antecipado pelo Blog e pelo Correio em edição de 2 de agosto.

É possível que o governo suspenda o pagamento dos reajustes de 2018 acertados com os servidores. A parcela só deve ser paga em 2019, gerando uma economia próxima de R$ 11 bilhões. A polêmica sobre esse ponto, porém, é grande, uma vez que todos os aumentos foram aprovados pelo Congresso e envolve categorias muito mobilizadas, como a dos auditores fiscais da Receita Federal. O governo também deve anunciar o corte de uma série de benefícios aos servidores, que custam R$ 16 bilhões por ano.

O governo decidiu anunciar logo as novas metas fiscais para evitar mais desgaste sobre o assunto. O embate na equipe econômica está grande. Por Henrique Meirelles, as mudanças só sairiam no fim do mês, depois de todos os acertos com o Congresso sobre projetos que podem incrementar as receitas, como o do Refis. Mas Dyogo Oliveira e os ministros da área política brigaram para que o anúncio fosse feito logo para tirar o tema de pauta.

Se dependesse só da área política, o deficit fiscal deste ano e de 2018 seria de R$ 170 bilhões. Segundo o presidente do PMDB, senador Romero Jucá, esse seria o número ideal para acomodar todas as despesas. Mas a equipe econômica acabou batendo o martelo para que o rombo deste ano ficasse, no máximo, em R$ 139 bilhões, e o de 2018, em até R$ 129 bilhões. O problema é que o governo apostou demais em receitas extraordinárias para cobrir o aumento de gastos. A arrecadação extra não se confirmou.

Fonte: Blog do Vicente - CB

 

A CPMF e outros monstros

A sociedade já escolheu tirar o PT do poder.

A presidente Dilma Rousseff parece que está delirando, pois é incapaz de formular qualquer política consistente para que o Brasil saia da crise ou, ao menos, entre no caminho da recuperação. Ela parece governar para os 7% sobrantes que ainda apoiam seu governo, basicamente os cabos eleitorais do PT, o que a torna uma governante teratológica. A população como um todo a repudia e não é para menos. Seu governo é atabalhoado, corrupto, inconsistente e, ainda por cima, tem veleidades revolucionárias, contrárias aos sentimentos da maioria dos brasileiros. Está a ponto de ser ejetada do poder.

A notícia de hoje é que sua equipe de ministros prepara a ressurreição da famigerada CPMF, na tentativa de enfrentar o déficit fiscal que parece superar 7% do PIB. Essa estimativa garante que o Brasil poderá perder o grau de investimento em breve, o que levaria a uma imediata fuga de capitais e à impossibilidade de financiar a necessidade de investimentos e o balanço de pagamentos. A taxa de câmbio, em razão disso, explodiria a níveis desconhecidos, agravando a crise econômica a patamares capazes de inviabilizar a sobrevivência de muitos brasileiros, para não dizer que da sua maioria.

É bom lembrar que nem Lula, no auge de sua popularidade e dispondo do mensalão e, depois, do petrolão, conseguiu dobrar o Congresso Nacional, que negou inapelavelmente a pretensão do PT de renovar a contribuição criada pelo defunto Adib Jatene. Não será a Dilma Rousseff, no auge de sua impopularidade e depois da detonação, pela via judicial, de seus mecanismos escusos de financiamento de sua base alugada, que poderá conseguir tal feito.

Dilma Rousseff optou por transferir a conta do ajuste da crise orçamentária do Estado para os 93% que repudiam seu governo, precisamente aqueles que trabalham, estudam e fazem a coisa acontecer no nosso país, àqueles que não são sócios das maracutaias típicas do PT e que não mamaram no mensalão e no petrolão. Governa para os 7% corruptos, apaniguados e assalariados do PT, os interesseiros que vivem à custa do Tesouro e não sabem mais viver de outra forma. Nesse rol inclusos os que têm aposentadorias indecentes do setor público, os credores da dívida pública, os salários supervalorizados do setor público e os contratantes de fornecimento ao governo, assíduos pagadores de propinas para os poderosos.

Evidentemente que esse disparate não pode prosperar. É como se o cadáver de Adib Jatene viesse agora, descarnado de suas supostas boas intenções de consertar a Saúde, assombrar os pagadores de impostos. O cinismo da propositura não tem limites. Essa monstruosidade tributária que é a CPMF, além de ser altamente regressiva, é impeditiva de propiciar as condições competitivas para o comércio exterior. Se Plutão viesse dos infernos não seria um ministro da Fazenda tão “bom” como está sendo Joaquim Levy.

A propósito, em disse no meu hangout de domingo passado, no qual foram discutidas as ideias liberais, que o ministro Joaquim Levy não apenas traiu os ideais próprios da causa ensinados pela Escola de Chicago, mas que também revelou uma indelével falha de caráter. Fazer o malfeito plenamente consciente de que é malfeito torna o crime doloso. Joaquim Levy é como um criminoso doloso, que opera maldades contra o povo brasileiro de forma ímpia. Não merece respeito algum, menos ainda do que alguém do PT mereceria, pois deste partido afinal as más intenções são sobejamente conhecidas e esperadas. São programáticas. São pornográficas.

Ao abraçar a agenda tributarista do PT, o ministro Joaquim Levy confessou que é apenas um lacaio carreirista, um alpinista político que aproveitou a circunstância para “chegar lá”. Sabemos que tem o patrocínio do seu patrão banqueiro e que essa gente gosta de elevar impostos para garantir seus rendimentos, credores que são da dívida pública. No entanto, há limites para tudo, até para se vender a alma ao PT e aos seus sócios banqueiros. Joaquim Levy é uma monstruosidade econômica, que perdeu a hora de pedir demissão. Um monstro moral, praticando o mal com plena convicção.

E não vale argumentar que é preciso combater o déficit fiscal. Isso é acaciano. Toda gente sabe disso. O certo é dizer: é preciso combater o déficit fiscal do lado da despesa, cortando gastos. Um liberal faria isso sem piedade e sem contemplação, convictamente de estar praticando o bem, mas Joaquim Levy está prisioneiro do dilema entre a ética da consciência e a ética da lealdade aos poderosos. É uma aberração moral, um covarde no sentido exato do termo.

Os brasileiros estão sendo devorados por monstros do naipe de Dilma Rousseff, Joaquim Levy, mensaleiros e “petroleiros” em boa hora castigados pelo juiz Sergio Moro. E por banqueiros que aderiram à causa petista. Essa gente não tem escrúpulos para elevar impostos. O filho maldito desses monstros, da cruza entre Dilma Rousseff e Joaquim Levy, é o monstrinho da CPMF. Será abortado. Não passará no Congresso Nacional. O governo do PT e de Dilma Rousseff cairá antes desse anunciado apocalipse. 

Depois veem dizer que a tal sociedade é que tem que escolher. Uma pinoia. A sociedade já escolheu tirar o PT do poder e chutar Joaquim Levy de volta ao seu patrão. Eles é que estão escolhendo o caminho do desastre, não a tal sociedade.

Vimos que o tarifaço de Joaquim Levy, essa facada nas costas do povo brasileiro, transformou-se em leite de pato, pois mergulhou a economia em tal recessão, uma depressão mesmo, que a arrecadação se contraiu fortemente. O que se perdeu em impostos foi mais do que se ganhou com a elevação de tarifas. O mesmo se dará se conseguirem aprovar a CPMF, pois outro efeito não teria que não de aprofundar a recessão, com a respectiva queda de arrecadação global. E a destruição do setor exportador. O parasita não poder ser maior e mais forte do que o hospedeiro.

Quem viver verá.

Fonte: http://nivaldocordeiro.net