ROTAM: Hino na formatura pode levar PMs à prisão

Militares podem ser levados à prisão por escolha de música em formatura

Um grupo de recém-formados na Rotam foi levado para depor na Corregedoria da PM nesta sexta-feira (1°/9) após terem escolhido cantar um hino próprio do grupo e não a canção oficial da corporação

A escolha de uma canção durante a cerimônia de formatura pode levar para a cadeia um grupo de policiais militares. Cerca de 30 homens prestaram depoimento na Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), nesta sexta-feira (1°/9), após terem cantado um hino formulado pelos próprios formandos e não a canção oficial da corporação. Veja o vídeo:

A formatura do VIII Curso Operacional da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) foi realizada na quarta-feira (30/8), no pátio da Academia da Polícia Militar de Brasília (APMB). Imagens divulgadas em redes sociais mostram os militares em fileiras, marchando e repetindo as frases ditas por outro integrante. Em alguns trechos, eles falam palavrões. A postura do grupo foi questionada por um coronel, que fez a denúncia à corregedoria.

 

Nesta manhã, os militares foram levados de ônibus ao prédio da corregedoria. Um a um, eles desciam e eram encaminhados para depor. Os advogados Aline Barreto e Marcelo Almeida, eram uns dos que acompanhavam o processo. 

 
Decoro policial 

Em nota, a PMDF afirmou que a Canção da PMDF está prevista na Nota de Instrução da corporação. "A não entoação da Canção em formaturas da Corporação fere o Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal", afirma o texto. A utilização de um hino próprio e com palavras de baixo calão "ferem o decoro policial militar e podem acarretar punição aos militares por motim ou recusa a obediência". 

 Após serem ouvidos e caso seja comprovada a conduta indisciplinar, os militares envolvidos podem responder a Procedimento Administrativo Militar ou a Inquérito Policial Militar. A pena pelo crime de motim é de 1 a 4 anos, segundo o artigo 149 do Código Penal Militar. O advogado Marcelo Almeida afirmou que não houve nenhuma recusa ou motim por parte dos militares e que, caso eles sejam punidos, irão recorrer à Justiça. "De toda forma, caso a corregedoria entenda dessa forma, buscaremos o Poder Judiciário para rever essa situação", afirmou.

Leia a íntegra da nota da Polícia Militar:

Os policiais recém-formados no VIII Curso de Rotam foram chamados à Corregedoria por dois motivos: 

Primeiro, por não ter sido entoada a Canção da PMDF durante a solenidade de formatura, determinação esta que estava prevista em Nota de Instrução. Além disso, a não entoação da Canção em formaturas da Corporação fere o Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal. 

Segundo, por conta de uma canção militar, criada pelos formandos, em que foram utilizadas palavras de baixo calão. Esta música foi entoada durante a solenidade, na presença da comunidade civil. 

Estes fatos ferem o decoro policial militar e podem acarretar punição aos militares por motim ou recusa a obediência. Os envolvidos prestarão esclarecimentos e, se comprovados os fatos, podem responder a Procedimento Administrativo Militar ou a Inquérito Policial Militar.

Fonte: Correio Braziliense

INsegurança Pública - PM do DF tem arma roubada, luta com bandidos, mas é assassinado

A vítima, o cabo Luciano Pereira, estava no caixa de uma panificadora em Aparecida de Goiás, distante 22 quilômetros da capital goiana, quando foi abordado por dois homens de capacete na cabeça e blusa azul

O policial morto em um assalto em uma padaria em Aparecida de Goiânia, região metropolitana de Goiás distante 22 quilômetros da capital, teve a arma puxada da cintura por um dos criminosos. O homicídio aconteceu às 16h42 deste sábado (13/5). A vítima, o cabo Luciano Pereira, estava no caixa do estabelecimento quando foi abordado por dois homens de capacete na cabeça e blusa azul.

O primeiro se aproxima por trás e saca a arma do militar que não estava identificado como policial. Ele ainda tenta evitar, mas o segundo bandido, também armado, aponta outra pistola para a vítima. Nesse momento Luciano tenta se defender e evitar a ação do segundo criminoso, mas acaba morto com a própria arma pelo primeiro bandido que conseguiu tomar a pistola dele.

 

Na ação o policial não teve a chance de reagir, já que tentava tirar a arma de um dos bandidos. No entanto, um sargento da reserva da PM de Goiás, que estava junto da vítima, sacou a pistola e disparou. Um dos criminosos morreu. O outro também foi baleado e acabou preso. A troca de tiros atingiu ainda uma funcionária da padaria. Ela tinha 18 anos e era sobrinha do dono do estabelecimento. A jovem chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital. 

Cabo Luciano estava na região goiana para participar de um evento de capoeira. Ele tinha um projeto social em Sobradinho e, por meio do esporte, retirava crianças da rua e de situação de violência. O militar atuava no batalhão das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam). Segundo o comandante, major Cláudio Peres, o policial era dedicado ao serviço e alegrava o ambiente com a postura extrovertida. “Ele era muito brincalhão e morreu combatendo o crime. Deixou a mãe, a mulher e duas filhas de 6 e 12 anos exatamente no Dia das Mães”, lamentou. 

 

O oficial contou, ainda, que o cabo Luciano tinha inúmeros elogios na ficha pelas atuações na PM, especialmente na Rotam. “O que temos para ressaltar é que nós, policiais, não nos rendemos no combate ao crime. Vamos continuar nessa luta mesmo que, muitas vezes, também sejamos vítimas”, ressaltou.

 

Major Cláudio explicou que um dos criminosos tem passagem por homicídio, três receptações e roubo. Mesmo assim estava solto. Ele morreu durante o assalto. [este não assalta mais e se tornou um bandido bom = BANDIDO MORTO = BANDIDO BOM.] O velório do cabo Luciano vai acontecer a partir das 13h deste domingo (14/5) no Cemitério de Sobradinho. O sepultamento está programado para às 17h30. A corporação vai homenagear o militar morto.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

 

POLÍCIA ENÉRGICA E LEIS DURAS, a única forma de combater os criminosos - exemplo a ser seguido pelo DF, atual campeão de INsegurança Pública

Perillo defende PM preso e investigado por liderar grupo de extermínio

Tenente-coronel que assumiu o comando do policiamento da Região Metropolitana de Goiânia é apontado como autor de mais de 100 mortes no estado. Metade das vítimas não tinha ficha criminal. PF e MPF ainda investigam o oficial

[governador Rollemberg, siga o exemplo do Estado de Goiás - policia eficiente é o que o DF precisa.

Veja que o senhor conseguiu piorar a Educação, a Saúde e a Segurança Pública, que  já eram péssimas, nos tempos do condenado Agnelo.

Está na hora de colocar pessoas competentes nos locais certos e melhorar essas três áreas - que são vitais para a população do DF.]

Acuado, o governador de Goiás decidiu reagir. Após um dia de silêncio dele e dos seus assessores, Marconi Perillo (PSDB) falou sobre a polêmica nomeação do tenente-coronel Ricardo Rocha para o Comando do Policiamento da Capital, responsável pelo patrulhamento da Região Metropolitana de Goiânia. Irritado com o questionamento dos jornalistas, o tucano afirmou que o oficial é “extremamente operacional” e “rigoroso” no combate ao crime.

Apontado [detalhe: apontado sequer é acusado e menos ainda condenado. Se os bandidos são inocentes até prova em contrário, qual o motivo dos policiais não terem o mesmo direito?

Os supostos crimes do TC Ricardo Rocha estão sendo investigados pela PF desde 2012 e até agora nada foi provado contra citado oficial PM.] pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) como líder de um grupo de extermínio – acusação que lhe rendeu uma prisão [que não resultou na obtenção de provas contra o policial e obtida mais sob a gasta justificativa de não atrapalhar as investigações.] – o Ricardo Rocha assumiu o Comando do Policiamento da Capital nesta sexta-feira. A nomeação, tornada pública pelo site do Correio Braziliense, causou constrangimento no Palácio das Esmeraldas, sede do Governo de Goiás. Nenhuma autoridade quis dar entrevista ao longo de todo o dia.

Perillo foi o primeiro a falar sobre o caso. Ele deu a declaração após ser abordado por um batalhão de jornalistas, na manhã deste sábado (27/2), durante o encontro nacional do PSDB, em Goiânia. Incomodado com a pergunta, Perillo defendeu que Ricardo Rocha foi absolvido de “vários crimes”.  “Ele estava em Caldas Novas (GO) comandado um importantíssimo comando em uma cidade que recebe mais de 3 milhões de pessoas por ano. Eu nunca vi ninguém da imprensa questionar o coronel Ricardo Rocha quando ele estava em Caldas Novas. A população de Goiânia está amedrontada e o trago para cá, com o vice-governador (José Eliton, também secretário de Segurança Pública), um coronel que é extremamente operacional para combater o crime e de repente começam a criticar”, bradou o governador.

Marconi Perillo não parou por aí. “Quando matam pessoas inocentes, criticam. Quando colocamos alguém rigoroso para combater os bandidos, criticam também. Não dá. Nós temos de levar estas coisas a sério. Nossa ordem é proteger os cidadãos de bem e correr com os criminosos”.

O governador continuou: “Nós não queremos bandidos em Goiás. A população se cansou e nós tomamos medidas duríssimas para afugentar os bandidos”, finalizou. Ele, no entanto, não falou das mortes de inocentes atribuídas a Rocha e ao bando de policiais matadores supostamente liderado por ele.

A nomeação de Rocha faz parte de uma série de mudanças nas cúpulas das polícias Civil e Militar de Goiás, em um plano de segurança pública do governo estadual. Anunciado com o nome de Tolerância Zero, ele teve início na manhã de sexta-feira, com o intuito de diminuir os índices de violência, em especial os de assassinatos, na Região Metropolitana de Goiânia. As mudanças começaram com a posse do novo secretário de Segurança Pública de Goiás, o vice-governador José Eliton, que assumiu a secretaria na quinta-feira (25).

Impunidade
Apesar de ainda não ter sido condenado por nenhum dos crimes atribuídos a ele – processos estão em andamento ou foram extintos por falta de testemunhas –, Ricardo Rocha é alvo de investigação sigilosa da Polícia Federal. A apuração, que está em andamento, culminou em prisões recentes em Formosa (GO).

Impunes na esfera estadual, crimes atribuídos a PMs goianos (entre eles Rocha) que atuam ou trabalharam no Entorno do DF foram federalizados em dezembro de 2012. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, ministros da Corte acataram parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transferiram quatro processos da Justiça estadual para a Justiça Federal.

Parte dos crimes federalizados dizem respeito às mortes em série ocorridas em Goiás e denunciadas pelo Correio Braziliense desde 2009, por terem características de ação de um grupo de extermínio. Todas as vítimas eram moradoras de rua e teriam sido executadas por policiais militares goianos em uma espécie de limpeza, em troca de propinas de comerciantes.

Sexto Mandamento

Os casos estão entre os 50 apurados pela PF e que culminaram na Operação Sexto Mandamento (em referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é “não matarás”  [até hoje, ainda não conseguimos descobrir qual Bíblia foi utilizada, já que o NÃO MATARÁS é o QUINTO MANDAMENTO bíblico.] ), em fevereiro de 2011, com a prisão de 19 PMs de Goiás. Entre eles, o então subcomandante-geral da PM goiana, coronel Carlos Cézar Macário, um tenente-coronel, um major, dois capitães, um tenente, dois subtenentes, um sargento e quatro cabos. O major era Ricardo Rocha.

Também estavam sob investigação o ex-secretário de Segurança Pública de Goiás e ex-deputado estadual Ernesto Roller e o ex-secretário da Fazenda estadual Jorcelino Braga, ambos na condição de suspeitos pela prática de tráfico de influência que resultaram nas promoções de patentes de integrantes da organização criminosa.

Roller, à época da Sexto Mandamento, era procurador-geral de Goiânia. Ele foi candidato a vice-governador de Goiás na eleição de 2010 pela chapa de Wanderlan (PP), derrotada. Segundo apuração do MPGO, responsável por uma série de investigações contra o bando de matadores, Roller teria protegido os PMs investigados, promovendo-os após serem denunciados à Justiça por suposto envolvimento nas mortes de inocentes.

Apoio político

Ricardo Rocha foi denunciado pelo MPGO por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem. Tudo quando ele era o subcomandante da PM em Rio Verde, no Sudoeste goiano. Após as mortes em série, Rocha foi transferido para Goiânia, onde comandou a Rotam entre 2003 e 2005. Época em que a PM mais matou na capital.  De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.

Em meio a investigação do MPGO sobre esses casos, o major voltou a Rio Verde. Em seguida, foi para Formosa, terra natal e base eleitoral do então secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller. Foi o próprio Roller quem nomeou Rocha para assumir o 16º Batalhão. Em solenidades e entrevistas à imprensa do estado, Roller não economizou elogios ao major. Declarou que ele diminuiu a violência, mas nunca apresentou as estatísticas.

Fazendeiros de Formosa também defendiam Rocha. Chegaram a fazer festa para ele após série de reportagens do Correio sobre a matança na região. Rocha ainda recebeu homenagem da PM, em Goiânia, na despedida do cargo que deixou para disputar a eleição de 2010 como deputado estadual, com apoio de Roller. Mas Rocha teve negado o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, por irregularidade na sua inscrição eleitoral.

Mortes em sérieEm 2008, os PMs admitiram ter tirado a vida de 10 das 48 pessoas assassinadas em Formosa. Outros cinco casos ocorreram no segundo semestre de 2007. Na maioria dos registros, os militares alegaram confrontos com bandidos armados. Mas, grande parte das vítimas não respondia por delitos graves e morreu com ao menos um tiro na cabeça. Em quase nenhuma suposta troca de tiros houve moradores como testemunhas.

O aumento no número de mortes no município com a chegada do major Ricardo Rocha ao batalhão de Formosa, em 2007, chamou a atenção do MP e da Polícia Civil de Goiás, que abriram investigações sigilosas na capital do estado. Antes de Formosa, o major esteve em Rio Verde, onde é acusado de executar cinco condenados que haviam fugido da cadeia e de matar com cinco tiros um homem desarmado.

Apesar do histórico de violência, os PMs ficaram pouco tempo na cadeia após a Sexto Mandamento. Hoje, quase todos estão livres, na ativa e gozando de prestígio nos quartéis. Há suspeitas de que um deles voltou a matar por ordem de superiores.

Morosidade
A PGR queria que oito casos parados na Justiça goiana fossem repassados para a Justiça Federal, com acompanhamento do MPF e diligências da PF. Com a decisão do STJ, quatro vítimas tiveram os casos federalizados, o restante das ações foi mantida na Justiça de Goiás, mas com recomendação de prioridade.

Em agosto de 2012, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à federalização de investigações das oito ações penais e inquéritos policiais de crimes de homicídio, tortura e desaparecimentos forçados cometidos em Goiás. O parecer consta da manifestação final enviada ao ministro Jorge Mussi, do STJ, relator do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC-3), nome oficial do pedido.

O governo do Estado, segundo Janot, não tomou providências para investigar outros casos de desaparecimento forçado. Há ainda casos levados ao Judiciário que sequer têm a fase inicial do processo concluída. Por isso, o procurador considera a necessidade de federalização também para garantir o processamento dos autos em prazo regular. Dessa forma, ele rebate, além do governo goiano, o Tribunal de Justiça e o MP de Goiás, que se posicionaram contrários à federalização.
 

Em junho de 2012, a pedido de Mussi, uma diligência foi enviada à Goiás para analisar o andamento de cada investigação. Os técnicos do STJ constataram que os inquéritos não vinculados a pessoas presas estavam parados.

Fonte: Correio Braziliense