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sábado, 17 de junho de 2023

Mauro Cid reuniu documentos para dar suporte a uma intervenção militar

Obtido por Oeste, relatório da polícia afirma que o tenente-coronel criou 'roteiro' para que as Forças Armadas assumissem como 'Poder Moderador'

Um relatório da Polícia Federal (PF) afirma que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, reuniu documentos em seu celular para dar suporte a uma intervenção militar depois das eleições.

Segundo o militar, a medida se justificaria porque o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam cometido abuso de autoridade no pleito. Nesse cenário, Bolsonaro teria sido prejudicado, e o presidente Lula, então candidato, favorecido.

Depois do período eleitoral, Cid trocou mensagens com outros militares. Um deles é o coronel Jean Lawand Júnior, oficial do Exército. Este último pediu ao então ajudante de ordens que o presidente levasse o plano adiante. “O presidente não pode dar a ordem”, disse Cid, ao afirmar que Bolsonaro não daria ordem ao Exército e nem sequer assinaria alguma intervenção militar.

“Pelo amor de Deus, que ele dê a ordem”, escreveu Jean, em 1° de dezembro de 2022. “O povo está com ele, cara. Se os caras não cumprirem, problema deles. Acaba o Exército se eles não cumprirem a ordem do ‘comandante supremo’. Faz alguma coisa, Cidão [Cid]. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder, vai ser preso. E, o pior, na Papuda. Não podemos ser racional, é emotivo.”

O relatório da PF sobre Mauro Cid e a intervenção militar

A PF extraiu essas informações do telefone de Cid, pois teve acesso aos aparelhos dele; de Gabriela Santiago Cid, mulher do tenente-coronel; e de Luis Marcos dos Reis, militar que trabalhou com Bolsonaro. Na ocasião, a polícia deflagrou uma operação que apura fraudes em carteiras de vacinação.

Inicialmente, a revista Veja publicou uma reportagem detalhando o plano elaborado por Cid. Oeste teve acesso aos documentos que previam a instalação de um Estado de sítio, a destituição dos ministros do STF e do TSE e a nomeação de um “interventor”.

Segundo a PF, o documento “final” foi elaborado por Cid depois de diversas pesquisas. O ex-ajudante de ordens guardava um questionário respondido pelo jurista Ives Gandra Martins — de 2017, no qual as perguntas foram elaboradas pelo major Fabiano da Silva Carvalho — e outros três textos que explicavam os aspectos constituintes da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Cid menciona o ministro Alexandre de Moraes, do STF, nominalmente. Além disso, diz que o magistrado não poderia ter presidido o TSE, pois tem uma relação de longa data com o então candidato à vice-presidência Geraldo Alckmin.

“Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, informa o documento de Cid.

Outro documento encontrado pela PF detalha o que deveria ser feito para que as Forças Armadas assumissem como “Poder Moderador”. Três textos teriam sido compartilhados pelo tenente-coronel Marcelo Haddad, ex-comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro.

Os documentos dariam suporte a um plano para implementar a GLO. Na prática, isso abriria o caminho para que o Exército assumisse o controle do Brasil temporariamente.

Os arquivos foram enviados por Marcelo em conversa com Cid por WhatsApp em 16 de novembro de 2022, duas semanas depois do segundo turno eleitoral. Conforme o plano, Bolsonaro teria de apontar supostas inconstitucionalidades do Judiciário aos comandantes das Forças Armadas.

Coronel insistiu, e Bolsonaro negou pedido de Mauro Cid

mauro cid
O então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid (à esq.), e o então presidente da República (à dir.), durante cerimônia de posse de João Roma como ministro da Cidadania de seu governo, e de Onyx Lorenzoni na Secretaria-Geral da Presidência – 24/2/2021 | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Um dia depois das primeiras mensagens enviadas a Cid, Jean continua a pedir ao tenente-coronel que pressionasse o então presidente. “O Exército não vai fazer nada sozinho, pois seria visto como golpe”, argumentou. “Está nas mãos do presidente.”

Em 7 de dezembro, o coronel envia outra mensagem a Cid cobrando a ordem de Bolsonaro. “Convença o ’01’ [apelido conferido a Bolsonaro] a salvar esse país”, escreveu. Cid, então, responde: “Estamos na luta”.

Três dias depois, Cid tenta acalmar o colega, dizendo que muitas coisas “estavam acontecendo” e que seria “uma coisa de cada vez”. Em 21 de dezembro, Jean parece receber a informação de que Bolsonaro não faria nada do que ele esperava. “Decepção, irmão”, escreveu. E Cid respondeu: “Infelizmente”.

Segundo a defesa do ex-presidente, as informações do relatório da PF mostram que Bolsonaro “jamais participou de qualquer conversa sobre um suposto golpe de Estado”. “Mauro Cid recebia todas as demandas — pedidos de agendamento, recados etc. — que deveriam chegar ao presidente da República”, informou. “O celular dele, portanto, por diversas ocasiões se transformou numa simples caixa de correspondência que registrava as mais diversas lamentações.”

 

Redação - Revista Oeste


terça-feira, 29 de junho de 2021

O novelo da Covaxin - Folha de S. Paulo

Dar consistência jurídica às suspeitas em torno do negócio será desafio da CPI

As suspeitas na negociação da compra da Covaxin levaram à CPI da Covid um novelo com uma variedade de pontas soltas. A comissão precisará de técnica investigativa para desatar esse emaranhado. O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse haver indícios fortes de corrupção. Não basta. Há que encontrar elementos para sustentar ou refutar a tese de que havia interesse em desviar dinheiro e beneficiar agentes públicos e privados na importação da vacina indiana.

O ponto de partida é a acusação de que integrantes do Ministério da Saúde agiram para facilitar o negócio de R$ 1,6 bilhão. O foco imediato recai sobre Alex Lial Marinho, tenente-coronel acusado pelo servidor Luis Ricardo Miranda de ter feito “pressão atípica” para liberar um pagamento adiantado. [o vergonhoso é que os inimigos do Brasil e dos brasileiros  tentam tudo, sempre fracassando, para que depoimentos acusando pessoas que possam ser classificadas como pró Bolsonaro tenham valor de VERDADES.
Vejam que afirmações desse servidorzinho que exerce, ou exercia, um cargo de importância no MS - tudo leva a crer função obtida por ser irmão de um deputado - vale como VERDADE. O cara simplesmente chega, expele a acusação, imediatamente é checado se o acusador, ou caluniador, é contra ou a favor do presidente Bolsonaro = se contra -  portanto,  inimigo do Brasil e do Povo brasileiro, porém, favorável ou integrante do establishment - tudo o que vomitou passa a ter foro de VERDADES e o acusado   é imediatamente julgado, condenado pelos militantes que estão contra o Brasil e o povo brasileiro.]

O oficial do Exército era coordenador de Logística de Insumos Estratégicos da pasta, vinculado à secretaria do coronel Elcio Franco —que, por sua vez, era homem de confiança do então ministro Eduardo Pazuello. A CPI deve tentar descobrir se havia interesse específico do trio nessa compra.  Também está no centro da investigação o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. A comissão quer saber se o parlamentar foi responsável pela indicação política de servidores que tentaram facilitar a importação.

Sabe-se que Barros apresentou emenda que abriu caminho para a compra, mas ele alega que oito congressistas fizeram o mesmo. [aqui esquecem de lembrar, destacar, que um parlamentar, Barros é deputado, tem o direito, o poder, a competência e até o dever de apresentar emendas a qualquer lei, e esta só se torna válida após pelo Poder Legislativo.
Apresentar não é crime e o maior revés que pode sofrer é o de sua emenda, caso contrarie cláusula pétrea da constituição cidadã, não ser apreciada. Nos demais casos se apreciada e aprova se torna lei, sendo reprovada é arquivada.] e mesmo Os aspectos financeiros do negócio estão na mira da comissão. Depoimentos e movimentações bancárias da Precisa Medicamentos, empresa que serviu de intermediária para o negócio, darão as primeiras pistas nessa direção.

Descobrir o caminho do dinheiro se torna especialmente importante diante de alegações ainda frágeis já formuladas na CPI Uma delas diz respeito ao preço de US$ 15 pago por dose da Covaxin, bem mais alto do que os US$ 10 da Pfizer. A cifra é um sinal de que o governo negligenciou vacinas mais baratas, mas não prova superfaturamento. [inclusive por ser o preço estabelecido em uma tabela de preços com validade mundial.] O laboratório indiano disse que esse era o preço-base para a exportação do imunizante.

Mesmo a convicção dos senadores de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação pode dar em nada se não houver a necessária sustentação. [o mais incrível, verdadeiro absurdo é que o relator Calheiros e seus comparsas da Covidão querem tipificar como crime de prevaricação uma suposta tentativa de retardar uma investigação sobre uma compra que não foi paga, devido o produto não ter sido entregue  em função de que a compra não se concretizou.]

Ainda que ele não tenha comunicado à Polícia Federal os relatos de irregularidades recebidos do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o governo alega que a questão foi encaminhada a Pazuello. Se isso ocorreu, advogados dizem que não se prova omissão do mandatário. O caso Covaxin abriu ampla frente de suspeitas sobre a gestão da Saúde, o que é reforçado pela declaração de Miranda à Folha de que pode haver um esquema “muito maior” na pasta. Tudo isso, porém, ainda demanda apuração criteriosa.

Opinião - Folha de S. Paulo


terça-feira, 27 de novembro de 2018

O Haiti é aqui

“A manutenção da Secretaria de Governo com status de ministério e a atual configuração esvaziará a Casa Civil, principalmente a relação política com o Congresso e com os movimentos sociais” 

[para que servem os movimentos sociais? 

Por muita inutilidade e mínima utilidade e serem, também, nocivos, não tem serventia - ao contrário, atrapalham, no mínimo, por perturbação da ordem pública.]


A indicação do general de divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz para comandar a Secretaria de Governo consolidou na cúpula do governo um grupo de ex-integrantes da missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, formado ainda pelo general Augusto Heleno, futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e pelo general Fernando Azevedo e Silva, que será o ministro da Defesa. Sua missão mais importante, porém, foi comandar a missão de paz na República Democrática do Congo, integrada por 23,7 mil militares de 20 países, de 2013 a 2015.

Santos Cruz foi o chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública durante parte da gestão do presidente Michel Temer, ostentando ainda no currículo uma passagem por Moscou, como adido militar, em 2001 e 2002, e atuação como conselheiro do Banco Mundial para a elaboração do Relatório de Desenvolvimento Mundial 2011 e do grupo da ONU para a revisão do reembolso aos países que contribuem com tropas em missões de paz. Sua indicação surpreendeu, pois a Secretaria de Governo inicialmente seria incorporada à Casa Civil, sob comando do ministro Ônix Lorenzoni.

Hoje, a Secretaria de Governo da Presidência reúne as subsecretarias de Assuntos Parlamentares, Assuntos Federativos e Juventude, além da Secretaria Nacional de Articulação Social. A manutenção da pasta com status de ministério e essa configuração esvaziará a Casa Civil, principalmente a relação política com o Congresso e com os movimentos sociais. Além disso, fortalece o grupo de generais que forma o estado-maior do governo Bolsonaro, integrado ainda pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que não passou pelo Haiti, mas atuou na Missão de Paz em Angola e foi adido militar na Embaixada do Brasil na Venezuela.

Outro militar deverá comandar o Ministério da Infraestrutura, para o qual está cotado o general Joaquim Brandão, atual chefe de gabinete do ministro Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Michel Temer. O tenente-coronel da Aeronáutica Marcos Pontes, ex-astronauta, no Ministério de Ciência e Tecnologia, completa o naipe de militares que ocupam posições no primeiro escalão. Até
 agora, ninguém da Marinha foi nomeado para um cargo de destaque no governo.

Segurança
Ontem, o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou a criação de uma Secretaria de Operações Policiais Integradas, que ficará a cargo do delegado da Polícia Federal Rosalvo Franco, ex-superintendente da PF no Paraná, que atuou na Operação Lava-Jato. “A ideia da secretaria é coordenar operações policiais a nível nacional. Hoje nós temos muitos grupos criminosos que transcendem as fronteiras estaduais, e essa ação precisa muitas vezes de coordenação a nível nacional”, explicou. Atualmente, esse tipo de operação vem sendo realizada pelo Ministério da Segurança Pública, que será extinto.


Moro também escolheu o delegado da Polícia Federal (PF) Fabiano Bordignon para o comando do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), também com atuação no Paraná. Além de chefiar a PF em Foz do Iguaçu, Borgidnon foi diretor de penitenciária federal de Catanduvas (PR). Moro teve contato com o delegado quando era juiz corregedor da penitenciária. “É uma função estratégica, nós todos sabemos que os presídios no Brasil constituem uma espécie de problema devido à questão de superlotação e fragilidade de certos presídios”, declarou Moro.

A indicação de procuradores e delegados federais para funções estratégicas no Ministério da Justiça, porém, já está gerando insatisfação entre os integrantes da chamada “bancada da bala” no Congresso, principalmente entre os parlamentares que são policiais militares e estão sendo pressionados pelos coronéis da ativa. O maior foco de insatisfação está em São Paulo, corporação à qual pertence o deputado e recém-eleito senador Major Olímpio.

Diretor da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o parlamentar é uma estrela em ascensão na política paulista e já exerce grande liderança entre os parlamentares do PSL, partido de Bolsonaro, porque é um dos mais experientes da bancada. Foi deputado estadual e assumiu seu primeiro mandato como deputado federal após ser eleito no pleito de 2014, com 179.196 votos. Agora, em 2018, foi eleito senador por São Paulo, com 9.039.717 votos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

POLÍCIA ENÉRGICA E LEIS DURAS, a única forma de combater os criminosos - exemplo a ser seguido pelo DF, atual campeão de INsegurança Pública

Perillo defende PM preso e investigado por liderar grupo de extermínio

Tenente-coronel que assumiu o comando do policiamento da Região Metropolitana de Goiânia é apontado como autor de mais de 100 mortes no estado. Metade das vítimas não tinha ficha criminal. PF e MPF ainda investigam o oficial

[governador Rollemberg, siga o exemplo do Estado de Goiás - policia eficiente é o que o DF precisa.
Veja que o senhor conseguiu piorar a Educação, a Saúde e a Segurança Pública, que  já eram péssimas, nos tempos do condenado Agnelo.
Está na hora de colocar pessoas competentes nos locais certos e melhorar essas três áreas - que são vitais para a população do DF.]

Acuado, o governador de Goiás decidiu reagir. Após um dia de silêncio dele e dos seus assessores, Marconi Perillo (PSDB) falou sobre a polêmica nomeação do tenente-coronel Ricardo Rocha para o Comando do Policiamento da Capital, responsável pelo patrulhamento da Região Metropolitana de Goiânia. Irritado com o questionamento dos jornalistas, o tucano afirmou que o oficial é “extremamente operacional” e “rigoroso” no combate ao crime.

Apontado [detalhe: apontado sequer é acusado e menos ainda condenado. Se os bandidos são inocentes até prova em contrário, qual o motivo dos policiais não terem o mesmo direito?
Os supostos crimes do TC Ricardo Rocha estão sendo investigados pela PF desde 2012 e até agora nada foi provado contra citado oficial PM.] pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) como líder de um grupo de extermínio acusação que lhe rendeu uma prisão [que não resultou na obtenção de provas contra o policial e obtida mais sob a gasta justificativa de não atrapalhar as investigações.] o Ricardo Rocha assumiu o Comando do Policiamento da Capital nesta sexta-feira. A nomeação, tornada pública pelo site do Correio Braziliense, causou constrangimento no Palácio das Esmeraldas, sede do Governo de Goiás. Nenhuma autoridade quis dar entrevista ao longo de todo o dia.

Perillo foi o primeiro a falar sobre o caso. Ele deu a declaração após ser abordado por um batalhão de jornalistas, na manhã deste sábado (27/2), durante o encontro nacional do PSDB, em Goiânia. Incomodado com a pergunta, Perillo defendeu que Ricardo Rocha foi absolvido de “vários crimes”.  “Ele estava em Caldas Novas (GO) comandado um importantíssimo comando em uma cidade que recebe mais de 3 milhões de pessoas por ano. Eu nunca vi ninguém da imprensa questionar o coronel Ricardo Rocha quando ele estava em Caldas Novas. A população de Goiânia está amedrontada e o trago para cá, com o vice-governador (José Eliton, também secretário de Segurança Pública), um coronel que é extremamente operacional para combater o crime e de repente começam a criticar”, bradou o governador.

Marconi Perillo não parou por aí.Quando matam pessoas inocentes, criticam. Quando colocamos alguém rigoroso para combater os bandidos, criticam também. Não dá. Nós temos de levar estas coisas a sério. Nossa ordem é proteger os cidadãos de bem e correr com os criminosos”.

O governador continuou: “Nós não queremos bandidos em Goiás. A população se cansou e nós tomamos medidas duríssimas para afugentar os bandidos”, finalizou. Ele, no entanto, não falou das mortes de inocentes atribuídas a Rocha e ao bando de policiais matadores supostamente liderado por ele.

A nomeação de Rocha faz parte de uma série de mudanças nas cúpulas das polícias Civil e Militar de Goiás, em um plano de segurança pública do governo estadual. Anunciado com o nome de Tolerância Zero, ele teve início na manhã de sexta-feira, com o intuito de diminuir os índices de violência, em especial os de assassinatos, na Região Metropolitana de Goiânia. As mudanças começaram com a posse do novo secretário de Segurança Pública de Goiás, o vice-governador José Eliton, que assumiu a secretaria na quinta-feira (25).

Impunidade
Apesar de ainda não ter sido condenado por nenhum dos crimes atribuídos a ele – processos estão em andamento ou foram extintos por falta de testemunhas –, Ricardo Rocha é alvo de investigação sigilosa da Polícia Federal. A apuração, que está em andamento, culminou em prisões recentes em Formosa (GO).

Impunes na esfera estadual, crimes atribuídos a PMs goianos (entre eles Rocha) que atuam ou trabalharam no Entorno do DF foram federalizados em dezembro de 2012. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, ministros da Corte acataram parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transferiram quatro processos da Justiça estadual para a Justiça Federal.

Parte dos crimes federalizados dizem respeito às mortes em série ocorridas em Goiás e denunciadas pelo Correio Braziliense desde 2009, por terem características de ação de um grupo de extermínio. Todas as vítimas eram moradoras de rua e teriam sido executadas por policiais militares goianos em uma espécie de limpeza, em troca de propinas de comerciantes.

Sexto Mandamento
Os casos estão entre os 50 apurados pela PF e que culminaram na Operação Sexto Mandamento (em referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é “não matarás”  [até hoje, ainda não conseguimos descobrir qual Bíblia foi utilizada, já que o NÃO MATARÁS é o QUINTO MANDAMENTO bíblico.] ), em fevereiro de 2011, com a prisão de 19 PMs de Goiás. Entre eles, o então subcomandante-geral da PM goiana, coronel Carlos Cézar Macário, um tenente-coronel, um major, dois capitães, um tenente, dois subtenentes, um sargento e quatro cabos. O major era Ricardo Rocha.

Também estavam sob investigação o ex-secretário de Segurança Pública de Goiás e ex-deputado estadual Ernesto Roller e o ex-secretário da Fazenda estadual Jorcelino Braga, ambos na condição de suspeitos pela prática de tráfico de influência que resultaram nas promoções de patentes de integrantes da organização criminosa.

Roller, à época da Sexto Mandamento, era procurador-geral de Goiânia. Ele foi candidato a vice-governador de Goiás na eleição de 2010 pela chapa de Wanderlan (PP), derrotada. Segundo apuração do MPGO, responsável por uma série de investigações contra o bando de matadores, Roller teria protegido os PMs investigados, promovendo-os após serem denunciados à Justiça por suposto envolvimento nas mortes de inocentes.

Apoio político
Ricardo Rocha foi denunciado pelo MPGO por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem. Tudo quando ele era o subcomandante da PM em Rio Verde, no Sudoeste goiano. Após as mortes em série, Rocha foi transferido para Goiânia, onde comandou a Rotam entre 2003 e 2005. Época em que a PM mais matou na capital.  De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.

Em meio a investigação do MPGO sobre esses casos, o major voltou a Rio Verde. Em seguida, foi para Formosa, terra natal e base eleitoral do então secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller. Foi o próprio Roller quem nomeou Rocha para assumir o 16º Batalhão. Em solenidades e entrevistas à imprensa do estado, Roller não economizou elogios ao major. Declarou que ele diminuiu a violência, mas nunca apresentou as estatísticas.

Fazendeiros de Formosa também defendiam Rocha. Chegaram a fazer festa para ele após série de reportagens do Correio sobre a matança na região. Rocha ainda recebeu homenagem da PM, em Goiânia, na despedida do cargo que deixou para disputar a eleição de 2010 como deputado estadual, com apoio de Roller. Mas Rocha teve negado o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, por irregularidade na sua inscrição eleitoral.

Mortes em sérieEm 2008, os PMs admitiram ter tirado a vida de 10 das 48 pessoas assassinadas em Formosa. Outros cinco casos ocorreram no segundo semestre de 2007. Na maioria dos registros, os militares alegaram confrontos com bandidos armados. Mas, grande parte das vítimas não respondia por delitos graves e morreu com ao menos um tiro na cabeça. Em quase nenhuma suposta troca de tiros houve moradores como testemunhas.

O aumento no número de mortes no município com a chegada do major Ricardo Rocha ao batalhão de Formosa, em 2007, chamou a atenção do MP e da Polícia Civil de Goiás, que abriram investigações sigilosas na capital do estado. Antes de Formosa, o major esteve em Rio Verde, onde é acusado de executar cinco condenados que haviam fugido da cadeia e de matar com cinco tiros um homem desarmado.

Apesar do histórico de violência, os PMs ficaram pouco tempo na cadeia após a Sexto Mandamento. Hoje, quase todos estão livres, na ativa e gozando de prestígio nos quartéis. Há suspeitas de que um deles voltou a matar por ordem de superiores.

Morosidade
A PGR queria que oito casos parados na Justiça goiana fossem repassados para a Justiça Federal, com acompanhamento do MPF e diligências da PF. Com a decisão do STJ, quatro vítimas tiveram os casos federalizados, o restante das ações foi mantida na Justiça de Goiás, mas com recomendação de prioridade.

Em agosto de 2012, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à federalização de investigações das oito ações penais e inquéritos policiais de crimes de homicídio, tortura e desaparecimentos forçados cometidos em Goiás. O parecer consta da manifestação final enviada ao ministro Jorge Mussi, do STJ, relator do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC-3), nome oficial do pedido.

O governo do Estado, segundo Janot, não tomou providências para investigar outros casos de desaparecimento forçado. Há ainda casos levados ao Judiciário que sequer têm a fase inicial do processo concluída. Por isso, o procurador considera a necessidade de federalização também para garantir o processamento dos autos em prazo regular. Dessa forma, ele rebate, além do governo goiano, o Tribunal de Justiça e o MP de Goiás, que se posicionaram contrários à federalização.
 

Em junho de 2012, a pedido de Mussi, uma diligência foi enviada à Goiás para analisar o andamento de cada investigação. Os técnicos do STJ constataram que os inquéritos não vinculados a pessoas presas estavam parados.

Fonte: Correio Braziliense 
 

domingo, 17 de maio de 2015

Tenente-coronel do Exércio é assassinado em Brasília

Mulher e cunhada de oficial do Exército foram as mandantes do crime

As duas foram presas em flagrante pela Polícia Civil. A cunhada do tenente-coronel Sérgio Cerqueira confessou o crime e o envolvimento da irmã. O motivo seria uma pensão

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu a mulher e a cunhada do tenente-coronel do Exército Sérgio Cerqueira, 43 anos, por serem mandantes do assassinato do oficial. Ele foi sequestrado na noite de sexta-feira (15/5), quando chegava no Bloco C da Quadra 208 Norte. Segundo informações da polícia, as duas tramaram o crime para que a mulher dele ficasse com a pensão do militar, de aproximadamente R$ 10 mil. 
 
 As duas foram levadas para a Delegacia de Repressão a Sequestro (DRS) este sábado (16/5). Segundo informações da Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom), Sérgio Cerqueira e a mulher estavam em processo de separação, mas se encontravam com frequência. A mulher, no entanto, estaria insatisfeita, pois acreditava que sairia prejudicada financeiramente com a separação. Os dois têm uma filha de 13 anos.
 
De acordo com as investigações, ela mandou matá-lo, pois acreditava que, com a morte do oficial, receberia o salário integral dele como pensão, no valor de cerca de R$ 10 mil. A irmã dela mora em São Sebastião, cidade em que o corpo do militar foi abandonado, e teria ajudado a premeditar o crime. As duas foram presas em flagrante por homicídio qualificado. A pena pode chegar a 30 anos de prisão. Segundo a Divicom, a cunhada de Cerqueira já confessou o crime. Os quatro homens que executaram o assassinato também entregaram as duas mandantes. A mulher do oficial, no entanto, ainda não confessou a participação na morte. 
 
Enterro
O corpo do tenente-coronel Sérgio Cerqueira já foi liberado pelo Instituto de Medicina Legal (IML) e, de acordo com o Centro de Comunicação Social do Exército, será encaminhado para o Rio de Janeiro, onde nasceu e será sepultado. A comunicação ainda não o horário do enterro na capital carioca nem o nome do cemitério. Segundo a assessoria do Exército, o tenente-coronel se formou em 1993 na Academia Militar das Agulhas Negras e era especializado na cavalaria. Informou ainda que a corporação está apoiando os familiares e as investigações por parte da Polícia Civil. 

O crime
O militar e a esposa foram abordados, por quatro criminosos,
por volta das 22h dessa sexta-feira (15/5), no estacionamento da 208 Norte. O casal faria uma visita à casa de amigos que moram na quadra. As imagens do circuito interno de segurança de um dos prédios mostra o momento da abordagem e o instante em que a mulher é abandonada no local.
 
 Fonte: Correio Braziliense