Segundo a Procuradoria da
República, o "esquema envolvia o pagamento de propinas para a realização
de obras públicas no Estado e posterior ocultação desses valores".
O Ministério Público Federal afirmou em nota nesta quinta-feira, 17, que
a Operação Calicute, nova fase da Lava Jato, foi deflagrada para
"aprofundar investigações sobre organização criminosa chefiada pelo
ex-governador Sérgio Cabral - dedicada à prática de atos de corrupção e
lavagem de dinheiro, composta por dirigentes de empreiteiras e políticos
do alto escalão do seu Governo do Estado do Rio de Janeiro". Segundo a
Procuradoria da República, o "esquema envolvia o pagamento de propinas
para a realização de obras públicas no Estado e posterior ocultação
desses valores".
Sérgio Cabral foi preso em sua casa, no Leblon,
zona sul do Rio. Contra o ex-governador foram expedidos dois mandados de
prisão: um da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e outro da 13ª
Vara Federal Criminal de Curitiba.
Outras sete pessoas são investigadas "por integrarem organização
criminosa destinada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro
relacionados à realização de obras de engenharia no Estado do Rio de
Janeiro". São ainda cumpridos mandados de prisão temporária de
outros dois investigados, além de mandados de condução coercitiva de
Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, e outras treze pessoas para
serem ouvidas na investigação. São executados 38 mandados de busca e
apreensão nos endereços de investigados. Foi determinado o sequestro e
arresto de bens do ex-governador e de outras 11 pessoas físicas e 41
pessoas jurídicas.
O Ministério Público Federal afirma que "a
partir do aprofundamento das investigações dos casos da Lava Jato no Rio
de Janeiro, especialmente da Operação Saqueador e das colaborações de
executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia,
entre outras provas colhidas, descortinou-se amplo esquema de corrupção e
lavagem de dinheiro". "Tal esquema consubstanciava o pagamento
de expressivos valores em vantagem indevida por parte das empreiteiras
ao ex-governador Sérgio Cabral e a pessoas do seu círculo para que
fossem garantidos contratos de obras com o Governo do Estado do Rio de
Janeiro", diz a nota da Procuradoria.
As investigações apontam
para a prática de corrupção na contratação de obras conduzidas no
governo de Sérgio Cabral, entre elas, a reforma do Maracanã para receber
a Copa de 2014, o denominado PAC Favelas e o Arco Metropolitano,
financiadas ou custeadas com recursos federais.
De acordo com a
Procuradoria, apura-se, que, além das já mencionadas empreiteiras
Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, outras empresas consorciadas
para a execução das obras também teriam efetuado pagamentos de valores
solicitados a título de propina, em patamar preliminarmente estimado em
R$ 224 milhões. "Foi identificado que integrantes da organização
criminosa de Sérgio Cabral amealharam e lavaram fortuna imensa,
inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação
de serviços de consultoria fictícios", diz o Ministério Público Federal.
Investigações em Curitiba
"O
desdobramento das investigações da Operação Lava Jato em Curitiba
revelou a ocorrência de crimes de corrupção, consistentes no pagamento
de vantagens indevidas ao então Governador do Estado do Rio de Janeiro
Sérgio Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade
Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)", afirma o Ministério
Público Federal.
Segundo a Lava Jato, "foram colhidas provas que
evidenciam que o ex-governador Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de
2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez,
por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos
da empresa para emissários do então Governador, inclusive na sede da
empreiteira em São Paulo".
"Há evidências da prática do crime de
lavagem de dinheiro oriundo dos crimes antecedentes. A investigação
apurou, por exemplo, que apenas dois investigados, entre os anos de 2009
e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e
serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão", informa a
Procuradoria.
O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de
reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar
organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.
Fonte: Agência Brasil