De onde partem as pressões sobre o Supremo

A vitória da defesa de Lula ao conseguir que o STF julgue pedido de habeas corpus rejeitado pelo STJ aumentará o lobby contra a prisão na segunda instância

[e alguns ainda classificam o STF como um tribunal independente, está mais para Supremo Tribunal de Lula - STL.

Pelo andar da carruagem o TRF-4 confirma a condenação de Lula, informa ao juiz Moro, só que este não pode determinar a prisão do condenado por NOVE JUÍZES, tendo em conta a determinação do STF que impede Lula de ser preso até que o habeas corpus preventivo por ele impetrado seja julgado - alguns interpretam que Lula pode ser preso no dia 4 de abril, data em que o habeas corpus volta a ser examinado pelo Plenário do STL;

NADA DISTO; só após conclusão do julgamento, SE o STL negar o habeas corpus deixa de haver impedimento a que se cumpra a decisão vigente no Supremo - o condenado pode ser preso após ter sua condenação confirmada em segunda instância  - e Moro poderá mandar prendê-lo.

Não se tratasse de Lula o justo e legal seria que confirmada a sentença condenando Lula em segunda instância - TRF-4 - se aplicaria imediatamente a decisão vigente do STF sobre o assunto: prender o condenado,  e se no exame do habeas corpus (ora suspenso) a Corte Suprema concedesse o 'writ' Lula seria solto; caso contrário, permaneceria preso.

Não se tratasse do STL a decisão de ontem seria o cumprimento da decisão vigente desde 2016 - condenação confirmada em segunda instância autoriza a prisão imediata do criminoso - que só seria libertado se o habeas corpus fosse concedido no próximo dia 4.

Só que a falta de independência do ex-STF em assuntos que envolvem Lula tornou a Suprema Corte um STL - SUPREMO TRIBUNAL DE LULA.]

O Supremo, desde o julgamento do mensalão, tem demonstrado independência, como deve ser, e alinhamento aos tempos de combate à corrupção sistêmica e pluripartidária na cúpula do Executivo, no Legislativo e em estatais, convertidas em dutos para dragar dinheiro do contribuinte recolhido ao Tesouro. Neste sentido, foi essencial que a Lava-Jato iluminasse fortemente o escândalo de repercussão mundial do assalto à Petrobras, com ramificações no setor de energia, causado por PT, PMDB, PP, principalmente, e de que emerge o ex-presidente Lula como personagem-chave do esquema.

Condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo recebimento do tríplex do Guarujá, da empreiteira OAS, como contrapartida de negócios escusos feitos na estatal, o ex-presidente, sob risco de ser preso caso caia seu recurso contra a confirmação da pena em segunda instância, entrou no Supremo com um pedido de habeas corpus. Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) houvesse recusado o mesmo recurso. Mais uma manobra protelatória, para adiar o início da execução da pena, como estabelece jurisprudência do Supremo, defendida com firmeza pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao propor, ontem, a rejeição do pedido do ex-presidente. [e alguns ainda classificam o STF como um tribunal independente, está mais para Supremo Tribunal dE Lula.]

É claro que Lula tem todo o direito de recorrer, mas é impossível esconder o aspecto protelatório do habeas corpus. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, fez bem em colocar na pauta, primeiro, este recurso, e não as duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da questão genérica da jurisprudência da prisão, após a confirmação da sentença em segunda instância. Será ainda mais pressionada a fazê-lo. O julgamento da admissibilidade do recurso, cujo resultado foi a aceitação do pedido, por sete a quatro — apesar de súmula do próprio Supremo em sentido contrário —, permite que se avalie a posição de cada ministro diante do caso de Lula.

As pressões sobre o Supremo tendem a aumentar. Não apenas para a concessão do habeas corpus ao ex-presidente, como também a fim de que, por meio das ADCs, a Corte recue na jurisprudência que fixou há apenas um ano e meio. Para que volte o conceito do “trânsito em julgado”, a fim de que condenados ricos e poderosos consigam, de protelação em protelação, que os crimes prescrevam. Volta a impunidade.

O certo é que Lula e PT não teriam como, isoladamente, sensibilizar o Supremo. Deve-se lembrar que a extinção do cumprimento de sentença depois da segunda instância interessa a muitos políticos. Para começar, quem, no dia 1º de janeiro, perderá o foro privilegiado.

No primeiro lugar da fila, Michel Temer. Depois, 23 senadores investigados pela Lava-Jato, e em outros inquéritos, que também encerram o mandato em 31 de dezembro. Entre eles, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Agripino Maia (DEM-RN), já convertidos em réus. Compõem a turma Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Os que respondem a inquéritos formam também grande grupo. Aécio Neves (PSDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO), Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros mais, num imenso bloco multipartidário. Todos torcem por Lula e contra o combate à corrupção por MP, Justiça e PF.

Editorial - O Globo

“O ano que começa mais cedo”

Cinco notas de Carlos Brickmann

Depois do Carnaval? Não, 2016 é diferente. Começa amanhã, dia 7, com a volta do juiz Sérgio Moro ao trabalho, depois dos feriados de fim de ano. Começa com a Polícia Federal se sentindo mordida com o corte de verbas. Começa com o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, com livre acesso às dependências do Palácio, e Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado, presos e pressionados: ou fazem delação premiada ou estão sujeitos a longas penas. [pensam no Marcos Valério do MENSALÃO - PT; não fez acordo e se ferrou sozinho.
Delcidio está mais assustado, pois foi informado que nas cadeias presos coroas, cabelos brancos, boa aparência, são os preferidos para serem mocinhas.
O Bumlai é mais desajeitado mas terá sempre um preso para usá-lo]
 
Há mais. O grupo de trabalho do Ministério Público encarregado de investigar políticos recebeu reforço: cinco subprocuradores para atuar especificamente nos recursos dos envolvidos na Operação Lava Jato ao Superior Tribunal de Justiça; e outros quatro investigadores. Cada caso pode ter inúmeras ramificações. Nas palavras do ministro Teori Zavascki, “puxa-se uma pena e vem uma galinha”.

Fernando Henrique, entrevistado no Manhattan Connection de domingo, disse que um dos problemas para tentar resolver politicamente a crise é que nunca se sabe se, na hora da conversa, o interlocutor estará solto. Fernando Henrique vê a situação com clareza: enquanto o trabalho da Justiça se desenvolver, tudo fica parado. E o avanço das investigações é imprevisível: se Delcídio e Bumlai falam, é uma coisa; se silenciam, é outra. Quem diria, há não muito tempo, que o líder do governo no Senado seria preso? Quem diria que o maior empreiteiro do Brasil, Marcelo Odebrecht, passaria meses preso e não sairia nem no Natal?
STF e STJ soltarão muita gente. Mas quem ocupará seu lugar em Curitiba?

Ajuda à memória
Só para lembrar, há inquéritos no Superior Tribunal de Justiça sobre o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, do PMDB, e do Acre, Tião Viana, do PT. Outro envolve o ex-ministro (de Dilma) Mário Negromonte, do PP baiano. Os três fazem parte do grupo político que apoia a presidente.

Negromonte só não é ativo na luta contra o impeachment porque está hoje no Tribunal de Contas.

Movimento permanente
Os prazos em que ocorrerão os principais eventos judiciários dependem de uma série de fatores ─ inclusive feriados, dias de ponto facultativo, etc. Por exemplo, o ministro Teori Zavascki deu prazo de dez dias para que o deputado Eduardo Cunha se manifeste sobre o pedido do Ministério Público para afastá-lo da Presidência da Câmara. Dez dias não são dez dias: o prazo começa quando Cunha for notificado da decisão. Isso só pode ocorrer em fevereiro, quando o Supremo volta do recesso e manda notificá-lo. Se a notificação for entregue pelos oficiais de justiça na segunda, dia 1º, o pedido de afastamento pode começar a ser julgado na sessão de quarta, dia 17. Se a notificação não for logo entregue, talvez fique tudo para março.
São dez dias que podem valer por 50. Só que, enquanto não há decisão, a política fica fermentando e esquentando a crise.

Crise? Que crise? 
1 - Lembra daquelas terríveis cenas de pessoas barradas na porta de hospitais fluminenses por falta de vagas? Da moça que deu à luz na rua, porque nem no corredor do hospital quiseram aceitá-la? Das declarações do governador Pezão, de que o dinheiro tinha acabado, que os cofres estavam raspados, que não sobrava nem para a Saúde? Pois a situação deve ter melhorado muito: no dia 31, o governo do Rio determinou gastos de R$ 120 milhões com propaganda oficial em 2016 (a quantia pode chegar a R$ 150 milhões). É o mesmo que foi gasto no ano passado, sem um tostão sequer de economia. Pensando bem, é até pouco: para botar na cabeça da população que o governo é bom, que é que vão fazer?

2 - A Câmara dos Deputados gastou, em 2015, R$ 14 milhões com combustíveis e lubrificantes (o levantamento é da Operação Política Supervisionada, de Lúcio Batista). São cerca de 4 milhões de litros de gasolina que o caro leitor teve a honra de pagar para Suas Excelências, que o representam em Brasília.

3 - Lembre-se: há alguns anos, falou-se muito em trem-bala, e a presidente Dilma Rousseff criou uma estatal, a Empresa de Planejamento e Logística, exclusivamente para tomar conta do projeto. O trem-bala não saiu, não se fala mais no assunto, mas a EPL vai bem, obrigado. Tem 185 funcionários. E gastou R$ 46 milhões em 2015.

É a prova de que o trem-bala é um meio de transporte ultrarrápido: já passou, ninguém viu, e a gente continua a pagar por ele.

Mas houve economia
Nem só de gastança, entretanto, vive o governo. Há ocasiões em que, atento à crise, o Palácio do Planalto decide cortar despesas. Em 2015, por exemplo, o ano em que a presidente Dilma Rousseff declarou que o Brasil seria a Pátria Educadora, o Ministério da Educação teve corte de 10% do orçamento ─ aproximadamente R$ 10,5 bilhões de reais.
Dinheiro só para áreas prioritárias, como pagamento de diárias de hotéis cinco estrelas no exterior para delegações oficiais.

Ministros do Brasil
Todos os envolvidos desmentirão. Mas vários informantes confiáveis, em Brasília, garantiram que o ex-ministro Delfim Netto foi sondado por Dilma para a Fazenda. Desde o início dos governos petistas, Delfim esteve entre os conselheiros informais do presidente Lula.
Delfim recusou, Nelson Barbosa aceitou.

Fonte:  Coluna de Carlos Brickmann - http://www.brickmann.com.br/