A vitória da defesa de Lula ao conseguir que o STF julgue pedido de habeas corpus rejeitado pelo STJ aumentará o lobby contra a prisão na segunda instância
[e alguns ainda classificam o STF como um tribunal independente, está mais para Supremo Tribunal de Lula - STL.
Pelo andar da carruagem o TRF-4 confirma a condenação de Lula, informa ao juiz Moro, só que este não pode determinar a prisão do condenado por NOVE JUÍZES, tendo em conta a determinação do STF que impede Lula de ser preso até que o habeas corpus preventivo por ele impetrado seja julgado - alguns interpretam que Lula pode ser preso no dia 4 de abril, data em que o habeas corpus volta a ser examinado pelo Plenário do STL;
NADA DISTO; só após conclusão do julgamento, SE o STL negar o habeas corpus deixa de haver impedimento a que se cumpra a decisão vigente no Supremo - o condenado pode ser preso após ter sua condenação confirmada em segunda instância - e Moro poderá mandar prendê-lo.
Não se tratasse de Lula o justo e legal seria que confirmada a sentença condenando Lula em segunda instância - TRF-4 - se aplicaria imediatamente a decisão vigente do STF sobre o assunto: prender o condenado, e se no exame do habeas corpus (ora suspenso) a Corte Suprema concedesse o 'writ' Lula seria solto; caso contrário, permaneceria preso.
Não se tratasse do STL a decisão de ontem seria o cumprimento da decisão vigente desde 2016 - condenação confirmada em segunda instância autoriza a prisão imediata do criminoso - que só seria libertado se o habeas corpus fosse concedido no próximo dia 4.
Só que a falta de independência do ex-STF em assuntos que envolvem Lula tornou a Suprema Corte um STL - SUPREMO TRIBUNAL DE LULA.]
O
Supremo, desde o julgamento do mensalão, tem demonstrado independência, como
deve ser, e alinhamento aos tempos de combate à corrupção sistêmica e
pluripartidária na cúpula do Executivo, no Legislativo e em estatais,
convertidas em dutos para dragar dinheiro do contribuinte recolhido ao Tesouro. Neste
sentido, foi essencial que a Lava-Jato iluminasse fortemente o escândalo de
repercussão mundial do assalto à Petrobras, com ramificações no setor de
energia, causado por PT, PMDB, PP, principalmente, e de que emerge o
ex-presidente Lula como personagem-chave do esquema.
Condenado
em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo recebimento do
tríplex do Guarujá, da empreiteira OAS, como contrapartida de negócios escusos
feitos na estatal, o ex-presidente, sob risco de ser preso caso caia seu
recurso contra a confirmação da pena em segunda instância, entrou no Supremo
com um pedido de habeas corpus. Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
houvesse recusado o mesmo recurso. Mais uma manobra protelatória, para adiar o
início da execução da pena, como estabelece jurisprudência do Supremo,
defendida com firmeza pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao
propor, ontem, a rejeição do pedido do ex-presidente. [e alguns ainda classificam o STF como um tribunal independente, está mais para Supremo Tribunal dE Lula.]
É claro
que Lula tem todo o direito de recorrer, mas é impossível esconder o aspecto
protelatório do habeas corpus. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia,
fez bem em colocar na pauta, primeiro, este recurso, e não as duas Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da questão genérica da
jurisprudência da prisão, após a confirmação da sentença em segunda instância.
Será ainda mais pressionada a fazê-lo. O
julgamento da admissibilidade do recurso, cujo resultado foi a aceitação do
pedido, por sete a quatro — apesar de súmula do próprio Supremo em sentido
contrário —, permite que se avalie a posição de cada ministro diante do caso de
Lula.
As
pressões sobre o Supremo tendem a aumentar. Não apenas para a concessão do
habeas corpus ao ex-presidente, como também a fim de que, por meio das ADCs, a
Corte recue na jurisprudência que fixou há apenas um ano e meio. Para que volte
o conceito do “trânsito em julgado”, a fim de que condenados ricos e poderosos
consigam, de protelação em protelação, que os crimes prescrevam. Volta a
impunidade.
O certo é
que Lula e PT não teriam como, isoladamente, sensibilizar o Supremo. Deve-se
lembrar que a extinção do cumprimento de sentença depois da segunda instância
interessa a muitos políticos. Para começar, quem, no dia 1º de janeiro, perderá
o foro privilegiado.
No
primeiro lugar da fila, Michel Temer. Depois, 23 senadores investigados pela
Lava-Jato, e em outros inquéritos, que também encerram o mandato em 31 de
dezembro. Entre eles, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Agripino Maia (DEM-RN), já
convertidos em réus. Compõem a turma Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá
(PMDB-RR). Os que respondem a inquéritos formam também grande grupo. Aécio
Neves (PSDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO), Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros mais,
num imenso bloco multipartidário. Todos torcem por Lula e contra o combate à
corrupção por MP, Justiça e PF.
Editorial - O Globo
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