Escolhido por Aras leva discurso bolsonarista para secretaria de Direitos Humanos da PGR - O Globo

Ailton Benedito relativiza violência policial, defende ações de reintegração de posse e apoiou vetos a livros

Vinicius Sassine

Ailton Benedito é considerado uma das principais vozes conservadoras dentro do MPF Foto: Divulgação/ MPGO

O procurador-geral da República, Augusto Aras, escolheu como seu principal auxiliar em direitos humanos um procurador que relativiza mortes provocadas por policiais militares, defende reintegrações de posse contra comunidades tradicionais e populações indígenas e apoia atos como os protagonizados pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), e pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que determinaram, respectivamente, o recolhimento de uma história em quadrinhos com um beijo gay e de um livro didático com abordagens sobre identidade de gênero. 

[- Qual o erro cometido por quem é favorável a que nos confrontos bandidos x polícia, morram mais policiais que bandidos - os que formam a turma defensora dos 'direitos dos manos' e que estão sempre prontos a amplificar a versão (apresentando como factual a interpretação de que os bandidos iam passando e os policiais atiraram)?  

-  que erro comete os que são favoráveis ao direito de propriedade e que invasores, sejam quem forem e o pretexto que usem para invadir propriedade alheiras, devem ser tratados como marginais, bandidos?

- qual o erro cometido por  autoridades que,  na defesa  da FAMÍLIA, tão massacrada nos governos lulopetistas e da esquerda, tentam impedir que sejam vendidos livremente livros que atentam contra a FAMÍLIA, contra a INOCÊNCIA de nossas crianças?]

 

A Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do gabinete do procurador-geral da República, agora comandada por Ailton Benedito, se ocupa principalmente desses três assuntos. Passarão pelas mãos de Benedito 60 procedimentos que preparam a federalização de investigações de crimes [a federalização de crimes deve ser considerada uma exceção da exceção e tentar transformar em regra,será dificultar o trabalho da Polícia Federal,  que carece de maior efetivo, desviando o foco das operações prioritárias da PF, incluindo o combate à corrupção.
Atribuir investigar crimes comuns à PF, implica em sobrecarregar o MPF e a Justiça Federal.] — a maioria envolve violência policial e execuções com suposta participação de PMs. Além disso, a secretaria cuida de ações para suspender reintegrações de posse quando comunidades tradicionais são impactadas. [Não pode ser considerada ação pró direitos humanos favorecer invasores que se valem de suposto impacto em comunidades tradicionais para cometer seus crimes .
Invadiu propriedade alheia - óbvio que inclui áreas públicas - tem que ser expulso, preso em flagrante, processado e, se condenado, cumprir a pena - estando autorizado a partir do momento inicial da invasão,  o uso da força necessária para impedir o ato criminoso.]  Também se ocupa de ações contra a censura.
— Estou fazendo diagnóstico do que existe na secretaria. Só depois de concluí-lo saberei como esses casos serão tratados. Não tenho posicionamento sobre o que existe atualmente — afirmou Benedito ao GLOBO. 

Ele chefia a Procuradoria da República em Goiás e vai acumular a função com o cargo de secretário de Direitos Humanos do gabinete de Aras. O procurador é defensor de ideias caras ao bolsonarismo, como a chamada “Escola Sem Partido” .
O secretário de Direitos Humanos é responsável por orientar diretamente o procurador-geral, o que inclui a redação de minutas e petições. A principal atividade da secretaria é a condução dos casos de federalização. Os 60 procedimentos em aberto tratam basicamente de violência policial; execuções sumárias; atuação de grupos de extermínio; tortura e execuções em presídios; atuações de milícias e esquadrões da morte, inclusive no campo; e acompanhamento de medidas determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [a maior parte das mortes no campo decorrem da justa reação dos legítimos proprietários às invasões de propriedades privadas, reação esta que agora começa a ter - com mudanças ainda incipientes, no 'estatuto do desarmamento' - melhores condições de êxito e vitória da política de neutralização de invasões, que nada mais são do que agressão criminosa ao constitucional direito de propriedade.]

Ao fim desses procedimentos, o procurador-geral decide se leva os casos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que a Corte determine ou não a federalização. Foi o que a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge fez, por exemplo, em relação à investigação sobre os mandantes da execução da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes. 

No Twitter
As manifestações de Benedito no Twitter no mês passado dão uma ideia de seus posicionamentos. Sobre a morte de Ágatha Félix , de 8 anos, com um tiro no Complexo do Alemão, o procurador escreveu: “Laudo da Polícia Civil conclui que será impossível identificar arma que matou a menina Ágatha. Para a militância bandidólatra e democida espalhada na grande mídia, tal conclusão é excelente, porque livra os bandidos e poderá servir para acusar a Polícia Militar eternamente.” Um dia antes, Benedito publicou um desenho que, segundo ele, mostra a diferença entre “tiros dados por traficantes e policiais”, na visão de “militantes esquerdistas político-midiáticos camuflados de jornalistas-artistas-especialistas”. As balas de um traficante contornam a vítima, diferentes das balas de PMs, que trespassam a pessoa, segundo o desenho. 

A secretaria agora comandada por Benedito se ocupa de pedidos de suspensão de liminar, apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar reintegrações de posse que atingem comunidades tradicionais e populações indígenas. Foi assim, por exemplo, com pedidos a favor de indígenas guarani-kaiowá e yvu-verá, em Mato Grosso do Sul, e avá-guarani e kaingang, no Paraná. O entendimento adotado foi de que áreas pendentes de demarcação não podem ser alvo de reintegração de posse. O STF concordou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em alguns casos. [entendimento que tornou fácil criar pendências para impedir uma reintegração de posse: basta apresentar dezenas de pedidos de demarcação, ainda que infundados,  quando examinados de forma mais acurada, de modo a criar elevado número de áreas com  demarcação pendente.]

Em sua conta no Twitter, no último dia 24, Benedito criticou uma posição da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) —um colegiado da PGR — a respeito de ordem judicial de reintegração de posse onde está um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Caruaru (PE). “A PFDC já pediu aos invasores para desocupar pacificamente a área invadida?”, escreveu, ao reproduzir a notícia.[existe alguma invasão que não seja criminosa, envolvendo a quadrilha comandada pelo general da banda Stédile?
A quadrilha do MST é formada por bandidos ávidos de sangue inocente e que peritos em criar situações buscando incriminar os proprietários.]
Benedito terá uma atuação bem distinta da PFDC, coordenada pela subprocuradora-geral Deborah Duprat. Com mandato na PFDC até maio, ela questiona diversos atos do presidente. Quando confirmou ter aceitado o convite de Aras para o cargo, ocasião em que disse que suas “balizas fundamentais” serão “direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança”, Benedito afirmou que sua área não tem “nenhuma relação” com a PFDC. 

A Secretaria de Direitos Humanos também se ocupa da contestação a atos de censura. Foi assim no caso do prefeito Crivella, que determinou a apreensão de uma história em quadrinhos na Bienal do Livro no Rio. O prefeito contou com o aval de uma decisão da Justiça. A PGR questionou a censura em ação no STF, no último dia 8. O presidente da Corte, Dias Toffoli, cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio.
Em sua conta no Twitter, Benedito chamou a publicação de “pornográfica”. E criticou tanto Dodge quanto Toffoli. “É bom ver a PGR e o STF trabalhando com celeridade em pleno domingo, para tomar decisão urgente em ‘defesa da liberdade de expressão’. Que a defesa da liberdade de expressão valha também para as redes sociais da internet”, afirmou. O procurador também demonstrou concordância com o ato de Doria, que determinou que apostilas fossem recolhidas na rede estadual. A Justiça mandou devolver as apostilas aos alunos. “Doria manda recolher apostila de suposta ciência que promove a nefasta ideologia de gênero camuflada de discurso melífluo de diversidade sexual”, escreveu Benedito.

O Globo - Vinicius Sassine - Brasil  
 

O Brasil realmente precisa de mudanças que impeçam absurdos da natuereza do aqui narrado

A cada minuto, qualquer análise isenta mostra que o Brasil precisa e URGENTEMENTE de mudanças.
Esse desgoverno que aí está desmoraliza o Brasil como NAÇÃO, desmoraliza os próprios brasileiros como POVO, afronta a MORAL, os BONS COSTUMES, a ÉTICA, a HONESTIDADE, institucionaliza e incentiva a CORRUPÇÃO, a ROUBALHEIRA, o DESRESPEITOS as PESSOAS DE BEM.

É até aceitável que o individuo portador do homossexualismo  adote práticas específicas para sua condição.
Mas, inaceitável que tente impor a terceiros a aceitação do que sua condição anormal o faz apreciar.

É desrespeitoso que tal aceitação seja imposta até mesmo via DIÁRIO OFICIAL.
Se o individuo é portador do homossexualismo que pratique os atos daí consequentes com pessoas portadoras da mesma condição, que aceitem as práticas inerentes  e entre quatro paredes, sem afrontar os demais.

Só que no Brasil é diferente - a aceitação do comportamento anormal decorrente da condição de portador do homossexualismo é imposta via DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

Você acha que é normal que um individuo nascido homem, portador do aparelho urinário concordante com a condição de homem, utilize um banheiro público feminino?
Para você é normal que um individuo do sexo feminino, portanto mulher, com aparelho urinário adequado às pessoas do sexo feminino, use um banheiro público masculino?
As duas perguntas acima sintetizam um dos absurdos da norma publicada no Diário Oficial da União.


IMPORTANTE: para o adolescente se declarar na escola GAY ou LÉSBICA não é preciso autorização dos pais.
Mas, se esse mesmo adolescente assaltar, matar para roubar (latrocínio),  estuprar, não pode ser punido por ser DI MENOR.


Leiam:

Aluno pode usar banheiro segundo sua identidade de gênero, de acordo com Diário Oficial

Fica estabelecido que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero de acordo com a identidade de gênero de cada um. 

Resoluções publicadas na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União reconhecem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino e estabelecem o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais.

Em relação às escolas fica estabelecido que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada um. Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes, deve haver a possibilidade do uso conforme a identidade de gênero.

O texto determina que a garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável. Fica ainda reconhecido pelas redes de ensino o nome social no tratamento oral, sendo o nome civil usado na emissão de documento oficias. As determinações estão na Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos.

A Resolução 11, do mesmo conselho, estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais. Ao incluir esses itens, a resolução leva em consideração, entre outros, o Artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Fonte: Jus Brasil/Diário Oficial

Conclusão:
Pergunta-se: Esse tal Conselho tem competência para estabelecer os absurdos das Resoluções 11 e 12?
Como fica o principio de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma senão em virtude da Lei?