Aborto: 'Seremos estritos ao cumprimento da lei', diz ministra da Saúde a parlamentares

Bancada conservadora questionou ministra sobre resolução do Conselho Nacional de Saúde que sugere a legalização do aborto e da maconha no país

Questionada por parlamentares nesta quarta-feira sobre a resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que sugere a legalização do aborto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que sua gestão agirá de forma “estrita ao cumprimento da lei” acerca do procedimento. Trindade foi convocada na Câmara dos Deputados para esclarecer sobre ações da pasta. — Especificamente em relação ao aborto, seremos estritos ao cumprimento da lei. Ela determina os casos em que a efetivação do aborto é legal: situações de violência contra a mulher, como o estupro, situações envolvem risco de vida para a mãe e fetos anencéfalos — declarou a ministra.

A resolução foi publicada em 20 de julho pelo CNS, entidade vinculada ao ministério responsável pela sugestão de implementação de projetos e a fiscalização destes. O texto tem ao todo 59 orientações para a formulação do Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS).

A recomendação não possui efeito prático, já que se tratam de recomendações. Apesar disso, conforme mostrou reportagem do GLOBO, ele deu origem a pelo menos oito propostas legislativas para barrar eventuais tentativas de mudanças em temas caros ao segmento religioso. Ainda sobre o assunto, Trindade afirmou que irá trabalhar para avaliar quais pontos serão agregados:- A homologação (da resolução) existe como uma praxe. É um reconhecimento à importância das deliberações. Há um conjunto de pontos na resoluções mencionada que, em quase toda totalidade, contribui para o Plano Nacional de Saúde. Com relação aos tópicos colocados (aborto, legalização de maconha), trabalharemos no sentido de avaliar o que é pertinente ou não.

Um dos pontos que incomodaram a bancada conservadora trata sobre a promoção de campanha educativa para os funcionários do SUS sobre a política LGBTQIA+ e o reconhecimento das manifestações religiosas de matriz africana como equipamento promotor de saúde.[ministra, com todo o respeito, lembramos que NEM a excrescência chamada aborto foi aprovada nem a maconha foi legalizada e confiamos que não será; sobre o aborto se 'legalizado' estará sendo autorizado o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos e a liberação da maconha será na prática a liberação do tráfico de drogas.

Também é interessante que a senhora tenha em conta que recentemente o atual presidente atropelou seu ministério e, por extensão, a titular da pasta, com a liberação de tratamentos com ozônio.

Informações que comprovam o que afirmamos podem ser encontradas:

 

- Ozonioterapia; 

 CNBB convoca a maior das armas contra a legalização do aborto - Gazeta do Povo

 

- STF e STJ sinalizam guinada brasileira rumo à descriminalização da maconha;  

 

- Maconha: Pacheco critica julgamento da descriminalização pelo STF

Uma das orientações de maior repercussão foi a 44, que dispõe sobre a identidade de gênero: "Revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos", diz o trecho. O documento também sugere a legalização do aborto e da maconha no Brasil.

Política - O Globo 

MPF quer obrigar o IBGE a incluir no Censo 2022 espaço para LGBTQIA+

[Mais uma do MPF = em busca do protagonismo que perdeu para o Lula,  que desestruturou Dallagnol]

Instituto sustenta que o Censo não é adequado para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual

O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas.

A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Acre na terça-feira 22 e requer que o IBGE seja obrigado a adicionar campos referentes à identidade de gênero e à orientação sexual nos questionários básico e amostral do estudo.

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Milton Ribeiro não pretende deixar o cargo

A procuradoria argumenta que o fato de não haver um “perfil social, geográfico, econômico e cultural” da comunidade LGBTQIA+ no Brasil resulta em um “verdadeiro empecilho” para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades destas pessoas.

Em nota, o IBGE afirmou que vai divulgar, em 25 de maio, indicadores referentes à “orientação sexual autodeclarada”, que serão inseridos na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

O órgão sustenta que o Censo não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual e aponta que em razão da importância do tema desenvolveu questão específica sobre a orientação sexual na PNS. “A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio. Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo”, afirmou.

A ação ajuizada pela procuradoria contra o instituto classifica como “crucial” que o Censo capte o máximo da diversidade da população: “Sem esse conhecimento, subpopulações importantes tornam-se invisíveis e iniciativas para coletar dados representativos são severamente limitadas, senão inviabilizadas, como é o caso atual da população LGBTQIA+”.

 Revista Oeste

O preço do radicalismo - Revista Oeste

Ana Paula Henkel

O resultado da eleição na Virgínia mostra que a agenda radical de políticas identitárias e segregacionistas vem incomodando milhares de americanos

Há algum tempo venho publicando aqui em Oeste artigos que analisam como o Partido Democrata nos Estados Unidos deu uma guinada radical à esquerda nos últimos anos. As políticas e as crenças de John F. Kennedy, um dos nomes mais celebrados dentro do partido, jamais fariam parte da atual cartilha do presidente norte-americano Joe Biden.

Outdoor 'Novo dia para a Virgínia', do candidato Glenn Youngkin | Foto: Rosemarie Mosteller/Shutterstock

 

Desde a campanha presidencial em 2020, havia uma expectativa entre os norte-americanos sobre as políticas que seriam implementas pelos democratas se conseguissem derrotar o malvadão do século Donald Trump. Numa eleição cheia de perguntas sem respostas, Joe Biden foi eleito o 46º presidente dos Estados Unidos, mesmo não tendo saído do porão de sua residência, nem para debates com o seu oponente. No imaginário de milhões de cidadãos, pairava a dúvida das acusações dos inimigos de Biden sobre a guinada radical do partido para o lado extremo da esquerda americana. Sabe-se que o nome do ex-vice de Barack Obama não foi empurrado para fora das primárias democratas à toa. Ele poderia, tranquilamente, derrubar a retórica inflamada de que o partido flertava com políticas radicais como a agenda de identidade de gênero, big government, socialismo na América e até um dedinho mais pesado no controle social e econômico por parte da esfera federal.

Bem, o que era flerte virou casamento. E dos mais pomposos! Em apenas dez meses, nunca na história da nação mais próspera do mundo um presidente viu seus números de aprovação derreterem em tão pouco tempo. E não é por suas gafes nem perdas de memória ao vivo. Há alguns artigos aqui em Oeste cheios de detalhes sobre os passos da atual administração que faz Jimmy Carter parecer um bom presidente: o desastre da retirada caótica das tropas americanas do Afeganistão; a crise imigratória sem precedentes na fronteira sul com a entrada de quase 2 milhões de ilegais apenas neste ano; a estagnação e a inflação combinadas e firmadas como caminho econômico (stagflation), mesmo com a recuperação econômica em curso deixada por Trump; a crise nos portos e as prateleiras vazias em todo o país; os sinais de fraqueza militar diante do mundo; a interrupção da independência energética; o desemprego nas alturas… and counting.

Tudo isso poderia fazer parte de uma crise “compreensível” dentro de uma pandemia global (análise dos democratas mais ferrenhos) se não fosse a continuação da agenda no novo radical Partido Democrata que prega, dia sim e outro também, que forças policiais são malvadas e desnecessárias, que toda pessoa branca é racista por natureza, que todo menino que “se sente” como menina tem o direito de usar o banheiro feminino, que aborto até o último mês de gravidez é questão de “saúde pública”, que assassinos, estupradores e criminosos que estão na prisão deveriam ter o direito de votar; entre outros pontos surreais que são parte de uma agenda ideológica nefasta.

Em 20 de janeiro de 2021, em seu discurso de posse, Joe Biden prometeu “unir” uma América dividida pelo bufão nazista-fascista que estava prestes a acabar com a democracia nos EUA. Pois bem, depois de dez meses na Casa Branca, pouquíssimas aparições e muitas gafes, Joe Biden conseguiu mostrar as verdadeiras cores de seu governo, que em nada, absolutamente nada, refletem as palavras proferidas em janeiro.

A agenda marxista de “negros versus brancos”, “mulheres versus homens”, “ricos versus pobres”, “filhos versus pais”, “vacinados versus não vacinados” está a todo vapor desde 21 de janeiro de 2021. E essa agenda assustadora que inclui a aceitação obrigatória de 47 gêneros, não apenas masculino e feminino, não ficou restrita à esfera de debates políticos vazios ou às castas de abastados desmiolados em Hollywood. Ela chegou com uma força avassaladora, impulsada pelo governo federal, às escolas.

Em vários distritos escolares nos Estados democratas, professores tentam aplicar cursos como “Explorando e Compreendendo a Branquitude” e “Como Ser um Educador Antirracista”, em que os militantes disfarçados de educadores empurram barbáries baseadas na doutrina conhecida como Critical Race Theory, ou CRT, algo como “Teoria Racial Crítica”. Esses cursos pregam o “pecado original” de crianças brancas que, teoricamente, nascem sem saber que são racistas por natureza (mas são!) e, por isso, ajudam a sociedade a “assassinar o espírito das crianças negras”. Chocados? Apertem o cinto.

A política norte-americana, assim como no Brasil, é hoje muito bem delimitada. Não é difícil identificar quem vota em democratas ou republicanos. No entanto, há um ponto de convergência entre eles que parece não acompanhar o pêndulo político-ideológico. Filhos. Você pode até ter uma simpatia por políticas mais invasivas do governo na economia ou em programas sociais, mas essa simpatia acaba quando o assunto é a invasão do governo na esfera da educação familiar e o que os pais podem ou não demandar das escolas públicas pagas com dinheiro desses pais, republicanos e democratas.

Enquanto no Brasil o vermelho simboliza a cor de partidos de esquerda, nos EUA é o oposto. O vermelho é a cor dos republicanos e o azul a dos democratas. No cenário eleitoral no país, os Estados são divididos entre os blue states (que votam nos democratas), os red states (que votam nos republicanos) e os purple states (os Estados roxos, que votam em candidatos dos dois partidos).

Nesta semana, o pêndulo político de um desses Estados azuis mudou de maneira surpreendente. Talvez surpreendente para muitos democratas, mas não para milhões de americanos que acompanham a política nacional com o pragmatismo característico ianque. A Virgínia, um Estado considerado deep blue, ou seja, que vota fervorosamente com os democratas há muitos anos, elegeu um novo governador, uma nova vice-governadora (eleita separadamente) e um novo procurador-geral do Estado. Todos do Partido Republicano. A corrida, que aconteceu em 2 de novembro, foi a primeira prova do governo Joe Biden e pode ser um termômetro para as eleições legislativas em 2022, os chamados midterms, quando republicanos podem reconquistar a maioria na Câmara e no Senado.

Em maio, um garoto, autointitulando-se uma pessoa do gênero oposto, entrou no banheiro feminino e estuprou uma menina

Glenn Youngkin, Winsome Sears e Jason Miyares não derrotaram apenas candidatos do partido oponente que domina o Estado desde 2003, mas uma agenda bizarra que saiu das cabeças desmioladas dos justiceiros sociais em Washington e está sendo empurrada em parques e escolas.

É fato que essa agenda radical de políticas identitárias e segregacionistas vem incomodando milhares de pais, e, se ela tivesse ficado restrita à redoma hollywoodiana e seus parquinhos-satélites, talvez democratas continuariam tranquilos em seus gabinetes nos Estados deep blue. O problema é que jacobinos, como escrevi em meu artigo da semana passada sobre o linchamento do jogador de vôlei Maurício Souza, não conseguem se desvencilhar do radicalismo vil. 

Há quase cinco anos escrevo sobre os perigos da agenda impositiva e sem o menor debate sobre transexuais no esporte e no universo feminino. 

E um dos perigos é a normalização de homens biológicos que “se sentem” como mulheres invadindo espaços particularmente sensíveis para nós, espaços que vão além de quadras e campos esportivos. Falo de banheiros, vestiários e dormitórios.

E não foi por falta de tantos alertas feitos por tantas mulheres. O resultado que mais temíamos dessa agenda lúgubre aconteceu. Em maio deste ano, um garoto, usando saias e se autointitulando uma pessoa do gênero oposto, entrou no banheiro feminino de uma escola do Condado de Loudoun, na Virgínia, e estuprou uma menina menor de idade. Em junho, durante uma reunião do conselho das escolas públicas do condado, Scott Smith, pai da menina estuprada, pediu satisfação à escola em público e, sem obter resposta, elevou o tom da voz e foi preso por questionar enfaticamente se a escola sabia do ocorrido. O vídeo do pai sendo derrubado no chão e algemado por policiais viralizou. Além de Smith, os pais presentes na reunião escolar estavam protestando contra a proposta do conselho de liberar o uso de banheiros e vestiários para qualquer aluno que se identificasse como transexual, mesmo sem nenhuma avaliação. Os questionamentos foram totalmente ignorados, e, logo após o término do recesso escolar de julho, o conselho aprovou a proposta que autorizava o uso de banheiros e vestiários de acordo com “a identidade social” de cada aluno.

Diante dos vídeos que correram as redes sociais da reunião em que Smith foi preso, a escola em questão soltou um pronunciamento oficial sobre o alegado estupro, afirmando que jamais houve tal crime cometido por um aluno transgênero em nenhuma das escolas do Condado de Loudoun. No memorando, distribuído para os pais e para a imprensa, membros do conselho escolar afirmaram que “nossos estudantes não precisam ser protegidos, e eles não estão em perigo. Por acaso temos ataques regulares em nossos banheiros e vestiários?”, dizia o documento. O superintendente do distrito, Scott Ziegler, chegou a afirmar que não havia nenhum registro de estupros ocorrido nos banheiros da escola, completando que essa “pessoa predatória que se identifica como transgênero não existe”.

E aqui, nesse ponto, o pêndulo democrata desaparece. A política não chega aonde filhos estão desprotegidos e pais enfurecidos. Com pouco menos de um mês das eleições para o governo estadual da Virgínia, o candidato democrata Terry McAuliffe disse: “Eu não deixarei que os pais entrem nas escolas e tirem livros e tomem suas próprias decisões. Não acho que os pais devam dizer às escolas o que elas devem ensinar”. O sinal havia sido dado. Imediatamente, a Associação Nacional de Conselhos Escolares enviou uma carta ao presidente Joe Biden pedindo que os pais que se colocassem contra a obrigatoriedade dos cursos que “promovem a luta contra o racismo” fossem considerados “terroristas domésticos” pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América. Sim, você leu corretamente.

Não parou por aí. O pedido “caiu” na mesa do procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, e o resultado foi um comunicado oficial do Departamento de Justiça para que agentes do FBI se reunissem com as polícias locais para discutir como conter o “número crescente de ameaças contra membros de conselhos escolares, professores e outros funcionários da educação”. O impacto inicial foi, obviamente, o aplauso fácil da turba ridícula de militantes jacobinos. Não durou muito. No mesmo dia, pais se reuniram em um número muito maior — dessa vez por todo o país — e Garland foi chamado para uma audiência no Senado Federal em que foi massacrado com perguntas retóricas dos senadores republicanos. O assunto, que até ali estava na esfera da mídia estadual, tomou proporções nacionais, e pais por todo o país estavam furiosos por terem sido chamados, mesmo que indiretamente, de “terroristas domésticos”.

Nesse meio tempo, um juiz da Virgínia, diante de provas concretas, condena o rapaz autointitulado transexual que estuprou a menina no banheiro feminino da escola. Provas de que a escola acobertou o fato aparecem e a política, mais uma vez, desaparece. O sistema educacional e a segurança dos filhos unem pais de todos os espectros políticos. Glenn Youngkin, o candidato republicano, se colocou ao lado dos pais e focou sua campanha no perigo da agenda de políticas segregacionistas raciais e de identidade de gênero, ganhando força em todos os setores eleitorais em que democratas reinavam. Youngkin levou com folga condados democratas de grupos negros e latinos, assim como em grupos de mães solteiras. O resultado da imposição de um manual vil de destruição de parte do tecido social que alimenta uma sociedade moralmente saudável foi a perda do controle de um Estado vital para os democratas.

Glenn Youngkin, um rico empresário, conseguiu devolver o governo da Virgínia para os republicanos em uma corrida que teve o maior comparecimento entre os eleitores do Estado na história recente. A participação eleitoral nessa eleição foi maior do que em qualquer outra eleição para governador na Virgínia desde 1997. Winsome Sears, a vice-governadora eleita, imigrante, ex-militar e também republicana, é a primeira mulher negra na história do Estado a ocupar um cargo no Executivo estadual. Jason Miyares, eleito procurador-geral do Estado pelo partido republicano, também entra para a história como o primeiro latino a ocupar o cargo na Virgínia.

Parece que o Estado que nos deu George Washington, Thomas Jefferson e James Madison, Pais Fundadores da América, está agora sob o comando dos pais.

Leia também “Este homem é uma lutadora” 

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

 

Bolsonaro questiona STF 'legislando' e cobra ministro evangélico na corte

Presidente tratou do tema ao mencionar julgamento sobre criminalização da homofobia 

 Em evento nesta sexta-feira (31) na igreja Assembleia de Deus, em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cobrou um ministro evangélico no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?”, perguntou o presidente, ao falar para um público da igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira. À noite, Bolsonaro ainda compartilhou a mensagem com vídeo em sua conta em redes sociais.O presidente também questionou se a corte não estaria “legislando”, ao julgar uma ação que trata da criminalização da homofobia.

Sua fala foi seguida de uma forte salva de palmas, e os presentes chegaram a levantar em sinal de aprovação às palavras do presidente. A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente da República, que depois precisa ser aprovada pelo Senado. Até o final de seu mandato, Bolsonaro poderá indicar ao menos dois deles. O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos —a idade de aposentadoria obrigatória— em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Bolsonaro já disse que a primeira vaga está reservada ao ministro Sergio Moro (Justiça), ex-juiz da Lava Jato. Questionada, assessoria da Justiça disse desconhecer a religião do ministro. Bolsonaro participou nesta sexta-feira, em Goiânia, da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). O assunto STF foi abordado por Bolsonaro quando ele mencionou o julgamento sobre a criminalização da homofobia. “Existe algum entre os 11 ministros do STF evangélico, cristão?”, indagou.

Ao tratar do tema, Bolsonaro disse que a imprensa que estava presente no evento “vai ter que desvirtuar algo” da sua fala. Pedindo desculpas ao STF, a quem disse que não pretendia atacar, disse: “Desculpa o Supremo. Eu jamais atacaria um outro Poder, mas não estão legislando?” Bolsonaro disse que o Estado é laico, mas ele, cristão. “Se me permitem plagiar a ministra Damares, eu também sou terrivelmente cristão”, falou. Em nova crítica à imprensa, disse: “Não me venha a imprensa dizer que quero misturar a Justiça com religião”.

Bolsonaro encerrou o discurso de 17 minutos sob fortes aplausos e gritos de “mito”, que por algumas vezes interromperam sua fala. “A palavra, a fé, tem que estar presente em cada instituição do Brasil”, disse. Na semana passada, o Supremo formou maioria (seis votos) para enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o tema. O julgamento, que havia começado em fevereiro, foi retomado nesta quinta-feira (23), um dia depois de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado fazer avançar um projeto de lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

O julgamento no STF agora deverá ser retomado no próximo dia 13 de junho. Ainda em Goiânia, o presidente voltou a falar em “pressões” por ocupar cargo de chefe do Poder Executivo e disse que outro político no seu lugar “dificilmente teria resistido”.

“Outro político no meu lugar dificilmente resistiria a pressões, àquela tentativa de mudar o governo e o resto continuar como sempre esteve. Resistimos a isso, não é por mim, é pelo país”, afirmou no discurso. Ao citar o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que estava a seu lado, disse que ele entrega o trabalho por sua competência, e não por ter sido indicado por grupos políticos. “Ele não é uma indicação para atender a um grupo político ou outro”, afirmou.

“Nós, na medida do possível, devemos atender os grupos políticos, mas à frente deles vai o interesse do nosso querido e sofrido povo brasileiro”, concluiu, arrancando aplausos do público. “A fama nossa de político, governador, presidente, [do] Legislativo, é de mentiroso. A nossa fama é de mentiroso. É generalizar? Tem gente boa? Tem, mas é a nossa fama”, afirmou.

Bolsonaro disse ainda que foi “debochado” pela imprensa durante a campanha. “Nós mais uma vez mostramos que a imprensa está errada e neste momento os senhores têm um presidente da República e um governador que estão fazendo de tudo para que tudo aquilo que foi prometido durante a campanha seja realizado efetivamente ao longo do mandato”, afirmou.

Talita Fernandes - Folha de S. Paulo

Estupro diário - Com certeza ela gostava (ou será ele?)

‘Todo dia, durante um mês, fui estuprada’, diz transexual ex-detenta

Travestis detidas em presídios masculinos relatam agressões e violência psicológica

[esta matéria é fora do tema do Blog Prontidão Total mas entendemos que diante da aberração que é um individuo com todos os 'documentos' de homem, ser encaminhado a um presídio feminino

 (lembrem-se que existe no STF uma ação em que o pessoal do LBGT quer que os banheiros públicos passem a ser comum aos dois gêneros )

 os pais e mães de verdade vão ter que ir se acostumando a ideia de uma mãe entrar em um banheiro público, acompanhando um filho ou uma filha, criança,  e enquanto a criança satisfaz suas necessidades, entra um individuo com barba, vestindo saia, saca seu 'documento' e urina em um mictório (que antes era masculino) sob as vistas da criança e da mãe.

Por ser óbvio que a liberação para trans ficarem em presídios femininos é um ensaio para a implantação dos banheiros públicos unissex, decidimos comentar alguma coisa sobre a matéria publicada em O Globo de hoje.

Já tivemos oportunidade de ler que os trans gostam de quando transam com homens haja violência, força bruta, domínio, por isso, é voz corrente que os trans gostam do estupro.

Por oportuno, destacamos que REPUDIAMOS toda e qualquer forma de estupro. Nossa posição é CONTRÁRIA AO HOMOSSEXUALISMO - sexo sempre, entre um homem e uma mulher e SEMPRE com consentimento mútuo - e também contrária ao estupro entre homossexuais.

Por óbvio, somos também contrários ao estupro entre um homem e uma mulher - nossos dois leitores ('ninguém' e 'todo mundo') conhecem o tipo de punição que defendemos para os estupradores.]

Transexuais que já estiveram detidas em presídios masculinos relatam rotina de agressões, estupros, serviços forçados e violência psicológica. Militantes dos direitos LGBT dizem que quase a totalidade das travestis e mulheres transexuais no sistema penitenciário cumprem suas penas em cadeias exclusivas para homens, onde não tem reconhecidos sua identidade de gênero e seu nome social. [não há porque reconhecer identidade de gênero e menos ainda o ridículo nome social - nasceu macho, seja macho até morrer e nasceu mulher, seja mulher até morrer, assumindo ser homem ou mulher - nada do ridículo nome social.] Para elas, a decisão tomada nesta terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso abre um precedente para mudar essa situação. Barroso autorizou a transferência de duas travestis para um presídio feminino.  — Todo dia, durante um mês, fui estuprada — conta a transexual pernambucana Fernanda Falcão, que passou três anos e três meses presa.

Tudo começou quando Fernanda, à época com 19 anos, foi revistada por uma policial mulher na Avenida Boa Vista, em Recife, tradicional ponto de prostituição. Ao notar que Fernanda não era operada, segundo a então garota de programa, a PM bateu nela e cortou seus cabelos, que beiravam o quadril.

Depois disso, Fernanda diz ter motivado outras colegas prostitutas a não pagar a diária de R$ 50 aos policiais que faziam a segurança da área. Insatisfeitos, conta Fernanda, eles armaram uma “emboscada” e a acusaram de portar R$ 32 e 18 pedras de crack em um termo de culpa, que, segundo Fernanda, não foi assinado. Ela recorre da decisão até hoje.

No primeiro mês na cadeia, Fernanda dividiu uma cela com outros 100 homens e [dois] travestis — Michele e Tainá.

A violência também aconteceu com as outras duas colegas. Uma delas teve de ser internada, devido a uma fissura. Fernanda conseguiu sair dessa cela depois que se predispôs a lavar os coturnos e a roupa dos policiais. Além da violência física, ela relata que sofria diversos tipos de violência simbólica. Tinha o cabelo raspado e era chamada pelo nome civil por agentes penitenciários. [o nome a ser utilizado tem que ser o nome do registro civil, da documentação oficial e se o individuo diz ser mulher, nada mais normal que faça serviços que costumam ser realizados, sem caráter de exclusividade,  por mulheres.

Na hora da farra querem  ser mulheres, depois querem ser macho - se bobear esse trans são capazes de explorar as verdadeiras mulheres, as que nasceram mulher e continuam sendo mulher.] Ela conta ainda que as travestis eram coagidas a fazer os serviços domésticos e de limpeza e também a realizar massagens nos detentos. — Se a sociedade, fora da prisão, já é machista, dentro, isso elevado à décima potência — diz.

A situação de Fernanda poderia ter sido diferente, caso sua retenção tivesse sido feita em um presídio feminino.  No caso julgado na terça-feira, Barroso ordenou a transferência de duas travestis, Maria Eduarda Linhares e Lais Fernanda, presas na Penitenciária de Presidente Prudente (SP), para um presídio feminino. O ministro fundamentou sua decisão com base em uma resolução de 2014 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) segundo a qual as travestis presas têm o direito de serem chamadas pelo nome social. De acordo com a resolução, elas também devem ficar em “espaços de vivência específicos” para garantir a segurança delas devido à “especial vulnerabilidade”.

De acordo com Marina Reidel, coordenadora-geral de Promoção de Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, praticamente a totalidade de travestis e mulheres transexuais presas no Brasil estão em presídios masculinos. Segundo ela, não há um projeto específico sobre o tema no Congresso Nacional, e o único direito que existe é a resolução do CNCD.  — Mas a resolução não é lei. Atualmente, há cerca de 100 unidades prisionais com esse tipo de espaço — diz Marina Reidel. [apesar de função que exerce e que em nada a engrandece, Maria está certa: Resolução não é lei e portanto não deve ser seguida.]

 

‘SOMOS INVISÍVEIS’

No estado de São Paulo, existe outra resolução, também de 2014, que preserva o direito à “identidade de gênero e à orientação sexual” dentro do sistema penitenciário do estado. “Estabelece, por exemplo, o direito ao uso das peças íntimas do gênero com que a pessoa se identifica e cabelos na altura dos ombros, além do uso do nome social”, informou, em nota, a secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania da capital paulista. Essa resolução também foi citada por Barroso em sua decisão. [A Resolução citada neste parágrafo também não tem  - o ministro Barroso sabe que uma Resolução não tem força de lei; aliás, o ministro gosta de inovar, tanto que ele usou um 'habeas corpus' para permitir a realização de aborto.]

 

Renata Peron, presidente do Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais (Cais), diz que há dificuldade em dimensionar com precisão o universo de travestis e mulheres transexuais presas porque as instituições, incluindo a Justiça, ainda resistem em reconhecer o nome social e a identidade de gênero dessas pessoas. — Somos invisíveis, inclusive, na hora do levantamento de dados. Não há um órgão que consolide com exatidão o número de presas, porque muitas vezes ela são encarceradas com o nome de batismo — relata Renata Peron.

É o caso da transexual Carol, que prefere não dar o sobrenome para não ser identificada. Ela foi presa em flagrante em agosto 2014 com o ex-marido, depois que uma batida policial encontrou 14 gramas de cocaína no automóvel em que estava o casal, em Uberlândia (MG). Ao longo de três meses retida, Carol diz que não sofreu violência física, mas diz que tinha que encarar olhares atravessados no dia a dia, sobretudo na volta do banho, e que não tomou sol ao longo de todo o período que esteve presa no presídio Jacy de Assis.  — Nós, que temos próteses, corpo feminino, chamamos muita atenção em um ambiente todo masculino. Preferia evitar — afirma Carol.

Nesta quinta-feira, o STF julgará a possibilidade de alteração do registro de nascimento para o uso do nome social e a alteração do sexo, sem a necessidade de que a pessoa passe por procedimentos cirúrgicos. Na prática, uma pessoa nascida com o fenótipo masculino poderá se declarar mulher, se assim se reconhecer. Isso pode facilitar o levantamento de dados de mulheres transexuais e travestis presas, pois, se o STF assim entender, sua interpretação servirá de norte para futuros julgamentos sobre o tema.

O Globo