Congresso vê retaliação e deixa medidas de Bolsonaro ‘caducarem’ - O Estado de S. Paulo

Medidas devem perder validade mês que vem; para parlamentares, governo tentou atingir grupos com regras para carteirinhas estudantis e publicação de licitações

Duas medidas provisórias (MPs) consideradas pelo presidente Jair Bolsonaro como ações positivas de sua gestão devem perder a validade no mês que vem sem nem sequer passarem por análise do Congresso. As medidas, que tratam da emissão de carteirinhas estudantis e da publicação de editais de licitações em jornais, são vistas por parlamentares como retaliação do governo aos grupos afetados por essas novas regras. Por isso, serão arquivadas. 

Para não “caducarem”, as MPs precisariam ser aprovadas pelo Congresso até 16 de fevereiro, o que, na visão de parlamentares ouvidos pelo Estado, é praticamente impossível, uma vez que os textos não passaram por nenhuma comissão, primeira etapa da análise de qualquer lei. Câmara e Senado voltam do recesso no dia 3. 
No fim de semana, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente, foi às redes sociais para defender a votação das duas propostas. Segundo ele, a MP sobre a publicação de editais economizará “bilhões do pagador de impostos”. A medida altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, basta a publicação em site oficial e no Diário Oficial da União para que a exigência seja cumprida.  

Outra medida similar já havia sido derrubada pelo Congresso. Em agosto, o presidente assinou uma MP para pôr fim à divulgação de balanço de empresas de capital aberto em jornais. Bolsonaro chegou a dizer que a MP era uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha. O texto, que perdeu validade em 3 de dezembro, recebeu parecer contrário na comissão que analisou a medida e não chegou a ser pautado no plenário da Câmara. Na época, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que jornais impressos são instrumentos importantes de “divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e da nossa democracia”.

Para o líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO), qualquer medida que tenha como alvo a liberdade de imprensa será rejeitada pelos parlamentares. “Há duas palavras de que não podemos nos distanciar: liberdade e direito. O que o presidente queria era tolher a liberdade da imprensa”, afirmou o parlamentar. 
O governo admite que não há como salvar a MP, mas planeja retomar o tema futuramente. “Vai ter que fazer uma análise sobre o mérito da MP, mas também sobre a praticidade. As coisas realmente estão mudando e aí vai chegar um momento que a publicação (de editais de licitações) já será eletrônica”, disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).  

Já a MP da Liberdade Estudantil retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos, utilizados principalmente para o pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos. As entidades são ligadas ao PCdoB, [a extinção pura e simples da UNE seria medida mais prática e menos complicada - uma entidade ligada ao 'partido comunista' tem que ser extinta.] partido de oposição a Bolsonaro. 
Na postagem em que cobra a aprovação da MP, Carlos Bolsonaro compartilhou um vídeo no qual o pai defende a proposta. “Vamos facilitar a vida dos estudantes. Não vão ter que pagar mais para a UNE, que quem manda lá é o PCdoB”, diz o presidente, que, depois, afirma que o partido terá de “arranjar dinheiro em outro lugar”. 

Retaliação

Segundo o líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), medidas consideradas como “retaliação” do governo não vão prosperar. “Apesar de o Congresso ser bem conservador, nem todos apoiam medidas extremistas”, afirmou o deputado.   Além de acabar com a exclusividade da UNE e da Ubes na emissão de carteirinhas, a MP de Bolsonaro prevê a criação de um documento digital para que estudantes possam ter direito à meia entrada. Mesmo com a possibilidade de a medida caducar, o MEC tem feito propaganda em rede nacional de televisão da nova carteirinha.  

Segundo a pasta, desde que a MP foi assinada, em setembro, mais de 184 mil documentos foram emitidos gratuitamente. Cada carteira digital custa, ao governo, R$ 0,15, ante cerca de R$ 35 cobrado por UNE e Ubes. O governo ainda gasta R$ 250 mil com hospedagem e desenvolvimento de sistemas. Os dados também são usados para manutenção do cadastro do sistema educacional brasileiro. Procurado, o MEC não informou o que acontecerá caso a MP não seja aprovada. 

Pensão em casos de zika aguarda aval do Senado

Outra medida provisória com prazo curto para ser votada, mas que deve ser aprovada, é a que determina o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia por causa do vírus da zika. O benefício já foi aprovado pela Câmara e precisa passar pelo crivo dos senadores até 12 de fevereiro.  O relator na comissão mista que analisou o texto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse esperar que não haja resistência no plenário do Senado. “Foi feito um acordo na comissão. Foi aprovado com unanimidade. Ninguém deve votar contra essa medida, não vejo nenhuma preocupação ou risco”, afirmou.  

Pelo texto do governo, cerca de 3 mil crianças nascidas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018 têm direito ao benefício. Os deputados, no entanto, ampliaram o prazo para nascidos até o último dia de 2019, o que deve elevar o número de beneficiados. Dados do Ministério da Saúde apontam que os casos de infecção pelo vírus aumentaram de 8,7 mil em 2018 para 10,7 mil até novembro do ano passado. 
A ajuda financeira é voltada para a população de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber a pensão do governo, as crianças devem ser submetidas à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, as famílias têm de abrir mão de ações judiciais contra o governo e de possíveis indenizações que receberiam no fim do processo.

Notícias - O Estado de S. Paulo  

Decreto de armas de Bolsonaro facilita porte para políticos e caminhoneiros

O capítulo do decreto que disciplina o porte de armas de fogo diz que a liberação será expedida pela Polícia Federal

Além da categoria de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, medida também se estende a agentes públicos, moradores de área rural, entre outros

 O decreto do presidente Jair Bolsonaro, anunciado na terça-feira (7/5), e publicado, nesta quarta-feira (8/5), no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais e não só para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas, como foi destacado pelo governo.  Na lista, há advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar, caminhoneiros e profissionais do sistema socioeducativo. 

A íntegra do texto foi publicada na manhã desta quarta-feira no Diário Oficial da União. - confira aqui.

 

Com o direito ao porte de armas, pessoas que fazem parte desse conjunto de ocupações poderão transportar a arma para fora de casa. Para obter o porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica de arma de fogo, não estar respondendo a inquéritos ou a processo criminais e não ter antecedentes criminais. [só continua a exigência absurda de um policial, civil ou militar, com idade inferior a 25 anos, não ter direito a portar sua arma fora do serviço - entre outras situação, não pode no trajeto casa x trabalho x casa.]
De acordo com o decreto, a “efetiva necessidade” para o porte será considerada cumprida para as seguintes ocupações, além das anunciadas na terça-feira 7: agentes públicos, incluindo políticos com mandato e advogados, proprietário de estabelecimento que comercialize armas de fogo, residente em área rural, agente de trânsito, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, motorista de empresas e transportadoras autônomos de cargas e conselheiro tutelar.

O capítulo do decreto de Bolsonaro que disciplina o porte de armas de fogo diz que a liberação será expedida pela Polícia Federal (PF), é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido nos sistemas do governo por meio da apresentação do documento de identificação do portador. [uma das vantagens novo decreto é que o porte passou a ser para a pessoa, não mais para a arma;

no famigerado 'estatuto do desarmamento' o porte era válido apenas para a arma nele identificada; agora, o cidadão identificado no porte, tem o direito de portar qualquer arma - em linguagem sem juridiquês:  já que o porte é para ele portar arma e não para determinada arma ser portada - desde que a arma seja legalmente registrada.]

O trecho estabelece também que o porte de armas de fogo de uso permitido é deferido às pessoas que cumprirem os requisitos previstos em lei e que será considerado a comprovada a efetiva necessidade do porte se o requerente for.

Confira todas as categorias que passam a ter o porte facilitado, segundo o decreto:

- Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
- Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;

- Agente público, inclusive inativo:
a) da área de segurança pública;
b) da Agência Brasileira de Inteligência;
c) da administração penitenciária;
d) do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação de que trata o inciso VI do caput do art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
e) que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
f) dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
g) detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
h) que exerça a profissão de advogado;
i) que exerça a profissão de oficial de justiça;

- Proprietário de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro;
- Dirigente de clubes de tiro;
- Residente em área rural;
- Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
- Conselheiro tutelar;
- Agente de trânsito;
- Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas;
- Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

- Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
- Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;

‘Limite da lei’
Após assinar o decreto no Planalto, em cerimônia acompanhada por ministros e parlamentares, Bolsonaro declarou que o governo foi “no limite da lei”. “Deixo bem claro que fomos no limite da lei, não inventamos nada nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos no limite”, afirmou o presidente, que ressaltou que a caça não está sendo “liberada” no país.

Jair Bolsonaro disse ainda que o decreto “não é um projeto de segurança pública”, mas “algo mais importante”. “É o direito individual daquele que porventura queira ter arma de fogo ou buscar a posse da arma de fogo, seja um direito dele, obviamente respeitando e cumprindo alguns requisitos”, pontuou.

Por: e-mail

Almas penadas

Assim como Vélez, há uma fila de embaixadores esperando o ‘bilhete azul’ que não vem

A demissão de Ricardo Vélez Rodríguez do MEC foi decidida antes da viagem a Israel, em 30 de março, e anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro três dias antes de ser formalizada e finalmente publicada ontem no Twitter e no Diário Oficial. Se parece esquisito, não é caso único e não será o último. Bolsonaro também anunciou no dia 13 de março, antes da ida aos EUA, que iria trocar 15 embaixadores, inclusive Sérgio Amaral, de Washington. Deu um motivo para o “bilhete azul” num encontro com jornalistas: “Não está vendendo uma boa imagem do Brasil no exterior”. E para ser só na volta: ficaria muito ruim às vésperas de chegar ao país.

O presidente foi para os EUA no dia 17, voltou, foi ao Chile, voltou, foi a Israel, voltou. Mas os embaixadores continuam exatamente onde estavam, como almas penadas. O que mudou, nesse meio tempo, foi o número dos que estavam com os dias contados. Se Bolsonaro havia falado em 15, a lista que o chanceler Ernesto Araújo enviou para a Casa Civil continha três vezes mais nomes, em torno de 45 embaixadores que ocupam efetivamente embaixadas ou consulados e chefias de representações do Brasil em organismos internacionais nos diferentes continentes. Entre eles, seis estão se aposentando neste ano. Os demais entram na dança das cadeiras. Até agora, porém, praticamente um mês depois do anúncio feito pelo próprio presidente da República, ninguém veio, ninguém foi para posto nenhum. O próprio embaixador Sérgio Amaral, nomeado no governo Michel Temer, não só continua em Washington como participou ativamente da viagem de Bolsonaro e, agora, participa da visita do vice Hamilton Mourão.

O tempo vai passando e Amaral vai ficando. Ele já estava fazendo as malas, arrumando as gavetas, cuidando das conveniências da família, quando o Itamaraty deu uma contraordem, mandou parar tudo e aguardar novas orientações. Que ainda não chegaram, provavelmente porque alguém deve ter feito as contas: quanto custa a mudança de mais de 40 diplomatas? Sérgio Amaral não é Vélez Rodríguez nem causou tanta confusão, tanto rebuliço, tantas demissões e tantos recuos, mas sofre nesses três meses o mesmo processo que atingiu o agora ex-ministro da Educação: fica no limbo, sabendo de seu destino pela mídia.

Assim como ele, embaixadores brasileiros pelo mundo afora, na Europa, na Ásia, na África, nas Américas. E, claro, seus assessores diretos, sejam diplomatas, sejam funcionários. Em consequência, suas famílias. Se há insegurança entre os que saem, há também entre os que podem entrar. Para Washington, o vice Mourão queria o cientista político Murillo de Aragão, da consultoria Arko Advice, um frequentador assíduo da Vice-Presidência. Já a cúpula do Itamaraty preferia o embaixador de carreira Nestor Forster, do grupo de Ernesto Araújo. Os dois enfrentam resistências e obstáculos concretos para assumir o que é, nada mais, nada menos, a embaixada mais importante do Brasil. Aliás, de todos os países.

No MEC, sai Vélez, filósofo, e entra Abraham Weintraub, um homem das finanças, mas uma coisa é certa: a ideologia fica. Além de professores universitários, ambos são também arraigadamente de direita, conservadores nos costumes, simpatizantes das ideias do tal guru Olavo de Carvalho. Lembram-se daquela velha corrente que via comunistas em toda a parte, até debaixo das camas das famílias brasileiras? Agora, é acompanhar a montagem da equipe e identificar os impostos por Olavo de Carvalho, os indicados pelos militares e os simplesmente técnicos, que querem ver o ministério andar. Sim, porque a Educação está paralisada. Mas a guerra no ministério continua.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo
 

Calma, o governo Bolsonaro ainda não começou...

Arapuca previsível, a terrível armadilha da “transição” causa desgastes desnecessários ao Presidente eleito Jair Bolsonaro. Intrigas, fofocas, factóides, “fogo amigo” no PSL e indicações “fake” de futuros ministros e presidentes de estatais criam um clima de tensão e incerteza para um governo que sequer começou. Aliados, assessores próximos e os filhos de Bolsonaro ajudam a alimentar o nervosismo estrategicamente explorado pela mídia opositora.

Já está claro que a guerra de comunicação é o primeiro e mais forte obstáculo que o novo governo precisa enfrentar antes de assumir, em 1º de janeiro. Se o problema não for administrado com estratégia, cautela e serenidade, a coisa ficará mais feia ainda quando Bolsonaro efetivamente estiver com a caneta mágica que assina as decisões publicadas no Diário Oficial da União. As decisões, comunicados, desmentidos e recuos – anunciados via rede social da Internet – têm causado “insegurança comunicativa”.  

Além do Presidente eleito, tem muita gente falando (bem ou mal) em nome do futuro governo. Tal procedimento é de alto risco. A oposição midiática explora, com maestria, o imperdoável erro tático – causado por pura ansiedade daqueles prestes a conquistar espaços na máquina federal de poder. A fase de definição dos ministros e dos gestores das principais “estatais” – que deve terminar até o fim da próxima semana – tende a reduzir o clima de insegurança, especulações e intrigas.

Bolsonaro acabou forçado ontem a comparecer a uma reunião com a bancada eleita por seu partido, o PSL, para dar uma acalmada nos ânimos demasiadamente exaltados. O Presidente eleito também tomou a sábia decisão de promover um isolamento pessoal estratégico, mudando-se do apartamento funcional de deputado para a Granja do Torto – uma das residências oficiais do titular do Palácio do Planalto. Bolsonaro terá muitas bombas para desarmar. A máquina estatal, do tamanho que está, é uma gastadora sem fim de recursos públicos. Mudar tal estrutura será uma missão quase impossível. Será inevitável o imenso desgaste de mexer com o destino pessoal de servidores públicos. Os descontentes afetados sabotarão, previamente, o novo governo. Não se pode esperar nada diferente de uma máquina aparelhada pelo petismo & afins por mais de 13 anos...

O “baronato” bem remunerado do serviço público não quer mudanças nos seus privilégios. [???]  Assim, o orçamento público federal não fechará as contas. A dívida pública não será controlada com meras decisões de contabilidade criativa. Estados e municípios em estado falimentar farão governadores e prefeitos agirem como pedintes de instável fidelidade política. Temas como reforma da previdência, desestatização e mexidas tributárias causarão discussões tensas – que tendem a atingir impasses insuperáveis. Não será fácil manter a euforia do mercado com o novo governo. Bolsonaro já é cobrado, implacavelmente, antes de assumir. Imagina como será a partir de janeiro. O futuro Presidente terá de definir uma estratégia de comunicação equilibrada – que consiga administrar a ansiedade de tantos “superministros” interessados em mostrar serviço rapidamente. A “imprensa” já sinalizou que jogará pesadamente contra. Comunicação direta, via redes sociais ajuda, porém não faz milagre.

Um grande mistério é como vai fluir o relacionamento entre a Vice-Presidência, a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional e a Secretaria Geral da Presidência – que acumula muito poder: Programa de Parceria de Investimentos (PPI), a Secretaria de Comunicação da Presidência (responsável pela comunicação oficial e pela distribuição de verba para a mídia) e a Empresa Brasil de Comunicação, além do programa de desburocratização e do GovTech (Governo Eletrônico).

Bolsonaro precisa ser Presidente da República – e não gestor de previsíveis conflitos de poder em uma estrutura muito próxima a ele, porém com atribuições que tendem a provocar “bateção de cabeças”... Parece que Bolsonaro precisará de um “Mediador Geral do Governo”. Parece que Antônio Hamilton Mourão é o sujeito com jogo de cintura e legitimidade do voto para cumprir a missão tão espinhosa de atuar acima e segurar a onda dos puxa-sacos, sabotadores e fogueteiros-amigos... Tudo indica que este será o papel estratégico do vice no governo...

[óbvio que Jaiminho Haddad não tomou tão brilhante decisão sozinho; contou com a 'assessoria' brilhante do Zanin.
Perguntas que não querem calar: do que 'jaiminho' vive? quais são as fontes de recurso que o sustentam e aos familiares?]

Só será fundamental sempre lembrar que o povo que elegeu Jair Bolsonaro e Antônio Mourão deu um ultimato: deseja economia crescendo, menos impostos, mais emprego e melhores salários, com Segurança Pública. O povão não quer saber qual será o resultado da guerra intestina entre os poderosos no governo...

 

Blog Alerta Total - Jorge Serrão 

-  serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do Movimento Avança Brasil