Escolhido por Aras leva discurso bolsonarista para secretaria de Direitos Humanos da PGR - O Globo

Ailton Benedito relativiza violência policial, defende ações de reintegração de posse e apoiou vetos a livros

Vinicius Sassine

Ailton Benedito é considerado uma das principais vozes conservadoras dentro do MPF Foto: Divulgação/ MPGO

O procurador-geral da República, Augusto Aras, escolheu como seu principal auxiliar em direitos humanos um procurador que relativiza mortes provocadas por policiais militares, defende reintegrações de posse contra comunidades tradicionais e populações indígenas e apoia atos como os protagonizados pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), e pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que determinaram, respectivamente, o recolhimento de uma história em quadrinhos com um beijo gay e de um livro didático com abordagens sobre identidade de gênero. 

[- Qual o erro cometido por quem é favorável a que nos confrontos bandidos x polícia, morram mais policiais que bandidos - os que formam a turma defensora dos 'direitos dos manos' e que estão sempre prontos a amplificar a versão (apresentando como factual a interpretação de que os bandidos iam passando e os policiais atiraram)?  

-  que erro comete os que são favoráveis ao direito de propriedade e que invasores, sejam quem forem e o pretexto que usem para invadir propriedade alheiras, devem ser tratados como marginais, bandidos?

- qual o erro cometido por  autoridades que,  na defesa  da FAMÍLIA, tão massacrada nos governos lulopetistas e da esquerda, tentam impedir que sejam vendidos livremente livros que atentam contra a FAMÍLIA, contra a INOCÊNCIA de nossas crianças?]

 

A Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do gabinete do procurador-geral da República, agora comandada por Ailton Benedito, se ocupa principalmente desses três assuntos. Passarão pelas mãos de Benedito 60 procedimentos que preparam a federalização de investigações de crimes [a federalização de crimes deve ser considerada uma exceção da exceção e tentar transformar em regra,será dificultar o trabalho da Polícia Federal,  que carece de maior efetivo, desviando o foco das operações prioritárias da PF, incluindo o combate à corrupção.
Atribuir investigar crimes comuns à PF, implica em sobrecarregar o MPF e a Justiça Federal.] — a maioria envolve violência policial e execuções com suposta participação de PMs. Além disso, a secretaria cuida de ações para suspender reintegrações de posse quando comunidades tradicionais são impactadas. [Não pode ser considerada ação pró direitos humanos favorecer invasores que se valem de suposto impacto em comunidades tradicionais para cometer seus crimes .
Invadiu propriedade alheia - óbvio que inclui áreas públicas - tem que ser expulso, preso em flagrante, processado e, se condenado, cumprir a pena - estando autorizado a partir do momento inicial da invasão,  o uso da força necessária para impedir o ato criminoso.]  Também se ocupa de ações contra a censura.
— Estou fazendo diagnóstico do que existe na secretaria. Só depois de concluí-lo saberei como esses casos serão tratados. Não tenho posicionamento sobre o que existe atualmente — afirmou Benedito ao GLOBO. 

Ele chefia a Procuradoria da República em Goiás e vai acumular a função com o cargo de secretário de Direitos Humanos do gabinete de Aras. O procurador é defensor de ideias caras ao bolsonarismo, como a chamada “Escola Sem Partido” .
O secretário de Direitos Humanos é responsável por orientar diretamente o procurador-geral, o que inclui a redação de minutas e petições. A principal atividade da secretaria é a condução dos casos de federalização. Os 60 procedimentos em aberto tratam basicamente de violência policial; execuções sumárias; atuação de grupos de extermínio; tortura e execuções em presídios; atuações de milícias e esquadrões da morte, inclusive no campo; e acompanhamento de medidas determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [a maior parte das mortes no campo decorrem da justa reação dos legítimos proprietários às invasões de propriedades privadas, reação esta que agora começa a ter - com mudanças ainda incipientes, no 'estatuto do desarmamento' - melhores condições de êxito e vitória da política de neutralização de invasões, que nada mais são do que agressão criminosa ao constitucional direito de propriedade.]

Ao fim desses procedimentos, o procurador-geral decide se leva os casos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que a Corte determine ou não a federalização. Foi o que a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge fez, por exemplo, em relação à investigação sobre os mandantes da execução da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes. 

No Twitter
As manifestações de Benedito no Twitter no mês passado dão uma ideia de seus posicionamentos. Sobre a morte de Ágatha Félix , de 8 anos, com um tiro no Complexo do Alemão, o procurador escreveu: “Laudo da Polícia Civil conclui que será impossível identificar arma que matou a menina Ágatha. Para a militância bandidólatra e democida espalhada na grande mídia, tal conclusão é excelente, porque livra os bandidos e poderá servir para acusar a Polícia Militar eternamente.” Um dia antes, Benedito publicou um desenho que, segundo ele, mostra a diferença entre “tiros dados por traficantes e policiais”, na visão de “militantes esquerdistas político-midiáticos camuflados de jornalistas-artistas-especialistas”. As balas de um traficante contornam a vítima, diferentes das balas de PMs, que trespassam a pessoa, segundo o desenho. 

A secretaria agora comandada por Benedito se ocupa de pedidos de suspensão de liminar, apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar reintegrações de posse que atingem comunidades tradicionais e populações indígenas. Foi assim, por exemplo, com pedidos a favor de indígenas guarani-kaiowá e yvu-verá, em Mato Grosso do Sul, e avá-guarani e kaingang, no Paraná. O entendimento adotado foi de que áreas pendentes de demarcação não podem ser alvo de reintegração de posse. O STF concordou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em alguns casos. [entendimento que tornou fácil criar pendências para impedir uma reintegração de posse: basta apresentar dezenas de pedidos de demarcação, ainda que infundados,  quando examinados de forma mais acurada, de modo a criar elevado número de áreas com  demarcação pendente.]

Em sua conta no Twitter, no último dia 24, Benedito criticou uma posição da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) —um colegiado da PGR — a respeito de ordem judicial de reintegração de posse onde está um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Caruaru (PE). “A PFDC já pediu aos invasores para desocupar pacificamente a área invadida?”, escreveu, ao reproduzir a notícia.[existe alguma invasão que não seja criminosa, envolvendo a quadrilha comandada pelo general da banda Stédile?
A quadrilha do MST é formada por bandidos ávidos de sangue inocente e que peritos em criar situações buscando incriminar os proprietários.]
Benedito terá uma atuação bem distinta da PFDC, coordenada pela subprocuradora-geral Deborah Duprat. Com mandato na PFDC até maio, ela questiona diversos atos do presidente. Quando confirmou ter aceitado o convite de Aras para o cargo, ocasião em que disse que suas “balizas fundamentais” serão “direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança”, Benedito afirmou que sua área não tem “nenhuma relação” com a PFDC. 

A Secretaria de Direitos Humanos também se ocupa da contestação a atos de censura. Foi assim no caso do prefeito Crivella, que determinou a apreensão de uma história em quadrinhos na Bienal do Livro no Rio. O prefeito contou com o aval de uma decisão da Justiça. A PGR questionou a censura em ação no STF, no último dia 8. O presidente da Corte, Dias Toffoli, cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio.
Em sua conta no Twitter, Benedito chamou a publicação de “pornográfica”. E criticou tanto Dodge quanto Toffoli. “É bom ver a PGR e o STF trabalhando com celeridade em pleno domingo, para tomar decisão urgente em ‘defesa da liberdade de expressão’. Que a defesa da liberdade de expressão valha também para as redes sociais da internet”, afirmou. O procurador também demonstrou concordância com o ato de Doria, que determinou que apostilas fossem recolhidas na rede estadual. A Justiça mandou devolver as apostilas aos alunos. “Doria manda recolher apostila de suposta ciência que promove a nefasta ideologia de gênero camuflada de discurso melífluo de diversidade sexual”, escreveu Benedito.

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