Lewandowski surpreende e vota para Lula continuar preso

Com voto de Gilmar, maioria da Segunda Turma do STF vota para manter Lula preso

Quarto voto no julgamento virtual foi dado na noite desta quarta-feira

Quatro dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para negar o recurso que poderia garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro voto nesse sentido foi dado pelo relator, ministro Edson Fachin. Depois foi a vez de Dias Toffoli. Os dois últimos votos foram dados nesta quarta-feira pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ainda falta se manifestar Celso de Mello. Como esse último voto não fará diferença no resultado do julgamento, Lula deverá continuar na prisão. 

 

Toffoli, Gilmar e Lewandowski são contra prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula, mas negaram a solicitação da defesa. Até agora, apenas a íntegra do voto de Gilmar é conhecida. Ele lembrou que outro pedido do ex-presidente - o habeas corpus 152752 - já tinha sido rejeitado pelo plenário do STF. "De todo modo, é de se destacar que a possibilidade de execução antecipada da pena, no específico caso do reclamante, foi apreciada e julgada pelo Plenário desta Corte no HC 152752, devendo prevalecer tal decisão. Ante o exposto, reitero e ressalvo o meu posicionamento pessoal sobre a matéria, mas acompanho o eminente Relator em homenagem ao princípio da colegialidade", anotou Gilmar.

O caso está sendo julgado desde o dia 4 no plenário virtual da Corte, um mecanismo que isenta os ministros da reunião física. Os votos são incluídos no sistema do tribunal. O julgamento termina à meia-noite de quinta-feira.  No recurso, a defesa de Lula lança mão de vários argumentos para obter a liberdade do petista. Um deles é o de que, pela Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O trânsito em julgado ocorre quando não é mais possível apresentar recursos contra decisão judicial. O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula.  “É de se destacar que a possibilidade de execução antecipada da pena, no específico caso do reclamante, foi apreciada e julgada pelo plenário desta Corte, devendo prevalecer tal decisão”, anotou Gilmar em seu voto. Ele ressaltou, no entanto, que sua posição pessoal é diferente do entendimento do STF. Para o ministro, as prisões deveriam ocorrer mais adiante, depois da confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa entende que Lula deve ser solto e ter a garantia de ficar livre até que “sua prisão seja fundamentada”. Os advogados destacaram que o STF autoriza atualmente a execução da pena após a segunda instância, mas não a torna obrigatória. Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região não fundamentou devidamente a ordem de prisão.  Em 6 de abril, quando o juiz Sérgio Moro já tinha decretado a prisão, mas Lula não tinha se entregado, a defesa apresentou uma ação no STF pedindo para evitar a prisão. Em 7 de abril, Fachin negou a solicitação e Lula se entregou à Polícia Federal (PF). Em 13 de abril, a defesa recorreu. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a manutenção da decisão de Fachin.

O Globo

Entenda o que pode acontecer com os processos de Lula após decisão do STF

[o importante é que Lula está preso, vai continuar preso e novas condenações virão sobre aquele sentenciado - a delação de Palocci vai deixar a situação do reeducando Lula mais complicada.

Em breve Gleisi Hoffmann será também presa e também Agnelo Queiroz ex-governador do DF e responsável pela construção do estádio mais caro do mundo e que ano passado rendeu para os cofres públicos pouco mais de R$ 750.000,00 e o gasto com manutenção, mensal, é de R$ 1.000.000,00.]

Defesa quer que Moro mande para São Paulo ações que estão em Curitiba, MPF é contra

Depois que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que delações da Odebrecht devem ser encaminhadas para a Justiça de São Paulo, a defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pediu, nesta quarta-feira, a transferência de dois processos contra o petista que estão sob responsabilidade do juiz Sergio Moro.

Além da condenação no caso do tríplex do Guarujá, Lula é réu em outras duas ações penais em Curitiba: a primeira investiga a compra de um prédio para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo para o petista, enquanto a segunda trata de obras no sítio de Atibaia. Ao se manifestar sobre o assunto, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o juiz deve enviar para São Paulo apenas as delações citadas na decisão do Supremo e manter o andamento normal dos dois processos em Curitiba.  Já os advogados argumentam que os supostos crimes não estão relacionados diretamente ao esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Lava-Jato e, por isso, o processo inteiro deve ir para São Paulo — seguindo a regra de que o réu deve ser processado na comarca onde o delito ocorreu.

Veja perguntas e respostas sobre o caso:

O STF tirou algum processo contra Lula da alçada do juiz Sergio Moro?

Não. No julgamento de quarta-feira, a Segunda Turma do STF decidiu que depoimentos de oito delatores da Odebrecht devem ser encaminhadas para a Justiça Federal porque não têm uma ligação direta com crimes da Petrobras, investigados pela força-tarefa da Lava-Jato. Embora alguns advogados entendam que essa decisão abre uma brecha para que os processos contra Lula sejam transferidos, isso não acontece imediatamente. 

O que falta ser feito para os depoimentos serem enviados para São Paulo?

Como a defesa de Lula e o MPF já se manifestaram sobre o assunto, cabe a Moro determinar o envio das delações da Odebrecht para outra comarca. Ele não tem prazo para tomar a decisão, mas costuma ser rápido.

Qual juiz paulista será responsável por receber esses depoimentos?

Isso ainda não foi decidido. Ao contrário do que acontece no Paraná e no Rio, onde os juízes Moro e Marcelo Bretas cuidam exclusivamente de ações ligadas à Lava-Jato, São Paulo não tem um juiz responsável pela operação. Os processos são divididos entre as dez varas criminais da Justiça Federal — cada vara tem um juiz titular e um substituto, que analisam também outros crimes. Especialistas apontam a falta de um magistrado com dedicação exclusiva como um dos motivos para a tramitação mais lenta dos processos da Lava-Jato em São Paulo.

O que será feito com as delações enviadas para São Paulo?

A força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo pode usar as delações para começar novas investigações. Como uma colaboração não pode ser utilizada como prova, será preciso marcar novos depoimentos e tentar comprovar os fatos narrados pelos delatores.

As acusações contra Lula em Curitiba não vão poder nunca mais utilizar as delações da Odebrecht?

Para usar as delações, os procuradores do MPF de Curitiba terão que pedir seu compartilhamento. Na prática, o processo ficou mais lento e burocrático. Depois que os processos forem enviados para São Paulo e a Justiça Federal paulista sortear a vara para onde serão encaminhados, o MPF pede o compartilhamento de provas.

As delações da Odebrecht são as únicas outras provas contra Lula nesses dois processsos?

Não. No caso do sítio de Atibaia, foram reunidas como provas de uso do imóvel por Lula, como o fato de terem sido encontrados bens de sua família no local, o registro de 270 viagens de seus seguranças ao sítio, entre 2011 e 2016, a instalação de câmeras de segurança por funcionários do ex-presidente, as notas fiscais de bens que ficavam no sitio apreendidas no apartamento de Lula em São Bernardo, e mensagens eletrônicas sobre as reformas endereçadas ao Instituto Lula.

Já no caso da compra de um prédio para abrigar o instituto, há dados financeiros da DAG, fornecedora de confiança da Odebrecht usada para omitir a verdadeira origem dos recursos, e o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci, que admitiu ter administrado a conta de propina do PT com a Odebrecht.

A PGR pode recorrer da decisão da Segunda Turma do STF?

Sim. Mas antes de apresentar o recurso, a PGR deve aguardar a publicação do acórdão da decisão desta quarta-feira, o que pode levar até 60 dias.

Lula pode ser solto depois da decisão do STF?

O julgamento da Segunda Turma não tratou desse assunto, mas a defesa tenta a liberdade do ex-presidente por meio de outros recursos no Supremo. Lula está preso por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá. Esta condenação não utilizou delações da Odebrecht. 

Por: e-mail
 

Assim como Lula, Dirceu vai ao STF para evitar prisão iminente

Defesa argumenta que habeas corpus concedido no ano passado lhe permite ficar em liberdade

 Assim como já tinha feito a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do ex-ministro José Dirceu pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) evite sua prisão. Atualmente, Dirceu está em liberdade, beneficiado por um Habeas Corpus do Supremo, de 2 de maio do ano passado. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em setembro, por envolvimento com a Lava-Jato. O objetivo é lhe garantir o direito de ficar em liberdade mesmo após o julgamento de um recurso apresentado contra condenação em segunda instância, o que está previsto para ocorrer amanhã.

Os advogados disseram que o TRF4 "determinou a prisão do reclamante (Dirceu) após esgotados os recursos com efeito suspensivo, sendo que no próximo dia 19 de abril de 2018 haverá julgamento dos seus embargos infringentes. Assim, temos que, uma vez julgado referido recurso, o reclamante estará suscetível a encarceramento, correndo risco, portanto, de sofrer irreparável dano a sua liberdade de locomoção".

Embora a investigação diga respeito à Lava-Jato, o tipo de processo escolhido por Dirceu permite que seja sorteado um ministro diferente de Edson Fachin, que toca os processos ligados à operação no STF. Trata-se de uma "reclamação", o mesmo meio usado por Lula em sua última tentativa de ficar livre. Mas o ex-presidente teve azar de o relator sorteado ter sido justamente Fachin, que costuma manter as decisões das instâncias abaixo. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba. No caso de Dirceu, ainda não foi definido quem será o relator.

Dirceu foi preso em agosto de 2015 por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Em junho de 2016, o magistrado determinou que ele deveria ficar preso por 20 anos e dez meses pelos delitos de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no processo que envolve a empreiteira Engevix. Em maio de 2017, por três votos a dois, a Segunda Turma do STF mandou libertá-lo. Solto, ele mora atualmente em Brasília e usa tornozeleira eletrônica, mas não é obrigado a ficar em casa.

Em setembro, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão. Assim, após o julgamento de recursos, é possível a prisão, segundo a orientação vigente do STF, que permite execução da pena após condenação em segunda instância. Mas a defesa alegou que o habeas corpus concedido pelo STF no ano passado lhe garante a possibilidade continuar livre, apenas com medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, a proibição de deixar Brasília e a entrega do passaporte, todas elas definidas por Moro.

A defesa argumentou ainda que, solto, Dirceu não oferece riscos. E que o STF, embora autorize a prisão de condenados em segunda instância, não a torna obrigatória. Os advogados reconheceram que a decisão da Segunda Turma do STF em 2017 faz referência à possibilidade prisão de Dirceu quando houvesse o julgamento no TRF4. "Todavia, nem de longe, determinou que a prisão do paciente, ora reclamante, se desse de forma obrigatória, muito menos de forma automática e genérica!, sem sequer se dispender uma linha que fosse para justificar a necessidade de seu encarceramento", alegaram.

O Globo