Defesa argumenta que habeas corpus concedido no ano
passado lhe permite ficar em liberdade
Assim como já tinha feito a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do ex-ministro José
Dirceu pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) evite sua prisão.
Atualmente, Dirceu está em liberdade, beneficiado por um Habeas Corpus do
Supremo, de 2 de maio do ano passado. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) em setembro, por envolvimento com a Lava-Jato. O
objetivo é lhe garantir o direito de ficar em liberdade mesmo após o julgamento
de um recurso apresentado contra condenação em segunda instância, o que está
previsto para ocorrer amanhã.
Os advogados
disseram que o TRF4 "determinou a prisão do reclamante (Dirceu) após
esgotados os recursos com efeito suspensivo, sendo que no próximo dia 19 de
abril de 2018 haverá julgamento dos seus embargos infringentes. Assim, temos
que, uma vez julgado referido recurso, o reclamante estará suscetível a
encarceramento, correndo risco, portanto, de sofrer irreparável dano a sua
liberdade de locomoção".
Embora a
investigação diga respeito à Lava-Jato, o tipo de processo escolhido por Dirceu
permite que seja sorteado um ministro diferente de Edson Fachin, que toca os
processos ligados à operação no STF. Trata-se de uma "reclamação", o
mesmo meio usado por Lula em sua última tentativa de ficar livre. Mas o
ex-presidente teve azar de o relator sorteado ter sido justamente Fachin, que
costuma manter as decisões das instâncias abaixo. Lula está preso desde 7 de
abril em Curitiba. No caso de Dirceu, ainda não foi definido quem será o
relator.
Dirceu
foi preso em agosto de 2015 por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pelos
processos da Lava-Jato na primeira instância. Em junho de 2016, o magistrado
determinou que ele deveria ficar preso por 20 anos e dez meses pelos delitos de
corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no processo que
envolve a empreiteira Engevix. Em maio de 2017, por três votos a dois, a
Segunda Turma do STF mandou libertá-lo. Solto, ele mora atualmente em Brasília
e usa tornozeleira eletrônica, mas não é obrigado a ficar em casa.
Em
setembro, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias de
reclusão. Assim, após o julgamento de recursos, é possível a prisão, segundo a
orientação vigente do STF, que permite execução da pena após condenação em
segunda instância. Mas a defesa alegou que o habeas corpus concedido pelo STF
no ano passado lhe garante a possibilidade continuar livre, apenas com medidas
cautelares, como o monitoramento eletrônico, a proibição de deixar Brasília e a
entrega do passaporte, todas elas definidas por Moro.
A defesa
argumentou ainda que, solto, Dirceu não oferece riscos. E que o STF, embora
autorize a prisão de condenados em segunda instância, não a torna obrigatória.
Os advogados reconheceram que a decisão da Segunda Turma do STF em 2017 faz
referência à possibilidade prisão de Dirceu quando houvesse o julgamento no
TRF4. "Todavia, nem de longe, determinou que a prisão do paciente, ora
reclamante, se desse de forma obrigatória, muito menos de forma automática e
genérica!, sem sequer se dispender uma linha que fosse para justificar a
necessidade de seu encarceramento", alegaram.
O Globo
