Desarmamento - Não adianta nada tirar armas sem combater a cultura da violência - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Governo Lula já revogou uma série de normas sobre posse e porte de armas do governo Bolsonaro - Foto: Hugo Harada/Arquivo Gazeta do Povo/Arquivo

 

A agropecuária brasileira está meio assustada. A avicultura está preocupada com a gripe aviária na Argentina, e agora apareceu um caso de vaca louca no Pará; a carcaça foi totalmente queimada. 

A China e o Canadá levaram um susto, porque recebem carne brasileira. Este é o primeiro desafio para o atual governo, para o novo ministro da Agricultura, que é do ramo. Não podemos deixar entrar a gripe aviária – o Rio Grande do Sul é o estado mais próximo – e precisa ficar bem claro que este caso de vaca louca é isolado.

 

O mundo inteiro está de olho no nosso agro. Nós somos o terceiro maior produtor do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.  

Já ultrapassamos a Rússia, grande produtora de grãos, graças ao quê? Aos brasileiros, que trabalham muito, 24 horas por dia, que não ficaram esperando o governo trabalhar por eles.

Eventos climáticos extremos não são novidade, nós é que não investimos em prevenção

 

Na quinta-feira, alguns ministros foram ao Rio Grande do Sul ver as consequências da seca. Vale para a seca o que vale para as chuvas no Rio de Janeiro e São Paulo. Acontece todos os anos, não é novidade.

É preciso haver uma estrutura que diminua os efeitos, as consequências ruins, tanto na Serra do Mar quanto no pampa gaúcho, onde a seca é mais severa: investir em irrigação artificial, reservas, reservatórios.

 

Quem tem de perder a arma é bandido, não quem tem posse legalizada

Estive em Sinop nos anos 1970, era uma rua só; agora é uma cidade imensa, no coração da grande produção de algodão, de milho e de soja desse Brasilzão. 

E foi horrível essa execução de sete pessoas num salão de sinuca, obra de dois homens armados que perderam o jogo, saíram, foram buscar armas, voltaram e simplesmente se vingaram de todo mundo, inclusive dos espectadores que estavam por ali e não tinham nada a ver. 

O ministro da Justiça já aproveitou para continuar sua campanha para retirar armas de fogo não dos bandidos, mas das pessoas que têm as armas legalmente. 

 Queria ver tirar todas aquelas armas de fogo dos bandidos no Rio de Janeiro. [no Rio o ministro Fachin proibiu que a polícia entre nas favelas; qualquer movimentação policial e os bandidos correm para as favelas  - com suas armas = arsenal moderno formado por armas com grande poder de fogo  e ficam livres de serem incomodados pelos policiais.]

 

Voltando à questão das armas, pesquisei as estatísticas do Distrito Federal sobre mulheres que foram mortas. Dos 65 casos de feminicídio, como passaram a chamar esse crime, a maior parte não foi por arma de fogo: apenas 13, ou seja, 20%, dois casos em cada dez. 

Nos outros 52 usaram faca, usaram as mãos, usaram paus, pedras, veneno. Isso confirma o óbvio: que não adianta tirar arma de fogo, tem de desarmar os cérebros, porque é o cérebro que dá a ordem para as mãos estrangularem, ou pegarem um pedaço de pau, uma pedra, uma faca ou uma arma de fogo.

 

Segundo uma ONG mexicana, das 50 cidades mais violentas do mundo, a primeira fica no México, e a mais violenta do Brasil seria Mossoró (RN). 

E ainda há outras nove cidades brasileiras na lista, nas regiões Norte e Nordeste. O que é isso?  

Deve ser alguma cultura, algo que está na cabeça das pessoas. 

Não são as armas, porque faca todo mundo encontra em qualquer cozinha e ninguém vai interditar cozinhas por causa disso.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Teto não é teto

A regra já existe e é mais que isso, é uma norma constitucional, a maior das leis. Simplesmente não é cumprida

Não é só pelo dinheiro, pelos R$ 500 mil que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, de Sinop, recebeu do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no contracheque de agosto. O espanto que acomete qualquer pessoa de bom senso é com a atitude dele — “Não tô nem aí” — e da Associação dos Magistrados do estado, que considera simplesmente normal aquele pagamento. Tanto que a entidade da categoria está reclamando pagamentos semelhantes para outros juízes.

O argumento é uma artimanha jurídica — praticada justamente pelos servidores que têm a função de fazer cumprir a lei e o espírito da lei. A Constituição diz que “a remuneração e o subsídio” de servidores — ou “outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza” — não poderá exceder o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assim, nenhum servidor pode hoje ganhar mais que os R$ 33.700 do ministro do STF.
O juiz Giannotte recebeu aqueles 500 mil num pacote que incluiu salários, indenizações, vantagens eventuais e gratificações. A bolada, explicam o juiz e o tribunal, é o ressarcimento de um dinheiro que o magistrado deveria ter recebido anos atrás por ter atuado em comarca de maior porte. Ocorre que, em julho, o rendimento, digamos, normal, foi de pouco mais de R$ 65 mil, duas vezes o teto.

Quer dizer, os valores extraordinários referem-se a uma indenização — remuneração que deveria ter sido recebida lá atrás — mas a base do cálculo é o dobro do teto constitucional?
Ao anunciar o novo pacote de combate ao déficit das contas públicas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que seria introduzida uma regra para fazer valer o teto salarial.  Perceberam o absurdo?

A regra do teto já existe e é mais que isso, é uma norma constitucional, a maior das leis. Simplesmente não é cumprida. E ainda é mais descumprida pelos servidores cuja função é zelar pelo cumprimento da lei — procuradores e juízes.  Ou seja, o governo vai baixar uma regra para dizer aos “zeladores da lei” algo assim: Ei! Pessoal, teto é teto. Não tem o menor cabimento.

E não é primeira vez que se faz isso. Não faz muito tempo, o teto era o salário do presidente da República. Sabe-se como, o vencimento do ministro do STF furou o teto — e assim, lógico, passou a ser o novo teto. Que começou a ser imediatamente furado com argumentos que variam na letra, mas têm sempre a mesma base: arranjar um dinheiro cuja classificação contábil escape daquelas relacionadas na Constituição. Como os tais ressarcimentos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Ou seja, teto não é teto, tal é a doutrina jurídica vigente no setor público.
Também não é só pelos R$ 196 mil que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia queria gastar contratando uma academia para treinar desembargadores e funcionários em corrida e caminhada. O que deixa estupefato o cidadão comum é a presidente do TRT, Maria Adna, aparecer no “Jornal Nacional”, até com satisfação, para dizer que estava ajudando a combater a crise ao proporcionar mais saúde para seu pessoal. Além disso, informou ainda o TRT, os funcionários precisavam se preparar para a Olimpíada da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho gasta mais de 80% de seu orçamento com o pagamento de pessoal. Os salários são elevados — e, além disso, não é raro o estouro do teto por conta das tais rubricas inventadas como “extratexto”.  Ainda assim, acham normal contratar treinadores com dinheiro público. Reparem, ninguém fez nada escondido. A direção do TRT abriu uma licitação para contratar uma academia, até especificando que deveria prestar serviço “de primeira” nos treinos de corrida e caminhada. E quando a história chegou à imprensa, o TRT deu nota oficial explicando que estava tudo dentro da lei, e a desembargadora Maria Adna defendeu o mérito da política de saúde.

Ficaram surpresos com a repercussão. É como se dissessem: qual é o problema? Dinheiro público não é para cuidar da saúde do pessoal?  Reparem: no fundo é a mesma situação do juiz de Mato Grosso. O tal vencimento de 500 mil, que chamou a atenção e foi parar na imprensa, está lá relacionado no portal da transparência do Tribunal de Justiça do estado.  Parece até que fizeram a ironia de propósito — isso de colocar a tal indenização no portal da transparência. Mas não, eles acham mesmo que está tudo normal. Que serviço público é isso aí.


Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista - O Globo