Manifestação pró-armas em Brasília - DF 9 de julho de 2020

Ato Democrático pelo livre porte de Armas realizado em Brasília, dia 9/7/2020

Esplanada dos Ministérios

Um grupo realizou um protesto, na manhã desta quinta-feira (9), a favor da legalização do porte de armas no país. A manifestação ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

2005. Um certo deputado chamado @jairbolsonaro protestava sozinho contra o desarmamento em frente ao Congresso. É, as coisas mudaram muito! pic.twitter.com/wSEZudjkHG

                                          Pátria Digital - Foto

O ato pacífico pedia pelo direito do cidadão de defender-se, com maior flexibilização da posse e do porte de armas Ato em defesa das armas foi realizado na manhã desta quinta-feira (9) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O grupo de manifestantes pediu a flexibilização da posse e do porte de armas, além de maior liberdade para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores de armamentos. 

Outra pauta do ato, denominado de Caminhada pela Liberdade, foi a defesa do governo de Jair Bolsonaro e da independência dos Poderes. Os manifestantes vestiam branco e carregavam bandeiras do Brasil, além de faixas sobre o direito de defesa.

G 1

Teto não é teto

A regra já existe e é mais que isso, é uma norma constitucional, a maior das leis. Simplesmente não é cumprida

Não é só pelo dinheiro, pelos R$ 500 mil que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, de Sinop, recebeu do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no contracheque de agosto. O espanto que acomete qualquer pessoa de bom senso é com a atitude dele — “Não tô nem aí” — e da Associação dos Magistrados do estado, que considera simplesmente normal aquele pagamento. Tanto que a entidade da categoria está reclamando pagamentos semelhantes para outros juízes.

O argumento é uma artimanha jurídica — praticada justamente pelos servidores que têm a função de fazer cumprir a lei e o espírito da lei. A Constituição diz que “a remuneração e o subsídio” de servidores — ou “outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza” — não poderá exceder o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assim, nenhum servidor pode hoje ganhar mais que os R$ 33.700 do ministro do STF.
O juiz Giannotte recebeu aqueles 500 mil num pacote que incluiu salários, indenizações, vantagens eventuais e gratificações. A bolada, explicam o juiz e o tribunal, é o ressarcimento de um dinheiro que o magistrado deveria ter recebido anos atrás por ter atuado em comarca de maior porte. Ocorre que, em julho, o rendimento, digamos, normal, foi de pouco mais de R$ 65 mil, duas vezes o teto.

Quer dizer, os valores extraordinários referem-se a uma indenização — remuneração que deveria ter sido recebida lá atrás — mas a base do cálculo é o dobro do teto constitucional?
Ao anunciar o novo pacote de combate ao déficit das contas públicas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que seria introduzida uma regra para fazer valer o teto salarial.  Perceberam o absurdo?

A regra do teto já existe e é mais que isso, é uma norma constitucional, a maior das leis. Simplesmente não é cumprida. E ainda é mais descumprida pelos servidores cuja função é zelar pelo cumprimento da lei — procuradores e juízes.  Ou seja, o governo vai baixar uma regra para dizer aos “zeladores da lei” algo assim: Ei! Pessoal, teto é teto. Não tem o menor cabimento.

E não é primeira vez que se faz isso. Não faz muito tempo, o teto era o salário do presidente da República. Sabe-se como, o vencimento do ministro do STF furou o teto — e assim, lógico, passou a ser o novo teto. Que começou a ser imediatamente furado com argumentos que variam na letra, mas têm sempre a mesma base: arranjar um dinheiro cuja classificação contábil escape daquelas relacionadas na Constituição. Como os tais ressarcimentos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Ou seja, teto não é teto, tal é a doutrina jurídica vigente no setor público.
Também não é só pelos R$ 196 mil que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia queria gastar contratando uma academia para treinar desembargadores e funcionários em corrida e caminhada. O que deixa estupefato o cidadão comum é a presidente do TRT, Maria Adna, aparecer no “Jornal Nacional”, até com satisfação, para dizer que estava ajudando a combater a crise ao proporcionar mais saúde para seu pessoal. Além disso, informou ainda o TRT, os funcionários precisavam se preparar para a Olimpíada da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho gasta mais de 80% de seu orçamento com o pagamento de pessoal. Os salários são elevados — e, além disso, não é raro o estouro do teto por conta das tais rubricas inventadas como “extratexto”.  Ainda assim, acham normal contratar treinadores com dinheiro público. Reparem, ninguém fez nada escondido. A direção do TRT abriu uma licitação para contratar uma academia, até especificando que deveria prestar serviço “de primeira” nos treinos de corrida e caminhada. E quando a história chegou à imprensa, o TRT deu nota oficial explicando que estava tudo dentro da lei, e a desembargadora Maria Adna defendeu o mérito da política de saúde.

Ficaram surpresos com a repercussão. É como se dissessem: qual é o problema? Dinheiro público não é para cuidar da saúde do pessoal?  Reparem: no fundo é a mesma situação do juiz de Mato Grosso. O tal vencimento de 500 mil, que chamou a atenção e foi parar na imprensa, está lá relacionado no portal da transparência do Tribunal de Justiça do estado.  Parece até que fizeram a ironia de propósito — isso de colocar a tal indenização no portal da transparência. Mas não, eles acham mesmo que está tudo normal. Que serviço público é isso aí.


Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista - O Globo

Eu não fui, mas gostei.

As ruas deram um banho nas redes e mostraram que o metro quadrado do asfalto pode ser dividido em paz 

Quem ganhou de barbada nas manifestações contra e a favor de Dilma Rousseff foi a democracia brasileira. Fiz parte dos milhões de brasileiros que não foram a nenhuma das duas. Nem no domingo 16 nem na quinta-feira 20. No país hoje tão acusado de “intolerância”, o que vi foi o exercício pacífico da liberdade de expressão. Os maiores ausentes foram os black blocs (lembram?), a violência, os danos ao patrimônio público ou privado, a intimidação policial.

Com bandeiras e cartazes, com famílias e amigos, com alegria e indignação, com esperança e até com muitas dúvidas, foram às ruas brasileiros de todos os matizes e ideologias. Mais de 1 milhão, com certeza, e muito mais contra Dilma que a favor. Nas passeatas a favor da presidente, havia protestos contra o programa econômico de Dilma, o ajuste fiscal, o ministro Levy, o arrocho a trabalhadores, à classe média e aos aposentados.

O que importa é que não vimos pancada ou tiro. Não vimos encapuzados depredando bancos e lojas. Nem bombas de gás lacrimogêneo. Não vimos jovens algemados, à esquerda ou à direita. Nem jornalistas atacados ou cinegrafistas mortos. Não vimos repressão truculenta de policiais fardados ou à paisana. Não vimos os black blocs de triste lembrança. O que aconteceu com essa turma que usou o pretexto dos 20 centavos de aumento nas passagens de ônibus para aterrorizar as ruas e o povo?

O dono das ruas foi a paz. Foram tão cordatas as manifestações de lado a lado que acabaram acusadas de artificiais, montadas ou despidas de convicção. A maior lição das ruas foi dupla. O governo Dilma não será derrubado por protestos porque não é assim que funciona uma democracia. O governo Dilma não poderá ignorar os protestos à esquerda, ao centro e à direita e terá de enfrentar uma crescente insatisfação popular. As manifestações ficaram longe da unanimidade. Havia blocos distintos e divergências profundas dentro de cada marcha.

Um personagem conseguiu unir o Brasil, acusado de roubar milhões de dólares. Somos todos – ou quase todos – contra o abominável Eduardo Cunha, por enquanto presidente da Câmara. Cristo deve se contorcer na cruz diante do mau uso que Cunha faz de seu nome: o deputado e sua mulher têm uma empresa chamada Jesus.com, com uma rede virtual, explorando a fé evangélica. Um sintoma de nervosismo de Cunha é sua repentina prudência nas declarações, com voz mais desafinada que a habitual. Renan Calheiros aconselhará o companheiro a fazer como ele fez no Senado. Renuncie. [só que Renan antes de tudo, de qualquer coisa, é um traidor; até para renunciar ele antes trai.
Com o devido respeito a ilustre articulista, mas, elogiar Renan e execrar Cunha são atitudes que só os participantes da manifestação a favor da Dilma mas contra o seu governo são capazes de fazer.]  E depois volte. E volte como eu voltei, dirá Renan, amigo da rainha, sucessor de Sarney como eminência parda.

Vimos de tudo nas ruas. Os desiludidos que querem a implosão do governo Dilma e a implosão do Congresso, acabando com todas as mordomias das castas partidárias, sem pensar no futuro próximo. A esquerda que reza pela cartilha de Dilma, seja lá o que ela fizer, e isso inclui todas as concessões, como o loteamento de cargos comissionados e um Estado cada vez mais inchado e ineficiente, que oferece péssimos serviços públicos. A esquerda que fecha os olhos aos acordos de Dilma com o grande capital, com o pior PMDB, com os empresários de telecomunicações. A esquerda que rejeita o programa econômico de Dilma por considerá-lo de direita. A social-democracia que quer a renúncia de Dilma e uma reforma política – mas defende a política econômica de Levy. 

A direita que quer o impeachment de Dilma. A extrema-direita que quer a volta dos militares. [o impeachment de Dilma é essencial para a reconstrução do Brasil e a volta dos militares se torna indispensável para acabar de vez com todos os males causados pela esquerda.
Os militares vão voltar.
A INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL é a única solução. Ou ela ou o Brasil acaba. 
LEMBRE: a DIREITA venceu na "batalha" pacífica das ruas.
Só que batalha pacífica, manifestações 'PAZ e AMOR' não resolvem nada. Tanto que a Dilma continua fazendo merda, continua ferrando os aposentados, aumentando o desemprego e tudo mais que não presta.]

O maior equívoco é cometido não nas ruas, mas nas redes sociais, que, na falta de coquetéis molotov, bombardeiam com palavras ofensivas e raciocínios primários quem pensa diferente. Comparar o Brasil de hoje ao de 1964 é uma total falta de perspectiva histórica. Há 16 anos, uma passeata em Brasília pediu “fora FHC”, e Lula disse: “Renúncia é um gesto de grandeza. Só um grande homem tem essa grandeza. Fernando Henrique não tem. Ele é orgulhoso e prepotente”. Ninguém chamou Lula de golpista ou nostálgico da ditadura. E FHC tinha um índice de aprovação mais alto do que o atual de Dilma. FHC plagiou Lula na semana passada. E foi uma comoção geral. [é impossível comparar o Brasil atual com o Brasil de 1964. O Brasil de 1964, apesar da ameaça comunista, era menos miserável, o desemprego  menor, a insegurança menor, o atendimento à saúde pública era melhor.
No Brasil de agora temos mais violência, mais fome, mais desemprego, mais insegurança, mais brasileiros morrendo nas portas dos hospitais  e não digam que é consequência do aumento da população.
A população de hoje é bem superior a de 64, só que a piora das condições de vida é, para ficar no mínimo, dez vezes superior ao crescimento da população.]
 
Chamar todo oposicionista de fascista, rico, golpista e coxinha. Chamar todo petista de burro, pobre, pelego e mortadela. Esse festival de besteiras também faz parte, infelizmente, da democracia. Mas as ruas deram um banho nas redes sociais. Mostraram que o metro quadrado do asfalto pode ser dividido em paz, no mesmo dia e na mesma hora, por quem defende inúmeras saídas para a crise política e econômica do Brasil. As ruas deram seus recados. Vamos escutar e agir. [E a ação para ser eficiente não pode se limitar a usar as ruas para caminhadas que não servem como solução política e nem mesmo para melhorar a forma física.]
 

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época