Parlamentares visitam presos por manifestações e mencionam superlotação

Comitiva quer que STF autorize transferência dos acusados para Estado de origem

Mais de 1,2 mil pessoas foram presas depois de 8 de janeiro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um grupo de parlamentares da oposição esteve, na quarta-feira 15, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para verificar a situação de 610 homens presos depois das manifestações de 8 de janeiro. Nesta quinta-feira, 16, a comissão deve fazer também uma visita ao presídio feminino, no Gama, conhecido como Colmeia, onde estão 350 mulheres acusadas de envolvimento na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Em nota divulgada na noite de quarta-feira pelo grupo de senadores e deputados, encabeçados pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN-PL), os parlamentares disseram que a penitenciária tem capacidade limitada para atender a grande quantidade de presos, que cresceu mais de 60% a partir de 9 de janeiro, com as prisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro. “Entre 8 e 12 de janeiro, a população da penitenciária aumentou de 1 mil para 1,6 mil em decorrência de prisões relacionadas aos atos de ataque às sedes dos Três Poderes”, contabilizaram, na nota. Segundo o texto, a “alta ocupação reflete na qualidade do fornecimento da alimentação aos presos e no atendimento de saúde, conforme verificado no local”.

NOTA
Um grupo de senadores e deputados da oposição esteve nesta quarta-feira (15) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para verificar a situação de 610 homens presos após os atos de 8 de janeiro.

— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) February 15, 2023

Os políticos também informam que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência de presos para seus Estados de origem — apenas 30 teriam residência em Brasília.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal já solicitou, por duas vezes, em 1º e 9 de fevereiro, a transferência de presos dos presídios do DF para os respectivos estados.

A comitiva de parlamentares também visitou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, para quem pediram apoio para a “celeridade no cumprimento do devido processo legal, na individualização de condutas e na garantia dos direitos humanos dos presos, assegurando a transferência para os Estados de residência ou a liberação para aguardar o julgamento em liberdade, quando possível”. Segundo a nota, a OAB informou que já está adotando essas providências.

Nos próximos dias, o grupo vai solicitar audiência com a presidente do STF, Rosa Weber, para assegurar as garantias dos presos e a celeridade do devido processo legal.

Vidas suspensas

Em reportagem publicada na Edição 151 da Revista Oeste, Augusto Nunes e Cristyan Costa mostram que centenas de inocentes estão encarcerados e esperando há 30 dias a incerta chegada da Justiça. “Depoimentos colhidos por Oeste confirmam que quem tem a vida interrompida pelo brusco desaparecimento de horizontes raramente escapa de sequelas semelhantes”, escrevem Nunes e Costa. “Dois clientes do advogado Samuel Magalhães, por exemplo, tentam absorver o episódio traumático e contornar as pedras colocadas no caminho por medidas restritivas. Ambos também vivem no interior de São Paulo. Um tem 39 anos e é técnico em informática. Outro completou 34 e cursa a faculdade de odontologia. ‘Eles usam tornozeleira eletrônica e não podem sair do Estado sem notificar o STF’, resumiu Magalhães. ‘Não é permitido chegar perto de outros manifestantes do 8 de janeiro e, a cada mês, eles devem comparecer à Vara de Execução Penal para atualizar dados. O endereço, por exemplo.’ Como a mulher de Presidente Prudente, eles estavam no acampamento quando ocorreram as invasões e os quebra-quebras.”

Leia também: CGU vai tirar sigilo de cartão de vacinação de Bolsonaro

[lembramos ao funcionário que dirige a CGU, que o cartão de vacinação de um cidadão é documento que contém dados que se referem à vida privada do nele identificado;

além do mais, Bolsonaro atualmente não é uma pessoa pública, sendo apenas um APOSENTADO. No ápice da pandemia, talvez a divulgação de uma eventual vacinação do presidente pudesse produzir algum estímulo à vacinação.

Agora, a eventual divulgação daquele cartão só interessa a fofoqueiras, às vivandeiras da esquerda.] 

Redação - Revista Oeste

Bagunçou de vez - os presídios agora são dos bandidos - oficialmente, já que oficiosamente já eram

Fim da revista íntima na entrada de presídios deve ser votado na próxima terça-feira

Um projeto de lei destinado ao fim das revistas íntimas na entrada dos presídios do estado seria votado na quinta-feira na Assembleia Legislativa, mas recebeu sete emendas e deverá voltar à pauta na próxima terça-feira.

No texto, os deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Jorge Picciani (PMDB) propõem que sejam utilizados outros métodos de revista, como o uso de detector de metais e escâner corporal. Segundo os dois parlamentares, todos os presídios do estado contam com detectores de metais, o que impede a entrada de armas. [detectores de metais, scanner e outros métodos podem e devem ser usados complementando a revista íntima.]

O deputado Flávio Bolsonaro (PP) apresentou seis emendas que anulam a proposta feita por Freixo e Picciani. “Se o texto original for aprovado, os bandidos agradecem’’, justificou. Já Zaqueu Teixeira (PT) redigiu uma outra, para tentar assegurar que delegados não passem por qualquer revista em presídios.

Monitoramento de condenados com tornozeleiras eletrônicas é sujeito a falhas no Rio

Casos de sentenciados que saem do perímetro fixado só são comunicados 24 horas depois à Justiça; alguns até cometem crimes

 Tornozeleira eletrônica usada por um condenado beneficiado com regime semiaberto. O equipamento monitora os sentenciados 24 horas por dia - Marcelo Piu - 18/11/2014 / Agência O Globo

Apontada pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) e pela Justiça como alternativa para desafogar as carceragens, a tornozeleira eletrônica, usada por condenados beneficiados com o regime aberto, tem se mostrado um sistema falho no Rio: como o pagamento ao consórcio responsável pelo monitoramento está atrasado desde junho do ano passado e apenas 732 dos 1.362 aparelhos distribuídos funcionam plenamente. Além disso, ao contrário do que acontece em outros estados, eventuais casos de ruptura ou de ultrapassagem dos perímetros fixados pela Justiça não são comunicados imediatamente — aqui, a polícia só é acionada 24 horas depois, de acordo com o prazo estabelecido em uma norma da Vara de Execuções Penais (VEP).

André Guilherme de Freitas, promotor da Justiça de Execução Penal, diz que a situação no Rio facilita a reincidência entre os condenados que usam tornozeleiras eletrônicas: — Vários condenados fugiram após receberem os equipamentos.

Continuar lendo