Mensagens mostram negligência do GSI nos atos golpistas

Gabinete de Segurança Institucional avaliou que a manifestação não representava risco, dispensou reforço e não agiu  para proteger o Palácio do Planalto

Depois do maior ataque contra a democracia desde o fim da ditadura, as instituições reagiram com vigor e celeridade para identificar e punir os responsáveis pela invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. O STF confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por três meses e ainda incluiu nas investigações o ex-presidente Jair Bolsonaro.

 A Polícia Federal prendeu o delegado Anderson Torres e o coronel Fábio Vieira — respectivamente, ex-secretário de segurança e ex-comandante da Polícia Militar do DF, por suposta conivência com os atos. 

Até o fechamento desta edição, mais de 1 200 pessoas que participaram das manifestações continuavam detidas, e cerca de 300 outras seguirão monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. 

 

O Congresso deve criar uma comissão especial para acompanhar o caso e estuda mudar a lei de modo a permitir que determinadas ações possam ser enquadradas como crime de terrorismo, cujas penas são mais duras. Há, porém, um ponto muito importante em relação aos eventos ocorridos no fatídico dia 8 de janeiro que continua envolto em mistério e precisa ser devidamente esclarecido.

Como mostram as imagens que rodaram o mundo, os vândalos entraram no Palácio do Planalto e destruíram tudo que encontraram pela frente. Foram quase duas horas de pura barbárie. O Batalhão da Guarda Presidencial do Exército, responsável pela segurança e proteção do prédio, só agiu quando os criminosos já estavam na porta do gabinete do presidente Lula. 

Os militares tinham treinamento, equipamentos e homens suficientes para impedir a invasão e o vandalismo. [em nossa opinião,  o acima afirmado não condiz com a realidade, com o bom senso e mesmo com o respeito por vidas humanas.

O efetivo permanente do BGP no Palácio do Planalto é adequado para serviço de VIGILÂNCIA = moldes 'serviço de Sentinela', usando armamento letal - fuzil FAL, .7.62, cujo uso contra uma multidão resultaria em um número de mortos superior ao do massacre da Praça da Paz Celestial, ocorrido em Pequim, no século passado - quando tanques foram usados contra a multidão. 

Para conter a multidão do dia 8 só forças treinadas para ações de choque - não disponível no dia a dia pelo BGP no Palácio do Planalto.

Faltaram meios e ao nosso ver o comandante da tropa lá presente usou, acertadamente, do bom senso e respeito por vidas humanas, ao evitar o uso de força letal.] 

 

Pouco fizeram porque não foram demandados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão subordinado diretamente ao presidente da República. No dia seguinte aos ataques, Lula disse que houve falhas “internas” e acusou as Forças Armadas de conivência com os criminosos. Confrontado pelo presidente, o Comando Militar do Planalto (CMP) abriu um inquérito policial militar para apurar o que aconteceu — e pode-se dizer que algo grave, de fato, ocorreu.

(...)

Ficou decidido, entre outras medidas, que não seria autorizada a presença de manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Pelas redes sociais, os apoiadores do ex-presidente já pregavam a necessidade de ações radicais contra as instituições. Já discutiam abertamente a possibilidade de invasões de prédios públicos. Para o GSI, porém, a situação era de absoluta “normalidade”. Em mensagem ao Comando Militar, o órgão informou que não havia necessidade de reforço da segurança do palácio naquele que seria o primeiro fim de semana do novo governo. “Os órgãos de inteligência estarão monitorando a capital. Qualquer mudança de cenário, informaremos de pronto.”

Essa primeira mensagem foi enviada às 14h59. Duas horas e meia depois, o coordenador de segurança do GSI, coronel André Garcia, envia uma nova e curta comunicação ao CMP. “Boa tarde, senhores. O SCP (referindo-se ao secretário de Segurança e Coor­dena­ção Presidencial, general Carlos Feitosa Rodrigues) agradece o apoio dos dragões no dia de hoje. Pelotão de Choque pode ser liberado da prontidão.”  

Para proteger o Planalto, há sempre um pelotão pronto para ser acionado em caso de necessidade. 

Os soldados normalmente ficam na garagem do palácio ou no interior de um ônibus estacionado nas imediações. 

Dessa vez, como se viu na mensagem, o pelotão foi liberado. 

Naquele fim de semana, portanto, a proteção das instalações ficaria sob a responsabilidade de um contingente mínimo, cerca de dez homens, que atuam como espécie de vigilantes que se revezariam na rampa de acesso e nas guaritas em torno do prédio. 

Os órgãos de inteligência, como informou a primeira mensagem, de fato continuaram monitorando a capital.

Na véspera dos ataques, sábado, dia 7, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também subordinada ao GSI, produziu um relatório alertando sobre o risco iminente de ataques dos manifestantes. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o documento informou que estavam mantidas as convocações para “ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”. Já a Polícia Federal, em um ofício enviado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, era ainda mais contundente, advertindo, segundo publicado pelo jornal O Globo, que o grupo que se deslocava a Brasília pretendia “promover ações hostis e danos”, entre outros, “contra os prédios dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal”. Às 11h54, o GSI enviou mensagem ao CMP solicitando o apoio de um pelotão de choque: “Boa tarde, senhores. Haja vista aumento de manifestantes em frente ao CN, o SCP solicita apoio de um Pel Choque ECD desde já… Estou com uma força de reação de 15 agentes”.

Trinta e cinco homens equipados com escudos, bombas de gás, pistolas com balas de borracha e cassetete chegaram ao Planalto por volta das 13 horas, o mesmo horário em que os manifestantes, escoltados pela Polícia Militar, começaram a caminhada em direção à baderna. O pelotão de choque ficou inerte na entrada do Planalto. Às 15h30, houve a invasão e a depredação, que se estendeu por longos 110 minutos.

 A tropa de choque, que poderia ter evitado tanto a invasão quanto a depredação, entrou em ação, mas, minúscula diante do número de vândalos, não conseguiu evitar a ação dos criminosos, que destruíram móveis, obras de arte, quebraram vidros e equipamentos. Para o governo, o episódio foi parte de uma tentativa de golpe para depor o presidente. Lula acusou os militares, incluindo os lotados no Gabinete de Segurança Institucional, de conivência com os bolsonaristas radicais. Até hoje, o general G. Dias não se posicionou sobre as graves suspeitas levantadas pelo presidente da República. O GSI, por sua vez, também não se defendeu e, indagado a respeito, informou que só se manifestará após a conclusão das investigações. São suspeitas muito graves.

 PROTESTO - Almirante Garnier Santos: ausência na posse do sucessor – Valter Campanato/Agência Brasil

(...)

SABOTAGEM - Torre de energia: polícia investiga se sistema foi alvo de atentado – Acervo/Eletronorte/.

Entre a eleição e os lamentáveis ataques de 8 de janeiro, bolsonaristas radicais bloquearam rodovias, atacaram instalações do sistema elétrico, planejaram explodir um caminhão com combustível no Aeroporto de Brasília e atearam fogo em alguns ônibus na capital do país. Assim, deixaram claro que não reconhecem a derrota de Bolsonaro, exatamente como faz o próprio ex-capitão, que continua de férias na Flórida (EUA). Além de demonstrar preocupação com esses golpistas, Lula está certo de que parcela dos militares aderiu ao bolsonarismo e, por isso, age como braço político do antigo adversário. O presidente também tem consciência do fosso que separa o seu governo dos fardados. O ponto de ruptura entre as partes foi a instalação em 2012 da Comissão Nacional da Verdade, que se propôs a investigar violações de direitos humanos no período da ditadura e reavivou pressões para que a Lei da Anistia fosse revista, o que já havia sido negado pelo Supremo dois anos antes (veja o quadro).

(...)

Desde então, a caserna reclama de um suposto revanchismo por parte do PT e da esquerda. Os escândalos de corrupção e a recessão econômica no governo Dilma também ajudaram a alimentar o antipetismo entre os militares. Ex-comandante do Exército e um dos quadros da reserva com mais ascendência sobre o pessoal da ativa, o general Villas Bôas entrou de vez para a crônica política nacional ao pressionar o Supremo a não soltar Lula em abril de 2018. 

A Corte manteve preso o petista, que não pôde enfrentar Jair Bolsonaro naquela eleição. 

Vitorioso na ocasião, o capitão sempre agradeceu publicamente a ajuda do general. Esses precedentes, somados à postura dos militares na resposta aos atentados do dia 8, preocupam Lula, que exige de seus subordinados que despolitizem as Forças Armadas — uma tarefa nada fácil.

REBELIÃO - Instalação da Marinha em Brasília: rumores da organização de um golpe militar dez dias antes da posse de Lula – Sérgio Dutti/.

Além de as desconfianças de parte a parte persistirem, integrantes do governo divergem sobre a melhor estratégia a ser adotada: tentar enquadrar os militares ou apostar na conversa e na distensão negociada. Dois episódios deixam claro o tamanho do desafio. 

Poucas horas após a quebradeira na Praça das Três Poderes, o jornalista Ricardo Cappelli, designado interventor na segurança pública do DF, quis desmontar naquela mesma noite o acampamento próximo ao quartel-general do Exército. 

Chegando ao local acompanhado de um pelotão da PM, ele deparou com veículos blindados cercando a área e não foi autorizado a entrar.  

Foi improvisada, então, uma reunião no estacionamento de uma igreja próxima. Lá, o comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra, disse com todas as letras que não permitiria a entrada da polícia e alertou sobre o risco de “derramamento de sangue”, caso sua posição não prevalecesse. [o general Dutra agiu com respeito à vida humana, visto que não tem pela vida de inocentes o desprezo comum à esquerda, que tem o PT entre seus integrantes, - afinal, foi o comunismo, cuja implantação no Brasil é um dos objetivos da esquerda, que patrocinou a morte de milhões de pessoas, nos governos de     Stalín, Pol Pot, Mao e outros.]

Ficou combinado que a retirada dos militantes ocorreria na manhã seguinte, solução que contava com o apoio do ministro José Múcio, que tem perfil conciliador e tem sido alvo do fogo amigo dos petistas e esquerdistas, que o acusam de fraqueza ao lidar com os militares.

Em Brasília, aliados do presidente espalham o boato de que Múcio foi alertado sobre a possibilidade de um levante por parte do corpo de fuzileiros navais, tropa de elite da Marinha, composta de 18 000 homens, na época comandada pelo almirante Garnier Santos. Reconhecidamente bolsonarista, Garnier se recusou a participar de qualquer reunião com o ministro da Defesa durante o processo de transição de governo e sequer compareceu à posse do seu sucessor na Marinha, o almirante Marcos Sampaio Olsen. 

 

 PROTESTO - Almirante Garnier Santos: ausência na posse do sucessor – Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo o rumor, a tentativa de golpe ocorreria dez dias antes da posse de Lula, mas não foi levada adiante porque o Alto-Comando do Exército rechaçou a aventura. Por conhecer os detalhes desse enredo, Múcio não poderia manter o perfil conciliador, dizem seus desafetos. Lula pelo jeito discorda e tem fortalecido a autoridade de seu ministro. “Tudo que o Bolsonaro pode desejar agora é que Lula, como comandante-em-chefe das Forças Armadas, continue agredindo os militares, porque, com esse discurso, ele está atirando para dentro do quartel”, disse a VEJA um ex-ministro da Defesa, sob condição de anonimato. Apesar de suas queixas, o presidente tem tentado estreitar laços com a cúpula das Forças Armadas. Ele pediu aos comandantes que apresentem os projetos prioritários de suas respectivas corporações e prometeu defendê-los. Lula aposta que assim reduzirá o foco de tensão, o que é fundamental para trazer paz — inclusive institucional — ao país. Esclarecer o que se passou no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023 também será essencial para o sucesso desse esforço.

Publicado em VEJA, edição nº 2825,  de 25 de janeiro de 2023

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A voz dos imbecis - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Não são os “disparos automáticos”, os “robôs” e os algoritmos que incomodam o Supremo. O que assusta a todos eles, na verdade, é o que as pessoas têm a dizer 

 

Alexandre de Moraes  -  Ilustração: Montagem Revista Oeste/STF/Shutterstock

 

A imprensa, o Supremo Tribunal Federal e a esquerda que vive da compra, venda e aluguel de más ideias descobriram há tempos os seus piores inimigos — as redes sociais. 

É um sinal dos tempos, e um sinal bem ruim, que se considere pecado mortal aquilo que é uma das mais espetaculares conquistas do espírito humano; a internet é resultado direto do avanço da ciência e da tecnologia, e quando o progresso é tratado como se fosse uma manifestação do mal por uma parte da sociedade, estamos com um problema evidente. Ninguém diz, é claro, que é contra o progresso. 

 

Mas todos os que hoje combatem a atuação das redes sociais na política, e especialmente nas eleições de outubro próximo, são contra o progresso de que não gostam — e o “conteúdo” das redes é o tipo do progresso de que não gostam nem um pouco. Na verdade, é mais simples do que isso. O inimigo da mídia, do STF e da federação dos “progressistas” não é a internet. É o público. Nada assusta tanto essa gente como um brasileiro de carne e osso com uma cabeça para pensar e uma voz para dizer o que pensa.

 

Não deveria ser assim — ou, ao contrário, talvez tenha mesmo de ser assim. O que atrapalha a vida dos meios de comunicação de massa hoje em dia é a falta de massa, ou seja, de leitores, de ouvintes e de telespectadores. O problema do STF é a recusa em respeitar as funções que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal. 

A esquerda, enfim, sofre com a escassez de votos em quantidade suficiente para formar uma maioria clara no Brasil. 

Em vez de se concentrarem na busca de soluções para estas dificuldades, porém, ficam irados com a internet. 

A mídia está ressentida com as redes sociais porque elas lhe tiraram o público — ou, mais exatamente, a relevância que imaginavam ter junto ao público. 

O STF se enerva porque não pode eliminar a imagem miserável que tem junto à população nas redes; pode prender o deputado Daniel Silveira, socar inquéritos nos inimigos políticos e aterrorizar senadores e deputados, mas não controla o que se diz pela internet. 

A esquerda nunca conseguiu predominar nas redes sociais; está perdendo a batalha, aí, para a direita, e não se conforma com isso.

A única opção numa democracia é conviver com as contrariedades — e pagar o preço da sua liberdade respeitando a liberdade do outro

Uma coisa é juntar meia dúzia de delinquentes, botar camisa vermelha e invadir propriedades, sob o olhar distante da polícia e do Ministério Público. Também é fácil escrever editoriais dizendo que o presidente da República matou 600.000 pessoas, e que vai dar um golpe de Estado se ganhar a eleição. (Imaginem, então, se perder.) 

Não há nenhum problema, se você é ministro da principal corte de justiça do país e lhe permitem que faça tudo, indiciar em inquéritos os adversários, expedir ordens de prisão para a Interpol e distribuir tornozeleiras eletrônicas. 

Tudo isso é barato, e está disponível em tempo integral. O problema é fazer os demais cidadãos pensarem como você pensa. A única opção numa democracia é conviver com essas contrariedades — e pagar o preço da sua liberdade respeitando a liberdade do outro. 

Mas a mídia, o STF e a esquerda não querem uma democracia no Brasil; na verdade, são hoje as forças que mais combatem a liberdade neste país. Voltam todas as suas energias, assim, para as mais variadas tentativas de prender as redes sociais numa camisa de força.

O único concorrente real de Lula, o presidente da República, foi definido pelo ministro Luís Roberto Barroso como “o inimigo”

É raro passarem três dias seguidos sem que o STF ponha para fora o seu rancor contra o que o público está dizendo. 

Conduz há mais de três anos um inquérito absolutamente ilegal, e aparentemente perpétuo, para punir “atos antidemocráticos” e bloquear a divulgação daquilo que considera fake news — ou seja, qualquer tipo de notícia, pensamento ou opinião que o ministro Alexandre de Moraes, por alguma razão, quer castigar. 

Fez acordos com as multinacionais que controlam as redes para censurar postagens feitas durante a campanha eleitoral. 

Ameaça com prisão os infratores das leis não existentes que vão inventando para defender as suas posições políticas. 

Interfere grosseiramente no processo da eleição presidencial — isso para não falar no candidato que o ministro Edson Fachin criou, um condenado pela justiça por corrupção e lavagem de dinheiro que legalmente não podia ser candidato.  

O STF trabalha por sua vitória de maneira aberta — o único concorrente real de Lula, o presidente da República, foi definido pelo ministro Luís Roberto Barroso como “o inimigo”. Mas nada disso parece suficiente. O ataque às redes promete continuar até o dia da eleição.

 

A última explosão de hostilidade veio do ministro Moraes. Numa plateia onde se sentavam peixes graúdos do PT e outros devotos da candidatura do ex-presidente Lula, Moraes decidiu apresentar o que faz parte da visão filosófica, digamos assim, que tem sobre a questão. “A internet deu voz aos imbecis”, disse ele, repetindo uma frase já cansada e supostamente sábia que qualquer autor de palestra de autoajuda utiliza no seu ganha-pão diário. 

Quem disse isso, vários séculos atrás, foi um desses intelectuais-vagalume que piscam por uns instantes, e em seguida se apagam na noite, depois de fazerem sucesso temporário com alguma ideia deixada pela metade. É um dito interessante, mas a verdade é que a internet deu voz, realmente, ao público. Aos imbecis, especialmente? Não: deu voz a todos. Foi uma revolução. 

 

Pela primeira vez na história da humanidade, desde que o homem saiu da caverna e evoluiu até andar na Lua, todos os seres humanos que consigam ler e escrever, qualquer um deles, podem dizer em voz alta o que pensam ou têm vontade de dizer — basta ir ao celular e teclar o que lhes vem na cabeça. 

Podem, ao mesmo tempo, ouvir tudo o que está sendo dito. Pronto: ninguém precisa mais dar entrevista no jornal, ou pedir licença da autoridade, para dizer o que quer. Também não está mais limitado a ler, ouvir ou ver os meios de comunicação para saber o que está se falando na praça.

O que aparece, então, é o que as pessoas acham das coisas, do mundo e da vida, nem mais nem menos. Não gostam do que está sendo dito? Paciência. Vai ser preciso trocar de humanidade e achar uma mais ao gosto do ministro Moraes e seus colegas do STF, dos jornalistas e do candidato da esquerda à Presidência da República. 

A humanidade que existe na vida real é essa aí. É duro, com certeza; a maioria dos 8 bilhões de habitantes da Terra, e dos 200 milhões de brasileiros, não é de grandes pensadores, nem de Einsteins e nem mesmo, talvez, de pessoas atraentes. Mas se são “imbecis” ou não, como repete o ministro Moraes, não vem ao caso; são seres humanos com direitos iguais ao dele, ou de qualquer pessoa, a expressarem o que pensam em público. O que dizem nas redes é o que têm dentro de si; se o que têm dentro de si são essas coisas que estão dizendo, sentimos muito, mas é inevitável aceitar. 

O que o STF, a mídia e a esquerda querem é restringir, limitar e reprimir o pensamento. 

Isso é a marca mais clássica das ditaduras.

Se Moraes considera “imbecis” os que discordam das suas posições políticas, qualquer um pode dizer a mesma coisa dele

Não são os “disparos automáticos”, os “robôs” e os algoritmos que incomodam o Supremo, como querem fazer crer os seus inquéritos, os seus agentes na “justiça eleitoral” ou o noticiário maciço da imprensa. O que assusta a todos eles, na verdade, é o que as pessoas têm a dizer. Não é difícil entender. Até há pouco só a mídia, os supremos tribunais e as elites tinham condições de expor o que pensavam; a liberdade de expressão só se aplicava à “gente bem”, com dois ou três sobrenomes, dinheiro no banco e curso de “humanas”. Hoje, por força das redes, todo mundo fala e, principalmente, todo mundo fica sabendo o que se fala. O STF e a sua atual companhia não suportam essa realidade. 

Da mesma maneira, é falso que alguém nesse bonde esteja realmente preocupado com o mau uso que é feito da internet. Ninguém no Supremo dá a mínima para a onda de crimes digitais que oprime o Brasil; pouco se lhes dá se roubam o Pix, invadem contas bancárias ou clonam celulares. Não querem, ali, punir os bandidos. Querem punir a sua opinião. 

Também não são os delitos cometidos com a palavra que estão envolvidos na guerra contra as redes; todos esses crimes são perfeitamente previstos no Código Penal Brasileiro, e não precisam mais de lei nenhuma para serem combatidos. Experimente dizer na internet que o seu vizinho é ladrão de cargas ou traficante de drogas; ou melhor, não experimente, porque quem fizer isso vai acabar com um processo por calúnia nas costas.

A internet, como diz o ministro Moraes, dá a voz aos imbecis. O que Moraes não diz é que a internet também dá voz a ele. Temos um óbvio problema aí. 

Por que raios o ministro julga que a sua voz é linda e a voz dos outros não é? Quem é ele para decidir quem é imbecil e quem é inteligente, ou quem é qualificado o bastante para se exprimir nas redes sociais? 

Se Moraes considera “imbecis” os que discordam das suas posições políticas, qualquer um pode dizer a mesma coisa dele; não existem, no Brasil ou no mundo, leis estabelecendo regras para a cretinice — ou qual o nível de excelência mental que as pessoas devem ter para receberem um certificado de não imbecil. 

Nada disso, é claro, tem o mínimo interesse para os inimigos da internet. No momento, só pensam numa coisa: ganhar a eleição. Se a liberdade está no caminho, pior para a liberdade.

Leia também “A negação da democracia”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

O morde e assopra entre o Supremo Tribunal Federal e Bolsonaro - Veja - Blog do Noblat

Por Ricardo Noblat

Alexandre afaga, Celso ainda não se sabe o que fará

A pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal do inquérito que apura o financiamento de manifestações de rua de natureza antidemocráticas, decretou a prisão temporária da ativista de extrema direita Sara Giromini, vulgo Sara Winter, e de mais cinco integrantes do grupo conhecido como 300 do Brasil.

Outra vez a pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro revogou a prisão. Sara e os cinco ficarão em suas casas e usarão tornozeleiras eletrônicas. Só poderão sair se a justiça do Distrito Federal permitir que trabalhem ou estudem durante o dia. E deverão manter distância de um quilômetro dos prédios do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, atacados antes por eles. A decisão do ministro foi entendida no entorno do presidente Jair Bolsonaro como um gesto para distender as relações entre o Supremo e o governo. Elas chegaram a um ponto de quase rompimento depois da reunião ministerial de abril último onde Bolsonaro ouviu calado Abraham Weintraub dizer que os ministros do Supremo eram vagabundos e deveriam estar presos.

Weintraub está sendo processado com base na Lei de Segurança Nacional. Perdeu o Ministério da Educação, mas ganhou um cargo na direção do Banco Mundial por indicação do governo. Bolsonaro não pediu desculpas ao Supremo pelo que ele disse. Desde então, comentários públicos de ministros do Supremo serviram para tornar ainda mais tensas as relações entre os dois poderes. Em 31 de maio passado, Celso de Mello, o mais antigo ministro do Supremo, comparou a situação política atual do Brasil à da Alemanha nazista. Em mensagem a um grupo de amigos no WhatsApp, ele disse que a intervenção militar pretendida por apoiadores de Bolsonaro significaria a instauração no país de uma “desprezível e abjeta ditadura militar”. No dia seguinte, o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria do Governo, saiu em defesa de Bolsonaro como se ele fosse o alvo principal do que Celso escrevera. “Comparar o Brasil à ‘Alemanha de Hitler’ nazista é algo, no mínimo, inoportuno e infeliz”, bradou o general. “Por favor, respeite o Presidente Bolsonaro e tenha mais amor à nossa Pátria”.

Há 10 dias, ao ser entrevistado no “Roda Viva”, programa da TV Cultura de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, criticou a ocupação de cargos públicos pelos militares. “Isso é o que aconteceu na Venezuela. Porque quando você multiplica militares no governo, eles começam a se identificar com vantagens e privilégios”, bateu. “Isso foi o que o Chávez fez na Venezuela”. Os quartéis rugiram indignados com a fala de Barroso considerada até mais ofensiva do que a de Celso. Ontem, numa live, a propósito do avanço do coronavírus no Brasil, a ministra Cármen Lúcia até que foi amena se comparada aos seus pares. Ela afirmou: “Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno”. Pode vir mais confusão por aí. Bolsonaro deverá depor em breve no inquérito sobre sua tentativa de intervir na Polícia Federal. É Celso quem preside o inquérito que também foi aberto a pedido da Procuradoria Geral da República. Como Bolsonaro será ouvido na condição de investigado, ele não tem o direito de responder por escrito às perguntas. [entendimento equivocado, visto que o artigo 221 do CPP, 'caput' e seu parágrafo primeiro não deixam espaço para o  decano do STF, constranger o presidente Bolsonaro.

Quando decidiu constranger, humilhar os generais, por extensão, os militares,  autorizando sua condução, se faltassem, debaixo de vara, o ministro fez um interpretação literal de uma norma dos tempos do Brasil Colônia,agora fica impedido de efetuar interpretação criativa de uma norma de 1940, em plena vigência e de clareza cristalina.] De todo modo, caberá a Celso a palavra final [?] a respeito.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

Decisão de Toffoli muda parecer sobre tornozeleira de Zé Dirceu, afirma Moro - Marco Aurélio diz que há 'três Supremos' e que divergência mina credibilidade

Em despacho sobre Dirceu, Moro diz que decisão de Toffoli muda entendimento sobre tornozeleira

Juiz lamenta que imposição de medida cautelar tenha sido interpretada como descumprimento 

O juiz Sergio Moro lamentou nesta terça-feira (3) que a imposição de medidas cautelares contra o ex-ministro José Dirceu tenha sido interpretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como "claro descumprimento" do habeas corpus concedido pela corte na última terça (26).

Nesta segunda (2), o ministro Dias Toffoli, do STF, cassou decisão de Moro que determinava o uso de tornozeleiras eletrônicas para Dirceu, afirmando que o juiz havia extravasado sua competência. Toffoli argumentou que o habeas corpus assegurava "liberdade plena" ao reclamante.  No despacho desta terça (3), Moro ressaltou que medidas cautelares haviam sido autorizadas pelo próprio Supremo após a corte revogar a prisão preventiva de Dirceu, em maio de 2017, antes de sua condenação em segunda instância.

​"Não se imaginava (...) que a própria maioria da Colenda 2ª Turma do STF que havia entendido antes (...) apropriadas as medidas cautelares (...), teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e seis anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias. Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado", escreveu Moro.

O magistrado também argumentou que o Juízo Distrital, provisoriamente encarregado da execução da pena de Dirceu, que ficou preso no Complexo da Papuda, determinou que o ex-ministro se reapresentasse à 13ª Vara Federal de Curitiba para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares.  Ainda assim, obedecendo a decisão do STF, o magistrado pediu que as autoridades policiais e o juízo da execução provisória sejam comunicados da revogação das medidas cautelares.

Marco Aurélio diz que há 'três Supremos' e que divergência mina credibilidade

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça (3), em Portugal, que existem três Supremos e que “a divergência intestina”, entre as duas turmas e o pleno do STF, traz descrédito à corte. Marco Aurélio fez o encerramento do Seminário de Verão da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

“Nós temos três Supremos. Infelizmente. O vocábulo Supremo dá a ideia de órgão único, mas, pela necessidade de dinamizar os trabalhos, o Supremo está dividido. E a divergência intestina é péssima. Entre a primeira e a segunda turma. Entre a segunda e o pleno. É o que causa maior descrédito”, afirmou à Folha o ministro, em referência ao tensionamento do debate no STF sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.
“O ideal seria a modificação do sistema para nós não estarmos recebendo em cada gabinete, por semana, cerca de 150 novos processos”, completou. Na semana passada, decisões aprofundaram divergências que já existiam. Julgamentos da Segunda Turma, onde a maioria é contra prisão em segunda instância, soltaram condenados, incluindo o ex-ministro José Dirceu.

Marco Aurélio, que é da Primeira Turma, concedeu habeas corpus em decisão liminar ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e voltou a se queixar que a presidente da corte, Cármen Lúcia, evita marcar o julgamento em plenário de ações de relatoria dele sobre o tema.  No pleno do STF, onde recursos do ex-presidente Lula têm sido rejeitados, não há uma maioria definitiva.

Leia mais em: Para Marco Aurélio, divergência mina credibilidade do Supremo

Defesa pede ao Supremo que Loures passe por audiência de custódia

A defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de uma audiência de custódia para avaliar a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Loures está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (3), quando sua prisão foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do STF.

O ex-deputado foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. Ao deferir o pedido de prisão,  ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo Janot, a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Sem foro privilegiado
O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal pelo PMDB do Paraná. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado ao deixar a Câmara.

A audiência de custódia foi criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê que presos sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão em flagrante. Conforme a regra, o magistrado deve decidir pela manutenção da prisão, a liberdade provisória ou a aplicação de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

A defesa de Rocha Loures, pede para ter acesso à “totalidade” das gravações da delação de executivos da JBS. Também é solicitado que não lhe seja imposto “tratamento desumano e cruel” e que não tenha o cabelo raspado.

Fonte: Agência Brasil 

 

Era a crise que faltava

A demanda por tornozeleiras está superando a oferta, ou seja, há tornozelos demais no mercado do crime. A causa se deve à eficiência da Lava-Jato

O momento atual caracteriza-se, como se sabe, pela coexistência de várias crises — econômica, política, ética, ambiental, de saúde. Ao longo da história contemporânea, elas existiram isoladamente, algumas até mais graves, como a que levou Getúlio Vargas ao suicídio ou a que fez Jânio renunciar. Mas não me lembro de uma que conjugasse todas ao mesmo tempo. Se ainda faltava alguma, ela surgiu esta semana: a crise das tornozeleiras eletrônicas, um produto de primeira necessidade para a polícia. A demanda está superando a oferta, ou seja, há tornozelos demais no mercado do crime. A causa se deve à eficiência da operação Lava-Jato e, no caso do Rio, à falência do estado, que não tem dinheiro para pagar as dívidas com o fornecedor do equipamento.

Pelo menos cinco desses tornozelos suspeitos não gostaram da descoberta feita pelos repórteres Mariana Sanches, Luiz Souto e Tiago Dantas. São eles o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o empresário Fernando Cavendish e outros três, todos acusados de integrar o esquema que desviou R$ 370 milhões de obras públicas feitas pela Delta, inclusive na reforma do Maracanã. Graças a uma generosa decisão judicial, eles se preparavam para gozar o conforto de uma prisão em casa, quando, por culpa da falta dos adereços de perna, foram transferidos para o presídio Bangu 8, onde tiveram que seguir o ritual de todos os delinquentes que vão parar ali: vestir o uniforme de presidiário e ter o cabelo cortado rente.

Para o contraventor, que continuava solto apesar de condenado a 39 anos por crimes de peculato, corrupção e formação de quadrilha, tudo era lucro. Mas para Cavendish, vindo da Europa e preso no aeroporto, foi um triste desfecho de viagem. A foto 3x4 dele sem a invejável cabeleira (pelo menos para quem é careca) lembrava, por contraste, a divertida imagem de quatro anos atrás, quando, num luxuoso restaurante de Paris, foi flagrado dançando com guardanapo amarrado na cabeça numa animada noite — ele e três secretários do então governador Sérgio Cabral, que estava no jantar, mas não apareceu na foto.

O vexame de agora poderia ter sido evitado, se os hóspedes provisórios de Bangu 8, tão habilidosos nas tenebrosas transações, tivessem tido a ideia de pagar os R$ 2,8 milhões de dívida atrasada das tais tornozeleiras, uma ninharia para uma empresa como a Delta, que faturou bilhões construindo e restaurando estádios, rodovias, pontes, viadutos em todo o país. Teriam evitado não só o próprio constrangimento, como o da cidade, já com tantos problemas às vésperas da Olimpíada.

Fonte: O Globo - Zuenir Ventura

 

 

Medidas do Conselhão são vistas com ceticismo no Brasil e no exterior - pelo número de conselheiros que estão presos, tudo indica que o Conselhão terá uma subsede na Papuda

Medidas do Conselhão são vistas com ceticismo no Brasil e no exterior

Que companhias...

Renovado, porque vários membros estão presos, conselhão se reúne na quinta

Bumlai e empreiteiros, conselheiros de Dilma, não vão à reunião (estão presos) 

 MST terá representante, o escolhido inicialmente era o José Rainha Júnior, mas, teve que ser substituído já que se encontra recolhido ao presídio - mais uma vez.

José Carlos Bumlai e Marcelo Odebrecht, membros do Conselhão do governo Dilma, na companhia do Japonês da Federal. (Fotos: Geraldo Bubniak/Estadão Conteúdo)

José Dirceu, integrante da versão Lula do Conselhão é outro ausente - está recolhido ao cárcere por sua participação no PETROLÃO - PT

 Impossibilitados de comparecer, os presidentes de empreiteiras, presos em Curitiba ou em prisão domiciliar e usando tornozeleiras eletrônicas, serão representados por dirigentes de instituições que representam o setor, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Atualmente, quatro deles estão presos por envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras: João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, José Carlos Bumlai, pecuarista amigo do ex-presidente Lula, José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Marcelo Odebrecht, dono na megaempreiteira Odebrecht. 

Outros cinco são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) também por estarem ligados ao esquema do petrolão. São eles os ex-ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Antônio Palocci (Fazenda), os atuais ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Não à toa: se quisesse reunir a "velha guarda" do Conselhão, a presidente Dilma teria de transferir o encontro do Palácio do Planalto para a carceragem de Curitiba. 

O governo decidiu ressuscitar o Conselhão na expectativa de aproximar a sociedade da presidente Dilma Rousseff, rejeitada em todas as pesquisas de avaliação de desempenho. O Conselhão foi desativado ou jamais exerceu suas funções porque o governo, desde o ex-presidente Lula, nunca o levou muito a sério.

Buscando sair do atoleiro, governo ressuscita o Conselhão e usa dinheiro recebido por bancos públicos de pedaladas fiscais para criar linhas de crédito de até R$ 60 bilhões

Evitar o impeachment não tem sido tarefa fácil para o governo. A presidente Dilma Rousseff resolveu que agora terá até mesmo paciência para ouvir horas de discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Conselhão voltará a se reunir hoje, depois de 19 meses de jejum. O titular da Fazenda, Nelson Barbosa, terá 20 minutos para falar, mais do que é reservado a outros cinco ministros convidados, e vai apresentar um pacote de medidas de estímulo para a economia — não se sabe ainda o nível de detalhamento do que será revelado por ele, agora, e o que ficará para a próxima semana.

Graças ao dinheiro que o governo foi obrigado a direcionar aos bancos públicos, ao quitar R$ 74 bilhões das pedaladas fiscais, serão ofertadas linhas de financiamentos a empresas de diversos tamanhos, aos produtores rurais e aos trabalhadores do setor privado, com juros diferenciados. Grandes e médias companhias terão R$ 22 bilhões para capital de giro, financiamento de exportações e investimentos em infraestrutura.  As micro e pequenas terão R$ 3 bilhões. Produtores rurais, R$ 10 bilhões a mais de crédito, algo que já havia sido anunciado no fim do ano passado. E os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados: 10% do saldo das contas mais a multa de 40% a ser paga em caso de demissão sem justa causa, o que deverá mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. O pacote soma algo em torno de R$ 55 bilhões, podendo chegar a R$ 60 bilhões.

O principal objetivo de Barbosa hoje no Conselhão será mostrar que o pior momento da economia será este primeiro semestre de 2016. Até o fim do ano, o governo espera reverter a submersão do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro vai repetir o mantra de que o governo e o país não estão parados. Ele abrirá o discurso falando das dificuldades da área fiscal e das iniciativas a serem tomadas para tentar limitar as despesas dos órgãos públicos. O que se quer criar é uma espécie de freio aos gastos quando passarem de determinado patamar. A proposta deverá ser entregue no fim da reunião aos participantes, de acordo com uma fonte da equipe econômica.

Desinteresse
Barbosa também explicará as mudanças nas regras do programa de concessão de obras de infraestrutura, que não decolaram no passado, como forma de alavancar investimentos. Ele aproveitará o encontro, ainda, para falar sobre a importância da reforma previdenciária, que ainda não tem proposta definida. Por último, apresentará o pacote de medidas de estímulo.

A lista dos 92 integrantes do Conselhão só foi fechada ontem à noite. Criado em 2003, pouco depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o fórum era uma estrela de primeira grandeza no Palácio do Planalto. Mas foi perdendo importância, em grande parte devido ao desinteresse da presidente pelas discussões. O grupo reuniu-se pela última vez em meados de 2014. No ano passado, não funcionou uma única vez. Dois de seus antigos integrantes estão presos como parte das investigações da Operação Lava-Jato: os empresários Marcelo Odebrecht e José Carlos Bumlai.

O novo conselho tem cerca de 70% de renovação em relação ao anterior. Um dos novos membros é o ator Wagner Moura, mas ele informou que não estará presente hoje. Também integra a lista o empresário Jorge Paulo Lehmann, da Ambev, considerado o homem mais rico do Brasil. O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, está entre os nomes que foram reconduzidos. Ele vai discursar, assim como a empresária Luiza Trajano; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; e a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral.

Nesta reedição do Conselhão, os jornalistas não poderão assistir às reuniões, diferentemente do que ocorria antes. Por parte do governo, além de Barbosa e Dilma, vão falar o ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner; a da Agricultura, Kátia Abreu; o do Desenvolvimento, Armando Monteiro; o do Planejamento, Valdir Simão; e o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini.

Fonte: CB, Diário do Poder, O Globo 

Bagunçou de vez - os presídios agora são dos bandidos - oficialmente, já que oficiosamente já eram

Fim da revista íntima na entrada de presídios deve ser votado na próxima terça-feira

Um projeto de lei destinado ao fim das revistas íntimas na entrada dos presídios do estado seria votado na quinta-feira na Assembleia Legislativa, mas recebeu sete emendas e deverá voltar à pauta na próxima terça-feira.

No texto, os deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Jorge Picciani (PMDB) propõem que sejam utilizados outros métodos de revista, como o uso de detector de metais e escâner corporal. Segundo os dois parlamentares, todos os presídios do estado contam com detectores de metais, o que impede a entrada de armas. [detectores de metais, scanner e outros métodos podem e devem ser usados complementando a revista íntima.]

O deputado Flávio Bolsonaro (PP) apresentou seis emendas que anulam a proposta feita por Freixo e Picciani. “Se o texto original for aprovado, os bandidos agradecem’’, justificou. Já Zaqueu Teixeira (PT) redigiu uma outra, para tentar assegurar que delegados não passem por qualquer revista em presídios.

Monitoramento de condenados com tornozeleiras eletrônicas é sujeito a falhas no Rio

Casos de sentenciados que saem do perímetro fixado só são comunicados 24 horas depois à Justiça; alguns até cometem crimes

 Tornozeleira eletrônica usada por um condenado beneficiado com regime semiaberto. O equipamento monitora os sentenciados 24 horas por dia - Marcelo Piu - 18/11/2014 / Agência O Globo

Apontada pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) e pela Justiça como alternativa para desafogar as carceragens, a tornozeleira eletrônica, usada por condenados beneficiados com o regime aberto, tem se mostrado um sistema falho no Rio: como o pagamento ao consórcio responsável pelo monitoramento está atrasado desde junho do ano passado e apenas 732 dos 1.362 aparelhos distribuídos funcionam plenamente. Além disso, ao contrário do que acontece em outros estados, eventuais casos de ruptura ou de ultrapassagem dos perímetros fixados pela Justiça não são comunicados imediatamente — aqui, a polícia só é acionada 24 horas depois, de acordo com o prazo estabelecido em uma norma da Vara de Execuções Penais (VEP).

André Guilherme de Freitas, promotor da Justiça de Execução Penal, diz que a situação no Rio facilita a reincidência entre os condenados que usam tornozeleiras eletrônicas: — Vários condenados fugiram após receberem os equipamentos.

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