Fim da revista íntima na entrada de presídios deve ser votado na próxima terça-feira
Um projeto de lei destinado ao fim das revistas íntimas na entrada dos presídios do estado seria votado na quinta-feira na Assembleia Legislativa, mas recebeu sete emendas e deverá voltar à pauta na próxima terça-feira.
No texto, os deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Jorge Picciani (PMDB) propõem que sejam utilizados outros métodos de revista, como o uso de detector de metais e escâner corporal. Segundo os dois parlamentares, todos os presídios do estado contam com detectores de metais, o que impede a entrada de armas. [detectores de metais, scanner e outros métodos podem e devem ser usados complementando a revista íntima.]O deputado Flávio Bolsonaro (PP) apresentou seis emendas que anulam a proposta feita por Freixo e Picciani. “Se o texto original for aprovado, os bandidos agradecem’’, justificou. Já Zaqueu Teixeira (PT) redigiu uma outra, para tentar assegurar que delegados não passem por qualquer revista em presídios.
Monitoramento de condenados com tornozeleiras eletrônicas é sujeito a falhas no Rio
Casos de sentenciados que saem do perímetro fixado só são comunicados 24 horas depois à Justiça; alguns até cometem crimes
Tornozeleira eletrônica usada por um condenado beneficiado com regime
semiaberto. O equipamento monitora os sentenciados 24 horas por dia
- Marcelo Piu - 18/11/2014 / Agência O Globo
Apontada pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) e pela Justiça como alternativa para desafogar as carceragens, a tornozeleira eletrônica, usada por condenados beneficiados com o regime aberto, tem se mostrado um sistema falho no Rio: como o pagamento ao consórcio responsável pelo monitoramento está atrasado desde junho do ano passado e apenas 732 dos 1.362 aparelhos distribuídos funcionam plenamente. Além disso, ao contrário do que acontece em outros estados, eventuais casos de ruptura ou de ultrapassagem dos perímetros fixados pela Justiça não são comunicados imediatamente — aqui, a polícia só é acionada 24 horas depois, de acordo com o prazo estabelecido em uma norma da Vara de Execuções Penais (VEP).
André Guilherme de Freitas, promotor da Justiça de Execução Penal, diz que a situação no Rio facilita a reincidência entre os condenados que usam tornozeleiras eletrônicas: — Vários condenados fugiram após receberem os equipamentos.Continuar lendo
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