TSE quer banir palavras e expressões ‘racistas’ [nem por só nas coxas, pode mais]- Revista Oeste

Corte criou 'canal de denúncias' contra uso dos termos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma cartilha que recomenda “banir do vocabulário brasileiro” 40 palavras ou expressões “preconceituosas” e racistas. No documento, o TSE lista “esclarecer”, “escravo”, “meia-tigela” e “nega maluca”. O texto sugere ainda excluir o termo “feito nas coxas”.[o 'feito nas coxas', tem vários sentidos e em um deles - sexual, se refere a ato que não é completo, agora tem que ser completo, nada só nas coxas -  tem que ser dentro, só nas coxas não vale.]

Divulgado em 30 de outubro, durante o encontro Democracia e Consciência, o manual apresenta mais hipóteses que fatos concretos para justificar a censura aos termos escolhidos pela Corte. Produzido pela Comissão de Igualdade Racial do TSE, criada em abril deste ano, o conteúdo é dúbio e bastante impreciso.[uma curiosidade: é competência de uma repartição burocrática, responsável pelas eleições, impor censura em palavras  que nada tem a ver com eleições,  sendo que as próximas eleições estão previstas para 2024? exceto se houver imprevistos, já que como dizia o saudoso Armando Falcão, ministro da Justiça Governo Geisel,  'o futuro pertence a DEUS'.]

Para o TSE, a palavra “esclarecer” é racista “a partir do instante em que transmite a ideia de que a compreensão de algo só pode ocorrer sob as bênçãos da claridade, da branquitude, mantendo no campo da dúvida e do desconhecimento as coisas negras”. O significado original de esclarecer é a oposição à ausência de luz, que gera dificuldade para enxergar.[em outras palavras, se faltar energia à noite e ficar tudo escuro e uma pessoa disser que não está enxergando nada, por estar tudo escuro, estará sendo racista !!!ou entendemos errado?]

Ao defender a exclusão da palavra “mulata”, por exemplo, o TSE afirmou que, “ainda que a expressão não possua uma origem notadamente racista como defendem alguns, os usos e sentidos que lhe foram empregados acabam por impregná-la deste sentido. Desse modo, merece ser abandonada”. A definição tradicional da palavra mulata é “mulher mestiça das etnias branca e negra”.

No caso de “meia-tigela”, o TSE apresentou três possíveis explicações contraditórias para a origem da palavra: “Embora não haja consenso acerca das origens, a possibilidade de serem compreendidas como memória da escravidão é justificativa suficiente para que as expressões sejam substituídas por outras”.

Também a expressão “mercado negro” foi censurada. “O emprego do adjetivo ‘negro’ na expressão tem o objetivo de sublinhar o caráter ilícito daquela realidade”, observou o TSE. “O negro, nessa construção, é associado ao tráfico de crianças, drogas e armas, ao comércio de produtos contrabandeados.”

Professora esclarece termos
No Instagram, a professora de língua-portuguesa Cíntia Chagas criticou o caso. “Querem denegrir a língua portuguesa”, provocou. “Imbuídos de etimologias falsas, de etimologias de meia-tigela, os inquisidores da linguagem infringem, em branca nuvem, conceitos de dicionários, usos consagrados e tradições, criando um mercado negro vocabular”. Adiante, ela interpela “o que mais terá de ser feito para que esclareçamos a verdade aos incautos, aos ingênuos, aos desavisados?” “O medo de virar ovelha negra faz com que estes aceitem explicações vexaminosas, sem um pestanejo sequer”, observou Cíntia.

Em entrevista a Oeste, Cíntia criticou a “cartilha antirracista” de palavras da esquerda, ela explicou: “Entendo que essa cartilha surgiu no meio de militantes que têm anseio político. Muitas palavras ‘proibidas’ nessa espécie de ‘documento’ nem sequer deveriam estar lá, como ‘denegrir’, cuja origem é do latim ‘denegrare‘, que significa manchar. É óbvio que há expressões que são preconceituosas, como ‘eu não sou tuas negas’. Isso é uma ofensa. As pessoas não têm de falar assim. Caso ocorra, a Justiça está aí. O que me incomoda é a hipocrisia e a mentira de constarem expressões não preconceituosas.”

TSE anuncia “canal de denúncias” contra expressões racistas

Na cartilha, a Corte informou um e-mail específico para denúncias contra expressões racistas que ampliem o manual. “Se você conhece outros vocábulos ou expressões racistas e acredita que devam fazer parte desta publicação, envie a sugestão para nós”, orienta o TSE. “A comissão irá avaliar sua proposta e, em caso de deferimento, ela será incluída em nova edição da obra.”

Leia a entrevista completa com Cíntia Chagas na Edição 87 da Revista Oeste

 

 

Estado do crime – O Estado de S. Paulo

Opinião

‘Estado paralelo’ é uma realidade em vastas porções do Rio e cada vez mais no Brasil

O fenômeno da máfia pode ser sintetizado em uma fórmula: “a polícia dos criminosos”. Transitando na interface entre sociedades desservidas pelo Estado e organizações criminosas, as máfias vendem proteção às primeiras e arbitragem às segundas. Nessa posição privilegiada, os mafiosos expandem seu poder cooptando negócios legítimos para encobertar atividades criminosas e lavar seu dinheiro, ao mesmo tempo que se valem do mercado negro para comercializar serviços às populações marginalizadas. O fenômeno das milícias tem todas essas características com uma agravante: não são apenas a “polícia dos criminosos”, mas os “criminosos da polícia”.

[a matéria não destaca que o 'estado paralelo' é reforçado pela existência, de fato, do estado independente, classificação adequada a certas áreas do Rio de Janeiro, nas quais a polícia não pode agir livremente e com a rapidez que uma efetiva ação policial exige.

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, inicialmente monocrática, impede que a polícia ingresse em áreas conflagradas, algumas favelas, para ações de combate ao crime - antes da iniciar a operação, existe um demorado protocolo de notificação e justificação ao MP, Justiça, o que enseja além da demora,  o risco de vazamento  (a demora e/ou o vazamento prejudicam a eficácia e o êxito da medida, favorecendo o crime).

Extrapolar os meios convencionais de combate ao crime, sugerido no último parágrafo, é de difícil e até mesmo impossível implantação - além das restrições impostas às ações de combate ao crime, há a entendimento implantado de forma gradativa e inexorável de que a polícia sempre está errada. Se tratando de grupo operacional especial a rejeição é ainda mais forte - o abate de um bandido tem sempre como principal suspeito à polícia. 

Quando a vítima é um inocente as acusações contra a polícia são ainda mais fortes - esquecem que essa cultura de responsabilizar agentes de segurança, fortalece os bandidos - quando querem a polícia fora de um local ou constrangida, moralmente linchada,  é só matar um inocente. O principal suspeito do crime, na maior parte das vezes partem para a acusação, é um agente das forças de segurança.]

 

 Um levantamento da Universidade Federal Fluminense e da Universidade de São Paulo sobre o território da cidade do Rio de Janeiro estima que 55,7% dele é controlado pelas milícias; 15,4%, pelo narcotráfico; e 25,2% estão sob disputa. Ou seja, apenas 1,9% não estaria sob o jugo do crime.  Há mais de um ano a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos tem promovido debates com pesquisadores, policiais, promotores, jornalistas, ativistas e especialistas em dados sobre o controle territorial de grupos armados.[os ativistas não merecem credibilidade devido a evidente e obrigatória parcialidade, quanto aos especialistas a pouca credibilidade que possuíam até o inicio da pandemia, foi explodida por seus chutes - a notória e sempre presente  incompetência,   somada ao desejo de agradar ao órgão de imprensa que os entrevistava, resultou nos especialistas em nada.] Os resultados apresentados em uma nota técnica mostram que a dinâmica da milícia e do tráfico é um fenômeno em acelerada mutação.

As milícias podem ser definidas originariamente como “antagonistas do tráfico”. Mas, uma vez consolidado o mercado de “proteção”, elas se expandem rapidamente em dois sentidos: a diversificação das atividades econômicas e a infiltração em instâncias regulatórias. Com o tempo, estabelece-se a mais perversa das simbioses: por um lado os milicianos passam a cobiçar os negócios do narcotráfico e, por outro, os traficantes assimilam as estratégias das milícias. “Há registro de atuação das milícias em serviços de transporte coletivo, gás, eletricidade, internet, agiotagem, cestas básicas, grilagem, loteamento de terrenos, construção e revenda irregular de habitação, assassinatos contratados, tráfico de drogas e armas, contrabando e roubo de cargas, receptação de mercadorias e revenda de produtos de diversos tipos e proveniências”, aponta a nota.

Além disso, “o vínculo original das milícias com elites política e econômica locais se desdobra rápida e perigosamente em um outro tipo de conexão, dessa feita com instâncias do Estado”. Na polícia, “há cada vez mais indícios de indicações para cargos de comando, nomeação para chefia de batalhões, definição de focos prioritários de operações policiais e desenhos abrangentes de abordagem”.

Além das forças policiais, as milícias estão se infiltrando nos Poderes Executivos e nas Casas Legislativas. Segundo a Polícia Federal, há riscos para o processo eleitoral em pelo menos 18 Estados, em especial aqueles com altos índices de violência, serviços públicos precários e corrupção policial. No Rio de Janeiro, milicianos são recorrentemente condecorados pelo poder público e guardam relações estreitas com autoridades. Como se sabe, há indícios nesse sentido em relação ao próprio presidente da República e seus familiares.

Assim, em contraste com o crime organizado tradicional, as milícias transitam com muito mais liberdade entre a legalidade e a ilegalidade – entre o submundo, a sociedade civil e o poder público –, diversificando e expandindo seus negócios com muito mais rapidez. A venalidade das milícias ultrapassou a dimensão da segurança pública e ameaça perverter o tecido civil e o próprio Estado. A rapidez e a diversidade características da sua expansão exigem uma resposta igualmente rápida e diversificada. Além de uma atualização da legislação, é preciso extrapolar os meios convencionais de combate ao crime e investir em grupos especializados, novas táticas de inteligência e pesquisas. O “Estado paralelo” já é uma realidade em vastas porções do Rio de Janeiro e cada vez mais no Brasil. Sem uma repressão ampla, coordenada e implacável, há o risco de uma nova fase: a subversão do Estado de Direito em “Estado do Crime”.

Opinião - O Estado de S. Paulo - 13 dezembro 2020

 

 

Intervenção em preços caminha para novo fracasso

A volta ao passado do congelamento e do tabelamento, no diesel e no frete do transporte, enfrenta percalços que confirmam a ineficácia desses instrumentos

Ao sucumbir à greve indiscutivelmente ilegal de caminhoneiros e empresas transportadoras disfarçadas de motoristas autônomos — por prejudicar atividades essenciais —, o governo prometeu o que não podia garantir. Como o desconto de R$ 0,46 no diesel e a fixação de um preço mínimo no frete.  Interveio em mercados complexos, relativamente desregulados, e foi obrigado a entrar no modo de redução de danos, diante da impossibilidade de administrar a própria intervenção. Faltaram sensatez e humildade para rememorar inúmeros fracassos colhidos por governos passados em situações idênticas, mesmo quando a economia era menor e os mercados, menos conectados ao exterior.

Alguém no Planalto deveria ter lembrado a situação tragicômica do governo Sarney, diante do fracasso do congelamento instituído no Plano Cruzado, ao determinar que a Polícia Federal laçasse boi no pasto. Faltava carne, como de resto vários outros produtos, porque o tabelamento, como sempre, tornara-se irreal.  É parte indissociável de qualquer congelamento surgir um mercado negro. A Venezuela chavista é exemplo dramático, ao vivo e em cores, do desabastecimento causado pelo intervencionismo na economia.

Prova de que o Planalto não visitou a História é que se tenta ressuscitar a também tragicômica figura do “fiscal do Sarney”, travestido de caminhoneiro, agora a serviço de Temer. O próprio general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, evoca a perseguição de bois no mato ao ameaçar com “poder de polícia” quem não cumprir o congelamento do diesel sem os tais R$ 0,46. Não dará certo, como não deu com Sarney.  Era inevitável que a realidade se impusesse. O Planalto se comprometeu com o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel, mas esqueceu que, sem os estados abrirem mão de pelo menos parte do ICMS sobre o combustível, o abatimento não passa de R$ 0,41. Também asfixiados em suas finanças, há governadores que sequer concordam em discutir o assunto.

Aceitar a reivindicação do frete mínimo é fácil. O papel aceita tudo, como se dizia. É claro que o Planalto não tinha qualquer ideia das dificuldades da vida prática: por exemplo, a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só considerou caminhões de um tipo, com menos eixos. O resultado foi jogar às nuvens o frete. Apenas a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) estima que os produtores de soja, farelo de soja e milho teriam um custo adicional no transporte de US$ 2,8 bilhões este ano. Por essas e outras, a tabela seria refeita, mas não estará imune a novos erros.

A judicialização desta volta ao passado de congelamento e tabelamento era inexorável. Há exportadores com preços já fechados com importadores e que não querem ter prejuízo, é claro, devido à intervenção do governo. No Rio Grande do Norte, na manhã de ontem, a Justiça Federal, por liminar, suspendeu a tabela a pedido de duas empresas.  Este é apenas um caso de desdobramento judicial do imbróglio. Se serve para algo esta operação desastrada, é para prevenir autoridades em geral, atuais e futuras, de que o ambiente da própria economia não comporta ações deste tipo, formalizadas por algumas poucas canetadas.

Editorial - O Globo

 

Reconstituição da morte da vereadora Marielle terá tiros reais, testemunha-chave e secretário de Segurança - Arma usada no assassinato foi uma submetralhadora, diz polícia

Peritos da polícia do Rio de Janeiro usarão tiros reais e levarão à reconstituição do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes na quinta-feira (10) a única sobrevivente do ataque, uma assessora da vereadora, cuja identidade é preservada. O secretário de Segurança, o general de divisão Richard Nunes, acompanhará pessoalmente o trabalho dos peritos na região central do Rio de Janeiro. O principal objetivo da reconstituição será "consolidar os depoimentos das testemunhas do crime", segundo uma fonte ligada à investigação. Em outras palavras, a reconstituição quer verificar se, na prática, o que as testemunhas relataram seria realmente viável. Se forem corroborados pelos peritos na reconstituição, os relatos das testemunhas terão mais valor em um eventual processo judicial se os culpados forem identificados.

Um dos relatos mais importantes é o da assessora de Marielle, que estava no carro na hora do ataque, na noite de 14 de março, e sobreviveu. A mulher não foi atingida pelos tiros e chegou a deixar o país com seu marido após prestar depoimento à polícia. Logo após o crime, ela havia dito a uma emissora de TV que ouviu uma rajada de tiros --o que teria gerado um barulho forte e rápido. Ela disse também que segurou o volante do carro e puxou o freio de mão. Afirmou ainda que, em princípio, não havia se dado conta que a vereadora e o motorista estavam mortos. A polícia deve fazer disparos reais usando uma submetralhadora de calibre 9 mm semelhante à que os policiais acreditam que que foi usada no assassinato. Também deve ser reconstituído o trajeto que Marielle, Anderson e a assessora fizeram de carro desde uma reunião política na rua dos Inválidos, na Lapa, até o local do ataque, na rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio. 

A reconstituição deve acontecer no período noturno, para reproduzir as mesmas condições de visibilidade da noite do crime. Os policiais que primeiro chegaram ao local do crime também participariam da simulação. A resolução do caso é considerada crucial por ter impacto na sensação geral de segurança no Rio de Janeiro. [dificil de justificar a afirmação de que o resolução de um assassinato (entre milhares que sequer são investigados) tenha algum impacto na segurança no Rio de Janeiro.] O desfecho da investigação também deve ter impacto político significativo na intervenção federal e na intervenção federal e no governo Temer, segundo fontes da intervenção ouvidas pela reportagem.

Arma usada no assassinato foi uma submetralhadora, diz polícia

(...)

Inicialmente, a polícia analisou a possibilidade de os tiros terem sido sido disparados de uma pistola, mas a hipótese foi descartada. A munição de calibre 9 mm pode ser usada tanto em pistolas como em submetralhadoras. Porém, quando é disparada de uma submetralhadora seu poder destrutivo é maior --assim como a cadência de tiros. 

A fonte da Polícia Civil afirmou que há indícios de que a submetralhadora usada foi uma HK MP5, arma desenvolvida na Alemanha na década de 1960. Essa submetralhadora é usada em dezenas de países, tem diversas variações de modelos e é considerada muito comum. No Brasil, ela é usada por forças de segurança (polícias militares e federal), colecionadores e pode ser adquirida ilegalmente no mercado negro. É uma arma usada geralmente em combates a curta distância.

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