MP denuncia ex-agentes do Doi-Codi por morte de advogado após tortura - Estadão Conteúdo

 Segundo o Ministério, não cabe prescrição ou anistia, uma vez que a execução de Jayme Amorim de Miranda configuraria crime contra a humanidade

[até quando alguns membros do MP vão usar o recurso de ignorar a Lei da Anistia como trampolim para se tornar conhecido?

A Lei da Anistia é jogo jogado, assunto encerrado.]

O Ministério Público Federal denunciou o ex-comandante do Doi-Codi em São Paulo Audir Santos Maciel e o ex-integrante da equipe de buscas da unidade militar Carlos Setembrino da Silveira pela morte do advogado Jayme Amorim de Miranda. Integrante da cúpula do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Jayme morreu em 1975 após sessões de tortura na Casa de Itapevi (SP), um dos centros clandestinos de prisão e execução de opositores do regime de exceção implantado a partir de 1964.

As acusações atribuídas a Audir e a Setembrino são de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Além da condenação dos ex-agentes do Doi-Codi à prisão, a Procuradoria pede à Justiça que determine a perda de medalhas e condecorações entregues aos denunciados pelos serviços que prestaram à repressão política.

Jayme Miranda foi uma das dezenove vítimas da Operação Radar, implementada pelos órgãos de repressão entre 1973 e 1976. Além do advogado, segundo a Procuradoria, estão entre as vítimas da operação o jornalista Vladimir Herzog, o operário Manoel Fiel Filho e o técnico em edificação José Montenegro de Lima.
Jayme era monitorado por conta das suas atividades na coordenação de publicações vinculadas ao partido e foi preso em fevereiro de 1975 no Rio de Janeiro. Depois, foi transferido para a Casa de Itapevi.

Também conhecida como “Boate Querosene”, o local se tornou o principal destino ilegal dos presos do regime militar após o fechamento da “Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ), em junho de 1974. O advogado nunca mais foi visto. Segundo testemunhas, para dificultar a localização e a identificação do cadáver, os agentes cortaram os dedos da vítima e esquartejaram o corpo antes de embrulhá-lo em um saco e lançá-lo no Rio Avaré.

Na época do crime, Audir Santos Maciel comandava o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do antigo II Exército, em São Paulo, [atualmente Comando Militar do Sudeste] uma das unidades que coordenavam a Operação Radar.
O irmão de Setembrino era proprietário do imóvel onde funcionava o centro de torturas. Foi ele quem viabilizou a instalação da Casa de Itapevi, alega a Procuradoria. A denúncia o coloca no papel de um dos oficiais mais atuantes durante todo o período de atividades clandestinas no local. [se foi um dos oficiais mais atuantes = eficientes no combate aos guerrilheiros e terroristas = o recomendável é que tivesse sido condecorado e não pedir agora a cassação das medalhas.] 

Segundo a Procuradoria, não cabe prescrição ou anistia, uma vez que a execução de Jayme configuraria crime contra a humanidade.  “A coordenação centralizada do sistema de repressão da época é comprovada por diversos testemunhos e papéis, entre eles um relatório de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA William Colby”, indicou o MPF.

[tudo maravilhoso com a denuncia;
 - o procurador que assina a denúncia, pintou um quadro e tanto e que pode parecer aos desavisados uma acusação sólida, que pode prosperar.
Só falta:
- provas da denúncia - talvez seja conveniente intimar o ex-diretor da CIA, William Colby;
- a Lei da Anistia foi recepcionada pela CF 88 e não pode ser  revogada por eventuais acordos internacionais posteriores à edição daquela lei.
Uma pergunta que não quer calar: a denúncia DESCREVE uma reunião na qual o general Geisel, então presidente da República, "autorizava o SNI a prosseguir com as mortes de militantes políticos ...".

Fia a dúvida se quem matou o terrorista foi o SNI? o DOI CODI?
Se a ordem foi dada ao SNI, o que justifica o DOI matar? o presidente Geisel era muito exigente em todos os aspectos, especialmente quanto à disciplina e jamais aceitaria que  uma ordem dada por ele a um órgão seria cumprida por outro.]

O documento descreve uma reunião na qual o presidente Ernesto Geisel autorizava o Serviço Nacional de Informações (SNI) a prosseguir com as mortes de militantes políticos, desde que o Palácio do Planalto fosse antes consultado. “As execuções e os desaparecimentos não eram atos isolados, mas sim uma verdadeira política de Estado, autorizada e chancelada diretamente pelo general presidente, que não apenas estava ciente, mas a coordenava”, diz o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que assina a denúncia.
A reportagem busca contato com a defesa de Audir Santos Maciel e de Carlos Setembrino da Silveira. O espaço está aberto a manifestações.

Estadão Conteúdo - Transcrito de VEJA - Publicado em VEJA,  edição nº 2661,  de 20 de novembro de 2019

Há um Brasil doente que tem saudade das execuções de opositores na ditadura

O Brasil lida com o seu passado como se tivesse feito as pazes com o presente. Não, não fez. E o impacto de não resolvermos o que aconteceu durante a última ditadura militar (1964-1985) se faz sentir no dia a dia das periferias das grandes cidades e na porção profunda do interior, com parte do Estado e de seus agentes aterrorizando, reprimindo e torturando parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica). Sejam eles agentes em serviço ou fora dele, na forma de milícias urbanas e rurais. Em nome de uma suposta estabilidade institucional, o passado não resolvido e anistiado permanece como fantasma. 

[Fato que não pode ser omitido: 

todas ocorrências na guerra sangrenta travada entre os militares - , que defendiam um Brasil Soberano, não comunista, independente, seu povo livre livre, próspero e feliz, que combatiam às claras-  usando uniforme que os identificava e ao mesmo tempo os tornava alvos fáceis para a covardia do inimigo e tinham suas instalações conhecidas e identificadas -  e os malditos subversivos, guerrilheiros e terroristas que buscavam acabar com a liberdade no Brasil, transformar nossa Pátria em uma nova Cuba, que se escondiam embaixo de disfarce, buscavam o anonimato, agiam às escondidas em covardes emboscadas,  viviam em esconderijos, foram devidamente anistiadas.

Não adianta os que simpatizam com a esquerda, sejam por serem inocentes inúteis, ou as vezes úteis, ou agirem de má fé tentarem trazer à tona o que foi devida e legalmente esquecido.

É público que estão apavorados porque os militares diante do CAOS CAÓTICO - por óbvio, a redundância é necessária, se impõe - que domina o Brasil começam, ainda que de forma discreta, a se manifestar, mostrando que estão vivos e alerta; 

Notório que o pavor os domina devido o líder nas pesquisas de intenção de voto - entre os candidatos que legalmente podem aspirar a Presidência da República  - é um Capitão do Exército Brasileiro.

Não importa o passado é passado e não voltará.]

Não são apenas as famílias dos mortos e desaparecidos políticos que vivem assombrados pelas verdades não contadas e os crimes não admitidos daquela época. Diariamente, os mais pobres sofrem nas mãos de uma banda podre da polícia que adota métodos refinados na dita dura a fim de garantir a ordem (nas periferias das grandes cidades) e o progresso (na região rural). Um documento secreto liberado pelo Departamento de Estados norte-americano mostrou que o general Ernesto Geisel aprovou a manutenção de uma política de execuções sumárias de adversários em 1974.

O ditador brasileiro, que governou entre aquele ano e 1979, teria orientado João Baptista Figueiredo – então chefe do Serviço Nacional de Informações e que seria seu sucessor – a seguir com os assassinatos que começaram no governo do general Médici. Ou seja, a autorização vinha da cúpula do governo. Quem percebeu a importância do documento, no qual o governo reconhece executar dissidentes, e o postou nas redes sociais foi Matias Spektor, colunista da Folha, e professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas. O memorando é assinado pelo diretor da CIA na época, William Colby, e relata uma reunião com Geisel. [esclarecendo: da qual Matias Spektor não participou, tudo indica sequer havia nascido.] É citada a execução sumária de, pelo menos, 104 pessoas. Contar histórias como a desse documento é fundamental.

(...)

Pois não adianta mostrar informações como essa para uma parcela da sociedade que defende o retorno da ditadura militar não pelo desconhecimento dos métodos utilizados, mas, pelo contrário, por saudade deles. Mesmo que não tenha nascido muito após aqueles acontecimentos. Em sites e redes de ultraconservadores, o memorando foi celebrado como um exemplo de algo que deve ser copiado para o futuro e de competência da ditadura em proteger o  país. Assim, sem pudor algum. Essa parcela tem apoiado a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro para a Presidência da República, sonhando que ele traga os ''bons tempos de volta'', botando ordem e acabando com a roubalheira.

[a ascensão de Bolsonaro e as sucessivas derrotas que a esquerda tem sofrido, está deixando toda a corja esquerdista, comunista, lulopetista, desesperada e tentam tudo.

Eventuais determinações dos presidentes militares foram consequência de que o Brasil vivia uma situação de guerra, na qual maus brasileiros buscavam a qualquer custo transformar o Brasil em satélite da União Soviética - URSS e para tanto não vacilavam em assassinar, sequestrar, 'justiçar', sendo a maior parte de suas vítimas inocentes (o ideário da esquerda naquela época, e ainda hoje, era e é o pregado por Marighela: ' “a única razão de ser de um guerrilheiro urbano” segundo reza a cartilha. "O que importa não é a identidade do cadáver, mas seu impacto sobre o público. ”)

Aos malditos subversivos não interessava a quem matavam e sim apenas matar.

Não era possível combatê-los com  flores.]

(...)

Vale lembrar que Bolsonaro foi ovacionado nas redes sociais por conta do conteúdo de seu voto pelo impeachment, em abril de 2016, por uma legião de pessoas que cabulava aula de história ou pouco se importa com a dignidade alheia. 

MATÉRIA COMPLETA, Blog do Sakamoto