Proposta desidratada de militares pode gerar insatisfação na tropa, diz general

Sem as gratificações, projeto perde a essência de reestruturação da carreira e pode levar à insatisfação, diz Garrido

Principal responsável pela proposta de reestruturação das carreiras das Forças Armadas, o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Garrido, diz que a reforma dos militares ficará “capenga”, caso o Congresso retire as propostas que mexem na remuneração e nas gratificações. Em entrevista ao Estado, o general diz que uma desidratação do projeto poderia levar à insatisfação dos militares nas redes sociais.  

 Na pele. Para o general Garrido, Bolsonaro é mais sensível às demandas da categoria Foto: Dida Sampaio/Estadão
Apresentada nesta semana, a proposta virou alvo de críticas no Congresso Nacional pelo baixo resultado em uma década. O governo prevê economizar R$ 97,3 bilhões em 10 anos, mas vai gastar R$ 86,85 bilhões no mesmo período com a reestruturação da carreira – um saldo positivo de R$ 10,45 bilhões. Para Garrido, os militares já foram submetidos a um sacrifício muito grande. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro, de carreira militar, é muito mais sensível às demandas da categoria, mas reconhece que o Congresso poderá fazer ajustes na proposta. Na visão do general, os comandantes "precisam ter as tropas na mão". A seguir, os principais trechos da entrevista.  

O líder do PSL chamou o projeto de reforma dos militares de abacaxi...
A nossa proposta é complexa, por isso às vezes gera um certo desentendimento. Nós estamos trabalhando alterando quatro leis e uma MP, que estão interligadas. Ficaria muito difícil mexermos em alguns aspectos e não mexermos em outros que estão relacionados em outras legislações. Ficaria capenga. Temos que casar tudo isso. Hoje, a remuneração do nosso coronel, que é o nosso último posto, é abaixo da maioria dos salários iniciais das carreiras de Estado. 

A avaliação de muitos no Congresso é a de que não era o momento de mexer na remuneração. Não foi um erro estratégico?
Desde 2016, estamos nesse processo. Como militares, temos os nossos limites. Apresentamos o nosso pleito e as autoridades da área econômica avaliaram. Disseram que não era possível. No ano passado, estava tudo mais ou menos encaminhado e aí chegou um momento em que a LRF diz que nos últimos 180 dias de governo não pode ser proposto nenhum tipo de reajuste. Nós acabamos sendo barrados por esse aspecto. Para nós, teria sido muito melhor se tivesse sido tramitado anteriormente.

Ter um presidente da República da carreira militar ajuda? 
Como o presidente vem da carreira, tem uma percepção mais fácil do que é a nossa carreira.

Não é só isso. Na eleição, o presidente Bolsonaro teve como base apoiadores militares. 
Tudo isso facilita. O presidente é mais sensível às nossas demandas. Mas essa sensibilidade veio sendo fortalecida no governo nos últimos anos.

A Força Militar vai reagir se o Congresso retirar do projeto a parte da remuneração? 
As Forças Armadas têm como seus princípios a hierarquia e disciplina. Fizemos os nossos estudos com uma coerência do que é importante para nós e encaminhamos ao Congresso, que é soberano. O nosso papel será mostrar para eles que a separação traz prejuízos por conta das legislações serem muito interligadas. Ajustes poderão ser feitos.

Mas vocês não esperam uma desidratação total? 
Na nossa visão, não seria adequada uma desidratação desse tipo. Aí, perde a essência de um projeto que é a reestruturação da carreira. Para os nossos comandantes, é uma situação complexa. Eles têm que manter os princípios da hierarquia e da disciplina. São os principais fiadores desse processo. Eles precisam ter as tropas na mão. E nós estaremos impondo mais sacrifício a essas tropas. O que nós estamos mostrando é caracterizar “Olha, nós temos um sacrifício, mas veja que esse sacrifício está sendo imposto a todos nós. Quando você olha a progressão dentro da carreira, vai ver que isso será recomposto”. Hoje, quando se faz uma avaliação, o sacrifício é muito grande.

Mas tem risco de uma revolta? 
Falar a palavra revolta é muito forte. Nós verificamos no próprio processo, quando houve um vazamento, tivemos nas redes sociais uma série de pessoas se manifestando em relação às insatisfações. Mas nós acreditamos que, no nível institucional, os comandantes vão estar atuando dentro dos princípios que regem nosso comportamento para que não saia da normalidade. Esse é principal ponto e vai acontecer.

Os militares podem manifestar insatisfação nas redes sociais? 
Dependendo do tipo da insatisfação manifestada, pode ser considerada uma quebra de hierarquia. Nós somos regidos pelos nossos regulamentos.

Como mostrar que os militares não estão tendo tratamento diferente em relação aos demais? 
As Forças Armadas são um seguro da Nação. Temos peculiaridades. Não fazemos jus a hora extra, adicional noturno, tiramos serviço por 24 horas. Eu sei que é difícil, mas você já pensou se os comandantes – estou elucubrando uma ideia – dizem “olha, eu não posso cumprir uma missão de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) porque eu não tenho dinheiro”? Acaba a essência de ser uma Força Armada. 

O Estado de S. Paulo
 

 

 

Toma lá, dá cá

Proposta dos militares tira na Previdência e põe nos soldos. Guedes quer “conta zero”

A proposta das Forças Armadas para a previdência dos militares é, na verdade, um pacote que tira de um lado (o da previdência) e põe no outro (nos soldos). A intenção é cobrar cota de sacrifício até de pensionistas, mas criando gratificações para os da ativa que fizerem cursos, como compensação para perdas acumuladas há décadas.

“Sempre perguntam se nós não vamos contribuir com a reforma. Mas nunca deixamos de contribuir”, diz o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Para ele, os militares são sempre os primeiros a sofrer cortes, “para o bem do País”, e acabaram com soldos muito defasados em relação à inflação e às carreiras de Estado. “Em relação ao Judiciário e ao Legislativo, nem se fala.”

O ministro entrega nesta semana a proposta dos militares à equipe econômica e à área jurídica do governo e estima levá-la ao Congresso até início de abril. Esse é um passo importante para esvaziar as desconfianças dos parlamentares, inclusive da base aliada, que resistem a privilégios para militares. Azevedo e Silva foi pessoalmente à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na quinta-feira passada, não só para antecipar a ideia geral da proposta para os militares como para falar das compensações: “Vamos subir a receita, mas também equilibrar melhor as despesas”, resumiu. Maia pensa como o ministro Paulo Guedes e o secretário Rogério Marinho: os militares não podem aproveitar a reforma para compensar defasagens antigas. No mínimo, a conta tem de zerar. Pelo projeto, só vai zerar no quinto ano. Até lá, eles ficam no lucro.

Além de aumentar o tempo de contribuição dos militares, de 30 para 35 anos, a proposta prevê aumento da alíquota para todos, de 11% para 14%, com um detalhe: viúvas, cadetes e recrutas, hoje isentos, também passarão a contribuir com o mesmo porcentual. Do outro lado, está a recuperação de uma das vantagens perdidas com a MP 2215, do final do governo FHC, mexendo nas gratificações pelos vários cursos que, sargentos ou oficiais, eles têm de fazer ao longo da carreira. Gratificação não tem impacto na previdência, aumento de salário teria. Está descartada a volta de auxílio-moradia, pensão para as filhas, ida para a reserva com um posto acima e licença especial. Uma facilidade para aprovação do pacote militar, conforme enfatizou o próprio presidente Jair Bolsonaro, é que não precisa emenda constitucional, só projetos de lei. É fato, mas não exagera! Uma semana na Câmara e outra no Senado, só em sonho.

O grande esforço não só das Forças Armadas, mas da própria cúpula do governo – até porque as coisas se confundem – é martelar que os militares não estão incluídos no regime de previdência. Têm regime próprio e, aliás, estão fora das normas trabalhistas: não têm hora extra, adicional noturno, adicional de periculosidade.

Se elas tivessem esses benefícios, um tenente atuando na fronteira com a Venezuela ou nas enchentes na BR 163 (Cuiabá-Santarém) mais do que dobraria seu salário – que é mais baixo do que seus correspondentes civis no serviço público.

Uma terceira frente, além dos soldos e da previdência diferenciada, é o orçamento para as atividades-fim e os projetos estratégicos do Exército, Marinha e Aeronáutica que, como diz o ministro, “precisam de condições para sustentar a paz”.

Ter Bolsonaro, oito militares no topo do Executivo e mais de cem no segundo escalão é faca de dois gumes: é bem mais fácil para as três Forças defenderem seus pleitos no governo, mas gera desconfianças e confrontos fora dele. Principalmente quando se vende o militar como santo e o político como demônio. É melhor para o governo e para o presidente calibrar melhor o tom. A reforma passa e o Brasil ganha.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

CUT armada: Novo chefe do Exército quer militares fora da reforma

Novo comandante do Exército diz que militares devem ficar fora da reforma da Previdência

[essa de chamar, ainda que em título editorial, o glorioso Exército Brasileirada, o Exército de Caxias,  de CUT, pegou pesado - foi uma das mais graves ofensas a nossa gloriosa Força Terrestre.]

Edson Leal Pujol, que vai suceder Eduardo Villas Bôas, também afirmou que militares são disciplinados e irão cumprir o que for decidido pelo governo e pela sociedade

O novo comandante do Exército, Edson Leal Pujol, considera que os militares devem ficar fora da reforma da Previdência. Ele destacou que os militares não fazem parte do sistema previdenciário e possuem "situação diferenciada". Pujol conversou com a imprensa após cerimônia de troca de comando do Exército, antes liderado por Eduardo Villas Bôas. Como é de praxe, apenas Villas Bôas discursou durante o evento. "Primeiro ponto, que é constitucional, os militares não fazem parte do sistema previdenciário, como na maior parte dos países do mundo. É uma situação diferenciada. Nós temos uma diferença muito grande de qualquer outro servidor público ou servidor privado. Nós não temos hora extra, não temos adicional noturno, não podemos nos sindicalizar", justificou Pujol.

Sobre uma eventual iniciativa do presidente Jair Bolsonaro a convencer os militares a participarem de "alguma cota de sacrifício", mesmo que seja feito por lei ordinária, Pujol disse que a informação não chegou até ele. "Eu tenho tido contato quase que diário esta semana com o presidente Bolsonaro e em nenhuma oportunidade ele falou comigo a respeito. Então, se está tratando disso, está tratando em nível ministerial. Ainda não chegou para mim, que era o futuro comandante da força e que assumi hoje." Pujol destacou, ainda, que os militares são "disciplinados" e irão cumprir o que for decidido pelo governo e pela sociedade. [modificação 'cota de sacrifício' por lei ordinária complicado, praticamente impossível, realizar, visto que incluir norma de lei ordinária em matéria normatizada pela Constituição, ainda que modificando norma já regulada por lei do mesmo status preserva direitos adquiridos, impede supressão de beneficios e deixa as portas abertas para eventual contestação  jurídica.] 

Questionado se os militares devem ficar fora da reforma, ele disse que sua intenção, como comandante do Exército, é que não se modifique o sistema de aposentadoria do Exército. 
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