O PT apequena-se
ainda mais ao se vangloriar dos seus próprios erros, como no episódio de
domingo, quando tentou tirar Lula da Silva da cadeia
Três
parlamentares de um mesmo partido realizaram uma manobra jurídica para
tentar livrar da cadeia, contra todas as regras do Direito, o líder
máximo da legenda. [e um dos três deputados (no Brasil ser eleito por pessoas que elegem coisas como Lula e Dilma é fácil) foi presidente da OAB - não recordo se da seccional do Rio ou da nacional - condição que leva incautos a supor que o mesmo conheça o principio do juiz natural.] Foi por pouco, mas as autoridades judiciais
conseguiram a tempo desvelar a malandragem, pondo fim à nefasta
tentativa de burlar o Judiciário em favor da impunidade do político. Uma
vez revelada a tramóia, seria de esperar que o referido partido
estivesse profundamente envergonhado com a atitude de seus três
parlamentares. A tentativa de ludibriar o Judiciário é grave atentado
contra o País e contra a moralidade pública.
Foi o que o PT viveu
nos últimos dias, só que ao contrário. Em vez de ficar profundamente
consternada, a legenda tem se mostrado orgulhosa da manobra dos
deputados, que tentaram
burlar o princípio do juiz natural a fim de tirar Lula da Silva da
cadeia. Sem nenhum argumento jurídico que pudesse fundamentar a soltura
do ex-presidente, eles impetraram um pedido de habeas corpus baseados
tão somente no fato de que, na ocasião, o plantonista do Tribunal
Regional Federal (TRF) da 4.ª Região era o desembargador Rogério
Favreto, cuja carreira tem fortes ligações com o PT.
Trata-se de
verdadeira pirraça com o Estado de Direito. Desde domingo, lideranças
petistas têm defendido a estapafúrdia ideia de que um magistrado,
manifestamente incompetente para atuar no caso e manifestamente ligado
ao partido, pudesse expedir alvará de soltura para o seu líder, que
cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, o PT
deu mais um passo para a desmoralização das instituições. Como se não
bastasse promover o aparelhamento do Estado nos anos em que esteve no
governo federal, o PT postula abertamente que as pessoas indicadas pela
legenda continuem a trabalhar em seu benefício, a despeito do que a lei
determina. O desembargador Rogério Favreto foi nomeado ao TRF-4 pela
presidente Dilma Rousseff.
Sem solução de continuidade, o PT
também pôs em andamento virulenta campanha contra as autoridades
judiciais que desvelaram a manobra dos três deputados. Em completa
inversão dos fatos, disseram que o juiz Sérgio Moro, que foi o primeiro a
destacar que o alvará de soltura tinha sido expedido por quem não tinha
direito de fazê-lo, havia agido por conta própria, o que seria a prova
de seu ativismo antipetista. Ora, foi o próprio desembargador
Favreto que intimou o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba a
manifestar-se sobre a soltura de Lula. “Solicite-se ao juízo de primeiro
grau que, no prazo de cinco dias, se entender necessário, preste
esclarecimentos adicionais que reputar relevantes para o julgamento
desta impetração, ressaltando que o transcurso do prazo sem manifestação
será interpretado como inexistência de tais acréscimos”, escreveu o
plantonista no seu despacho de domingo de manhã.
Fez bem,
portanto, o juiz Sérgio Moro em atender com diligência à solicitação do
desembargador Favreto para que apresentasse os devidos esclarecimentos.
Havia erros crassos na decisão, que necessitavam ser retificados com
urgência, para evitar danos maiores. O juiz da 13.ª Vara Federal de
Curitiba lembrou que o desembargador plantonista não tinha competência
para atuar no processo. Moro também apontou outro erro básico contido no
pedido de habeas corpus impetrado pelos três deputados petistas: tendo
sido a prisão de Lula determinada pela 8.ª Turma do TRF-4, não havia
como o juízo de primeiro grau ser a autoridade coatora.
O PT não
parece, no entanto, interessado nos fatos e tampouco no direito. A
senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, chamou de “intromissão
arbitrária administrativa” a decisão do presidente do TRF-4,
desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que pôs um ponto final à
insistência do desembargador Favreto em soltar Lula. Cumprindo
estritamente suas atribuições institucionais, o presidente do TRF-4
dirimiu o conflito de competência, afirmando que o caso devia ser levado
ao relator, pois o plantonista não era a autoridade competente para
julgar o tal pedido de habeas corpus. O partido de Lula
apequena-se ainda mais ao se vangloriar dos próprios erros. O episódio
de domingo não traz nenhuma glória. É simplesmente vergonhoso.
Editorial - O Estado de S. Paulo