A Vitória da Impunidade - Maria Lucia Victor Barbosa

A decisão do STF, em 8 do 11, transcorreu com pose, pompa e longos discursos como é habitual.  O resultado foi o de seis ministros contra a prisão em segunda instância e cinco a favor.  Uma vitória frágil por apenas um voto. Durante um bom tempo o STF aceitou a prisão em segunda instância defendida, inclusive, pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli, os quais voltaram atrás. Tal reviravolta aumentou a sensação de insegurança jurídica, pois não se sabe o que vale e o que não vale nas decisões do STF, que em um momento pende para um lado e em outro modifica o que foi acordado.

O resultado beneficiou de imediato o presidiário, que se encontrava recolhido por seus crimes na cobertura da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.  Ele foi o primeiro a ser rapidamente solto, como antecipadamente havia anunciado a cúpula de seus correligionários. Segundo o tão citado art. 283 do Código de Processo Penal (CPP), “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Em que situações se estabelece a prisão preventiva? “Como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal” (art. 312 da CPP). Isso significa que a prisão transitada em julgado pode ser aplicada ou não, dependendo de quantos advogados famosos e caros o criminoso possui.  Nesse caso ele pode matar, estripar, estuprar, roubar, enfim, cometer os crimes que lhe aprouver e não será preso, porque a Justiça brasileira tarda e falta, e até o processo chegar ao Supremo ou o bandido estará morto ou seu crime ou crimes prescritos.  Para as “pessoas comuns”, sem recursos financeiros, vale a prisão preventiva

De todo modo, vai ser difícil ser preso no Brasil graças a Lei de Abuso de Autoridade, com a qual o Congresso presenteou os facínoras e puniu os honestos, os corretos, os que cumprem com seus deveres. Segundo essa anomalia, uma simples condução coercitiva sem intimação prévia do investigado ou de uma testemunha, pode enquadrar um juiz  e as penas vão de 3 meses a 4 anos de prisão. Na verdade, criminosos terão carta branca e a autoridade que ousar prendê-los ou mesmo algemá-los é que será presa.  A lei já fez efeito e autoridades já deixaram de prender por medo de serem punidas.

O presidente do STF, ao chegar ao término da votação sobre a prisão em segunda instância, jogou a batata quente para o Congresso, em que pese a Suprema Corte ultimamente ter também legislado. Mas, se a Constituição é abstrata, qual é a definição exata de trânsito em julgado?  

Se mudar a Constituição é complicado ou não pode ser feito no caso das Leis Pétreas, não poderiam os legisladores fazer uma lei complementar alterando o Código Penal, definindo o que é trânsito em julgado para que a partir de uma sentença penal condenatória possa a prisão ser efetuada na primeira ou na segunda instância?

A dificuldade dessa possível solução reside no fato de que muitos integrantes do Congresso, notadamente do PT e do chamado Centrão, têm problemas com a Justiça, incluindo a Lava Jato e não vão votar contra si mesmos. No momento eles têm foro privilegiado, mas posteriormente podem não ser reeleitos e até presos.

Lula já devia estar em prisão domiciliar, mas avisou que não aceita isso e nem usaria tornozeleira. Agora solto pela decisão do STF, saiu dizendo que vai ser mais de esquerda e reiterou seus ataques raivosos, pesados, cheios de ódio aos que considera seus inimigos: a Polícia Federal, o Ministério público, a Receita Federal, o arqui-inimigo Sérgio Moro e o mega adversário, presidente Jair Bolsonaro.

O chefão petista não recuperou seus direitos políticos como disse Haddad. Continua condenado na primeira instância, no TRF-4, no STF, no caso, do Tríplex de Guarujá. [atualizando: condenação confirmada pelo TRF - 4, que por ser órgão colegiado já inclui o condenado na Lei da Ficha Limpa.] Foi condenado em primeira instância com relação ao sítio de Atibaia, o Instituto Lula e o apartamento de São Bernardo. Pesa ainda sobre ele os processos de tráfico de influência na compra dos Gripen da FAB, do “quadrilhão” do PT na Petrobrás, das propinas da Odebrecht. Por isso ele se diz o homem mais inocente do mundo, um injustiçado preso político.

Só falta agora se realizar o desejo de Lula da Silva através do STF: Moro ser considerado um juiz parcial no caso do tríplex, com base na ação criminosa de Hackers comandados pelo jornalista do site 'intercePTação'. [essa ação não vai prosperar;

o STF não vai ter a ousadia de revogar o inciso do  artigo 5º da CF que não aceita a inclusão no processo de provas obtidas por meios ilícitos. 

 

O próprio decano do STF, que acumula as funções de porta-voz anti presidente Bolsonaro, Bolsonaro, deixo bem claro em seu voto pró soltura do condenado petista, a vedação constitucional às provas ilícitas.]  Então, ele recupera seus direitos políticos. Contudo, se isso ocorrer, desmoralizando ainda mais o Supremo perante a sociedade, não está garantida a eleição do ex-presidiário. Portanto, não será prudente ele sair por aí em caravana.

 

A última foi um desastre político e pode ser pior agora porque a repulsa ao PT permanece e pode até ter aumentado.

Maria Lucia Victor Barbosa,    socióloga 

 

 

 

Golpe petista que fracassou = havia um ponto alto

O ponto alto do golpe que fracassou

Estava tudo combinado

O plano era este: tão logo Lula fosse solto no último domingo, ele iria direto para um churrasco em Curitiba oferecido pelo Movimento dos Sem Terra (MST).

De lá, seguiria em caravana para São Bernardo do Campo, onde tem apartamento. Mas não iria para casa: tudo estava pronto para recebê-lo na sede do Sindicato dos Metalúrgicos.

Uma vez ali, diria que desta vez não se entregaria sob nenhuma condição. Quem quisesse que fosse prendê-lo. Resistiria cercado por militantes e sob o holofote da mídia.

Seria um espetáculo e tanto. [considerando que o QI de um eleitor petista é menor do que o de uma 'ameba', o presidiário petista conseguiria grande apoio popular que poderia refletir em sua hipotética candidatura.

à corja lulopetista o que mais interessa é um conflito, de preferência com  mortes, e se o golpe fosse exitoso as chances de violência seriam grandes - se necessário os próprios apoiadores do condenado cuidariam de matar inocentes.] 

Blog do Noblat - Veja

 

O PT está colhendo o que plantou; vale a pena ficar atento já que pode ser fraude do PT para posar de vítima

Caravana de Lula é alvo de tiros no Paraná

Em mensagem no Twitter, partido coloca fotos de marcas de disparos na lataria de dois ônibus, sendo que um deles levava jornalistas; não há feridos 

Dois ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram atacados a tiros no final da tarde desta terça-feira (27), quando iam de Quedas do Iguaçu a Laranjeiras do Sul, região Centro-Sul do Paraná. Um dos ônibus, que transportava jornalistas que cobriam a caravana, foi atingido na lataria, nos dois lados. Também há marca de disparo na janela. O outro ônibus foi atingido na lataria, abaixo da janela. Ninguém ficou ferido. O ônibus em que Lula viajava não foi atingido. [a notícia tem tudo para ser invenção do PT - posar de vítima é o que mais interessa ao condenado Lula.

Caso seja verdadeira, temos que considerar que a viagem do condenado pelo Sul do Brasil - região onde não goza de nenhum prestígio - na época em que sua prisão foi decidida pelo TFR-4 (prisão que ainda não ocorreu devido o ex-presidente estar sendo favorecido pelo 'principio Lula' , que motivou decisão do Supremo de lhe conceder salvo conduto até o próximo dia 4) configura uma evidente provocação aos sulistas.

Defendemos que todos tenham calma e aguardem a prisão de Lula - que queiram ou não ocorrerá em breve.
Mas, lamentavelmente, muitos que não simpatizam com o condenado tem o mesmo pensamento do PT, que aliás foi muito bem expresso pelas provocações expelidas pela boca da ré, senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.]
 
Os veículos teriam diminuído a velocidade ao passarem sobre um miguelito, um apetrecho feito com metal e pregos usado para furar pneus. As marcas dos disparos só foram percebidas quando os motoristas desceram para verificar o que havia ocorrido com os pneus.  À noite, em um evento na Universidade Federal da Fronteira Sul, em Laranjeiras, Lula comentou sobre o ocorrido: “Se eles acham que fazendo isso vão nos assustar, não vão nos assustar. Isso vai nos motivar. Depois do nazismo e do fascismo, não vamos permitir grupos fanáticos nesse país. Não vamos aceitar isso.”

O ex-presidente cobrou ainda atuação das autoridades. “Esperamos que quem está no governo federal e estadual assuma a responsabilidade de garantir o direito de ir e vir do cidadão brasileiro”, disse. A informação do atentado foi publicada inicialmente no perfil do ex-presidente no Twitter:
“A caravana do ex-presidente Lula pelo Sul do país acaba de ser alvejada por ao menos três tiros enquanto percorria – sem escolta policial – o trecho entre as cidades de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul (PR). Dois ônibus foram atingidos, ninguém foi ferido.” [criminoso condenado só tem direito a escolta policial para impedir que se evada; o condenado Lula não tem direito a nenhuma escolta para promover caravanas cujo único objetivo é tentar incendiar o Brasil.]
 
A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, também falou sobre o caso. “Nossa caravana foi vítima de uma emboscada. Podemos dizer isso claramente. Eu quero saber o que as autoridades paranaenses têm a falar, bem como o ministro da Justiça, o governo brasileiro. Vai precisar ter alguém morto nessa caravana para provar o que estamos dizendo, que estamos sendo vítimas de milícias armadas?”, questionou. Segundo os organizadores da caravana, o Paraná foi o único estado da região Sul onde não houve escolta policial aos ônibus.
O incidente ocorre depois de um dos dias mais tranquilos para a caravana petista. Depois de enfrentar fortes protestos por onde passou, Lula discursou sem nenhuma manifestação contrária em Quedas do Iguaçu.

Em nota, o Departamento da Polícia Civil do Paraná informou que uma equipe da Delegacia de Laranjeiras do Sul está no local, na Universidade Fronteira Sul, verificando a situação junto à comitiva de Lula. Será feita uma perícia no ônibus e, se constatado um disparo de arma de fogo, será aberto um inquérito policial para apurar os fatos.

A Polícia Militar do Paraná disse que reforçou o policiamento nos locais de manifestação pré-determinados junto à comitiva do ex-presidente e que não houve, por parte do ex-presidente, pedido de escolta.

VEJA 
 

 

Caravana do condenado Lula não é bem recebida no RS

Lula ouve 2 adjetivos no RS: ‘guerreiro’ e ‘ladrão’

Embate entre manifestantes marca 2º dia de Lula no Sul; homem fica ferido

Pelo segundo dia consecutivo, a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela região Sul foi marcada por manifestações contra e a favor do petista. Nesta terça-feira (20), o palco do embate --que por vezes chegou a ser físico-- foi o campus da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), no Rio Grande do Sul.

Todo o conflito aconteceu nos arredores do prédio da Reitoria da UFSM, onde Lula se reunia, naquele momento, com reitores e diretores. Por volta de 14h40, um trio elétrico de manifestantes contrários à presença do ex-presidente foi obrigado a recuar devido à pressão da militância favorável ao petista. Garrafas de plástico foram atiradas em direção ao veículo, e militantes tentaram intimidar o motorista batendo na lataria do caminhão. Pouco depois, um grupo de dezenas de pessoas contrárias ao ex-presidente se encaminhou para o prédio da Reitoria, onde militantes pró-Lula já se reuniam, e a tensão se acirrou. Foi possível ver manifestantes trocando empurrões. O Hospital Universitário do campus atendeu pelo menos um manifestante ferido. Às 17h20, o hospital informou que se trata de um homem de meia-idade, servidor da universidade, e que está em situação estável. Ele teve um corte na cabeça que já foi suturado. Os dados do ferido não foram divulgados.

Policiais do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar chegaram ao prédio da Reitoria por volta das 15h35, cerca de uma hora após o início da confusão, munidos de escudos, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Policiais da cavalaria também fizeram o patrulhamento. Os oficiais foram recebidos com aplausos pelos manifestantes contrários a Lula.

Após os atritos por vezes violentos, e devido à proximidade dos manifestantes de lados opostos, representantes das duas partes negociaram junto à Brigada Militar a abertura de um corredor no qual os policiais a cavalo se posicionaram para separar os grupos. Militantes pró-Lula fizeram um cordão humano em torno do prédio em que o presidente estava. Lula deixou a universidade às 16h25. Hoje à noite, ele participa de ato público ainda em Santa Maria.

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Caravana sob protestos

Lula iniciou na segunda-feira (19) uma viagem de 10 dias pelo Sul. Logo na primeira parada, em Bagé (RS), o ex-presidente também enfrentou protestos. Ruralistas e comerciantes locais chegaram a colocar um boneco de Lula vestido de presidiário dentro de uma cela, que foi içada por um guindaste a poucos metros da entrada da Unipampa (Universidade Federal do Pampa), onde o petista discursou. Assim como em Santa Maria, a Brigada Militar manteve os grupos pró e contra Lula separados por poucos metros.

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