Intentona Comunista de 35

 m 11 de julho de 1935, o governo Vargas decretou a extinção da ANL e de outras organizações de cunho marxista-leninista. Embora setores mais esclarecidos da sociedade reagissem às principais atividades desenvolvidas pelos comunistas - infiltração, propaganda e aliciamento - e o Brasil não estivesse preparado para uma revolução, os dirigentes da Internacional Comunista não pareciam se preocupar com tais fatos. O Komintern exigia ação. O grupo chefiado por Luís Carlos Prestes tinha a missão de implantar no Brasil uma ditadura comunista. Ordens vieram de Moscou para que o PCB agisse o mais rápido possível. Luís Carlos Prestes concordou com o desencadeamento do movimento armado que vitimou centenas de civis e militares. 

Os recursos de Moscou, para o financiamento da revolução, eram destinados a Celestino Paraventi, velho conhecido de Prestes no Café Paraventi, na Rua Barão de Itapetininga, em São Paulo.

Relação dos oficiais, sargentos, cabos e soldados do Exército Brasileiro mortos pelos comunistas:

Abdiel Ribeiro dos Santos - 3º sargento

Alberto Bernardino de Aragão - 2º cabo

Álvaro de Souza Pereira - soldado

Armando de Souza Mello - major

Benedicto Lopes Bragança - capitão

Clodoaldo Ursulano - 2º cabo

Coriolano Ferreira Santiago - 3º sargento

Danilo Paladini - capitão

Fidelis Batista de Aguiar - 2º cabo

Francisco Alves da Rocha - 2º cabo

Genaro Pedro Lima - soldado

Geraldo de Oliveira - capitão

Gregório Soares - 3º sargento

Jaime Pantaleão de Moraes - 2º sargento

João de Deus Araújo - soldado

João Ribeiro Pinheiro - major

José Bernardo Rosa - 2º sargento

José Hermito de Sá - 2º cabo

José Mário Cavalcanti - soldado

José Menezes Filho - soldado

José Sampaio Xavier - 1º tenente

Laudo Leão de Santa Rosa - 1º tenente

Lino Vitor dos Santos - soldado

Luiz Augusto Pereira - 1º cabo

Luiz Gonzaga - soldado

Manoel Alves da Silva - 2º cabo

Manoel Biré de Agrella - 2º cabo

Misael Mendonça - tenente-coronel

Orlando Henrique - soldado

Pedro Maria Netto - 2º cabo

Péricles Leal Bezerra - soldado

Walter de Souza e Silva - soldado

Wilson França – soldado

 

A polícia, convencida de que o dinheiro vinha pelo Uruguai, jamais descobriu. Paraventi recebia as remessas regularmente, por sua conta no Banco Francês e Italiano. Próspero industrial e muito rico, Paraventi movimentava grandes somas de dinheiro e se correspondia com o mundo inteiro, sem despertar suspeitas. O movimento deveria eclodir, simultaneamente, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Por erro de interpretação de um código, a insurreição começou, prematuramente, no dia 23 de novembro de 1935, em Natal, quando dois sargentos, dois cabos e dois soldados do 21º Batalhão de Caçadores (21º BC), cerca de 300 homens da extinta Guarda Civil e poucos civis assumiram o controle da cidade. Foram três dias e três noites de violência e terror. Saques, estupros e arrombamentos foram a tônica das ações desencadeadas pelos revoltosos.

“Vencida a resistência da polícia, a cidade ficou à mercê de uma verdadeira malta que, acéfala, passou a saquear desordenadamente os estabelecimentos comerciais e bancários. Na manhã de 24, sob a alegação de ter sido aclamado pelo povo, um incipiente “Comitê Popular Revolucionário” era dado como governo instituído e entrava em pleno exercício de mandato. O primeiro ato desse comitê foi a ordem de arrombamento dos cofres dos bancos, as repartições federais e das companhias particulares para financiar a revolução.”

O governador do Rio Grande do Norte refugiou-se no Consulado Italiano e o Consulado Chileno recebeu outras autoridades. A rebelião foi debelada, depois de quatro dias, pela polícia da Paraíba, juntamente com o 20º Batalhão de Caçadores (20ºBC) de Alagoas. Os revoltosos foram presos e responderam, perante a Justiça, por 20 mortes. 

Em Pernambuco, o movimento teve início dia 24 de novembro, pela manhã, quando um sargento, comandando um grupo de civis, invadiu a Cadeia Pública e roubou o armamento dos policiais. No Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, o sargento Gregório Bezerra, na tentativa de roubar o armamento do quartel, feriu o tenente Aguinaldo

Oliveira de Almeida e assassinou o tenente José Sampaio Xavier. Os revoltosos tentaram tomar o Quartel General da 7ª Região Militar e outras unidades do Exército, mas não o conseguiram, porque a antecipação do movimento em Natal prejudicou a surpresa e colocou a guarnição federal em alerta.

As Delegacias de Polícia de Olinda, Torre e Casa Amarela também foram atacadas por centenas de civis e alguns revoltosos. A reação partiu do 29º Batalhão de Caçadores (29ºBC), em Socorro, a 18 km de Recife, auxiliado pelas forças federais de Alagoas e Paraíba e pela Polícia Militar de Pernambuco. Esse foi o mais sangrento de todos os levantes. O número de mortos chegou a algumas centenas. O historiador Glauco Carneiro em Histórias das Revoluções Brasileiras, volume II, página 424, escreveu:

“... dos três levantes comunistas de 1935, foi o de Pernambuco o mais sangrento, recolhendo-se 720 mortos só na operação na frente de Recife.”

Em 26 de novembro, o presidente Vargas, ciente da gravidade da situação, decretou o estado de sítio em todo o País, após autorização do Congresso Nacional.  No Rio de Janeiro, a insurreição eclodiu no momento marcado, dia 27 de novembro, às duas horas da madrugada, na Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos.  Segundo o plano, dominada a Escola de Aviação, as células comunistas de outros quartéis deveriam se insurgir, enquanto Prestes daria ordens aos civis, aliciados pelo Partido Comunista, para começar os combates de rua.

Apesar da rigorosa prontidão militar, a ação dos revoltosos, comandados pelos capitães Agliberto Vieira de Azevedo e Sócrates Gonçalves da Silva, teve êxito, inicialmente na Escola de Aviação. O tenente-coronel Eduardo Gomes, que fora ferido, resistiria heroicamente no 1º Regimento de Aviação.  O comandante da Guarnição da Vila Militar, general-de-brigada José Joaquim de Almeida, desencadeou, rapidamente, a reação, controlando o levante. O capitão Armando de Souza Melo e o tenente Danilo Paladini foram mortos pelo capitão Agliberto Vieira de Azevedo e pelo tenente Ivan Ramos Ribeiro.  O mesmo capitão Agliberto assassinou também o tenente Benedicto Lopes Bragança, depois de preso e desarmado.

No Rio de Janeiro, no 3º Regimento de Infantaria (3ºRI), na Praia Vermelha, o capitão Agildo Barata Ribeiro, que estava preso no Quartel, auxiliado pelo tenente Francisco Antônio Leivas Otero, aliciara inúmeros militares, formando uma célula comunista entre os oficiais e praças da unidade. Portanto, foi fácil para eles iniciar a rebelião na hora marcada. Às duas horas da manhã, apagaram-se as luzes. A escuridão favoreceu os amotinados que, assim, não podiam ser identificados. O tiroteio foi intenso e alguns militares que se opunham aos comunistas morreram ainda dormindo.

A ação determinada dos capitães Alexânio Bittencourt e Álvaro da Silva Braga impediu o sucesso comunista no Quartel da Praia Vermelha. Pela manhã do dia 27 de novembro, o 3ºRI estava cercado pelo Batalhão de Guardas (BG), pelo 2º Batalhão de Caçadores (2º BC) e pelo 1º Grupo de Obuses. Às 13 horas, atendendo a uma intimação do general Eurico Gaspar Dutra, os rebeldes se renderam.

O movimento, se vitorioso, teria duas fases. Na primeira, seria organizado um governo popular de coalizão. Na seguinte, viriam os sovietes, o Exército do Povo e a hegemonia dos comunistas. Derrotados, mudaram o estilo, a técnica e a forma de atuar, mas não se afastaram, jamais, dos seus desígnios de implantar no Brasil um governo marxista-leninista.

Como a direção do PCB não fora atingida, ela continuaria a agir, na clandestinidade e de forma mais cautelosa, visando à instituição de um Governo Popular Nacional Revolucionário. Na Praça General Tibúrcio, na Praia Vermelha, Rio de Janeiro, foi erguido um monumento em homenagem aos mortos pelos comunistas, em 27 de novembro de 1935.

Em 1989, a filha do capitão Danilo Paladini deu o seguinte depoimento:

“Vi, tive em mãos, cuidadosamente guardada para mim por minha mãe, a farda que meu pai vestia quando foi morto. Ali estava nítida, a marca do tiro que pelas costas lhe penetrara o pulmão, saindo pelo coração.”

As famílias dos mortos pelos comunistas, tanto civis como militares, jamais receberam qualquer indenização.

A família de Luís Carlos Prestes, que teve a patente de capitão cassada, em abril de 1936, por ter liderado a Intentona Comunista, foi indenizada pela Comissão de Anistia e recebe a pensão equivalente ao posto de general-de-brigada, além de R$ 180.000,00 de atrasados, segundo O Globo de 20/05/2005, 1ª página.

As famílias dos vitimados pelos seguidores de Prestes não tiveram tratamento semelhante do atual governo. 

As pensões não são as correspondentes aos postos que eles alcançariam se não tivessem sido assassinados no cumprimento do dever.

Extraído do livro A Verdade Sufocada - A historia que a esquerda não quer que o Brasil conheça - Carlos Alberto Brilhante Ustra

Editoria do site www.averdadesufocada.com

 

Fontes:

- Agência Estado. Aedata - William Waack.

- SOUZA, Aluísio Madruga de Moura e. Guerrilha do Araguaia -Revanchismo.

 
 

 

Governo Bolsonaro, defensor da ditadura, anula anistias e suspende busca por desaparecidos políticos

 O Globo

Comissões são formadas por militares que têm anulado reparações concedidas no passado e rejeitado novos pedidos

[é essencial e justo que pensões e indenizações aos bandidos que traíram a Pátria, acabe. O Brasil tem milhões sem uma fonte de renda digna, que propicie o mínimo para uma subsistência em condições humanas, enquanto terroristas e familiares recebem fortunas por ataques que fizeram à SOBERANIA DO BRASIL.] 

O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, foi perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. Então servindo à Marinha, Edson viu os agentes do regime, em 1975, invadirem sua casa, no Rio. Eles o algemaram, encapuzaram e apontaram uma arma para a barriga de sua mulher grávida. Levaram-no junto com o pai, José Benigno, e foram jogados dentro de dois Opalas. Apanharam. Um ano depois, ficou 50 dias preso. Foi submetido a choques elétricos e pau de arara. Teve sequelas.

Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura - Decreto que extingue conselhos e comissões atinge o Grupo de Trabalho Perus e o Grupo de Trabalho Araguaia

Edson foi detido aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao logo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica. — Não tenho qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período — diz Edson.[saiba mais sobre o terrorista Diógenes do PT, anistiado, regiamente indenizado e pensionado, especialista em explosivos e que tem entre as vítimas de sua covardia e crueldade o soldado Mario Kozel Filho . Os familiares de Kozel só recentemente passaram a receber pouco mais de um salário mínimo a título de pensão.]

O governo revisa e reconta a história à sua moda. Nas duas comissões instituídas há mais duas décadas para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo, ignoram os fatos, negam a perseguição política, “desanistiam” militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.

Na gestão Bolsonaro, as comissões são formadas por muitos militares que, além de rejeitar as anistias, têm anulado reparações concedidas no passado. Entre eles, está o general da reserva Rocha Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, livro de memórias do coronel reformado Brilhante Ustra, condenado pelo crime de tortura na ditadura.[Brilhante Ustra foi várias vezes denunciado (para ser denunciado não é necessário ser culpado) por suposta prática de tortura; uma única vez foi condenado em primeira instância, na área cível - sentença nunca confirmada.]

Os conselheiros desses colegiados entendem que não houve perseguição do Estado a essas pessoas. Em julgamentos, é comum os perseguidos pela ditadura serem chamados de “terroristas” e “foras da lei”. Um antigo militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) teve seu pedido negado, num julgamento em maio deste ano, e o relator escreveu em seu voto: “Ser monitorado por pertencer aos quadros da luta armada ilegal e criminosa não configura perseguição política, pois assim acontecia e aconteceria, hoje, em qualquer investigação policial, máxime, militando em grupos criminosos. Ele não era um militante político em organização legal, pelo contrário, integrava organização fora da lei, que cometia crimes bárbaros e violência”. [conheça 'clemente', sucessor de Marighella, um dos "perseguidos", que concedeu entrevistas se orgulhando dos crimes que cometeu, orgulho que expressava na riqueza de detalhes. Foi anistiado, indenizado e pensionado.]

O Ministério Público chegou a entrar com uma ação para suspender a nomeação de militares na Comissão de Anistia por terem histórico de postura “incompatíveis” com a missão de reparação das vítimas de violações cometidas nos anos de chumbo. O atual presidente da comissão, João Henrique Freitas, assessor no Palácio do Planalto, é autor de ações contra indenização a 44 camponeses, vítimas de torturas na Guerrilha do Araguaia, e também moveu ação para impedir a reparação à família do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. [a família do covarde desertor e traidor Lamarca recebe reparação, quando em muitos países nem direito a ser enterrado em solo pátrio ele teria.

Já a família de Orlando Lovecchio Filho recebe de indenização a 'fortuna' de R$ 571,00, pomposamente chamada de 'pensão especial'. Lovecchio com 22 anos e uma promissora carreira de piloto comercial, teve a perna esquerda amputada, como 'sobra' do atentado praticado em 20 março 1968 contra o consulado americano. 

O irônico é que enquanto Lovecchio recebe tão vultosa pensão especial, um dos bandidos - o terrorista Diógenes do PT, recebe uma pensão de valor várias vezes superior, recebeu de atrasados, parcela única, R$ 400.000.00.

Todo o comentado sobre Lovecchio o o porco terrorista Diógenes do PT, é amparado em matéria do Elio Gaspari "em 2008, remunera-se o terrorista de 1968". 

Fatos ocorridos  antes da edição do AI-5 - na época o remédio adequado para conter a escalada terrorista.

Saiba mais aqui.]  

 

O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, também integra a comissão. A ação dos procuradores para excluí-los foi rejeitada pela Justiça. Desde a criação da comissão, em 2001, foram julgados cerca de 75 mil pedidos. A grande maioria — 55 mil —, nos oito primeiros anos dos governos Lula, que aprovou 64,3% dos pedidos.

A comissão, no governo Bolsonaro, aprovou 6% dos casos em tramitação, percentual apenas um pouco maior do que o registrado no governo Temer, quando o índice ficou em 4%. Mas aprovou pouquíssimas reparações econômicas. A diferença principal é que, sob comando do ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão tem anulado anistias aprovadas no passado e adotou medidas que dão poderes à ministra de, monocraticamente, decidir o destino dos anistiandos. — Não há mais vontade política em conceder novas anistias. Prova disso são os mais 6.500 pedidos indeferidos na atual gestão. Nossa esperança está no Judiciário, já que os recursos na comissão são infrutíferos — diz o advogado Humberto Falrene, que defende perseguidos políticos na comissão.

Sem pedido de perdão
Na Comissão de Mortos e Desparecidos, instituída no governo tucano Fernando Henrique Cardoso, o andamento não é diferente. Além da suspensão de diligências em busca dos restos mortais de opositores de regime, como os que atuaram na Guerrilha do Araguaia, os conselheiros também já revisaram casos de pessoas consideradas mortas nas mãos do Estado. Foram suspensas e revistas as certidões de óbitos de esquerdistas constando a real [???] causa de suas mortes: “morte não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. [é pacífico que causa morte tem que ser necessariamente, também obviamente, a citação do que causou a morte e não a citação que destacamos em itálico vermelho.]    Esse trecho foi abolido no atual governo, assim como, na Comissão de Anistia, desapareceu o ritual do pedido de “perdão” aos familiares. [se alguém tem que pedir perdão são os os parentes dos pretendentes a anistia = indenizações e pensões = por desrespeitarem as vítimas covardemente assassinadas pelos seus parentes.

O mais correto e justo é que as pensões sejam sumariamente cassadas e seus beneficiários obrigados a devolver tudo que receberam - incluindo indenizações.

Seja também apurado com rigor cada processo e tendo havido fraude a favor do pensionado/indenizado os responsáveis pela fraude sejam punidos na área administrativa e penal = incluindo a perda de cargo público que porventura ocupem.]  Na Comissão dos Mortos, Vera Paiva, filha do desaparecido e ex-deputado Rubens Paiva, e Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana, ex-guerrilheira e desaparecida que atuou no Araguaia, são minoria e resistem aos novos entendimentos do conselho.— Infelizmente, isso vai aprofundando o débito que o Estado tem com essas famílias — diz a procuradora Eugênia Gonzaga, que já presidiu a Comissão de Mortos.

As ações de indiferença do governo com os que enfrentaram o regime de exceção são contínuas. O ministério de Damares fez um convênio com o Comando da Aeronáutica que prevê o uso de militares em intimações e notificações pessoais aos perseguidos políticos, em suas residências. Até agora, essa era uma incumbência dos Correios. São documentos sobre andamento e instrução dos processos, decisões, informação sobre prazo para recursos. A iniciativa incomodou militantes da esquerda, estudiosos e professores do assunto, que enxergam na ação uma nova perseguição e um processo de revitimização. — Imagina a situação: eu entro com um requerimento dizendo que fui perseguida, torturada, barbarizada por militares e peço a declaração de anistiada política e a reparação. Aí, bate na minha porta um militar fardado para dizer que eu tenho que juntar prova disso ou daquilo, senão meu processo será indeferido. Isso é deboche. A Constituição me garante o direito de pedir reparação integral por ter sido perseguida política, e o que recebo é uma nova perseguição. Sou vítima novamente das mesmas Forças Armadas que 50 anos atrás me perseguiram e tornaram a minha vida quase insuportável — diz a historiadora e professora da UnB Eneá Stutz, que dirige um grupo de Justiça de Transição e integrou a Comissão de Anistia no passado.[os leitores podem perceber que esse pessoal da esquerda, tanto os ligados ao terrorismo quanto os de agora, destaque para a turma da CPI Covid-19,  padecem de uma  aversão crônica a provas.]

(.......)

Sobre o fim das buscas dos desaparecidos, Damares afirmou lamentar que “os governos anteriores não tenham se esforçado mais para realizar essa localização enquanto era tempo, mesmo após investimento de tanto dinheiro público”.

O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, afirmou que em algum momento será necessário enfrentar a questão do encerramento dos trabalhos do colegiado. Ele conta que nesses 20 anos foram pagos R$ 14 bilhões em reparação, “apesar da realidade vivida pelos brasileiros”. “Somente este ano foram protocolizados 114 novos requerimentos de anistia solicitando indenização pecuniária. Não me parece razoável, com todo o respeito, considerando que já se passaram 42 anos desde a primeira Lei de Anistia, e a lista total de pessoas beneficiadas até agora inclui cerca de 39 mil nomes”, disse Freitas, em resposta por escrito. O presidente afirmou que a lei que criou a Comissão de Anistia não impede a participação de militares ou de notórios defensores dos militares, mas disse que a análise dos casos é “justa”.

O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Vinícius Carvalho, afirmou que foram realizadas 36 expedições de busca de desaparecidos, que custaram R$ 23 milhões, “e nada se encontrou”. Ele se refere a buscas ocorridas no passado e afirma que irá transportar as ossadas que estão guardadas na Universidade de Brasília (UnB) para a Holanda, e verificar se é possível identificar o material.

Carvalho afirmou que a comissão faz esforços para manter a identificação das ossadas de Perus, um cemitério clandestino da ditadura militar, descoberto nos anos 1990. Sobre a intimação às vítimas da ditadura, o Comando da Aeronáutica informou que se trata do cumprimento da lei que regula a administração pública, que tem unidades em todo o país para acessar os anistiando e que detém os dados cadastrais dos anistiandos. “O emprego dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira (FAB) para prover as intimações e notificações pessoais que devem ser expedidas no âmbito dos referidos processos em curso na Comissão de Anistia representa importante economia para a Fazenda Nacional, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública. A FAB possui unidades em todo o território nacional, bem como os dados cadastrais dos interessados e dos beneficiários submetidos a processo na Comissão”, informou o Comando da Aeronáutica.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

AI-5: Comissão de Anistia tem bate-boca entre general e familiares de 64 - VEJA

Confusão começou depois que militar usou o termo "terroristas"; militante interferiu e disse que "torturadores" também foram anistiados

Por Evandro Éboli

General Rocha Paiva, integrante da Comissão de Anistia. (Evandro Éboli/VEJA)

Em dia tomado por discussão de AI-5, a reunião da Comissão de Anistia nesta terça foi marcada por um bate-boca entre o general Rocha Paiva, integrante do colegiado, com familiares de vítimas da ditadura que acompanham a sessão. O clima esquentou quando o militar se referiu aos opositores do regime como “terroristas”. 

Militantes reagiram.
Rocha Paiva citava que o regime militar não foi tão duro quanto se criticava e que naquele período tinham eleições livres, ocorriam festivais da canção com músicas de protesto e existiam livrarias que vendiam  “livros marxistas”. E que também não se tratou de um regime de exceção e que nem limitou a atuação da oposição. Ele criticou os “grupos armados revolucionários”
“E o resultado do regime militar foi a vitória, com anistia ampla geral e irrestrita para todos”.

Uma militante reagiu. [militante? a reunião era entre familiares de presos políticos e membros da Comissão de Anistia.
Qual o motivo da presença de militantes = desordeiros = ? Falta regras claras que limitem o número de parentes de terroristas em cada reunião - no máximo, um parente por terrorista - e que só se manifestem de forma respeitosa e com após solicitar e ter o pedido para se manifestar deferido.
Esse pessoal parente dos terroristas estão é temerosos de perder a mamata da indústria de pensões e indenizações.]
“Para os torturadores também”.
General:
“Exatamente, para os torturadores e terroristas”
Militante:
“Terroristas, não. Revolucionários”.

A certa altura, os militares são chamados de “tarados”, por cometerem torturas em órgãos genitais de ex-presos políticos. O presidente da comissão, João Henrique Freitas, ameaçou retirar o grupo da sala de reunião se não houvesse ponderação.

Edição da semana 2662 20/11/2019

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Blog Radar - VEJA

 

 

Extorsão criminosa - Bolsonaro diz que União já pagou R$ 9,9 bi a anistiados políticos

Presidente destacou em tuíte dado da Comissão de Anistia: 'dinheiro suado, do povo ordeiro e trabalhador, pago a 39.370 pessoas ditas perseguidas' 

O presidente Jair Bolsonaro fez um tuíte neste domingo (4) chamando a atenção para os R$ 9,9 bilhões já pagos pela União a anistiados políticos. “Até hoje, a União gastou R$ 9,9 bilhões com indenizações e pensões pagas a anistiados ‘políticos.’ Dinheiro suado, do povo ordeiro e trabalhador, pago a 39.370 pessoas ditas perseguidas e autointituladas defensoras da democracia”, escreveu o presidente.

Os valores são destinados por meio de indenizações ou pensões a civis e militares que alegaram perseguições políticas no período entre 1946 e 1988. O benefício está previsto em lei federal de 2002 que criou a Comissão de Anistia, órgão responsável por analisar os casos e autorizar ou não os pagamentos.

5. Jair M. Bolsonaro‏Conta verificada @jairbolsonaro

   - Até hoje, a União gastou R$ 9,9 bilhões com indenizações e pensões pagas a anistiados "políticos." Dinheiro suado, do povo ordeiro e trabalhador, pago a 39.370 pessoas ditas perseguidas e autointituladas defensoras da democracia.

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   Jair M. Bolsonaro‏Conta verificada @jairbolsonaro 23 hhá 23 horas

   O ditador cubano recebia R$ 1 bilhão por ano do Brasil, pelo trabalho de 10 mil "profissionais" de saúde, que aqui viviam em condições análogas à escravidão. A mamata acabou, agora esses recursos serão utilizados para nossa Saúde no programa MÉDICOS PELO BRASIL.

O comentário acontece alguns dias após o presidente se envolver em polêmica com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao dizer que poderia contar como o pai dele, Fernando Santa Cruz, morreu durante a ditadura militar. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Na última semana, a ditadura militar também foi ao foco das discussões após o presidente promover mudanças na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Os R$ 9,9 bilhões já pagos a anistiados políticos são alguns dos dados do balanço já divulgado pela Comissão de Anistia. Outros R$ 14 bilhões aguardam pagamento.


O período de maior aprovação de benefícios foi na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vem caindo desde então. A ordem do governo Bolsonaro é fechar a torneira, e a ministra Damares Alves instaurou uma auditoria para verificar se os pagamentos são realmente devidos, ou se há casos improcedentes. Desde o começo do ano, a ministra indeferiu centenas de novos pedidos.


Recebido por e-mail

 

Bolsonaro chama de 'melancia' general que o criticou por fala sobre nordestinos - Folha de S. Paulo nordestinos

 Folha de S. Paulo

MELANCIA = O termo é comumente usado por militares da direita para se referir aos de esquerda, que seriam verdes por fora (cor da farda) e vermelhos por dentro  

Militar classificou declaração do presidente sobre 'paraíbas' como antipatriótica

Jair M. Bolsonaro ✔ @jairbolsonaro

"Daqueles GOVERNADORES... o pior é o do Maranhão". Foi o que falei reservadamente para um ministro. NENHUMA crítica ao povo nordestino, meus irmãos. Mas o melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PCdoB de Flávio Dino, p/ me chamar de antipatriótico.

61,3 mil

10:10 - 21 de jul de 2019

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20,8 mil pessoas estão falando sobre isso

O presidente Jair Bolsonaro criticou neste domingo (21) o general da reserva Luiz Rocha Paiva, que o acusou de ter sido antipatriótico ao se referir a nordestinos como “paraíbas”. Em mensagem nas redes sociais, o presidente disse que o militar se aliou ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e o chamou de “melancia” e “defensor da guerrilha do Araguaia”.

“O melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PC do B de Flávio Dino para me chamar de antipatriótico. Sem querer, descobrimos um melancia, defensor da Guerrilha do Araguaia, em pleno século 21”, disse Bolsonaro. A gíria "melancia" é empregada para definir um militar do Exército —cujo uniforme é verde— que defende propostas de esquerda, uma vez que o interior da fruta é vermelho, cor identificada com o comunismo. Integrante da Comissão de Anistia do governo federal, o general da reserva já disse que a indicação de Eduardo Bolsonaro, filho de Bolsonaro e deputado federal pelo PSL-SP, para o cargo de embaixador nos Estados Unidos era um "suicídio de reputação".

Paiva também foi atacado nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, que afirmou que o militar nunca havia liderado nem guerra de travesseiros. Bolsonaro voltou a ser questionado por jornalistas neste domingo sobre a declaração relativa aos nordestinos. Ele disse duvidar que alguém tenha ficado ofendido, afirmou que, caso seja convidado, viajará ao Maranhão e ressaltou que a Bahia "é o Brasil". Para ele, é a imprensa que tenta separar o Nordeste do Brasil. "A Bahia é Brasil. Sem problemas. Sou amigo do Nordeste, poxa", disse. "Vocês mesmo da mídia querem separar o Nordeste do Brasil. O Nordeste é Brasil, é minha terra. E eu ando qualquer lugar do território brasileiro", acrescentou. [nos tornando recorrente, o termo 'paraíba' usado pelo presidente Bolsonaro, certamente foi utilizado com o mesmo sentido quando  se usa 'candango' para definir os brasilienses, sem nenhum sentido pejorativo.

 

Lembro ao competente governador de um estado do Nordeste que declarou que o presidente Bolsonaro foi racista; está enganado, no máximo ele poderia ser acusado de descriminação por local de nascimento e/ou moradia.]

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde parou para cumprimentar populares, ele perguntou se algum nordestino que o esperava na porta da residência oficial tinha ficado ofendido. Em resposta, simpatizantes responderam que não. O general Paiva disse ao jornal O Estado de S. Paulo neste sábado (20) que a declaração de Bolsonaro era antipatriótica. "Tem que ter calma, mas mostrar para ele o quanto perdeu com essa grosseria com que menosprezou uma região do Brasil e seus habitantes. Um comentário antipatriótico e incoerente para quem diz ‘Brasil acima de tudo'."

O presidente voltou a negar em rede social que tenha feito crítica ao povo nordestino, apesar de vídeo feito pelo próprio Palácio do Planalto mostrá-lo chamando os governadores do Nordeste de “paraíba”. O termo costuma ser usado de forma pejorativa como referência a nordestinos. “Daqueles governadores, o pior é o do Maranhão. Foi o que falei reservadamente para um ministro. Nenhuma crítica ao povo nordestino, meus irmãos”, escreveu.

A guerrilha do Araguaia foi um movimento armado de esquerda de resistência à ditadura militar na década de 1970.[foi um movimento covarde em que os esquerdistas assassinavam corretamente - até mulheres grávidas, ou mesmo 'companheiros' que desejavam deixar o movimento e voltar para casa;

apenas como exemplo, teve um jovem que por ter servido de 'mateiro' - guia - para os militares foi capturado, e cortado em pedaços, vivo, na frente dos familiares.

Quanto a ficha militar do general, com o devido respeito, não registra participação em nenhum combate de destaque - e o fato de defender a guerrilha do Araguaia, que começou por ação dos guerrilheiros, é uma justificativa para a classificação que lhe foi atribuída pelo presidente Bolsonaro, sem esquecer que é aliado do PCdoB.]

Cerca de 4.000 homens das Forças Armadas integraram as operações contra os militantes do PC do B (Partido Comunista do Brasil) nas matas da região do rio Araguaia, na atual divisa dos estados do Pará e de Tocantins. Em reação a Bolsonaro, os governadores do Nordeste cobraram explicações. À coluna Painel, Dino afirmou: "Só sei que sou o pior dos gestores na visão dele, o que para mim é uma honraria".

Para tentar argumentar que a relação com a região é boa, Bolsonaro disse que sua esposa, Michelle Bolsonaro, é filha de cearense. “A maldade está no coração de vocês. Eu tenho tanta crítica ao Nordeste que eu casei com uma filha de cearense."

Em nota, o Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) disse ter recebido "com repulsa as declarações preconceituosas" de Bolsonaro. "A região, terceira maior economia do Brasil, é morada de 53 milhões de brasileiros que têm orgulho de viver não só na Paraíba, mas também no Maranhão, em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí", diz o texto. [as declarações do presidente Bolsonaro serviram para tornar conhecido e conceder  aqueles famosos e por muitos desejados cinco minutos de fama, a um colegiado cuja utilidade é desdconhecida - deve empregar algumas dezenas de apadrinhados.]

O colegiado afirma que lutará contra todo tipo de retaliação em função de diferenças políticas ou preconceito. "Exigimos respeito e não abriremos mão do cumprimento dos deveres do Governo Federal para com a nossa região.

 

Folha de S. Paulo - Opinião -  Gustavo Uribe, colaborou Fernanda Reis  

Governo prepara mudanças em comissão para perseguidos políticos na ditadura

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve anunciar na próxima semana mudanças nas regras que regulam o funcionamento da Comissão da Anistia, atualmente vinculada ao MMFDH (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos), comandado pela ministra Damares Alves.

Entre as mudanças em estudo estão a limitação da quantidade de recursos aos quais os solicitantes têm acesso. Hoje, não há limite no número de recursos. Nas últimas semanas, Damares tem criticado a forma como indenizações foram concedidas a anistiados políticos e prometeu divulgar os valores recebidos por todos os anistiados -

dados já divulgados pela imprensa.

O regimento interno da comissão da anistia é um conjunto de regras que delimita de que forma o órgão vai funcionar. Sua última atualização aconteceu em janeiro de 2018, durante a gestão do então ministro da Justiça Torquato Jardim. A comissão de anistia é o órgão que recebe e analisa os pedidos de indenização e reparação a vítimas de perseguição política praticada durante o regime militar. Ela foi criada em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Desde que a comissão foi criada, o governo brasileiro recebeu 77,9 mil pedidos de indenização e reparação. Oficialmente, são aproximadamente 39 mil beneficiados.
A lei que a criou prevê a concessão de indenizações ou pensões às pessoas que comprovarem terem sido vítimas de perseguição exclusivamente política entre os anos de 1946 e 1988, período que engloba os 21 anos da ditadura militar (1964 a 1985).  Desde sua criação, ela ficou vinculada ao Ministério da Justiça, mas em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tirou a comissão de lá e a colocou sob o comando de Damares. 

 
A principal função do órgão é receber, analisar e elaborar um parecer sobre os pedidos de indenização de pessoas que alegam terem sido vítimas de violações cometidas por agentes do estado durante o regime militar. É com base nesse parecer que o ministério pode autorizar ou não a concessão da reparação.  Pessoas que acompanham a elaboração do novo regimento afirmam que uma primeira versão do texto ficou pronta na última sexta-feira (8). A ideia é que ela seja analisada por Damares e sua equipe técnica ainda nesta semana. Entretanto, o prazo foi ampliado e a estimativa é que o novo regimento seja publicado no DOU (Diário Oficial da União) na semana que vem, junto da nova composição da comissão. 

REPARAÇÕES SÃO PONTO SENSÍVEL DO GOVERNO
A comissão da anistia está no centro de um dos pontos mais sensíveis do governo: a forma com o estado brasileiro lida com os crimes cometidos por agentes do governo durante a ditadura militar.  Na prática, quando o governo reconhece a condição de anistiado a uma pessoa durante a ditadura militar, ele admite que o governo comandado por militares usou o aparato estatal para perseguir e violar direitos de cidadãos brasileiros. Esse reconhecimento atinge uma ala ainda significativamente grande nas Forças Armadas que defende a ideia de que o golpe em 1964 foi uma forma de evitar que o então presidente João Goulart implantasse uma ditadura comunista no Brasil.

Para essa ala, as torturas, mortes e a perseguição política conduzida pelo governo entre 1964 e 1985 ocorreram dentro de um contexto de "guerra" e combate a grupos terroristas.   Bolsonaro, por exemplo, já deu diversas declarações em apoio ao regime militar. Durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, o então deputado federal elogiou o coronel Alberto Brilhante Ustra, acusado de ter torturado vários militantes contrários à ditadura.

Tida como uma das ministras mais ideologicamente alinhadas com o presidente Bolsonaro, Damares também deu declarações nos últimos dias indicando que o governo quer fazer mudanças em relação à concessão das reparações.  À revista Época, a ministra disse que, na sua opinião, a comissão está "muito aberta" e que do jeito que ela está, "nunca vai parar a entrada de processos". Damares disse ainda que era preciso começar a pensar em "ir fechando a comissão".

Em entrevista à revista Isto É, Damares disse até que iria estabelecer um "momento" para o fim das reparações. "Vou estabelecer um momento para o fim das reparações. O regime militar acabou há 35 anos. Isso vai durar para sempre", disse.  Levantamento feito pelo ministério aponta que o governo já pagou R$ 9,9 bilhões em indenizações a anistiados políticos. A conta pode aumentar ainda mais porque há um grupo de ex-militares da FAB (Força Aérea Brasileira) que alega ter sido perseguidos durante a ditadura e que pedem um total de R$ 7,4 bilhões em reparações.  Além encomendar um novo regimento, Damares ordenou que sua equipe técnica compilasse os dados sobre os pagamentos já autorizados pela comissão para que eles fossem divulgados de forma oficial. 

EX-CONSELHEIRA CRITICA MUDANÇAS
A ex-conselheira da Comissão da Anistia Ana Maria de Oliveira criticou as declarações da ministra e a proposta de mudar o regimento do órgão. "Se ela quer limitar o acesso das pessoas à comissão, ela precisa mudar a lei que criou a comissão da anistia e não o regimento interno. O problema é que a lei que criou a comissão não previu uma data de início e de fim para que as pessoas possam pedir reparação. Para ela fazer isso, tem que mudar a lei", disse. [tem que haver uma investigação rigorosa sobre todos os pedidos já atendidos e os que apresentarem fraudes, irregularidades, devem ser sumariamente anulados, os beneficiários devem ser obrigados a devolver o que receberam em função de ilegalidade, da fraude e processados criminalmente, devendo também os membros da comissão de anistia que autorizaram concessões irregulares serem responsabilizados criminalmente.

Existe disposição legal determinando que a Administração Pública é obrigada a rever seus atos ilegais, a qualquer momento.]
A ex-conselheira rebateu a crítica de que a comissão seria aberta demais. "Talvez por desconhecer os fatos, a ministra parece desconsiderar que, embora a ditadura tenha acabado em 1985, somente em 2002, 17 anos depois, é que a comissão da anistia foi criada. Levamos 17 anos para começarmos esse processo", afirmou. 

[Nenhum membro da Comissão de Anistia que autorizou pagamento a quem não tinha direito deve ser dispensado de prestar contas dos seus atos, ser processado e condenado criminalmente.

O membro da 'comissão de anistia' que autorizou pagamento fraudado,ilegal, deve ser dispensado da punição devida, visto ser tão ladrão quanto Lula, Zé Dirceu, Marcola e outros.]

A Verdade Sufocada

Mourão diz não participar das conversas por fim de indenização a militares e defende revisão de pagamento de indenização para ex-militares

Governo quer cancelar o pagamento de 7,4 bilhões de reais em valores retroativos para ex-militares da FAB 

[esse pagamento é injusto, imoral e ilegal e não pode ser efetuado;

o Brasil está em crise, com mais 12.000.000 de desempregado, portanto, sem condições de desperdiçar recursos públicos pagando indenizações a amotinados - da mesma forma todas as indenizações referente a anistiados políticos (o que inclui criminosos tipo Lula, Zé Dirceu, Diógenes do PT, Clemente e dezenas de outros) devem ser suspensas, procedida rigorosa auditoria e as fraudes encontradas (são centenas de fraudes,  dezenas, todas concedidas pela tal 'comissão de anistia') resultar no cancelamento imediato da anistia obtida mediante meio fraudulento e devolução dos valores recebidos.

E todos os que de alguma forma participaram das fraudes, seja na execução ou no recebimento de beneficios, devem ser processados criminalmente.

Todo ladrão do erário tem que ser punido - muitos roubando pouco produzem resultado tão nefasto quanto poucos roubando muito.]

O vice-presidente General Hamilton Mourão disse que não está participando das tratativas no governo pelo fim do pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia para militares da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele afirmou que soube da articulação através de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 6. “Vi hoje no jornal”, comentou.

O governo vai acionar Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar cancelar o pagamento de 7,4 bilhões de reais em valores retroativos para ex-militares da FAB. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto por Palácio do Planalto e Comando da Aeronáutica.  Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a 17,4 bilhões de reais. Desse valor, 9,9 bilhões de reais já foram pagos – 3,5 bilhões de reais para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e 6,4 bilhões de reais para civis. Os contemplados alegam perseguição política entre 1946 e 1988. Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a reparação.

Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. [o ex-presidente presidiário e a ex-presidente escarrada, nunca foram militares.] A ex-presidente pede 10,7 mil reais por mês, mas já há parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.

A Comissão de Anistia é formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas pelo governo. Até Michel Temer, a prerrogativa era do Ministério da Justiça. Já na gestão Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orientação dela é “fechar a torneira” das indenizações.

Mourão defende revisão de pagamento de indenização para ex-militares

O vice-presidente, no entanto, não está participando das tratativas sobre o cancelamento do pagamento de R$ 7,4 bilhões para ex-militares da FAB

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defende a revisão do pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB).

“Tem que ser estudado, porque tem casos ali que são daquela revolta dos sargentos, de 1963, que foi uma revolta aqui em Brasília por causa da elegibilidade dos praças que na época não podiam concorrer a cargos eletivos. Tomaram ministério, teve gente que morreu, veio tropa paraquedista do Rio de Janeiro para isso, tem várias histórias a respeito. Então tem que analisar para ver se era realmente o caso de entrar para aquela anistia”, avaliou Mourão.

Segundo informações da Agência Estado, governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da união (AGU) para evitar pagamentos de indenizações que somam R$ 7,4 bilhões. A cifra corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Questionado se o cancelamento de todas as indenizações para ex-militares não seria uma medida extrema, Mourão respondeu que não possui elementos suficientes para opinar. “Eu não tenho elementos para te dar uma resposta coerente aqui de cancelar tudo ou cancelar parcialmente, tem que rever os processos. Se a AGU está entrando, óbvio que terá a defesa do outro lado. Nada ocorre unilateralmente”, respondeu o vice.

Na lista de espera das indenizações da Comissão de Anistia estão cabos, soldados e sargentos da Força Aérea Brasileira (FAB) que protagonizaram revoltas às vésperas do golpe de abril de 1964 contra o presidente João Goulart. Em 12 de maio de 1963, cerca de mil militares da Aeronáutica realizaram um encontro no Rio que surpreendeu o governo. Eles ameaçavam um movimento armado caso o Supremo Tribunal Federal impedisse a elegibilidade dos militares, o que acabou ocorrendo. Em 12 de setembro daquele ano, 630 praças da FAB bloquearam as estradas de acesso a Brasília, fecharam o aeroporto e ocuparam prédios públicos. O “Levante de Brasília” foi liderado pelo sargento da FAB Antonio Prestes de Paula, ligado ao líder trabalhista Leonel Brizola. Os revoltosos prenderam o ministro do STF Vitor Nunes Leal e o presidente interino da Câmara, Clóvis Mota. O soldado do Exército Divino Dias dos Anjos e o motorista civil Francisco Moraes foram mortos.

Em outubro de 1964, sete meses depois do golpe, o comando da Aeronáutica baixou a portaria 1.104 para limitar a progressão na carreira, estipulando um desligamento após oito anos de serviço. A partir da criação da Comissão de Anistia, os desligados da FAB ao longo do período militar começaram a pedir reparação. Num primeiro momento, a comissão indeferiu pedidos de quem foi desligado depois da portaria. O grupo passou a aceitar pedidos de quem tinha deixado à força antes da medida por entender que o ato da Aeronáutica teve caráter político e de exceção.

Estadão Conteúdo

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