Autoridades punem padre católico por orar silenciosamente em frente a uma clínica de aborto - Gazeta do Povo

Ideias - Mary Margaret Olohan - The Daily Signal

 Reino Unido 

 O padre Sean Gough foi acusado de “intimidar” os “usuários dos serviços” da clínica de aborto.| Foto: Reprodução/ ADF International

Autoridades do Reino Unido acusaram um padre católico de violar uma zona de censura quando ele orou silenciosamente do lado de fora de uma clínica de aborto enquanto segurava uma placa que dizia “rezando pela liberdade de expressão”.

O padre Sean Gough, um padre pró-vida de Wolverhampton, na Inglaterra, também estacionou seu carro na área perto da clínica de aborto, que é coberta por uma Ordem de Proteção de Espaços Públicos, de acordo com a Alliance Defending Freedom International [ADF International, uma entidade que luta a favor das liberdades individuais, como o direito à vida e à liberdade de pensamento]. As autoridades também tiveram problemas com o carro de Gough, que tem um adesivo "vidas não nascidas importam", disse a ADF.

Gough foi acusado de “intimidar” os “usuários do serviço” da clínica de aborto, disse a organização, observando que, quando a polícia inicialmente abordou Gough, eles supostamente disseram ao padre que não achavam que ele estava quebrando nenhuma regra. Depois que Gough foi convidado a comparecer à delegacia e interrogado sobre a situação, ele foi acusado criminalmente, de acordo com a ADF International. “Eu rezo onde quer que eu vá, dentro da minha cabeça, pelas pessoas ao meu redor. Como pode ser um crime para um padre rezar? Costumo rezar em minha cabeça perto do centro de aborto, mas quando confrontado pelas autoridades, eu estava rezando pela liberdade de expressão, que está sob forte pressão em nosso país hoje”, disse Gough em um comunicado.

“Em todos os momentos, acreditei que minhas ações eram legais — a liberdade de expressão, especialmente quando pacífica, é protegida pela lei nacional e internacional”, continuou.

Gough é um dos vários indivíduos que enfrentam multas e acusações criminais por orar do lado de fora de clínicas de aborto no Reino Unido. No caso de Gough, foi sua oração pela liberdade de expressão, em vez de sua oração contra o aborto, que atraiu a ira das autoridades do Reino Unido.

Em dezembro, as autoridades do Reino Unido prenderam Isabel Vaughan Spruce depois que ela lhes disse que estava “rezando” em sua “cabeça”. O vídeo do incidente mostra que a polícia a revistou, prendeu, levou-a a uma delegacia onde a interrogou e a acusou de violar a Ordem de Proteção do Espaço Público ao orar silenciosamente.

As autoridades inglesas também estão tentando punir um veterano do exército britânico por orar silenciosamente em frente a uma clínica de aborto em Bournemouth em novembro, pelo que as autoridades emitiram uma multa de 100 libras para Adam Smith-Connor. Smith-Connor disse que estava orando por seu filho, que morreu em um aborto. “Sinto muito por sua perda, mas, em última análise, tenho que concordar com as diretrizes da Ordem de Proteção do Espaço Público para dizer que acreditamos, portanto, que você está violando a ordem, que proíbe a oração e também atos de desaprovação… ”, disse o oficial.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça tem usado a Lei de Liberdade de Acesso às Entradas de Clínicas (FACE) para reprimir ativistas pró-vida como Mark Houck, pai de sete filhos preso na frente de seus filhos por um incidente em 2021 em uma clínica de aborto. Jeremiah Igunnubole, consultor jurídico da ADF UK, disse em um comunicado que “ninguém deve ser criminalizado por atividades pacíficas como rezar pelo estado de liberdade de expressão em nosso país ou ter um simples adesivo em seu carro que expresse a crença de que 'vidas não nascidas importam'.”

“Este caso demonstra as consequências iliberais e de longo alcance das chamadas ‘zonas de censura’”, disse Igunnubole. “Os anos de serviço do padre Sean às mulheres em gravidezes de crise são testemunho do seu bom caráter e de suas boas intenções.” “O padre Sean está compreensivelmente buscando esclarecer a legalidade de suas ações”, acrescentou. “Embora as acusações tenham sido retiradas após várias semanas devido a ‘evidências insuficientes’, ele foi avisado de que mais evidências relacionadas às acusações podem surgir em breve, o que implica que todo o processo cansativo pode recomeçar.”

“Este é um exemplo claro de quando o processo em si se torna a punição, criando um efeito inibidor na liberdade de expressão no Reino Unido — um valor que este governo, aliás, prometeu defender em seu manifesto eleitoral.”

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Bloco do PSL domina comissões e isola esquerda na Câmara

Grupo de partidos mais alinhados ao governo comandará 15 dos 25 colegiados temáticos da Câmara; PT perde liderança das oposições

 O bloco parlamentar que inclui o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, conseguiu isolar as esquerdas e vai comandar 15 das 25 comissões temáticas da Câmara, inclusive as poderosas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. Essa manobra articulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi além: o PT foi empurrado para comissões secundárias e ficará até mesmo sem a liderança das oposições. 

Apesar de o foco da sociedade ficar nas decisões do plenário, que reúne todos os 513 deputados, as comissões são fundamentais para o processo parlamentar porque todos os projetos de lei e emendas constitucionais são submetidas, primeiro, ao crivo desses colegiados. Pela CCJ, passam todas as propostas.  A presidência dessas comissões é muito disputada entre os partidos e entre os próprios parlamentares, porque é o presidente quem define as pautas de votação, define os relatores de cada proposta e garante o cronograma e o ritmo dos trabalhos. Além disso, ele ganha protagonismo na relação com o Palácio do Planalto e tem holofotes garantidos, quando se trata de comissão importante.

As comissões têm poder, também, para convocar eventualmente ministros e autoridades para prestar esclarecimentos sobre um determinado assunto e, não raro, usam esse poder para pressionar o governo. Um presidente aliado ao Planalto pode evitar o constrangimento. Um que seja adversário pode, ao contrário, aprovar um requerimento de convocação atrás do outro.

A Comissão de Finanças, por exemplo, é alvo de disputa ferrenha entre PSL e MDB, ambos do mesmo bloco. A deputada em primeiro mandato Joice Hasselmann (PSL-SP) está de olho na vaga, que o MDB dá como certa que será de Sérgio Souza (PR).
Nos bastidores, Joice afirma que Rodrigo Maia – reeleito presidente da Câmara nesta sexta-feira, 1.º – lhe garantiu que comandaria o colegiado e que o MDB ficará com Minas e Energia, o que o partido diz não aceitar.  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também está indefinida. Filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) trabalha para ocupar a vaga, mas outros integrantes do bloco afirmam não haver um acordo quanto a isso. O tema é caro a Eduardo, que tem atuado como uma espécie de “chanceler informal” do governo.  O PP tenta ocupar Minas e Energia, Relações Exteriores e Agricultura, mas as negociações estão pendentes. 

A divisão das comissões dentro do bloco governista ainda está em discussão e tem potencial de causar mais atritos entre os partidos que o compõem. Além de PSL e MDB, estão no mesmo grupo DEM, PSDB, PP, PSD, PR, PRB, PTB, PSC e PMN. O PP, por exemplo, quer a Comissão de Agricultura porque costuma tratar de interesses dos ruralistas. A sigla, envolvida na Lava Jato, comandou o Ministério da Agricultura durante o governo de Michel Temer.
Os presidentes das comissões da Câmara são eleitos por seus integrantes, mas é um jogo de cartas marcadas. Esse processo deve começar a partir da próxima semana.

PT corre risco de ficar sem a liderança da oposição

Em uma outra manobra que ajudou a isolar ainda mais o PT, Maia assinou ontem uma resolução se antecipando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fusão de partidos. Ele permitiu que cinco partidos que não atingiram a cláusula de barreira (exigência de número mínimo de votos) se unissem num bloco. Dessa forma, esse grupo, formado por outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro, ficou maior que o do PT, com 105 deputados.

Resultado: o PT, que já ficou sem um titular na Mesa Diretora da Câmara, agora também corre o risco de ficar sem a liderança da Minoria ou a liderança da Oposição. O grupo dos petistas recorreram da medida de Maia no plenário. “É inaceitável. Se for o caso vamos à Justiça. Essa minoria que ele (Maia) está apoiando é governista”, afirmou o presidente do PSB, Carlos Siqueira. O PSB integra o bloco com o PT, o PSOL e a Rede. Pelo acordo entre eles, o PSB ficaria com a liderança da Minoria.
A liderança é importante para os partidos de oposição porque oferece uma estrutura com cargos e assessores técnicos que municiam os deputados com dados para fiscalizar o governo.
A derrocada do PT na Câmara ocorre após o partido sair das urnas em outubro passado com a maior bancada eleita, com 56 deputados. O PSL, de Bolsonaro, elegeu 52.

No Senado, candidatos à presidência negociam vagas para comissões temáticas

No Senado, os candidatos à presidência da Casa também negociaram as vagas nas comissões temáticas em troca de apoio. Renan Calheiros (MDB-AL) ofereceu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o senador José Serra (PSDB-SP). Davi Alcolumbre (DEM-AP), para Omar Aziz (PSD-AM).

Os dois senadores eram considerados os mais fortes candidatos ao comando da Casa e travaram ontem uma queda de braço. Numa manobra, Alcolumbre aprovou a votação aberta para a eleição, tudo o que o emedebista não queria. Sem acordo, a sessão do Senado acabou sendo suspensa na noite de ontem e será retomada neste sábado, 2.

O Estado de S. Paulo
 

Lula quer ganhar no grito

Com a proximidade das condenações do ex-presidente Lula, seus advogados resolveram partir para a tática da intimidação e ataques fora do tom aos juízes que avaliam o caso. Afrontas e confrontos parecem ser as palavras de ordem nessa nova etapa. Após três ações penais em que o petista virou réu, a caminho do quarto enquadramento na mesma situação – um recorde em se tratando de figura pública do seu quilate –, restam poucas dúvidas entre os investigadores sobre o envolvimento e benefícios recebidos por Lula. 

E a bancada jurídica contratada a peso de ouro considera o vale-tudo da insolência a única saída eficaz para o momento. Desacreditar as autoridades e não os processos. Falar em perseguição, maquinações políticas e bombardear especialmente Sergio Moro como artífice de uma diabólica trama para desestabilizar a candidatura do pretenso líder das massas virou fórmula ideal nesses tempos. Ao menos no entender dos agentes do lulopetismo. O clima de desacato chegou ao máximo na semana passada, durante o depoimento de Mariuza Aparecida, funcionária da OAS encarregada da supervisão de obras no triplex do Guarujá. 

Durante a sessão com a testemunha, o advogado Juarez Cirino dos Santos, sem pedir licença, atacou Moro reclamando por ele agir, a seu ver, como “acusador principal” e não como juiz. Falou isso aos berros. Não parou de esbravejar nem mesmo quando o magistrado, irritado com as interrupções, pediu respeito e boa conduta dos defensores de Lula que estavam ali apenas para assistir ao depoimento. Santos não se conteve. Não deixou sequer a testemunha responder as perguntas. Elevou ainda mais a voz para dizer que Moro não merece respeito. O desacato estava tipificado. Virou bate-boca. 

E o mais grave: sem punições. Poucas vezes se viu representantes da corte serem afrontados daquela maneira. O advogado perdeu as estribeiras, numa clara demonstração de pouco caso com a liturgia da sessão e a autoridade presente. A cena espantou não apenas quem estava no recinto como também a maioria dos brasileiros, depois que o vídeo com a oitiva foi ao ar na TV. Isso ocorreu na segunda, 12. Menos de 48 horas depois, na tarde da quarta, 14, a tropa de advogados de Lula partiu para novo embate. Protocolou uma petição em que acusa Moro de tratar a defesa do petista com falta de “urbanidade”. Entenda-se por isso uma carência de cortesia e civilidade, algo que certamente ficou mais evidente na linguagem e tom dessa turma do que nas palavras do magistrado. No dia seguinte, com a nova acusação da Lava-Jato contra o ex-presidente, sua defesa exibiu abertamente um festival de ofensas e agressões verbais contra os procuradores. Disse que a denúncia da força-tarefa é fruto de “maluquices”. Alegou, sem qualquer base concreta, que “os procuradores não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República” e asseverou: “Para a Lava-Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente da República duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia” .

Com tamanha empáfia e empenho em desacreditar os trabalhos da Justiça, é de se perguntar por que ainda não ocorreram punições e repreensões exemplares contra esses abusos. Desmoralizar o Judiciário e ridicularizar emissários da lei virou prática corrente na armada petista. O próprio Lula já há muito tempo vem recorrendo à estratégia. 

Confronta Moro de todas as maneiras. Não apenas abarrotou os tribunais com apelações para fugir das mãos do juiz como também, publicamente, não perde a oportunidade de criticá-lo sem limites. Movido talvez por uma sensação de impunidade inadmissível e com o objetivo de constranger os trabalhos da Lava-Jato. É um comportamento condenável especialmente vindo de quem já esteve no comando do País. A temerária escalada de desacatos como esses deve ser contida o quanto antes para que não pairem dúvidas de que ninguém está acima da lei. Nem mesmo aqueles que se arvoram o papel de salvadores da pátria.

Fonte: José Carlos Marques - Editorial - Isto É

‘Só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem’, diz ex-deputado

Pedro Corrêa (PP/PE), preso por suspeita de corrupção, depôs à CPI da Petrobrás e afirma que foi o ex-presidente que indicou Paulo Roberto Costa para diretoria na estatal Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo
O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) – condenado no mensalão e preso pela Operação Lava Jato – afirmou à CPI da Petrobrás que foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que colocou Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento. Ouvido em Curitiba por parlamentares da CPI, o ex-presidente do PP afirmou que “só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem”. 

“O diretor de Abastecimento da Petrobrás, que se eu não me engano a memória era um tal de Manso, ele se atritou com a diretoria e o presidente Lula convidou o Paulo Roberto Costa para ser diretor de Abastecimento”, afirmou Corrêa, ao comentar a nomeação do delator ao cargo, em 2004. “Isso era a notícia que chegou para mim.”  “O presidente Lula, depois de achar que o Paulo (Roberto Costa) deveria ser diretor de Abastecimento, disse então que ele ficaria na cota de autoridades que poderiam ter a chancela do Partido Progressista”, disse Pedro Corrêa.

 “Lula disse isso?”, questionou o deputado Onix Lorenzoni.  “Não disse isso a mim. Mas disse isso ao líder do partido, que era o sr Jose Janene”, respondeu o ex-deputado.

Fonte: Blog do Fausto Macedo – O Estado de São Paulo