As PMs recrutaram os governadores - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo e O Globo

Prestigiar a Polícia Militar é uma coisa, sentar praça é outra

Amotinados foram socorridos por anistias votadas pelas Assembleias Legislativas e pelo Congresso

O manifesto dos 20 governadores dizendo-se confrontados por Jair Bolsonaro porque, entre outras coisas, ele se “antecipou a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias” foi um monumento à dissimulação da cumplicidade corporativa dos signatários. Os governadores decidiram sentar praça nas suas polícias militares.

Bolsonaro lançou suspeitas sobre a conduta da polícia baiana no episódio da morte do miliciano Adriano da Nóbrega. O presidente não foi a única pessoa a sentir cheiro de queimado naqueles tiros. Ademais, essa não foi a primeira batatada de Bolsonaro, com sua vulgar loquacidade.  O governador Wilson Witzel (Harvard fake '15) assinou o manifesto. Em matéria de “fatos graves”, a PM do Rio tem uma galeria de troféus. O capitão Adriano pertenceu ao seu Bope. Na PM esteve o subtenente Fabrício Queiroz, chevalier servant dos Bolsonaro, que empregou familiares de Adriano nos gabinetes parlamentares da família. Aos dois somam-se o sargento reformado Ronnie Lessa (ex-guarda-costas de bicheiros) e o ex-PM Elcio Queiroz (ex-segurança de cassinos), ambos presos, acusados de terem matado a vereadora Marielle Franco. [presos por outras acusações.]

Fala-se muito da militarização do governo Bolsonaro porque há três generais de quatro estrelas no Planalto. Essa é uma questão real, mas eles comandam mesas e dois estão na reserva. Quem comanda tropa são os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Há 30 anos as Forças Armadas brasileiras mantêm-se dentro da disciplina e nelas os casos de corrupção foram pontuais. Conhece-se o episódio escabroso do sargento da FAB apanhado com 37 quilos de cocaína. Não se conhece o resultado da investigação, mas até agora não se pode dizer que existisse uma quadrilha de traficantes dentro da Força.

O manifesto de solidariedade dos governadores às suas Polícias Militares acende a luz noutra direção. Somadas, essas corporações têm cerca de 500 mil homens e mulheres. Esse número supera o efetivo da Forças Armadas e, ao contrário do que acontece no Exército com os conscritos, seus soldados são profissionais. [apesar do profissionalismo dos PMs, o seu número não é fator importante para uma eventual revolta e conflito com as FF AA - há excessiva fragmentação nas PMs, diferentes comandos, enquanto as Forças Armadas obedecem a um comando único.
Outros aspectos sempre vão desestimular as polícias militares a motins mais audaciosos.] Nos últimos 20 anos deram-se pelo menos 12 motins e seis greves de policiais militares. Só na Bahia, cujo Bope matou o miliciano Adriano, as rebeliões foram três, numa das quais foi necessária a intervenção do Exército, como sucedeu também no Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Tocantins e Espírito Santo.

Em todos os casos, os amotinados foram socorridos por anistias votadas pelas Assembleias Legislativas e pelo Congresso. O último perdão beneficiou os amotinados do Espírito Santo, e o anterior afagou indisciplinados de 19 estados. Vetado por Dilma Rousseff , durante a presidência de Michel Temer o Legislativo derrubou o veto e promulgou a anistia. Ninguém deu um pio. Quase sempre, tiveram no deputado Jair Bolsonaro um aliado.

Governadores não gostam de atritos com suas polícias, muito menos com as PMs. Tanto é assim que o mineiro Romeu Zema, signatário do manifesto, pediu um aumento de 41,7% para os policiais civis e militares. O doutor gosta de expor a situação falimentar em que recebeu o governo mineiro e intitula-se, como seu partido, o Novo na política. Põe velho nisso.
[a maioria dos governadores assinou no embalo - ainda tremem com o desafio do presidente Bolsonaro;
- o Witzel é inimigo figadal do presidente Bolsonaro; 
- o Dória tem a pretensão de um dia ser candidato ao cargo no qual Bolsonaro logo será declarado 'hors concours'; 
- Ibaneis busca afastar os holofotes que desnudam sua incompetência administrativa.]

Coluna na Folha de S. Paulo e O Globo - Elio Gaspari, jornalista



 

Conflito no Judiciário é aberto devido investigação interna sobre processo de bicheiros e ex-ministro do STJ

Juíza reclama que corregedor busca falhas em processo no qual é testemunha de defesa de um dos réus

Ordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otavio de Noronha, uma correição extraordinária — ocorre quando há dúvidas sobre a atuação do magistrado — na 6ª Vara Criminal Federal do Rio está causando um conflito interno no Judiciário. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, titular da 6ª Vara, reclama que a correição de Noronha busca falhas em processo no qual o próprio ministro é testemunha de defesa de um dos réus. Por esse motivo, Ana Paula ajuizou uma arguição de suspeição e de impedimento contra o corregedor — instrumento usado quando há dúvidas sobre imparcialidade do magistrado.

O alvo da correição extraordinária iniciada em maio é a Operação Furacão, que condenou os bicheiros Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães; Aniz Abraão David, o Anísio; e Antônio Petrus Kalil, o Turcão, da cúpula da contravenção, a 73 anos e um mês de prisão. Um dos réus é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, aposentado compulsoriamente depois de ser acusado de receber R$ 1 milhão em propina dos bicheiros. Em depoimento no último dia 5, a pedido dos advogados do ex-ministro, Noronha elogiou Medina e respaldou a tese da defesa. 

A correição foi motivada por reclamação disciplinar apresentada por outro réu, o advogado Alexis Lemos Costa, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em abril, quase dez anos depois da operação, ele acusou a juíza Ana Paula de omitir dos processos da Furacão ofícios das empresas de telefonia sobre interceptações telefônicas determinadas pela magistrada. Os advogados do réu alegam que a sonegação dos ofícios seria prova de que Ana Paula não teria controle sobre os prazos legais de interceptação. Alexis foi condenado a 13 anos de prisão.

Se a conclusão do trabalho apontar falhas nas decisões da juíza, poderá abrir caminho para a anulação da condenação dos bicheiros. Em sua defesa, ela argumenta que somente em 2008, um ano depois de deflagrada a Operação Furacão, o CNJ baixou uma resolução com a exigência de inclusão dos ofícios de interceptação telefônica. Como não havia regulamento anterior, ela nem sequer requisitou os ofícios das empresas de telefonia.
Ana Paula garante que não foi achado nenhum diálogo usado nas investigações fora das datas de execução informadas pela operadoras.

Medina, que ainda não foi julgado, é uma das autoridades envolvidas na Furacão. Conversas gravadas revelaram que ele negociou decisão em troca de R$ 1 milhão, recebido pelo irmão, o advogado Virgílio Medina. Em agosto de 2010, após ser aposentado compulsoriamente pelo CNJ, ele perdeu o foro especial no Supremo e passou a ser julgado por Ana Paula na 6ª Vara. Procurada, a defesa de Medina não foi encontrada.

FISCALIZAÇÃO NÃO É DIRECIONADA, DIZ NORONHA
Na defesa prévia do ex-ministro Paulo Medina, os advogados requisitaram o depoimento de sete testemunhas, todas integrantes do Judiciário — quatro desembargadores, dois ex-ministros do STJ e João Otávio de Noronha. Eles alegaram que o dinheiro apontado como propina seria, na realidade, proveniente de um empréstimo feito junto ao irmão, Virgílio, para pagar parte do apartamento onde mora com a família em Brasília. No dia 5, em depoimento via teleconferência, Noronha confirmou a tese.

O corregedor contou que, seis meses antes da operação, fez uma visita a Paulo Medina em seu novo apartamento. Na ocasião, Noronha perguntou, brincando, ao conhecer o imóvel, se ele estava rico: — Medina tinha terras de herança, uma fazenda em Juiz de Fora. Sobre a compra, me explicou: ‘Tenho que voltar uma importância X (pela compra do imóvel). Então, liguei para o meu irmão e disse a ele: Virgílio, vou vender minhas terras, quero trocar de apartamento. E Virgílio respondeu: compro as suas terras, te pago e você troca o apartamento’.

Em outro trecho do depoimento, Noronha elogia o ex-colega:  — Conheci desde que era advogado em Minas Gerais há mais de 30 anos. Muito respeitado e sério. Um dos mais brilhantes juízes que conheci. Homem de ideias geniais, muito pensativo, criativo, que se preocupava com as teses que iria defender nos julgamentos.

Caberá agora a Noronha fazer o relatório final da correição contra a juíza. No pedido de suspeição, Ana Paula alega que eventuais falhas encontradas pela correição acabarão por beneficiar o amigo do corregedor. Ela lembrou ainda que, em duas ocasiões, o corregedor já havia se declarado impedido de julgar processos que envolvem Medina.

MINISTRO EXPLICA MEDIDA
Procurado, o ministro informou, por intermédio da assessoria de imprensa da Corregedoria Nacional, que a correição foi pedida por ele, mas proveniente de uma denúncia de que a juíza esconde provas. Toda a representação, segundo ele, precisa ser investigada. Sendo assim, o juiz auxiliar da Corregedoria estaria examinando não apenas o processo da Furacão, mas outras ações penais da 6ª Vara para verificar se a omissão de provas seria uma prática recorrente. Noronha disse que que prestou o depoimento depois de ter sido arrolado: “A correição não tem nada a ver com o processo de Medina. E não foi verificado apenas um processo específico. Foram olhados outros”.

O Globo
 

Dos bicheiros ao PCC, onde está o Estado?

Determinar o uso das Forças Armadas para fazer varreduras em presídios com certeza tem força retórica midiática e pode até, em momentos de convulsão como os que vivemos, trazer algum resultado prático. No entanto, imaginar essa medida como parte de um plano nacional de segurança beira a infantilidade. A melhor forma de as Forças Armadas contribuírem para o enfrentamento do crime organizado que domina as penitenciárias brasileiras está exatamente em uma das razões maiores de sua existência: a vigilância de nossas fronteiras. É sabido por gregos e troianos que o tráfico internacional de drogas e de armas é a principal fonte de energia dessas facções criminosas. Também é de conhecimento público o fato de que uma organização criminosa só é derrotada ou perde consideravelmente sua força na medida em que é atacada em sua base financeira. 

Ou seja, não é preciso nenhuma mudança jurídica ou decreto especial para que Exército, Marinha e Aeronáutica possam ajudar efetivamente na luta contra as facções reinantes em nossos presídios. Se cumprirem o dever constitucional de zelarem pelas fronteiras, nossas Forças Armadas certamente terão um papel muito mais efetivo na guerra contra o crime organizado. Drogas, armas e contrabando de toda a espécie encontram em nossas fronteiras um terreno fértil para uma movimentação muitas vezes descarada.

Uma política de segurança vai muito além da forma como usar as Forças Armadas ou as polícias. Os fatos que insistem em desfilar pela nossa frente desde a virada do ano indicam que a simples construção de muralhas ou o aumento no efetivo do pelotão responsável por vigiar essas muralhas não conseguem manter a paz nem aos que se encontram do lado de dentro e nem aqueles que estão do lado de fora dos presídios. 

O poder exercido pelas facções criminosas está dentro e fora das penitenciárias. A história ensina que o crime só se organiza onde há carência de Estado. Há alguns anos, o exemplo mais notório que tínhamos de crime organizado no Brasil eram os bicheiros. Com a ausência do Estado nas comunidades mais carentes, os contraventores ofereciam saúde, educação, transporte, esporte. Distribuíam propinas, financiavam o Carnaval e campanhas políticas de diferentes partidos. Conquistaram respeito das comunidades e muitos eram tratados como celebridades.

O jogo do bicho perdeu espaço para as loterias oficiais e parte da estrutura montada pelos bicheiros caiu nas mãos do tráfico. Hoje, os associados e simpatizantes do PCC ou outros grupos recebem mais dos criminosos do que do Estado. E uma efetiva política de segurança só dará certo se for capaz de fazer o Estado reocupar o seu espaço, com saúde, educação, lazer, esportes etc. O problema, como se percebe, é muito mais do que um caso de polícia. Um plano nacional de segurança envolve necessariamente diversos setores do Estado e não apenas do Executivo. Não pode se resumir a dotações orçamentárias, a distribuição de forças especiais e a construção de novos presídios. Assim, será como enxugar gelo. E essa não é uma questão de ideologia ou de direitos humanos. É uma questão de civilidade e de um pouquinho de inteligência.

Fonte: Editorial - Mario Simas Filho -  diretor de redação da revista ISTOÉ