"Injúria, calúnia e difamação são crimes, não fake news" - Alexandre Garcia

''Se alguém posta a intenção de tocar fogo no Supremo ou enfiar outra faca em Bolsonaro, isso não é notícia falsa - é ameaça, crime previsto no Código Penal"

Em agosto de 1954, o major-aviador Rubem Vaz, guarda-costa voluntário do jornalista Carlos Lacerda, foi morto por um tiro no atentado que visava Lacerda, praticado por integrantes da segurança do presidente Getúlio Vargas. A Aeronáutica tomou a si a investigação do fato, instalando uma espécie de tribunal na Base Aérea do Galeão, que entrou para a história como República do Galeão. A Força Aérea se sentiu agredida, ignorou os caminhos legais, fez o inquérito e julgou. Dois dias depois, Getúlio se matou. Não creio que o Supremo de hoje queira se comparar à República do Galeão, para tirar um presidente. A arma mais persistente já tem 14 meses nas mãos de Alexandre de Moraes, é o inquérito das Fake News. Ironicamente, essa denominação em si já é uma fake news.

Contrariando o Ministério Público desde o tempo de Raquel Dodge, está embutida na investigação uma intimidatória censura, proibida pela Constituição, que garante a liberdade de opinião e de expressão. Injúria, calúnia e difamação são crimes, não fake news. Se alguém posta a intenção de tocar fogo no Supremo ou enfiar outra faca em Bolsonaro, isso não é notícia falsa –– é ameaça, crime previsto no Código Penal. E fake news não são exclusividade das redes sociais, onde, aliás, uma notícia falsa é detectada e desmentida em minutos.

Fake news é quando um grupo de camisas-pretas, punhos cerrados, com todas as características de movimento fascista, atacando manifestantes pacíficos a socos e pontapés. No noticiário é chamado de “antifascista” porque gritava “democracia”. Quando um grupo arranca do mastro do Palácio Iguaçu, em Curitiba, a bandeira nacional e a rasga e queima, e é chamado de antifascista na TV, isso é fake news. [Onde estava a guarda do Palácio Iguaçu que não interviu, usando da força necessária, para evitar que a Bandeira Nacional fosse ultrajada e, por extensão a Pátria que representa?]  No próximo dia 10, o plenário do Supremo vai examinar esse inusitado inquérito que não tem sequer finalidade clara. Uma outra questão, essa nas mãos de Celso de Mello, é o pedido de partidos de oposição para quebrar o sigilo do celular do presidente. Acaba de ser arquivada pelo ministro, depois que o procurador-geral o ensinou que partido político não é parte legítima para isso. Também contra o presidente, a insinuação de Sergio Moro de influência indevida na polícia Federal, mas isso já se diluiu depois da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Nem Vargas teve tantas acusações na República do Galeão.

Agora, o ministro Barroso, que assumiu a Justiça Eleitoral, tira da gaveta pedido de dois candidatos derrotados, Boulos e Marina, para anular o registro da chapa Bolsonaro-Mourão. Isso cassaria o voto de quase 58 milhões de eleitores. No primeiro artigo da Constituição, o parágrafo único que diz que todo poder emana do povo. E isso não é fake news, é a base da democracia.


Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

As PMs recrutaram os governadores - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo e O Globo

Prestigiar a Polícia Militar é uma coisa, sentar praça é outra

Amotinados foram socorridos por anistias votadas pelas Assembleias Legislativas e pelo Congresso

O manifesto dos 20 governadores dizendo-se confrontados por Jair Bolsonaro porque, entre outras coisas, ele se “antecipou a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias” foi um monumento à dissimulação da cumplicidade corporativa dos signatários. Os governadores decidiram sentar praça nas suas polícias militares.

Bolsonaro lançou suspeitas sobre a conduta da polícia baiana no episódio da morte do miliciano Adriano da Nóbrega. O presidente não foi a única pessoa a sentir cheiro de queimado naqueles tiros. Ademais, essa não foi a primeira batatada de Bolsonaro, com sua vulgar loquacidade.  O governador Wilson Witzel (Harvard fake '15) assinou o manifesto. Em matéria de “fatos graves”, a PM do Rio tem uma galeria de troféus. O capitão Adriano pertenceu ao seu Bope. Na PM esteve o subtenente Fabrício Queiroz, chevalier servant dos Bolsonaro, que empregou familiares de Adriano nos gabinetes parlamentares da família. Aos dois somam-se o sargento reformado Ronnie Lessa (ex-guarda-costas de bicheiros) e o ex-PM Elcio Queiroz (ex-segurança de cassinos), ambos presos, acusados de terem matado a vereadora Marielle Franco. [presos por outras acusações.]

Fala-se muito da militarização do governo Bolsonaro porque há três generais de quatro estrelas no Planalto. Essa é uma questão real, mas eles comandam mesas e dois estão na reserva. Quem comanda tropa são os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Há 30 anos as Forças Armadas brasileiras mantêm-se dentro da disciplina e nelas os casos de corrupção foram pontuais. Conhece-se o episódio escabroso do sargento da FAB apanhado com 37 quilos de cocaína. Não se conhece o resultado da investigação, mas até agora não se pode dizer que existisse uma quadrilha de traficantes dentro da Força.

O manifesto de solidariedade dos governadores às suas Polícias Militares acende a luz noutra direção. Somadas, essas corporações têm cerca de 500 mil homens e mulheres. Esse número supera o efetivo da Forças Armadas e, ao contrário do que acontece no Exército com os conscritos, seus soldados são profissionais. [apesar do profissionalismo dos PMs, o seu número não é fator importante para uma eventual revolta e conflito com as FF AA - há excessiva fragmentação nas PMs, diferentes comandos, enquanto as Forças Armadas obedecem a um comando único.
Outros aspectos sempre vão desestimular as polícias militares a motins mais audaciosos.] Nos últimos 20 anos deram-se pelo menos 12 motins e seis greves de policiais militares. Só na Bahia, cujo Bope matou o miliciano Adriano, as rebeliões foram três, numa das quais foi necessária a intervenção do Exército, como sucedeu também no Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Tocantins e Espírito Santo.

Em todos os casos, os amotinados foram socorridos por anistias votadas pelas Assembleias Legislativas e pelo Congresso. O último perdão beneficiou os amotinados do Espírito Santo, e o anterior afagou indisciplinados de 19 estados. Vetado por Dilma Rousseff , durante a presidência de Michel Temer o Legislativo derrubou o veto e promulgou a anistia. Ninguém deu um pio. Quase sempre, tiveram no deputado Jair Bolsonaro um aliado.

Governadores não gostam de atritos com suas polícias, muito menos com as PMs. Tanto é assim que o mineiro Romeu Zema, signatário do manifesto, pediu um aumento de 41,7% para os policiais civis e militares. O doutor gosta de expor a situação falimentar em que recebeu o governo mineiro e intitula-se, como seu partido, o Novo na política. Põe velho nisso.
[a maioria dos governadores assinou no embalo - ainda tremem com o desafio do presidente Bolsonaro;
- o Witzel é inimigo figadal do presidente Bolsonaro; 
- o Dória tem a pretensão de um dia ser candidato ao cargo no qual Bolsonaro logo será declarado 'hors concours'; 
- Ibaneis busca afastar os holofotes que desnudam sua incompetência administrativa.]

Coluna na Folha de S. Paulo e O Globo - Elio Gaspari, jornalista



 

Supremo prepara compra de carros blindados para ministros

Edital prevê aquisição de 14 veículos a um custo de até R$ 3,2 milhões; recomendação foi feita pela área de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para licitar a compra de carros blindados para o transporte dos ministros da Corte. Depois de o tema da violência ganhar destaque na campanha eleitoral, o órgão, sob orientação da área de segurança, decidiu adquirir 14 veículos blindados para uso dos 11 ministros, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O contrato deverá ter teto de R$ 3,206 milhões – vence a proposta de menor valor na concorrência, que será feita por pregão eletrônico.  

O edital, que deve ser lançado na próxima semana, prevê a compra de carros sedã de grande porte, sem especificar marca – os R$ 3,2 milhões são uma estimativa baseada em preços do mercado. Os ministros não costumam utilizar carros blindados para se locomover no Distrito Federal, mas apenas no Rio de Janeiro e São Paulo, onde têm à disposição veículos alugados à prova de balas. Brasília tem índices de violência menores na comparação com as duas cidades. Segundo uma fonte ouvida sob reserva, o STF já dispõe de alguns blindados, mas em baixa quantidade, e não necessariamente para ministros. 

Ao assumir a presidência do STF, o ministro Dias Toffoli nomeou como assessor de seu gabinete o agora indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o ministério da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Na época da nomeação, uma das responsabilidades atribuídas ao militar era a área de segurança.  Ao longo do ano, foram registradas ameaças a alguns dos magistrados. Em abril, o Supremo ampliou de cinco para sete o efetivo à disposição no Paraná para a segurança do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, após ele relatar ameaças a familiares. Em outubro, a ministra da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, também foi alvo de ameaças, que motivaram a abertura de investigação. 

Segundo dados de maio, o Supremo gasta R$ 24 milhões por ano com empresas de segurança privada – R$ 12 milhões com guarda-costas armados dos 11 ministros e o restante com um contrato de vigilantes da sede em Brasília.

O Estado de S. Paulo
 

 

Defesa de Lula perde recursos, noção e senso do ridículo

Retirar carros e assessores ameaça a subsistência de Lula, sustenta defesa

A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a decisão do juiz federal Haroldo Nader, de Campinas, que suspendeu os benefícios que ele recebe como ex-presidente: dois carros oficiais com motoristas, quatro seguranças e dois assessores. Na petição, os advogados sustentam que a retirada das benesses ameaça até a subsistência de Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba.

Eis o que anotaram os advogados de Lula na petição:“…A manutenção dessa decisão coloca em risco a dignidade e a própria subsistência do ora agravante [Lula], já que ficará ele privado, no mais difícil momento de sua vida —privado de sua liberdade por uma decisão injusta e arbitrária— de receber o auxílio de pessoas que com ele convivem de longa data e que conhecem suas necessidades pessoais.”

Na decisão que cancelou os benefícios de Lula, o juiz Nader argumentou que, preso e sob custódia permanente do Estado, o ex-presidente está sob proteção da Polícia Federal. Algo que torna mais seguro do que se estivesse em liberdade, sob proteção dos seguranças. O magistrado considerou também ''absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem direito de locomoção restrito ao prédio público'' da PF, em Curitiba.

De resto, o juiz escreveu em seu despacho que não há “justificativa razoável” para manter “assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.” E atribuiu a liminar que ordenou a suspensão das benesses à necessidade de interromper os “atos lesivos ao patrimônio público.”  No recurso, a defesa de Lula alega que, mesmo preso, o ex-presidente “necessita do auxílio dos assessores que a lei lhe assegura.” Mais: esses assessores “precisam dos veículos para cumprir tal função.”

Mas, afinal, o que fazem os assessores? Segundo os advogados, Lula “necessita de medicamentos, roupas e outros itens necessários à sua dignidade e subsistência.” Nessa versão, os auxiliares bancados com verbas do contribuinte seriam “imprescindíveis” para que o presidiário mais ilustre da Lava Jato “possa receber e ter acesso a esses itens.”
Empenhada em justificar a manutenção dos benefícios usufruídos por Lula, a defesa acrescenta que os tais assessores pagam as contas do preso e cuidam da manutenção do seu acervo de ex-presidente da República. Não é um acervo qualquer, pois “integra o patrimônio cultural brasileiro”, anotaram os advogados na petição.

Não há no recurso nenhum detalhamento sobre a divisão de tarefas entre os oito assessores cedidos a Lula. Quem lê a peça fica sem saber se os dois motoristas e os respectivos carros oficiais foram deslocados para Curitiba. Não há menção ao número de vezes que cada um deles é acionado diariamente para suprir a suposta demanda de Lula por “medicamentos, roupas e outros itens.”

A petição tampouco esclarece por que os familiares de Lula, que o visitam semanalmente, não levam as roupas e remédios de que ele necessita. Não se sabe qual é a carga horária dos assessores que supostamente cuidam do acervo do ex-presidente. Não há vestígio de explicação sobre as atividades dos quatro guarda-costas desde 7 de abril, quando Lula se entregou à Polícia Federal. [a mais recente notícia sobre o paradeiro dos assessores de Lula, que tudo indica estão ganhando sem trabalhar,  pode ser lida clicando aqui: Assessor do ex-presidente teve o carro arrombado no centro da capital paranaense.]


Os defensores de Lula limitam-se a argumentar que a legislação que rege o provimento dos benefícios não prevê o cancelamento em caso de prisão. Portanto, o juiz não poderia ter deferido o pedido de liminar feito em ação popular. Para os advogados, o Bolsa Ex-presidente vigora mesmo que o beneficiário esteja atrás das grades.
“…A legislação não estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes da República como condição do exercício dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que, em liberdade ou detido, o agravante [Lula] será sempre ex-presidente da República! E este é o único requisito para que possa exercer os direitos previstos na Lei no. 7.474/86 e no Decreto no. 6.381/08”, anotaram os advogados.

Blog do Josias de Souza