O anexo zero

Em mais um capítulo da guerra contra o Supremo, procuradores da Lava-Jato pressionam delatores e colhem uma suspeita contra Luiz Fux 

SEM PROVAS - O ministro Luiz Fux, que teve um assessor acusado de receber “alguns milhões”: demitido por suspeita de “ostentar padrão de vida superior ao seu salário” (Cristiano Mariz/VEJA)

O embate entre procuradores da Lava-Jato e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) parecia ter atingido seu ponto de ebulição quando o ministro Gilmar Mendes chamou os membros do Ministério Público de “cretinos” e “desqualificados” durante uma sessão da Corte. Na verdade, o conteúdo de uma proposta de delação premiada ainda sob sigilo tem potencial para aumentar muito mais a temperatura do conflito. VEJA apurou que o empresário Jacob Barata, conhecido como “rei do ônibus” no Rio de Janeiro, envolveu em sua delação o ministro Luiz Fux, do STF, ao informar que um ex-assessor do magistrado teria sido o destinatário de alguns milhões de reais para ajudar a influenciar uma decisão judicial. A acusação não trazia nenhum outro detalhe, mas os procuradores viram aí uma chance de alcançar um objetivo que perseguem desde os primórdios da Lava-­Jato: atingir o STF.

Acusado de pagar mais de 140 milhões de reais em propinas nas últimas três décadas, Barata começou a tentar um acordo de delação com o Ministério Público do Rio em 2017. Desde então, seus advogados já redigiram mais de três dezenas de “anexos”, como são chamados os capítulos que resumem os segredos que o colaborador pretende revelar. Em abril de 2018, apresentaram a primeira leva. O empresário se comprometia a revelar pagamentos de suborno e contribuições clandestinas de campanhas para vários agentes públicos. Os investigadores não demonstraram maior interesse pela delação porque a maioria dos casos e personagens que Barata desejava delatar já era conhecida. Os procuradores queriam nomes novos, ou, nas palavras de um dos negociadores do acordo, nomes de “pessoas importantes”, nomes de “autoridades do Judiciário”.

Durante as conversas, o Ministério Público jamais disse qual autoridade do Judiciário estava buscando, mas os negociadores entenderam: era Gilmar Mendes. Afinal, o ministro fora padrinho de casamento de uma das filhas de Barata e, nos oito meses anteriores, lhe concedera três habeas-corpus consecutivos para libertá-lo da prisão. Os procuradores, que pediram a suspeição de Gilmar nos processos envolvendo Barata, acreditavam que as ligações do ministro com o empresário iam além de uma festa de casamento. Mas Barata, mesmo querendo emplacar sua delação para reduzir a pena de prisão, nunca relatou nada que pudesse comprometer o ministro.

DELAÇÃO – O empresário Jacob Barata: relato de reunião em que se discutiu propina (Andre Melo/Agencia Tempo/Estadão Conteúdo)

Em agosto do ano passado, o empresário e seus advogados fizeram uma nova tentativa de acordo. Informaram que, finalmente, tinham algo que poderia interessar os procuradores. A história era a seguinte: em 2011, Barata participou de uma reunião do conselho de administração da Fetranspor, entidade que reúne os empresários de ônibus do Rio de Janeiro. Na ocasião, o então presidente do conselho da Fetranspor, José Carlos Lavouras, disse que precisava sacar dinheiro do caixa da entidade para repassá-lo a um assessor do ministro Luiz Fux. O objetivo, segundo Lavouras, seria “influenciar” decisões de interesse da Fetranspor. Só isso. Barata não sabia dizer qual o processo judicial que despertava o interesse da federação, não sabia o montante que teria sido sacado do caixa, nem mesmo se o pagamento teria sido realmente feito. No fim do anexo, seus advogados informaram que, na época do suposto repasse, o assessor do ministro chamava-se José Antônio Nicolao Salvador. Mesmo vaga, a história foi reunida em um anexo classificado como “confidencial” e apresentado à Procuradoria-Geral em Brasília. É o “anexo zero” da tentativa de delação de Barata.

Empossado no STF em março de 2011, o ministro Luiz Fux analisou apenas um processo que, aparentemente, poderia ser do interesse da Fetranspor. Ele discutia se o INSS estava ou não autorizado a cobrar das empresas a contribuição previdenciá­ria sobre o valor do vale-transporte pago em dinheiro. O STF, um ano antes, havia decidido a favor das empresas, mas a Fetranspor queria que a sentença deixasse claro que a medida era extensiva a quem usava vale-trans­porte em cartão. Em dezembro de 2011, quando Fux tinha apenas nove meses de tribunal, o plenário do STF confirmou a sentença a favor das empresas de ônibus por unanimidade. Especialistas consultados por VEJA dis­seram que a decisão era totalmente previsível. Por isso a acusação contra Fux não parece fazer sentido. Afinal, por que alguém pagaria “alguns milhões de reais” para “influenciar” uma decisão que já estava ganha?

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A informação de que um anexo colocava o ministro Fux em situação suspeita chegou aos ministros do STF — e ali produziu a certeza de que a Lava-­Jato está promovendo uma orquestração para desacreditar a Corte. Em fevereiro, em entrevista à revista Época, Gilmar Mendes disse que um colega do STF estava sendo “chantageado” pelos procuradores, mas não revelou a identidade do ministro. Era Fux, que conversara com Gilmar depois de ouvir, ele próprio, alguns rumores sobre o conteúdo da delação de Barata. Na conversa, Gilmar, crítico mordaz dos métodos de investigação da Lava-Jato, alertou o colega. “Estão tentando te comprometer”, disse. E chamou sua atenção para a proliferação de notícias com insinuações de que novas delações realizadas no Rio envolveriam autoridades da Justiça.

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Há outro caso em que os procuradores parecem ter pressionado um delator a envolver o Judiciário. Preso em fevereiro de 2018 sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio do Rio, contou ter pago mais de 25 milhões de reais para “influenciar” decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os procuradores acharam que, finalmente, o nome de algum magistrado seria envolvido, mas, na hora de descer aos detalhes, a delação emperrou. Diniz afirmou que não efetuou pagamento a nenhum ministro, mas sim a um escritório de advocacia em Brasília, cuja missão seria fazer o trabalho de “influência” no STJ. O escritório pertence ao ad­vogado Eduardo Martins, filho de Hum­berto Martins, ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça. Para fecharem a delação, os procuradores queriam que Diniz reconhecesse que o pagamento ao advogado era, na verdade, destinado a Humberto Martins ou a outros juízes do STJ. Diniz disse que não tinha como saber. A delação melou. Naquela época, o processo de maior interesse da Fecomércio no tribunal se referia a uma disputa pelo comando do Sesc e do Senac do Rio. Diniz obteve uma decisão favorável. Humberto Martins não participou do julgamento, mas, no dia seguinte, Eduardo Martins recebeu parte dos honorários. Procurado, o ministro disse que não atua em nenhuma causa de seus filhos no tribunal.

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Publicado em VEJA de 27 de março de 2019, edição nº 2627

MATÉRIA COMPLETA na Revista VEJA,  edição nº 2627

 

 

CNJ afasta juiz que queria usar Exército para recolher urnas na véspera das eleições

Órgão atendeu pedido feito pela AGU, que foi alertada por militares do plano

[pergunta que não quer calar:  qual o motivo da não utilização por países sérios, democratas, das urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras?

fossem as urnas eletrônicas a maravilha apregoada pelas autoridades brasileiras seria usada por todos os países - não vale dizer que são usadas na Venezuela, Bolívia ou Equador;

nos referimos a países sérios, com tradição democrática, tipo Estados Unidos, Alemanha, França e outros.]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou temporariamente das funções um juiz que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), pretendia determinar que o Exército recolhesse urnas eletrônicas na véspera das eleições. De acordo com a AGU, o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), pretendia conceder uma liminar em uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas. A decisão é do corregedor nacional de justiça, Humberto Martins. O magistrado foi afastado do cargo até o dia 9 de outubro, quando será realizada a próxima sessão do CNJ. [segundo a Constituição as decisões JUDICIAIS de um magistrado não podem ser questionadas pelo CNJ - decisões judiciais  incorretas, ou assim consideradas - devem ser questionadas judicialmente em instância superior, jamais revogadas por decisão administrativa.
Ou o CNJ agora é o TRIBUNAL dos TRIBUNAIS.
Se o corregedor considerar ilegal a prisão do condenado Lula, pode,  em ato administrativo, mandar soltá-lo?
Por essas e outras é que alguns apressados falam em reformar a Constituição na marra, já que da forma que está ninguém sabe quem manda em quem e no que.]

A AGU foi alertada da intenção do magistrado pela Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército, após o próprio juiz se reunir com militares e entregar uma cópia da decisão que pretendia conceder. Eduardo Luiz Rocha Cubas queria que o Exército já estivesse preparado para cumprir a determinação. Ele informou ainda que pretendia conceder a liminar na madrugada do dia 5 de outubro, para evitar que ela fosse derrubada antes da eleição.

Outras atitudes do juiz chamaram a atenção da AGU. Ele deixou de digitalizar os autos, conferiu sigilo ao processo sem apresentar fundamentos e não intimou a União para que ela tomasse conhecimento do caso. De acordo com o órgão, ele também não poderia ter autorizado a tramitação da ação, já que seu juizado não tem competência para julgar ações populares. “Essa desleal conduta evidencia o propósito manifesto do juiz em fazer valer sua desarrazoada ordem no dia das eleições, causando sério risco ao processo democrático”, alertou a AGU na reclamação apresentada ao CNJ.

O órgão também destacou que Eduardo Luiz Rocha Cubas gravou um vídeo ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), questionando a segurança das urnas eletrônicas.  O advogado que assina a ação proposta na Vara Especial da Justiça Federal de Formosa (GO) é Renato Lira Miler Silva. Ele atualmente ocupa o cargo de secretário parlamentar do deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), candidato do Senado.[virou moda - contando pontos nas pesquisas - tentar responsabilizar Bolsonaro por tudo de diferente que acontece no Brasil; acesse aqui e veja exemplos de 'crimes' cometidos por Bolsonaro.] 

[Clique abaixo e saiba mais sobre a segurança, ou insegurança das urnas eletrônicas:

Eleições 2014 - Petistas sabiam resultado final antes de Dilma passar Aécio

Brasil - A fraude das Urnas eletrônicas: TODAS foram violadas em teste na Defcon

Segurança de urna digital acende luz amarela no Brasil -

Ataque ao voto impresso: mais um golpe contra a frágil democracia brasileira]

Matéria completa em O Globo

Conflito no Judiciário é aberto devido investigação interna sobre processo de bicheiros e ex-ministro do STJ

Juíza reclama que corregedor busca falhas em processo no qual é testemunha de defesa de um dos réus

Ordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otavio de Noronha, uma correição extraordinária — ocorre quando há dúvidas sobre a atuação do magistrado — na 6ª Vara Criminal Federal do Rio está causando um conflito interno no Judiciário. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, titular da 6ª Vara, reclama que a correição de Noronha busca falhas em processo no qual o próprio ministro é testemunha de defesa de um dos réus. Por esse motivo, Ana Paula ajuizou uma arguição de suspeição e de impedimento contra o corregedor — instrumento usado quando há dúvidas sobre imparcialidade do magistrado.

O alvo da correição extraordinária iniciada em maio é a Operação Furacão, que condenou os bicheiros Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães; Aniz Abraão David, o Anísio; e Antônio Petrus Kalil, o Turcão, da cúpula da contravenção, a 73 anos e um mês de prisão. Um dos réus é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, aposentado compulsoriamente depois de ser acusado de receber R$ 1 milhão em propina dos bicheiros. Em depoimento no último dia 5, a pedido dos advogados do ex-ministro, Noronha elogiou Medina e respaldou a tese da defesa. 

A correição foi motivada por reclamação disciplinar apresentada por outro réu, o advogado Alexis Lemos Costa, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em abril, quase dez anos depois da operação, ele acusou a juíza Ana Paula de omitir dos processos da Furacão ofícios das empresas de telefonia sobre interceptações telefônicas determinadas pela magistrada. Os advogados do réu alegam que a sonegação dos ofícios seria prova de que Ana Paula não teria controle sobre os prazos legais de interceptação. Alexis foi condenado a 13 anos de prisão.

Se a conclusão do trabalho apontar falhas nas decisões da juíza, poderá abrir caminho para a anulação da condenação dos bicheiros. Em sua defesa, ela argumenta que somente em 2008, um ano depois de deflagrada a Operação Furacão, o CNJ baixou uma resolução com a exigência de inclusão dos ofícios de interceptação telefônica. Como não havia regulamento anterior, ela nem sequer requisitou os ofícios das empresas de telefonia.
Ana Paula garante que não foi achado nenhum diálogo usado nas investigações fora das datas de execução informadas pela operadoras.

Medina, que ainda não foi julgado, é uma das autoridades envolvidas na Furacão. Conversas gravadas revelaram que ele negociou decisão em troca de R$ 1 milhão, recebido pelo irmão, o advogado Virgílio Medina. Em agosto de 2010, após ser aposentado compulsoriamente pelo CNJ, ele perdeu o foro especial no Supremo e passou a ser julgado por Ana Paula na 6ª Vara. Procurada, a defesa de Medina não foi encontrada.

FISCALIZAÇÃO NÃO É DIRECIONADA, DIZ NORONHA
Na defesa prévia do ex-ministro Paulo Medina, os advogados requisitaram o depoimento de sete testemunhas, todas integrantes do Judiciário — quatro desembargadores, dois ex-ministros do STJ e João Otávio de Noronha. Eles alegaram que o dinheiro apontado como propina seria, na realidade, proveniente de um empréstimo feito junto ao irmão, Virgílio, para pagar parte do apartamento onde mora com a família em Brasília. No dia 5, em depoimento via teleconferência, Noronha confirmou a tese.

O corregedor contou que, seis meses antes da operação, fez uma visita a Paulo Medina em seu novo apartamento. Na ocasião, Noronha perguntou, brincando, ao conhecer o imóvel, se ele estava rico: — Medina tinha terras de herança, uma fazenda em Juiz de Fora. Sobre a compra, me explicou: ‘Tenho que voltar uma importância X (pela compra do imóvel). Então, liguei para o meu irmão e disse a ele: Virgílio, vou vender minhas terras, quero trocar de apartamento. E Virgílio respondeu: compro as suas terras, te pago e você troca o apartamento’.

Em outro trecho do depoimento, Noronha elogia o ex-colega:  — Conheci desde que era advogado em Minas Gerais há mais de 30 anos. Muito respeitado e sério. Um dos mais brilhantes juízes que conheci. Homem de ideias geniais, muito pensativo, criativo, que se preocupava com as teses que iria defender nos julgamentos.

Caberá agora a Noronha fazer o relatório final da correição contra a juíza. No pedido de suspeição, Ana Paula alega que eventuais falhas encontradas pela correição acabarão por beneficiar o amigo do corregedor. Ela lembrou ainda que, em duas ocasiões, o corregedor já havia se declarado impedido de julgar processos que envolvem Medina.

MINISTRO EXPLICA MEDIDA
Procurado, o ministro informou, por intermédio da assessoria de imprensa da Corregedoria Nacional, que a correição foi pedida por ele, mas proveniente de uma denúncia de que a juíza esconde provas. Toda a representação, segundo ele, precisa ser investigada. Sendo assim, o juiz auxiliar da Corregedoria estaria examinando não apenas o processo da Furacão, mas outras ações penais da 6ª Vara para verificar se a omissão de provas seria uma prática recorrente. Noronha disse que que prestou o depoimento depois de ter sido arrolado: “A correição não tem nada a ver com o processo de Medina. E não foi verificado apenas um processo específico. Foram olhados outros”.

O Globo