Dos bicheiros ao PCC, onde está o Estado?

Determinar o uso das Forças Armadas para fazer varreduras em presídios com certeza tem força retórica midiática e pode até, em momentos de convulsão como os que vivemos, trazer algum resultado prático. No entanto, imaginar essa medida como parte de um plano nacional de segurança beira a infantilidade. A melhor forma de as Forças Armadas contribuírem para o enfrentamento do crime organizado que domina as penitenciárias brasileiras está exatamente em uma das razões maiores de sua existência: a vigilância de nossas fronteiras. É sabido por gregos e troianos que o tráfico internacional de drogas e de armas é a principal fonte de energia dessas facções criminosas. Também é de conhecimento público o fato de que uma organização criminosa só é derrotada ou perde consideravelmente sua força na medida em que é atacada em sua base financeira. 

Ou seja, não é preciso nenhuma mudança jurídica ou decreto especial para que Exército, Marinha e Aeronáutica possam ajudar efetivamente na luta contra as facções reinantes em nossos presídios. Se cumprirem o dever constitucional de zelarem pelas fronteiras, nossas Forças Armadas certamente terão um papel muito mais efetivo na guerra contra o crime organizado. Drogas, armas e contrabando de toda a espécie encontram em nossas fronteiras um terreno fértil para uma movimentação muitas vezes descarada.

Uma política de segurança vai muito além da forma como usar as Forças Armadas ou as polícias. Os fatos que insistem em desfilar pela nossa frente desde a virada do ano indicam que a simples construção de muralhas ou o aumento no efetivo do pelotão responsável por vigiar essas muralhas não conseguem manter a paz nem aos que se encontram do lado de dentro e nem aqueles que estão do lado de fora dos presídios. 

O poder exercido pelas facções criminosas está dentro e fora das penitenciárias. A história ensina que o crime só se organiza onde há carência de Estado. Há alguns anos, o exemplo mais notório que tínhamos de crime organizado no Brasil eram os bicheiros. Com a ausência do Estado nas comunidades mais carentes, os contraventores ofereciam saúde, educação, transporte, esporte. Distribuíam propinas, financiavam o Carnaval e campanhas políticas de diferentes partidos. Conquistaram respeito das comunidades e muitos eram tratados como celebridades.

O jogo do bicho perdeu espaço para as loterias oficiais e parte da estrutura montada pelos bicheiros caiu nas mãos do tráfico. Hoje, os associados e simpatizantes do PCC ou outros grupos recebem mais dos criminosos do que do Estado. E uma efetiva política de segurança só dará certo se for capaz de fazer o Estado reocupar o seu espaço, com saúde, educação, lazer, esportes etc. O problema, como se percebe, é muito mais do que um caso de polícia. Um plano nacional de segurança envolve necessariamente diversos setores do Estado e não apenas do Executivo. Não pode se resumir a dotações orçamentárias, a distribuição de forças especiais e a construção de novos presídios. Assim, será como enxugar gelo. E essa não é uma questão de ideologia ou de direitos humanos. É uma questão de civilidade e de um pouquinho de inteligência.

Fonte: Editorial - Mario Simas Filho -  diretor de redação da revista ISTOÉ