Categorias reclamam de recuo em reajuste para bombeiros e policiais do DF - CB

Na análise dos técnicos, como não havia previsão orçamentária, Bolsonaro cometeria pedalada ao dar o aumento

Por PL, reajuste para policiais e bombeiros do DF deve demorar até abril

Em nova reviravolta, o reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal levará mais tempo para se concretizar. O presidente da República, Jair Bolsonaro, recuou ontem e afirmou que o aumento de 8% para policiais civis e militares, além dos bombeiros, não será mais concedido por meio de medida provisória (MP), como anunciaram o chefe do Palácio do Planalto e o governador Ibaneis Rocha (MDB) no início desta semana, em 24 de dezembro. Um projeto de lei com a proposta será encaminhado em fevereiro para o Congresso Nacional. Dessa forma, reajuste poderá ser retroativo.

Ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira (27/12), Bolsonaro explicou que voltou atrás porque conceder a recomposição salarial por meio da MP poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Pretendia fazer a MP, mas poderia ser responsabilizado pela LRF. Podíamos resolver grande parte do problema, mas teria de dar 1,5%. Disseram que seria um acinte, mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem”, disse o presidente.

O aviso de que a MP poderia violar a LRF veio da equipe econômica do governo, que reagiu após a assinatura do texto articulado pela Presidência e pelo GDF. Na análise dos técnicos, como não havia previsão orçamentária, Bolsonaro cometeria pedalada ao dar o aumento. Esse tipo de manobra foi responsável pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Resolvemos não dar o 1,5% e faremos o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) no retorno do Congresso em fevereiro. O projeto entra agora, e acredito que o Congresso aprove”, explicou o presidente.

Um dos aliados mais próximos de Bolsonaro e um dos que articularam o aumento, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou ao Correio que o reajuste, no projeto de lei, será retroativo a janeiro de 2020. “Está acertado que o PLN segue na primeira semana e será aprovado contando a partir de janeiro”, adiantou o ex-parlamentar. “Foi a única maneira encontrada a partir das recomendações do Ministério da Economia. Sem isso, ele praticaria as tais pedaladas”, complementou Fraga.

Segundo o ex-parlamentar, o aumento será mantido em 8%. “Mas, depois da aprovação da PEC que transfere a gestão do Fundo Constitucional do DF, o governador poderá conceder um reajuste maior, caso tenha dinheiro disponível”, explicou. O projeto de lei, segundo Alberto Fraga, deve ser relatado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).

 

Frustração

Segundo o governador Ibaneis Rocha, o recuo de Bolsonaro quebra uma expectativa, mas não põe fim ao processo de aumento. “Não nos tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos nossos servidores da segurança pública”, ressaltou. “Como jurista, entendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição Federal, já que ela prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial aos das forças de segurança da nossa capital”, argumentou o chefe do Executivo local. O emedebista também ressaltou o “o interesse e a parceria do presidente e de sua equipe no tratamento de questões que envolvam o desenvolvimento da nossa capital”.

[presidente Bolsonaro, iniciando com um lugar comum: 'conselho fose bom não se dava, se vendia'.
Mas,vai uma sugestão: faça,no mínimo, um 'upgrade" em sua assessoria jurídica. O senhor teve uma série de decepções, até mesmo prejuízo a sua imagem, devido mal assessoramento.
No alvorecer do seu governo, teve um dos seus assessores que não alertou o senhor que o famigerado 'estatuto de desarmamento' é um lei e só pode ser modificado por outra lei ;
teve outras escorregadas, todas devido falhas no seu  assessoramento - notadamente no jurídico.

Agora o governador Ibaneis que se considera um jurista,talvez seja, armou uma pegadinha e o senhor, por falha do seus assessores, caiu direitinho.
Sendo conhecedor de leis, o governador no mínimo sabe que MP é para assuntos urgentes e relevantes, o que não é o caso do aumento em questão - considerando o salários dos policiais civis e militares, um reajuste de 8% não é urgente nem causa impacto nos vencimentos dos mesmos.
8% para quem ganha salário mínimo é urgente,relevante e tem impacto favorável.
Só que o senhor felizmente recuou, transformando  a queda desejada em uma escorregada, uma desequilibrada, mas se equilibrou, que é o importante.

Outra armadilha é essa prometer aumento via PEC para começo do ano que vem, sem esquecer que o Ibaneis, tentando aparecer bem na fita, já disse que quando for gestor do Fundo Constitucional do DF, vai aumentar o percentual daquele Fundo destinado à Segurança de 49% para 60%, retirando recursos da Saúde e Educação.
Precisa aprovação do Congresso e uma coisa estrombótica como esta não será aprovada no Congresso.
Ele vai sair chamuscado, o senhor e o Congresso dividem as queimaduras.

Desculpe a ousadia de sugerir algo a um presidente eleito com quase 60.000.000 de votos.]

Outro parlamentar que participou da articulação pelo aumento, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) diz que a decisão de Bolsonaro trouxe frustração, mas é justificável. Segundo ele, faltou ao GDF uma postura mais proativa para antecipar o problema. Segundo Izalci, a tramitação do PLN deve encerrar-se, no mínimo, em abril. “O PLN precisa passar pela comissão mista de orçamento, que é sempre renovada. Então, será necessário aguardar a formação dela, as primeiras reuniões e a aprovação para só depois debater o assunto no Congresso”, detalhou. “É muito ruim. Houve a primeira frustração com o percentual de aumento, que deveria ser maior e, agora, veio mais essa.”

 

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA 

Gasto com diárias da Força Nacional aumenta 81% em 2017

Para especialistas, uso da tropa é político e de resultado duvidoso

O governo federal gastou R$ 38,7 milhões com diárias para integrantes da Força Nacional de Segurança Pública no primeiro trimestre deste ano — 80,9% a mais que no mesmo período de 2016, quando foram pagos R$ 21 milhões, segundo dados levantados pelo GLOBO no Siga Brasil. Além da renovação de operações antigas, como na região da hidrelétrica de Belo Monte, o Ministério da Justiça e Cidadania iniciou 11 novas mobilizações em 2017 — quase uma por semana. Ao longo de todo o ano passado, foram deflagradas 19 ações. 

 Por ano, as operações da Força ocupam cerca de 1.500 homens, segundo o Ministério da Justiça. A exceção é 2016, quando 6 mil integrantes foram demandados somente nas Olimpíadas e o valor de diárias pagas foi o maior desde a criação da Força: R$ 280,4 milhões. Em 2017, porém, o Ministério da Justiça pretende gastar R$ 475,9 milhões.
Foi decisão do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, fortalecer a Força Nacional. Ele mudou inclusive as regras de ingresso no órgão, permitindo a presença de ex-militares, para não faltar efetivo.

Um dos motivos para a escalada é a crise na segurança dos estados, que sofrem para pagar salários de policiais e manter sua máquina funcionando. Segundo especialistas, no entanto, a falta de critérios na liberação da tropa de elite, criada para atuar só em situações críticas, e o uso político das operações resultam em despesas com resultados duvidosos no combate à violência. 

Para o sociólogo Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, a Força Nacional tem um “efeito band-aid”. Ele reconhece os resultados em certas circunstâncias, como em áreas indígenas que passam por conflitos, mas considera que na maioria das vezes o envio dos homens serve apenas como demonstração de ação por parte das autoridades: — Do ponto de vista prático da segurança, não faz muita diferença. Do ponto de vista político é bom para quem envia e para quem recebe a Força.

VITRINE NACIONAL
Segundo Arthur, apesar de o governo federal poder investir em outros instrumentos de segurança pública, como gerenciamento de dados, nenhum dá mais visibilidade do que as tropas desembarcando em determinado estado. A frequência da ação leva Trindade a fazer um questionamento polêmico: — Tendo a discordar da ideia, mas, se o governo federal quer ter uma tropa de emprego rápido, por que não a regulamenta e para de pagar tão caro a mobilização como é hoje?

Formada por policiais e bombeiros de vários estados, a Força Nacional paga diárias aos mobilizados, que variam de R$ 177 a R$ 224, dependendo da localidade. O profissional mantém, no período, o salário recebido do estado. Dependendo do número de dias em operação, o policial mais que dobra o ganho mensal. Por isso, há grande interesse em participar da tropa.

Os incentivos, porém, costumam incomodar a polícia do local da operação, que vê sua competência “usurpada”, aponta Fábio de Sá e Silva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na área de justiça e segurança. De acordo com ele, problemas desse tipo são comuns nos relatos dos profissionais de segurança:  — Há muito estranhamento. Como os policiais que chegam continuam ganhando o salário do local de origem mais as diárias, começa-se a criar uma divisão entre o policial que é da Força Nacional e o que não é. [a Força Nacional nos moldes atuais está mais para FORÇA VIRTUAL do que REAL  e suas ações são mais para a plateia; o efetivo extremamente reduzido  faz com que sua utilização em grandes operações tenha efeito simbólico.

Aliás, a Força Nacional lembra em muito as UPPs do Rio, unidades criadas pelo ex-secretário Beltrame  - as famosas Unidades de Perigo ao Policial. São raras as mortes em ação entre integrantes da Força pela poucas ações que executam e quando surge uma ação a divulgação antecipada espanta os bandidos.

Se o Governo pretende mesmo ter Unidades de pronto emprego, uma tropa federal de elite, que federalize a Força Nacional - talvez Guarda Nacional seja melhor denominação - a torne permanente, com maior efetivo e quartéis em pontos estratégicos permitindo a pronta intervenção quando necessária - no esquema atual as vezes transcorre quase uma semana entre o anúncio que a Força será enviada e sua chegada e muitas vezes o efetivo precursor é composto por duas dúzias de militares.]

Fonte: O Globo