País está gerando menos emprego, mas governo não para de gastar mais - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Há muita discussão sobre se o país está crescendo, se está ou não está se desenvolvendo. Há um indicador que está entre os principais: o emprego com carteira assinada.  

Foram divulgados os dados do Caged referentes a setembro, com saldo positivo de vagas entre admissões e demissões. 

Mas, comparando os nove primeiros meses deste ano com o mesmo período do ano passado, o país criou 26,6% menos empregos com carteira assinada.

 

Não quero assustar ninguém, mas todo mundo vive a realidade do Brasil, vê a sua realidade e a de seus amigos. 

O que vemos é uma cobrança cada vez maior de impostos para sustentar um Estado inchado, e que inchou mais ainda: eram 22 ministérios, agora são 38, para dar lugar a políticos. 

Antes o ministério tinha técnicos, como Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo. Mas agora as vagas do primeiro escalão são para políticos, como aconteceu há pouco na presidência da Caixa Econômica Federal: uma funcionária de carreira foi demitida para dar lugar a um indicado do presidente da Câmara.

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Inquérito do aeroporto está todo errado, mas a PGR resolveu reagir
Essa é a situação que vivemos agora no Brasil, enquanto temos problemas sérios de insegurança jurídica, que leva a insegurança geral e social. 

Agora mesmo, duas integrantes da Procuradoria-Geral da República foram ao Supremo com recurso para invalidar mais uma decisão do ministro Dias Toffoli completamente fora do devido processo legal, como foi a criação, em 2019, do “inquérito do fim do mundo”, nas palavras do ex-ministro Marco Aurélio.

O Supremo é ofendido, ele próprio investiga, denuncia, condena e julga.  

Como está acontecendo agora com os réus do 8 de janeiro, que invadiram o Supremo e o próprio Supremo está julgando. 

Algo totalmente fora de propósito em qualquer princípio jurídico. A procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, e a vice-procuradora-geral Ana Borges Coêlho estão protestando porque Alexandre de Moraes, o suposto ofendido no aeroporto de Roma, se tornou assistente de acusação por decisão do ministro Dias Toffoli, que ao mesmo tempo proíbe que sejam divulgadas as imagens fornecidas pela polícia italiana e que estão sob segredo dentro do Supremo.

Veja Também:

• A fala de Lula e a histeria sobre a suposta agressão em Roma
• Estado sádico
• Presos políticos

Um ministro do Supremo ofendido deveria ser caso para outro tribunal julgar.  

No entanto, o que aconteceu com a família Mantovani foi uma coisa desesperadora; eles foram totalmente submetidos a uma devassa, busca e apreensão de computadores, celulares e até o carro, como se eles fossem grandes criminosos. 

Mas as imagens estão mostrando que não é o que se disse, nem o que a histeria da mídia publicou. 

As duas procuradoras alegam que o ministro Dias Toffoli contrariou o Código de Processo Penal, uma vez que não há nem sequer acusação formal, além de manter o sigilo das imagens.

O Ministério Público é o fiscal da lei. 

É obrigação do Ministério Público denunciar quando a lei é ofendida, e o MP é essencial na função jurisdicional do Estado, como diz o artigo 127 da Constituição; e o artigo 129 ainda diz que é de competência privativa do Ministério Público a ação penal. 

Vemos tudo errado por aí, e vejo que nós, jornalistas, de modo geral, estamos calados diante disso. Nunca foi assim: eu fui do Jornal do Brasil, fui da Manchete, no tempo do governo militar, não nos calávamos, denunciávamos o que estava errado.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Bolsonaro ignora apelos e formaliza no Senado pedido de impeachment de Moraes, do STF - Folha de S. Paulo

Medida intensifica crise institucional entre Planalto e Judiciário em dia de operação da PF contra bolsonaristas

O presidente Jair Bolsonaro ingressou na tarde desta sexta-feira (20) com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Além da destituição do cargo, Bolsonaro pede o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos. A formalização ocorre no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente. As medidas foram solicitadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizadas por Moraes.

Auxiliares palacianos viram na apresentação do pedido uma reação de Bolsonaro à operação da PF. [em nosso entendimento o presidente Bolsonaro está apenas exercendo um direito que a legislação brasileira concede a qualquer cidadão: solicitar o impeachment de uma autoridade que entenda merecer tal medida.

Vale lembrar que apresentar pedido de impeachment da maior autoridade da República, o presidente Bolsonaro, se tornou um dos esportes prediletos no Brasil - em que pese inexistir fundamentação para tal proceder.

A decisão de encaminhar o pedido para o devido processamento na forma legal é do presidente do Senado. Optando por encaminhar o pedido para os trâmites legais, o presidente do Senado estará submetendo o assunto ao exame de uma comissão que, se decidir favoravelmente, remeterá o assunto ao plenário do Senado da República.

Assim, a solicitação presidencial será objeto de amplo exame, em várias instâncias, todos os aspectos jurídicos e políticos serão considerados e o alvo do pedido terá amplo direito de defesa.]

Ele havia anunciado que também pediria o afastamento do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, o que não ocorreu. Em entrevista às emissoras Record e SBT na noite desta sexta, Bolsonaro disse que o pedido contra Barroso será apresentado "nos próximos dias". "Não é fácil fazer um pedido, tem que ter muito equilíbrio, tem que buscar materialidade, tem que estudar bastante. Não pode apresentar por apresentar. Priorizamos esse pedido [de impeachment] do senhor Alexandre de Moraes e, nos próximos dias, ultimaremos um segundo pedido."

O STF repudiou a ação de Bolsonaro. Nota oficial sem assinatura, em nome de todo o tribunal, afirmou que a corte "manifesta total confiança" em Moraes.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vai se render a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”. “Eu terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República.”

Não há precedente na história brasileira de um presidente da República pedir o impeachment de um ministro do STF.  No último sábado (14), um dia após a prisão de seu aliado Robero Jefferson, Bolsonaro anunciou que iria ingressar com o pedido. A detenção do ex-deputado ocorreu também por ordem de Moraes após ataques às instituições.

No Facebook, o presidente publicou o documento e disse: “Protocolada no Senado denúncia contra o Ministro Alexandre de Moraes do STF, com pedido de destituição do cargo. Ao justificar o pedido, Bolsonaro afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news, no qual o mandatário foi incluído por Moraes por ataques ao sistema eleitoral. Segundo Bolsonaro, os atos praticados pelo ministro "transbordam os limites republicanos aceitáveis” e Moraes não “tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos” do presidente da República.

Na peça, o chefe do Executivo ainda diz que o ministro “comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”.  “Como demonstrado, o denunciado tem se comportado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento”, diz Bolsonaro.

O presidente também reclama do fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018. “A notícia-crime é encaminhada pelo Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, diz em outro trecho.

O pedido de impeachment foi assinado pelo próprio presidente da República, o que é incomum. Em processos do chefe do Executivo, quem geralmente assina é a AGU (Advocacia-Geral da União), atualmente sob o comando de Bruno Bianco. Se o advogado-geral assinasse a peça, ficaria numa saia-justa. Ex-secretário especial da Previdência, Bianco assumiu o cargo no começo de agosto. Em menos de um mês, já iria se indispor com o STF. 

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Diante da resistência de Bolsonaro em ceder, ministros palacianos trabalhavam com a hipótese de convencê-lo ao menos a não fazer um ato político em torno dos pedidos. Na avaliação deles, isso traria um constrangimento ainda maior para os parlamentares, em especial para Pacheco. Enquanto o pedido era protocolado, Bolsonaro estava no interior de São Paulo. Fora da agenda, foi a Iporanga e, depois, a Eldorado. Depois de o presidente ter protocolado o pedido de impeachment contra Moraes, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse em rede social que fala agora como "extintor de incêndios".

Entretanto, Ciro não comentava a crise de Bolsonaro com o STF, e sim uma suposta desavença entre o mandatário e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto."Eu disse que ia ser um amortecedor. Mas agora fala o extintor de incêndios: parem de inventar fagulhas que não existem. Responsabilidade, por favor. Não existe nenhuma, repito, nenhuma crise entre o presidente Bolsonaro e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto", escreveu Ciro. O tuíte foi uma resposta à reportagem da agência de notícias Associated Press da manhã desta sexta-feira, que diz que Bolsonaro está arrependido da autonomia do Banco Central. Ciro não comentou a crise dos Poderes.​

Uma ala de ministros do Supremo admite que o pedido de impeachment não colabora para a pacificação entre os Poderes, mas ainda acredita que a temperatura vai baixar. Já um ministro do TSE disse se tratar de uma declaração de guerra. Ele acredita que nem Bolsonaro, nem Moraes estão dispostos a distensionar. Apesar de o presidente ter anunciado que protocolaria o pedido nesta semana, auxiliares palacianos diziam acreditar que estavam ganhando tempo para dissuadi-lo. Mas mesmo os que duvidam do recuo de Bolsonaro foram pegos de surpresa com a apresentação do pedido.

A representação de Bolsonaro vai entrar em uma fila atrás de outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do STF que tramitam no Senado, responsável por processar e julgar os membros da corte. Ao todo, há 10 pedidos contra Moraes e 5 contra Barroso —alguns, no entanto, solicitam a abertura de processos contra mais de um ministro. Essa quantidade se refere a apenas os ingressados neste ano. Antes de deixar a presidência do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou todos os existentes até então. [Alcolumbre arquivou os pedidos sem consultar a Mesa Diretora do Senado - contrariando  o Regimento Interno do Senado Federal.]

Ao longo desta semana, Pacheco fez alertas a Bolsonaro e disse que não considerava recomendável a abertura de processos de impeachment de ministros do STF neste momento. Embora tenha dito que iria considerar a iniciativa de Bolsonaro, Pacheco afirmou que um pedido como esse poderia prejudicar a “pacificação” da sociedade brasileira.  O senador também foi ao Supremo na quarta-feira (18) conversar com o presidente da corte, Luiz Fux, para tentar amenizar a crise provocada entre os Poderes. Ele pediu para que Fux reconsiderasse e remarcasse a reunião que estava prevista entre os chefes dos três Poderes, mas que havia sido cancelada pelo ministro após os ataques de Bolsonaro ao Judiciário.

No mesmo dia, Ciro Nogueira também esteve com Fux e fez um apelo para que a reunião fosse retomada. O chefe da corte, entretanto, não garantiu que remarcaria o encontro. Aos dois afirmou apenas que irá reavaliar. No encontro com Ciro, Fux disse que vai esperar os desdobramentos da crise. [considerando a harmonia e independência dos Poderes, previstas na Constituição da República, o presidente de qualquer um dos Três Poderes pode convidar seus pares para uma reunião do tipo da prevista por Fux.]

O presidente do STF sinalizou que aguardaria os próximos dias para ver se Bolsonaro está disposto a baixar a temperatura ou seguirá com os ataques a membros da corte. Na quinta, Pacheco fez mais um aceno ao Planalto e deu início aos trâmites das indicações de André Mendonça para o STF e da recondução de Augusto Aras para mais dois anos à frente da PGR. As mensagens estavam paradas desde julho no Senado e aguardavam o encaminhamento para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde os indicados serão sabatinados.O ato de Pacheco era esperado por governistas como parte das concessões que cada Poder está fazendo para pacificar as relações em meio a uma crise iniciada com ataques golpistas de Bolsonaro às eleições.

Aliados do presidente também o pressionaram para que ele esfriasse a crise entre os Poderes. Na terça, em entrevista a uma rádio de Cuiabá, Bolsonaro chegou a sinalizar uma trégua e afirmou reconhecer a independência do Legislativo e disse que não iria cooptar senadores para que apoiassem o pedido de impeachment dos ministros. Nesta sexta, o governo Bolsonaro também ingressou com uma ação no STF em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público. O processo foi apresentado pela AGU.

Painel - Folha de S. Paulo

Categorias reclamam de recuo em reajuste para bombeiros e policiais do DF - CB

Na análise dos técnicos, como não havia previsão orçamentária, Bolsonaro cometeria pedalada ao dar o aumento

Por PL, reajuste para policiais e bombeiros do DF deve demorar até abril

Em nova reviravolta, o reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal levará mais tempo para se concretizar. O presidente da República, Jair Bolsonaro, recuou ontem e afirmou que o aumento de 8% para policiais civis e militares, além dos bombeiros, não será mais concedido por meio de medida provisória (MP), como anunciaram o chefe do Palácio do Planalto e o governador Ibaneis Rocha (MDB) no início desta semana, em 24 de dezembro. Um projeto de lei com a proposta será encaminhado em fevereiro para o Congresso Nacional. Dessa forma, reajuste poderá ser retroativo.

Ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira (27/12), Bolsonaro explicou que voltou atrás porque conceder a recomposição salarial por meio da MP poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Pretendia fazer a MP, mas poderia ser responsabilizado pela LRF. Podíamos resolver grande parte do problema, mas teria de dar 1,5%. Disseram que seria um acinte, mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem”, disse o presidente.

O aviso de que a MP poderia violar a LRF veio da equipe econômica do governo, que reagiu após a assinatura do texto articulado pela Presidência e pelo GDF. Na análise dos técnicos, como não havia previsão orçamentária, Bolsonaro cometeria pedalada ao dar o aumento. Esse tipo de manobra foi responsável pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Resolvemos não dar o 1,5% e faremos o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) no retorno do Congresso em fevereiro. O projeto entra agora, e acredito que o Congresso aprove”, explicou o presidente.

Um dos aliados mais próximos de Bolsonaro e um dos que articularam o aumento, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou ao Correio que o reajuste, no projeto de lei, será retroativo a janeiro de 2020. “Está acertado que o PLN segue na primeira semana e será aprovado contando a partir de janeiro”, adiantou o ex-parlamentar. “Foi a única maneira encontrada a partir das recomendações do Ministério da Economia. Sem isso, ele praticaria as tais pedaladas”, complementou Fraga.

Segundo o ex-parlamentar, o aumento será mantido em 8%. “Mas, depois da aprovação da PEC que transfere a gestão do Fundo Constitucional do DF, o governador poderá conceder um reajuste maior, caso tenha dinheiro disponível”, explicou. O projeto de lei, segundo Alberto Fraga, deve ser relatado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).

 

Frustração

Segundo o governador Ibaneis Rocha, o recuo de Bolsonaro quebra uma expectativa, mas não põe fim ao processo de aumento. “Não nos tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos nossos servidores da segurança pública”, ressaltou. “Como jurista, entendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição Federal, já que ela prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial aos das forças de segurança da nossa capital”, argumentou o chefe do Executivo local. O emedebista também ressaltou o “o interesse e a parceria do presidente e de sua equipe no tratamento de questões que envolvam o desenvolvimento da nossa capital”.

[presidente Bolsonaro, iniciando com um lugar comum: 'conselho fose bom não se dava, se vendia'.
Mas,vai uma sugestão: faça,no mínimo, um 'upgrade" em sua assessoria jurídica. O senhor teve uma série de decepções, até mesmo prejuízo a sua imagem, devido mal assessoramento.
No alvorecer do seu governo, teve um dos seus assessores que não alertou o senhor que o famigerado 'estatuto de desarmamento' é um lei e só pode ser modificado por outra lei ;
teve outras escorregadas, todas devido falhas no seu  assessoramento - notadamente no jurídico.

Agora o governador Ibaneis que se considera um jurista,talvez seja, armou uma pegadinha e o senhor, por falha do seus assessores, caiu direitinho.
Sendo conhecedor de leis, o governador no mínimo sabe que MP é para assuntos urgentes e relevantes, o que não é o caso do aumento em questão - considerando o salários dos policiais civis e militares, um reajuste de 8% não é urgente nem causa impacto nos vencimentos dos mesmos.
8% para quem ganha salário mínimo é urgente,relevante e tem impacto favorável.
Só que o senhor felizmente recuou, transformando  a queda desejada em uma escorregada, uma desequilibrada, mas se equilibrou, que é o importante.

Outra armadilha é essa prometer aumento via PEC para começo do ano que vem, sem esquecer que o Ibaneis, tentando aparecer bem na fita, já disse que quando for gestor do Fundo Constitucional do DF, vai aumentar o percentual daquele Fundo destinado à Segurança de 49% para 60%, retirando recursos da Saúde e Educação.
Precisa aprovação do Congresso e uma coisa estrombótica como esta não será aprovada no Congresso.
Ele vai sair chamuscado, o senhor e o Congresso dividem as queimaduras.

Desculpe a ousadia de sugerir algo a um presidente eleito com quase 60.000.000 de votos.]

Outro parlamentar que participou da articulação pelo aumento, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) diz que a decisão de Bolsonaro trouxe frustração, mas é justificável. Segundo ele, faltou ao GDF uma postura mais proativa para antecipar o problema. Segundo Izalci, a tramitação do PLN deve encerrar-se, no mínimo, em abril. “O PLN precisa passar pela comissão mista de orçamento, que é sempre renovada. Então, será necessário aguardar a formação dela, as primeiras reuniões e a aprovação para só depois debater o assunto no Congresso”, detalhou. “É muito ruim. Houve a primeira frustração com o percentual de aumento, que deveria ser maior e, agora, veio mais essa.”

 

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA 

Bolsonaro defende sociedade sem discriminação e amarras ideológicas

[Bolsonaro tomou posse e agora é o presidente do Brasil,  de fato e  de direito. Manteve-se firme, coerente - óbvio que em um pequeno discurso não poderia destacar ponto por ponto suas promessas de campanha.

Abordou rapidamente algumas e se manteve coerente. Não ocorreram as gafes tão esperadas pela turma derrotada - para a qual vale sempre o lembrete: 
VÃO TER QUE ENGOLIR o JAIR MESSIAS BOLSONARO e os que não gostam da ideia, sempre podem seguir aquele slogan dos tempos do Governo Militar e que está na URL deste Blog Prontidão Total: 
https://brasil-ameoudeixe.blogspot.com/ 
e nos privilegiar com sua ausência;

ocorreu uma pequena gafe no campo da política externa, mas, nada incontornável, e a troca de uma preposição por um advérbio,  é um  bom indicador que o interesse comercial pode, e mesmo deve, prevalecer.]

Em discurso proferido na cerimônia de posse no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai lutar por uma sociedade sem discriminação ou divisão, com respeito às religiões, e sem amarras ideológicas. Ele também se comprometeu com a proteção da democracia brasileira e com a construção de uma sociedade mais justa.

— Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão — disse, em discurso com dez minutos de duração.

Ele aproveitou para conclamar aos parlamentares que o ajudem no combate à corrupção, à irresponsabilidade econômica e à submissão ideológica. Bolsonaro defendeu um pacto entre a sociedade e os Três Poderes para guiar sua gestão. Aproveito este momento solene e convoco cada um dos congressistas para me ajudarem na missão de restaurar e de reerguer nossa pátria, libertando-a definitivamente do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica - disse, concluindo mais tarde:  A irresponsabilidade nos conduziu à maior crise ética, moral e econômica da nossa história — declarou.

O novo presidente também voltou a defender o fim da “ideologia de gênero” nas escolas. Segundo ele, a educação será voltada para preparar o aluno para o mercado de trabalho, e não para a militância.  — Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã. Combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre das amarras ideológicas — disse.

Bolsonaro declarou que sua equipe foi elaborada de forma técnica, “sem o tradicional viés politico que tornou o Estado ineficiente e corrupto”. Na economia, ele prometeu que o governo não gastará mais do que arrecada e que os contratos e as propriedades serão respeitados. E que, no setor agropecuário, haverá “menos regulamentação e burocracia”. 

O novo presidente ressaltou que, em seu governo, não haverá espaço para conchavos políticos, porque será formado apenas por técnicos, com base na meritocracia. No discurso, ele criticou as ideologias e disse que elas são responsáveis pela destruição de valores e tradições, como a família.  — Graças a vocês, conseguimos montar um governo sem conchavos ou acertos políticos, formamos um time de ministros técnicos e capazes para transformar nosso Brasil. Mas ainda há muitos desafios pela frente. Não podemos deixar que ideologias nefastas venham a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições, destroem nossas famílias, alicerce da nossa sociedade — disse.

Em seu discurso de posse nesta terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que quer "reerguer a pátria" livre de "submissão ideológica". O novo mandatário disse ainda que vai "unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores". Leia abaixo a íntegra do discurso de dez minutos lido por Bolsonaro no Congresso.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/01/bolsonaro-fala-em-combater-ideologia-de-genero-veja-integra-do-discurso.htm?cmpid=copiaecola

Para a íntegra do discurso de Bolsonaro,  clique aqui

Extra Online

MPU publica edital com 47 vagas e salário de até R$ 11 mil

Há vagas em 13 estados e os salários chegam a R$ 11 mil. Inscrições podem ser feitas a partir de quinta-feira (23/8)

Saiu o aguardado edital de abertura do concurso do Ministério Público da União (MPU). A publicação está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/8). Segundo o documento, serão 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva nas carreiras de técnico, área administrativa e analista, e área direito. O salário é de até R$ 11 mil.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca escolhida para realizar o concurso. As inscrições começam no dia 23 de agosto, às 10h, e vão até às 18h do dia 10 de setembro e podem ser feitas no site da banca. A taxa de inscrição é de R$ 55 para os cargos de nível médio e R$ 60 para os de nível superior. O edital reserva 10% das vagas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros. [a política de cotas consegue ser inconstitucional até no percentual entre os cotistas;

em outras palavras: é injusta, inconstitucional e discriminatória - mesmo entre os que são favorecidos pela ilegalidade.

já que a malfadada política desrespeita o mandamento constitucional de que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, então existe a obrigação de no mínimo igualar os que são favorecidos pelas ilegais cotas.]  

 

Saiba Mais

De acordo com o edital, a remuneração inicial dos cargos é a seguinte varia entre R$6.862,72 para os Técnicos e R$11.259,81 para os Analistas. Ambos os cargos exigem jornada de 40 horas semanais. 

As vagas estão distribuídas nos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A exigência é ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Provas

O concurso terá prova objetiva para todos os cargos, mas a prova discursiva será apenas para o cargo de analista. As provas serão realizadas no dia 21 de outubro nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. Serão 120 questões de certo e errado, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de específicos, no esquema de correção do Cebraspe, em que uma questão respondida erradamente anula uma correta. Candidatos a analista serão avaliados pela manhã e técnicos à tarde.

Serão cobrados conhecimentos em língua portuguesa, legislação aplicada ao MPU e ao CNMP, acessibilidade e ética no serviço público a todos os concorrentes, além de conhecimentos específicos da área escolhida.  Os gabaritos oficiais serão divulgados às 19h de 23 de outubro. A prova discursiva valerá 40 pontos e consistirá de dissertação, de até 30 linhas, sobre o tema Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP, constante dos conhecimentos básicos.

 

Concursos - CB

 

 

PT inventa o fantasma do golpe para posar de vítima

O medo instalou-se no partido. É por isso que ele não consegue celebrar a vitória de Dilma.

O PT encontrou um antídoto que julga eficiente para qualquer embaraço grave que a presidente Dilma Rousseff enfrente doravante: a denúncia de golpe. Sim, há um golpe em curso contra Dilma, segundo o PT. E tudo haverá de ser feito para evitá-lo. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para analisar as contas de campanha de Dilma. O lance, ora, faz parte do golpe. Um lance que dependeu de sorteio – mas não importa. Até os fados, muitas vezes, favorecem o mau contra o bem. 

Gilmar é ministro graças a Fernando Henrique Cardoso, que o indicou. Lula cabalou o voto dele para absolver os mensaleiros. Gilmar denunciou a cabala e desde então foi promovido pelo PT à condição de seu inimigo.

Uma equipe de 16 técnicos do Tribunal Superior Eleitoral encontrou irregularidades nas contas de campanha de Dilma. Olhe aí! Bem que o PT avisou. É golpe. Mais um lance do golpe!  Se Gilmar propuser a desaprovação das contas de campanha de Dilma, seu voto será confrontado com os votos de outros seis ministros. Entre eles, o governo tem folgada maioria.

Mas e daí? Trata-se de um golpe e pronto! Digamos que as contas da campanha acabem rejeitadas. Ainda assim Dilma seria empossada. E teria tempo suficiente para corrigi-las. Só perderia o cargo se não as corrigisse. É quase impossível. Onde estaria o golpe nesse caso? Ora, no ar, nas nuvens, no clima, em qualquer lugar.

Na verdade, a denúncia de golpe serve para vitimizar Dilma e o PT. E aumentar, se der certo, o apoio popular dos dois. Serve, também, para disfarçar o momento delicado que Dilma atravessa. Afinal, a Justiça denunciará empreiteiros envolvidos na roubalheira da Petrobras. E no PT se teme que a denúncia aproxime ainda mais o escândalo do gabinete de Dilma. E - quem sabe? - do gabinete do vice Michel Temer.

O doleiro preso Alberto Yousseff, em troca de delação premiada, contou coisas que até Deus duvida. E comprometeu Lula e Dilma. Disse que eles sabiam da roubalheira. Não basta ao delator que delate. Caso minta perderá o benefício de uma pena menor.  Delação premiada não se sustenta com mentiras. O PT decidiu organizar de última hora uma manifestação contra o golpe a se realizar amanhã, em Brasília. Se tiver certeza de que a manifestação reunirá muita gente, Lula comparecerá. Do contrário, não.

Sabe o que de fato acontece? O PT ganhou mais quatro anos de governo, embora por pouco. Por uma diferença mínima. A menor desde que ele chegou ao poder pela primeira vez em 2002. Ainda não se recuperou do susto. Perdeu 18 vagas na Câmara dos Deputados. E meia dúzia no Senado. Para que governe, dependerá do apoio do PMDB. Quase metade dos convencionais do PMDB, em meados deste ano, rejeitou o apoio à reeleição de Dilma.

Em fevereiro próximo, o PT completará 35 anos de vida. Nasceu à sombra de Lula. Alcançou o poder por meio de Lula. Dependerá de Lula para não ser expurgado do poder em 2018. Não é uma trajetória brilhante. O medo instalou-se no partido. É por isso que ele não consegue sequer celebrar a vitória que colheu há coisa de mês e meio.