O dificil não é convocar, o complicado é se o general não comparecer; quem irá buscá-lo e efetuar a condução coercitiva?

CPI aprova requerimentos em bloco, mas não convoca Braga Netto...

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O Estado de S. Paulo

CPI adia análise de convocação de Braga Netto e deixa general 'pendurado'

Senador Alessandro Vieira informou que vai refazer o pedido e apresentá-lo novamente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, adiou nesta terça-feira, 3, a decisão de convocar o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para prestar depoimento. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) retirou o requerimento de pauta e informou que vai refazer o pedido e apresentá-lo novamente. Nos bastidores, senadores querem deixar Braga Netto com receio de uma investigação que está longe de sair do radar da CPI e pode prejudicar ainda mais o governo de Jair Bolsonaro.

"Braga Netto coordenava Saúde, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Cidadania, Mulher, Família, Direitos Humanos, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, GSI, AGU, CGU, Banco Central, Anvisa, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES", enumerou Vieira. “Esse cidadão, sentado na cadeira, coordenava as ações de todos esses órgãos. Se esse cidadão não precisa ser ouvido numa CPI que investiga ações e omissões do governo federal, tenho dúvida de quem precisa”.

Braga Netto é um dos ministros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro. Como revelou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu dele um duro recado no último dia 8, por meio de um interlocutor político. Na ocasião, o general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 sem aprovação do voto impresso, atualmente em tramitação na Câmara.

A mesma declaração foi dada  publicamente por Bolsonaro várias vezes, tanto que, na noite desta segunda-feira, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir inquérito [administrativo] sobre as acusações sem provas feitas por ele contra o sistema eletrônico de votação e as ameaças  às eleições de 2022. Além disso, o TSE pediu que o Supremo Tribunal Federal inclua Bolsonaro no inquérito das fake news, em tramitação na Corte. O ministro Alexandre de Moraes deve decidir ainda nesta terça-feira, 03, sobre isso.

Na primeira sessão presencial da CPI após o recesso, nesta terça-feira, 3, Alessandro Vieira defendeu a necessidade de ouvir o depoimento de Braga Netto. O senador afirmou que, em 16 de março do ano passado, o general era ministro da Casa Civil e foi "designado como coordenador do comitê de crise de combate à Covid".

"Esta é a figura que precisa ser convocada para sentar naquela cadeira e explicar por que ele, como coordenador, dotado de todos os poderes necessários, foi incapaz de evitar esse desastre", disse Vieira. "Não há nenhum tipo de desapreço ou de diminuição das Forças Armadas. É um cidadão que ocupou um cargo civil e que ocupa hoje um cargo civil. E, nesta condição, precisa, sim, ser chamado à CPI para prestar esclarecimentos."

Os senadores governistas reagiram à possível convocação de Braga Netto e, nessa empreitada, foram acompanhados por Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA). "Creio que, se for do entendimento da maioria, o general Braga Netto terá que vir aqui num momento em que estejamos prontos para fazer as perguntas e fazer a conclusão sobre o depoimento do general Braga Netto. Trazer o general Braga Netto a esta comissão, aprovar o seu requerimento hoje, criar um factoide político, não termos esses questionamentos e não termos esta conclusão da CPI, me parece uma construção inoportuna diante de um cenário político nacional", afirmou Eduardo Braga.

No começo da tarde, o senador Alessandro Vieira apresentou um novo requerimento pedindo a convocação de Braga Netto. O parlamentar afirmou, no documento, que o ministro deve explicar a "inércia e negligência" na coordenação de Gabinete de Crise contra a covid-19.[será que o senador Vieira acha que pode tratar um oficial general da forma, que tudo indica, tratava  suspeitos que abordava quando era policial e fazia policiamento nas ruas de sua cidade?]

Vieira quer que Braga Netto detalhe como se deu sua atuação no projeto de lei que liberava vacinas para clínicas privadas e relate o que fez durante o colapso do oxigênio de Manaus. O senador ainda pede que o ministro esclareça se foi o responsável por convocar e conduzir uma reunião, no ano passado, na qual foi debatida a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina . A alteração, que não se concretizou, passaria a permitir que o medicamento fosse indicado ao tratamento da covid.

Política - O Estado de S. Paulo

 

CPI pauta pedido de convocação de Braga Netto para terça-feira

 Daniel Weterman

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pautou para esta terça-feira, 3, a apreciação do requerimento de convocação do ministro da Defesa, Braga Netto. O pedido ainda divide os senadores da comissão, até mesmo dentro do grupo majoritário. Na terça, a CPI retoma os trabalhos após o recesso parlamentar. A cúpula do colegiado deve discutir na noite desta segunda-feira, 2, a possibilidade de chamar o ministro para depor.

[o senador Aziz foi enquadrado em Nota (um alerta, segundo o comandante da Força Aérea Brasileira)  dos comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército. Aziz afirmou que o "lado podre das Forças Armadas" estava envolvido em "falcatruas" do governo = como é habitual ao senador e seus pares do Covidão, não apresentou provas. Insinuações do tipo são ofensivas e precisam ser coibidas no nascedouro =  eis a razão do alerta. Só que com o recesso o senador parece que esqueceu o enquadramento e voltou com vontade de esticar a corda.]

Braga Netto entrou em conflito com a cúpula da CPI ao assinar uma nota em conjunto com os comandantes das Forças Armadas criticando o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). Durante depoimento do ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde Roberto Dias, Aziz afirmou que o "lado podre das Forças Armadas" estava envolvido em "falcatruas" do governo.

A insatisfação dos senadores cresceu ainda mais após o Estadão relevar que o ministro condicionou, por meio de um interlocutor, a realização das eleições ao voto impresso. No âmbito da CPI da Covid, senadores querem coletar informações do período em que Braga Netto chefiou a Casa Civil, entre fevereiro do ano passado e abril deste ano. A comissão quer apurar se houve pressão sobre o Ministério da Saúde para fechar contratos que viraram alvo da CPI, entre eles o da compra da vacina indiana Covaxin.

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento para convocar o ministro, justificou o pedido para detalhar a atuação do ministro na pandemia. O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, durante depoimento na comissão, apontou atuação de Braga Netto na tentativa de mudar a bula da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. [O senador, ao que sabemos é policial licenciado, desconhecemos se da PC ou da PM - deve ter uma noção investigação, pelo menos de abordagem nas ruas -  com certeza sabe que propor,  junto ao órgão competente,  a mudança de uma bula de um medicamento, mudança que não se concretizou, não é crime.] O incentivo ao chamado tratamento precoce, na contramão de evidências científicas, é uma das linhas de investigação que colocou o presidente Jair Bolsonaro na mira da CPI.

O Estado de S. Paulo