STJ vai decidir se militares do atentado do Riocentro serão julgados - Estadão

Justiça analisará um recurso do MPF para decidir se o caso se enquadra como crime contra a humanidade

Um dos casos mais emblemáticos da ditadura militar volta aos tribunais nesta semana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa na quarta-feira 28 um recurso do Ministério Público Federal para decidir se o atentado do Riocentro se enquadra como crime contra a humanidade. Na prática, se o colegiado decidir que os crimes são imprescritíveis, os militares envolvidos no episódio poderão ser julgados e até condenados. [além da falta de provas contra os militares - melhor dizendo, o militar, (se acreditando na responsabilidade dos militares, não provada, eram dois e um faleceu na ocasião, restando um)  a teoria absurda de crime contra a humanidade, encontra uma humanidade formada por apenas um ser humano - que é o acusado de ser o autor do atentado, supostamente, de responsabilidade militar.]
A discussão será reaberta exatamente 40 anos após o então presidente João Figueiredo sancionar a Lei da Anistia, que resultou no perdão dos crimes políticos cometidos no país durante a ditadura. O caso conhecido como Riocentro ocorreu depois da promulgação da lei — na noite de 30 de abril de 1981 —, durante um show de música popular brasileira em um centro de convenções no Rio de Janeiro para comemorar o Dia do Trabalho. [Lei da Anistia que alcançou um dos vermes responsável pela explosão no QG do 2º Exército - o verme Diógenes do PT que foi o artífice da bomba que vitimou o jovem soldado, EV, Mario Kozel Filho.
Devido ter sido anistiado o famigerado assassino foi  indenizado e pensionado - que sentido tem punir uma das vítimas?]

“É um caso muito importante porque não se enquadra na discussão dos efeitos da Lei de Anistia, que é de 1979. A discussão se refere à temática da prescrição e da caracterização de crime contra a humanidade”, diz Pedro Dallari, professor de direito internacional da USP e ex-coordenador da Comissão Nacional da [IN] Verdade, grupo criado para esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura.

O atentado
“Atentado do Riocentro” é o nome do ataque a bomba ao Centro de Convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de 1981, quando era realizado no local um show para comemorar o Dia do Trabalho. O ato foi planejado por integrantes de uma ala linha-dura do regime militar, contrária à abertura política que se iniciava.
Os explosivos acabaram, acidentalmente, detonados dentro de um automóvel Puma GTE usado pelos dois militares escalados para executar o atentado: o capitão Wilson Machado – um dos denunciados no recurso – e o sargento Guilherme Pereira do Rosário, então lotados no Destacamento de Operações e Informações do 1º Exército (correspondente ao que hoje é o Comando Militar do Leste). Uma das explosões matou Rosário.
 
 

 Estadão Conteúdo

 

 

Sujou, Flávio!

Pede pra sair

Ao fim e ao cabo, foi no colo do general João Batista de Oliveira Figueiredo, o último presidente da ditadura militar de 64, que explodiu a bomba do atentado terrorista ao Riocentro na noite de 30 de abril de 1981. Ela matou o sargento Guilherme Pereira do Rosário e feriu gravemente o capitão Wilson Dias Machado que a transportavam num carro esportivo. Cuide-se o capitão da reserva Jair Messias Bolsonaro, o primeiro militar a tomar posse da presidência da República desde a saída de Figueiredo do Palácio do Planalto pela porta dos fundos, para que o rumoroso caso envolvendo seu filho Flávio, recém-eleito senador, e o motorista Fabrício Queiroz não acabe também explodindo no seu colo.

À época, Figueiredo, que prometera prender e arrebentar quem se opusesse à abertura política do regime, famoso por preferir cheiro de cavalo a cheiro de povo, foi conivente com a tentativa de encobrir a autoria militar do atentado, atribuído à esquerda. Espera-se que o capitão Bolsonaro tenha aprendido com o episódio e não incorra no mesmo erro. Nas últimas 48 horas, o rolo antes protagonizado unicamente por Queiroz deu um perigoso salto tríplice carpado. Na quinta-feira, soube-se que Flávio pediu e obteve do Supremo Tribunal Federal a suspensão temporária das investigações sobre a movimentação financeira milionária de Queiroz. Ontem, que depósitos suspeitos também abasteceram a conta de Flávio.

O pedido atendido pelo ministro Luiz Fux, em breve, irá para a lata do lixo como já antecipou o revisor da medida, seu colega Marco Aurélio Mello. A promoção de Flávio à categoria de possível coautor da lambança liderada por Queiroz, seu assessor, parece estar apenas começando. Se antes ele não era investigado, agora dificilmente deixará de ser. O desafio que Bolsonaro, o pai, tem pela frente, é o de se desvincular do que o filho fez ou deixou de fazer. Não será fácil. Queiroz, primeiro, foi amigo dele para só depois se tornar empregado e amigo de Flávio. Um cheque de Queiroz foi parar na conta de Michelle, mulher do capitão. A mulher e uma das filhas de Queiroz trabalharam com o capitão.

Como Bolsonaro pode dissociar sua imagem da dos filhos se um deles (Carlos, o vereador) cuida de suas páginas nas redes sociais, outro (Eduardo, o deputado) participa de reuniões oficiais no Palácio do Planalto e dita normas para a política externa do país, e o enrolado (Flávio) compartilhava Queiroz e sua família com o pai?

Nada indica que Bolsonaro tenha coragem para repetir uma das máximas do capitão Nascimento, o herói do filme “Tropa de Elite”: “A responsabilidade é minha. O comando é meu!”. Mas há outras igualmente célebres das quais ele poderá valer-se se a situação de Flávio degringolar: “Perdeu! Perdeu! Pede pra sair. Pede pra sair”.

Pois é… O sistema é foda, parceiro.

 

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