STJ vai decidir se militares do atentado do Riocentro serão julgados - Estadão

Justiça analisará um recurso do MPF para decidir se o caso se enquadra como crime contra a humanidade

Um dos casos mais emblemáticos da ditadura militar volta aos tribunais nesta semana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa na quarta-feira 28 um recurso do Ministério Público Federal para decidir se o atentado do Riocentro se enquadra como crime contra a humanidade. Na prática, se o colegiado decidir que os crimes são imprescritíveis, os militares envolvidos no episódio poderão ser julgados e até condenados. [além da falta de provas contra os militares - melhor dizendo, o militar, (se acreditando na responsabilidade dos militares, não provada, eram dois e um faleceu na ocasião, restando um)  a teoria absurda de crime contra a humanidade, encontra uma humanidade formada por apenas um ser humano - que é o acusado de ser o autor do atentado, supostamente, de responsabilidade militar.]
A discussão será reaberta exatamente 40 anos após o então presidente João Figueiredo sancionar a Lei da Anistia, que resultou no perdão dos crimes políticos cometidos no país durante a ditadura. O caso conhecido como Riocentro ocorreu depois da promulgação da lei — na noite de 30 de abril de 1981 —, durante um show de música popular brasileira em um centro de convenções no Rio de Janeiro para comemorar o Dia do Trabalho. [Lei da Anistia que alcançou um dos vermes responsável pela explosão no QG do 2º Exército - o verme Diógenes do PT que foi o artífice da bomba que vitimou o jovem soldado, EV, Mario Kozel Filho.
Devido ter sido anistiado o famigerado assassino foi  indenizado e pensionado - que sentido tem punir uma das vítimas?]

“É um caso muito importante porque não se enquadra na discussão dos efeitos da Lei de Anistia, que é de 1979. A discussão se refere à temática da prescrição e da caracterização de crime contra a humanidade”, diz Pedro Dallari, professor de direito internacional da USP e ex-coordenador da Comissão Nacional da [IN] Verdade, grupo criado para esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura.

O atentado
“Atentado do Riocentro” é o nome do ataque a bomba ao Centro de Convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de 1981, quando era realizado no local um show para comemorar o Dia do Trabalho. O ato foi planejado por integrantes de uma ala linha-dura do regime militar, contrária à abertura política que se iniciava.
Os explosivos acabaram, acidentalmente, detonados dentro de um automóvel Puma GTE usado pelos dois militares escalados para executar o atentado: o capitão Wilson Machado – um dos denunciados no recurso – e o sargento Guilherme Pereira do Rosário, então lotados no Destacamento de Operações e Informações do 1º Exército (correspondente ao que hoje é o Comando Militar do Leste). Uma das explosões matou Rosário.
 
 

 Estadão Conteúdo