O triunfo da lei

O que testemunhamos está longe de se parecer remotamente com um país às vésperas de uma ruptura política e social. Não houve golpe. Não há golpe em marcha. 

Não haverá golpe

Qualitativamente, este impeachment é superior ao que derrubou o presidente Fernando Collor. E por diversas razões. A mais relevante: nunca antes neste país discutiu-se tanto, e por tantos meios, e com tamanha liberdade e energia, a deposição de um presidente eleito pelo voto popular.

E até aqui, um só cadáver não se produziu por causa disso. Sequer um ferido em estado grave. Não é pouca coisa. Collor caiu porque restou provado que se beneficiou de roubo cometido por terceiros – no caso, o tesoureiro de sua campanha presidencial. O impeachment limitou-se ao aspecto moral.

Mesmo assim, se comparado com os protagonistas do mar de lama descoberto pela Lava-Jato, Collor não passou de um trombadinha, desses que atacam mulheres indefesas no meio das ruas.  Procuram-se indícios e provas definitivas de que Dilma roubou ou deixou que roubassem. Ainda não foram encontrados. Mas isso não significa que inexistam.

Dilma sucedeu na chefia da Casa Civil o ex-ministro José Dirceu, apontado, de início, pelo Supremo Tribunal Federal, como chefe da “sofisticada organização criminosa” que tentou se apoderar de parte do aparelho do Estado. Em seguida, o Supremo derrubou a acusação e Dirceu acabou condenado apenas por corrupção ativa. O país da jabuticaba passou a ser também o país da “sofisticada organização criminosa” sem cabeça.

O escândalo do mensalão não deu lugar ao escândalo do petrolão. Tratou-se de uma coisa só – a cobrança de propinas para financiar campanhas de partidos e enriquecer seus líderes.  Dilma foi chefe da Casa Civil de meados de 2005 a meados de 2010, quando deixou o cargo para disputar a sucessão de Lula. No mesmo período, chefiou o Conselho de Administração da Petrobras.

E apesar disso, teima em dizer que jamais ouviu falar em mensalão, tampouco petrolão. O mensalão foi denunciado um pouco antes de ela chegar à Casa Civil. O petrolão, enquanto já era presidente. O pedido de impeachment de Dilma não fala em crime de corrupção. Fala apenas em “pedaladas fiscais” – gastos além da conta, sem autorização do Congresso e mediante empréstimos descaracterizados tomados em bancos oficiais.

Mas o reconhecimento de que a corrupção foi uma das marcas do período de Dilma orientou o voto dos deputados e orientará o dos senadores.

Bem como a opção pela mentira pura, descarada, como recurso para se reeleger. Fora a desastrosa gestão econômica responsável, entre outras coisas, por 11 milhões de brasileiros desempregados, e uma recessão por dois anos consecutivos. Tudo isso vem sendo discutido desde a aceitação, no ano passado, do pedido de impeachment. E assim será até o seu desfecho nos próximos meses.

O que testemunhamos está longe de se parecer remotamente com um país às vésperas de uma ruptura política e social. Não houve golpe. Não há golpe em marcha. Não haverá golpe. Como não houve golpe quando o PT pediu o impeachment de Sarney, do ministro da Fazenda Dilson Funaro, de Collor, de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso (esse, duas vezes).

Uma democracia capaz de resistir a tantos abalos, frustrações e a dois processos de impeachment em 26 anos, não é uma democracia doente, muito menos em estado terminal. Pelo contrário. É robusta. Imperfeita, é claro, como toda democracia jovem e em construção. Mas que saberá conviver com o inconformismo dos derrotados.

Não há salvação fora da lei.

Fonte: Blog do Ricardo Noblat

Ministros do STF afirmam, reservadamente, que há indicios para investigar Dilma

Reservadamente, integrantes do STF afirmam que há indícios para investigar Dilma por tentativa de obstrução da Justiça

Nos bastidores, ministros do Supremo tidos como simpáticos à gestão da presidente começam a questionar a petista

Ministros do Supremo Tribunal Federal, tidos como simpáticos à gestão da presidente Dilma Rousseff, têm começado a questionar a petista em conversas de bastidores. Até o fim do ano passado, o STF parecia ao Planalto um palco mais amistoso do que o Congresso, mas o panorama mudou nos últimos dias com o agravamento da crise. O abandono do governo dentro da Corte vai além da perspectiva sobre o impeachment. 

 Integrantes do Tribunal dizem, reservadamente, ver indicativos claros de que há indícios para investigar a presidente por tentativa de obstrução da Justiça em razão da indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil. O sinal foi dado, na avaliação de um ministro, na decisão do plenário desta semana, que manteve no Supremo os grampos de Lula. "Para afirmar o que a maioria do Tribunal afirmou, é preciso reconhecer que há indícios de infração penal (por parte de Dilma)", diz um ministro que participou do julgamento. Na avaliação dele, o caso só foi mantido na Corte porque há suspeita de irregularidades cometidas pela presidente, que tem prerrogativa de foro. Do contrário, o caso poderia ser conduzido na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki não entrou, durante o julgamento, no mérito da discussão sobre uma eventual investigação de Dilma - que precisa ser solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot -, mas deu indicativos, na interpretação desse integrante do Tribunal, de que há gravidade na conversa.  A análise sobre a deterioração do governo extrapola os gabinetes dos ministros tradicionalmente críticos a Dilma e agora faz parte do discurso de magistrados contabilizados pelo Palácio do Planalto, até hoje, como votos governistas.

Um ministro da Corte com boa interlocução com o Executivo já tem feito previsões de que o "triunvirato peemedebista" deve prosperar até a metade do ano. A expressão é uma referência interna à possibilidade de o vice-presidente da República, Michel Temer, assumir o governo no caso de afastamento, tendo como colegas de partido os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL).  "O trem saiu da estação." É assim que outro ministro define o processo "sem volta" de afastamento de Dilma.

Para o mesmo magistrado, o Brasil vive uma crise aguçada por ações desastradas no campo econômico e o "fundo do poço parece nunca chegar". O coro é reforçado por um terceiro integrante do Tribunal, para quem o impeachment se dá pelo esfacelamento da base aliada diante da derrota do presidencialismo de coalizão na gestão Dilma.

Nomeado ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dias Toffoli se afastou do Planalto durante o primeiro mandato de Dilma e se aproximou do maior desafeto de petistas hoje no Tribunal: o ministro Gilmar Mendes. Interlocutor do Planalto no Judiciário avalia que outros dois ministros, Celso de Mello e Cármen Lúcia, têm demonstrado decepção com o governo do PT. Quem mantém o contraponto às vozes críticas ao governo é Marco Aurélio Mello.

Com:  Estadão Conteúdo

 

O mistério do ‘evento 133’

Os grampos de Lula mostram um homem escaldado, ressentido e acuado. Quem o viu no dia seguinte mediu seu abatimento

Consultando-se as agendas da doutora Dilma, de Nosso Guia e do juiz Sérgio Moro, vê-se que, por algum motivo, eles ficaram apressados na quarta-feira.   Lula e Dilma tomaram café da manhã juntos. Era sabido que ele temia ser preso e que ela o convidara para o governo.

Pouco depois das 11h, o juiz Sérgio Moro suspendeu várias interceptações telefônicas, inclusive a de um celular “laranja” de Lula. Passados alguns minutos, o Planalto informou que ele iria para a chefia da Casa Civil.  Às 13h32m, Dilma telefonou a Lula, avisando que estava remetendo “o termo de posse”, para usá-lo “em caso de necessidade”. (Para a série “Mistérios da alma de Dilma”: precisava telefonar?)

Às 15h34m, a PF informou que ouviu a conversa, e, às 16h19m, Moro retirou o sigilo que protegia tanto a investigação como os grampos. Às 18h40m, o diálogo foi ao ar.

Os grampos de Lula mostram um homem escaldado, ressentido e acuado. Quem o viu no dia seguinte mediu seu abatimento. Basta ler as conversas para se ver como alguns petistas já fugiam dele. Seu recurso aos palavrões é um dos melhores documentos da retórica desabusada que lhe deu popularidade e agora lhe dá a cama de pregos.

Quando Dilma nomeou Lula para a chefia da Casa Civil, sabia que estava blindando-o. Quando Moro aceitou o grampo feito depois de ter determinado a suspensão das interceptações, também sabia que o curto diálogo incendiaria o debate. Explicando sua decisão de incluir o “evento 133”, que grampeou Dilma, Moro disse que “não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância”. Pode-se fazer tudo por Moro, menos papel de bobo. Sua explicação ofende inteligência alheia, e a repercussão do gesto mostrou sua relevância.

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O juiz tem tanta convicção de que está sempre certo que se julga incapaz de errar. [pelo menos até agora não errou - 'aparecem' erros quando suas ações são analisadas de forma parcial e nítida intenção de condená-lo; sua atitude de liberar o sigilo da investigação sobre Lula - medida que é da sua competência - provou sua fantástica inteligência (a serviço do BEM, das leis e da Ordem) e ferrou com a corja petralha.]

Fonte: Elio Gaspari - O Globo 

 

Golpe de Estado

Não é outra coisa senão um golpe de Estado a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. Esse ato foi, simultaneamente, uma declaração de guerra aos brasileiros honestos e às instituições da República e a abdicação de fato da presidente Dilma de seu cargo, entregando-o de vez a seu criador e consumando dessa maneira o tal “golpe” que o PT, Dilma e Lula tanto acusavam a oposição de tramar. Temos agora na presidência de fato da República um tipo que não recebeu um único voto para ocupar aquela posição nas últimas eleições.

Já os mais de 54 milhões de votos que Dilma recebeu na reeleição foram rasgados com essa assombrosa decisão. Dilma tornou-se, por vontade própria, subalterna do demiurgo petista, na presunção de que este, como “primeiro-ministro” em um parlamentarismo de fancaria, terá o poder que ela não tem mais – e a capacidade que nunca teve – para reverter o colapso de seu triste governo. 

Ao mesmo tempo, Dilma aceitou acoitar Lula em seu gabinete, concedendo-lhe foro especial para que o chefão tenha melhores condições de tentar se safar da Justiça – uma sacada que transforma o exercício do governo em algo próximo do mais puro e simples gangsterismo. Também se poderia dizer que o bando, que estava acéfalo, agora tem um chefe.  Investigado em diversas frentes em razão de suas relações promíscuas com o baronato do capitalismo oportunista, Lula foi pilhado vivendo à custa desses generosos patrocinadores, preocupados em lhe proporcionar o bom e o melhor – tudo como pagamento pelos lucrativos serviços que Lula lhes prestou nos governos petistas. A polícia e a Justiça entendem que o capo ainda precisa explicar melhor, sem xingar os investigadores nem debochar das instituições, como ele constituiu tão fraterna confraria – que, não por acaso, está no centro da roubalheira na Petrobras.

Não era pequena a possibilidade de que Lula fosse preso a qualquer momento em razão dos diversos inquéritos dos quais é alvo em primeira instância. Agora, feito ministro, terá o privilégio de ter seu caso avaliado pelo Supremo Tribunal Federal, onde espera receber – e rogamos para que esteja totalmente enganado – a condescendência que certamente não teria do juiz federal Sérgio Moro.

Assim, Lula se torna o próprio exemplo de uma de suas tantas bravatas a respeito da impunidade no Brasil, na época em que ele ainda era o paladino da ética na política. Disse ele, em 1988: “No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia; mas quando um rico rouba, vira ministro”. Já se pode dizer que, para ser ministro do atual governo, a probidade é dispensável – a única exigência é que o candidato esteja sob investigação da Polícia Federal ou seja réu da Justiça. O Brasil já sente saudade do tempo em que os ministros eram escolhidos apenas como forma de barganha fisiológica.

Se a cartada de Lula será ou não bem-sucedida, só o tempo dirá, mas convém lembrar que o foro privilegiado não livrou da cadeia a quadrilha petista que atuou no Mensalão. Enquanto o dia de encarar o tribunal não chega, Lula poderá exercer a presidência de facto, sem ter recebido um único voto de um único brasileiro para isso. E não se diga, com o cinismo que é peculiar ao lulopetismo, que Lula, afinal, nunca deixou a cadeira presidencial e sempre influenciou Dilma. O que vai acontecer daqui em diante, ao menos na cabeça dos apaniguados do chefão petista, está em outro patamar: Lula vai ditar a política econômica, promovendo a “virada” tão desejada por essa caterva de irresponsáveis.

Já se espalhou que Lula pretende implementar um certo “plano de reanimação nacional”, para reverter a crise econômica. Nem é o caso de perguntar como o mago petista pretende realizar tamanho milagre, pois nada disso é se não rematada empulhação, como quase tudo o que caracteriza sua trajetória. Mas é o suficiente para animar a tigrada, com vista a 2018. O presidente da CUT, Vagner Freitas, por exemplo, já disse que Lula vai mudar “radicalmente” o governo e “dar uma guinada à esquerda”. Pobre Brasil.

Aos cidadãos brasileiros, ofendidos por essa desavergonhada demonstração de desprezo pela democracia, resta exercer nas ruas o direito de manifestação e pressionar o Congresso e o Judiciário a não permitirem que o golpe se complete. O Brasil não pode ser governado por uma quadrilha.

Fonte: Estadão - Editorial