A Justiça em julgamento

Ação no TSE é sobre a força do dinheiro na vitória de Dilma e Temer na eleição de 2014. Numa época de desencanto com a política, a Justiça também estará em julgamento 

Começa hoje, às 9h, em Brasília, um julgamento sobre o modo como se faz política e justiça no Brasil. Aberto ao público, será um acontecimento ímpar, porque vai permitir aos governados entender, avaliar e tirar conclusões sobre o funcionamento das instituições.

O processo é sobre a arquitetura e o poder do dinheiro na vitória da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer durante a disputa presidencial de 2014. Numa época de desencanto com a política, a análise do comportamento de governo, partidos e empresas vai incluir, também, a apreciação da qualidade de atuação da cúpula do Judiciário. Agora, a Justiça também estará em julgamento.

Pelo rito do Tribunal Superior Eleitoral, a abertura será feita pelo juiz Herman Benjamin com um resumo da investigação. A exumação das finanças eleitorais do PT-PMDB deve durar quatro dias. O juiz-relator deve apresentar seu voto — determinar a existência ou não de crime de abuso de poder, uso de dinheiro de origem ilícita e influência no resultado das urnas, com prejuízo irreparável ao sistema político.  As provas coletadas em dois anos e três meses de inquérito demonstram ser falsa a declaração apresentada pela chapa Dilma-Temer ao TSE com um gasto de R$ 420 milhões, em valores atuais. Sobram evidências de que, no mínimo, a reeleição custou 25% mais.

Na contabilidade oficial, a vitória de Dilma-Temer foi obtida com uma despesa de R$ 7,7 por cada voto (foram 54,5 milhões de votos no segundo turno). A investigação do TSE mostra que o custo desse triunfo foi bem maior, de R$ 9,6 por cada voto recebido.  A diferença (R$ 1,9 por voto) foi paga de forma ilegal por um único grupo privado, Odebrecht, com entregas de dinheiro vivo no Brasil e transferências bancárias no exterior.  Odebrecht afirma que 44,6% desse fluxo de capital para a chapa Dilma-Temer tiveram origem na compra de uma Medida Provisória (nº 470, conhecida como Refis da Crise) no fim do governo Lula. 

 “Foi uma contrapartida específica”, confessou em juízo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Ele relatou pagamento de R$ 50 milhões para garantir privilégios e isenções tributárias às suas empresas no Refis da Crise: “A gente conseguiu algo que era pelo menos razoável para a gente.”

Odebrecht não foi o único a encher o cofre da campanha de 2014 com dinheiro de propina, a “contrapartida específica", no eufemismo engravatado. Os autos estão repletos de exemplos sobre o milionário fluxo ilegal de dinheiro de fornecedores do governo para pagamentos de despesas de Dilma-Temer. Uma das características desse processo é sua publicidade, como ocorre com as ações da Operação Lava-Jato. São 27 volumes, com oito mil páginas, acessíveis ao público na página do TSE na internet. Ainda existem partes ocultas, por causa do sigilo que o Supremo Tribunal Federal insiste em manter sobre transações da Odebrecht e outros no financiamento de políticos e partidos.

A longa duração do sigilo judicial corrói a confiança na Justiça, porque só beneficia a minoria delinquente no poder. Como lembra o decano da Câmara, deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), governos temem muito mais a revelação de seus atos do que movimentos de tropas nas ruas.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

PF e MP apontam repasses da Odebrecht a Santana no Brasil e pedem prorrogação de prisão

Planilha apreendida na Lava Jato indica que o marqueteiro do PT e a sua mulher, Mônica Moura, receberam da empreiteira R$ 4 milhões durante a campanha de Dilma Rousseff

Por Felipe Frazão, na VEJA.com:
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal pediram nesta sexta-feira que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, prorrogue por mais cinco dias a prisão temporária do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura. 

Também foi solicitado que a secretária do empreiteiro Marcelo Odebrecht, Maria Lúcia Tavares, suspeita de atuar na contabilidade paralela de dinheiro do grupo, continue atrás das grades. O pedido tem por base novas provas apreendidas nas buscas realizadas nesta semana, na 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé. Entre os documentos apreendidos está uma planilha com indicação de que o casal recebeu da Odebrecht 4 milhões de reais no Brasil durante a campanha eleitoral de 2014 – o que eles negaram em depoimento à PF. Foram sete repasses, entre outubro e novembro daquele ano, enquanto Santana trabalhava na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A planilha também contém a anotação de que a “negociação” total chegaria a 24 milhões de reais. O documento estava na casa de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht, contra quem a PF também requisitou a prorrogação de prisão temporária. Para os delegados, a origem dos recursos ainda não foi esclarecida, mas eles estão “claramente à margem da contabilidade oficial”. As datas revelam que o repasse teria sido feito depois que a Lava Jato realizou buscas na sede da Odebrecht em São Paulo.

“Em se tratando de investigação em que parte dos investigados ligados ao grupo Odebrecht se encontra fora do país – ao nosso ver, em clara tentativa de obstruir a investigação e dificultar a obtenção de provas -, entendemos imprescindível que o aprofundamento das investigações, por meio da obtenção de esclarecimentos adicionais pelos investigados e processamento do restante do material, dê-se com manutenção da privação de liberdade de Mônica Moura, João Santana e Maria Lúcia Tavares. A medida é necessária para garantir a investigação criminal, em caráter cautelar”, afirmam os delegados Márcio Anselmo e Renata da Silva Rodrigues.

Maria Lúcia Tavares é a responsável por elaborar a planilha de pagamentos de propina da empreiteira. João Santana é vinculado ao codinome “Feira”. O documento foi encontrado no e-mail de Fernando Migliaccio da Silva, controlador das contas usadas pela Odebrecht para realizar pagamentos no exterior. A PF identifica Maria Lúcia Tavares como uma das responsáveis por gerenciar “a contabilidade paralela” e organizar também a entrega da propina – ou, conforme os investigados diziam, “os acarajés quentinhos”. Em uma agenda dela, a PF encontrou, associados à anotação “Feira”, os nomes de Mônica Moura, de seu filho Daniel Requião e de João Santana, além de telefones deles (uma linha internacional, de Nova York) e o endereço de um flat em São Paulo.

 

 “Inegável que a anotação vincula, em definitivo, ambos os investigados – João Santana e Mônica Moura – às menções contidas na planilha encontrada no e-mail de Fernando Migliaccio e, por conseguinte, aos pagamentos realizados a eles no exterior pela Odebrecht, via Shellbill”, afirma o relatório da PF.

O advogado do casal Santana, Fábio Tofic, pede a revogação da prisão. A PF rebateu, em representação ao juiz, os argumentos da defesa. “Inicialmente, com relação às alegações da defesa cabe destacar que, em que pese a alegação de que ‘tanto os recursos recebidos da Odebrecht como aqueles doados por Zwi [Skornicki] são de campanhas realizadas no exterior, onde foram feitas seis das nove campanhas presidenciais que comandaram’, não foi apresentado qualquer indício que seja, por parte de seus defensores, que corrobore tal afirmação”, afirmou a PF. “Curiosamente, parte dos recursos foi atribuído à campanha de um ex-Presidente já falecido (Hugo Chávez).”

“Ademais, em que pese tenham os investigados autorizado o acesso à conta da Shellbill, mantida no Banco Heritage, não foi apresentado um documento sequer da referida conta por parte dos investigados, que já tinham conhecimento, há tempos, de que ao menos os depósitos por parte de Klienfeld, offshore ligada à Odebrecht, poderia vinculá-los às investigações da Operação Lava Jato. Assim, a defesa reduz os inúmeros indícios expostos nos presentes autos a meras especulações, mas até o presente momento nada apresentou que possa fazer prova em contrário. Não há um contrato, uma invoice, um registro ou mesmo uma troca de e-mails ou qualquer indício, por menor que seja, apto a corroborar os fatos alegados pela de defesa de João Santana e Mônica Moura.”

Os delegados também destacaram que o sócio da maior empreiteira do país Marcelo Bahia Odebrecht, preso em Curitiba, sinalizou que pretende colaborar e prestar depoimento sobre os fatos investigados na 23ª fase da Lava Jato: “Espera-se que Marcelo Bahia Odebrecht possa prestar esclarecimentos relevantes sobre sua rede de distribuição de ‘acarajés’ e sobre as menções ao codinome Feira espalhadas em seu celular e replicadas por seus funcionários em planilhas e anotações”.

Fonte: Veja.com – Felipe Frazão