Informação e contrainformação

Não há possibilidade de impugnar Bolsonaro agora
[nem agora, nem em época nenhuma, afinal provar o PT = perda total - está denunciando o que não ocorreu e a reportagem da Folha de S. Paulo, mostrando o viés anti Bolsonaro, narra o que poderia ser efetuado e não cita provas nem informações precisas.
Fica claro que os torpedos seriam disparados na próxima semana, portanto, o alegado crime não foi cometido.]


A situação é mais simples do que parece nessa guerra de informações, falsas ou verdadeiras, sobre a suposta – embora plausível – guerrilha ilegal de WhatsApp na campanha presidencial.  O PT está fazendo uma luta política, pois não existe possibilidade de impugnar a candidatura de Bolsonaro neste momento, a 8 dias do segundo turno, e é muito difícil provar que houve abuso de poder econômico neste caso. [o perda total = PT, teria que provar o NÃO FATO.]

Não há nenhuma prova para basear o pedido de cassação de Bolsonaro, além da matéria jornalística inconclusiva da Folha de S. Paulo. Suspender a eleição, cassar Bolsonaro, ou chamar o terceiro colocado, como o PT e também o PDT querem, é fora de propósito. [fora de propósito pelo absurdo do que pretendem  sem apresentar sequer um indício, além de ser medida não prevista - ainda na fase de denúncia, especialmente, SEM provas - na legislação eleitoral.]

É preciso uma investigação aprofundada, que demora muito. E a denúncia é de que os torpedos estavam contratados para a última semana de campanha, o que ainda não aconteceu. E não acontecerá, diante da denúncia. Portanto, impossível de comprovar.  Para se ter idéia da impossibilidade, o processo de abuso de poder econômico contra a chapa Dilma/Temer, aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi aberto pelo PSDB logo depois da proclamação do resultado da eleição de 2014, como manda a legislação, tramitou por 3 anos, período em que houve muitas mudanças políticas no país, sob a Operação Lava Jato, até mesmo o impeachment da presidente, com seu vice Temer assumindo o governo.

O PSDB, que queria impugnar a chapa, passou a ser o principal aliado do novo governo, [destaque: sobre os denunciantes se tornarem aliados do Bolsonaro - o caso do PSDB mostra que em política tudo é possível, em termos de alianças - os BOLSONARISTAS de primeira  hora, NÃO QUEREM, NÃO ACEITAM e desde já que fique registrado o PROTESTO, que Bolsonaro se torne aliado do PT ou PDT, seja qual for a motivação da aqui repudiada aliança.] e quem conseguiu impedir que o processo fosse arquivado foi o ministro Gilmar Mendes, que não apenas o reabriu depois que, em outubro de 2015, a então relatora Maria Thereza de Assis decidira arquivar a ação, como incluiu nele fatos referentes às investigações da Operação Lava Jato, inclusive algumas delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht.

No julgamento, um dos argumentos para absolver a dupla foi que as delações premiadas incluídas no processo não poderiam ser usadas.O relator Herman Benjamin chegou à conclusão de que houve abuso de poder econômico e fraudes na contratação das gráficas fantasmas por parte da chapa Dilma-Temer. Numa das delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, foi revelado que a chapa presidencial do PT-PMDB recebeu R$ 30 milhões de caixa 2 na campanha de 2014. Essa delação foi confirmada pela delação recente do ex-ministro Antonio Palocci, delações cruzadas que fortalecem a denúncia. Mas aí o presidente já era Temer, Dilma estava fora do poder, e o interesse no caso era menor. Alegava-se que era necessário manter a estabilidade do novo governo.  Em votação apertada,por 4 votos a 3, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014.

Agora o PT, que sempre acusou a Justiça brasileira de usar rito sumário na condenação do ex-presidente Lula, quer pressa para a decisão do TSE, como se fosse razoável, apenas com suspeitas, interferir na eleição presidencial.    Além do que as acusações que hoje fazem à equipe de Bolsonaro são repetições das que foram feitas contra Dilma na eleição de 2014. A QuickMobile, uma das empresas que teriam sido contratadas por empresários  para turbinar mensagens contra o PT, é de propriedade de Peterson Quirino, ex-sócio da Door2Doors, acusada de campanha idêntica para atacar Aécio Neves em 2014.  E o que dizer do movimento conhecido como MAV, Militância em Ambientes Virtuais? Criado já em 2011, utiliza militantes treinados para atuar na internet, e em outros novos meios de comunicação, segundo orientações partidárias, forjando correntes de opinião favoráveis ao PT.

O ex-deputado André Vargas, que ficou famoso ao sentar-se ao lado do Juiz Sérgio Moro em uma cerimônia na Câmara e erguer o punho como sinal de resistência, ganhou ontem liberdade condicional depois de cumprir parte da pena, condenado três vezes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  Ele era um dos coordenadores do MAV, que tinha como uma de suas especialidades espalhar que o adversário – em 2014, Aécio Neves. Em 2018, Bolsonaro – iria acabar com o Bolsa Família. Há um inquérito sigiloso em Brasília sobre as atividades do MAV. Para André Vargas, no tempo em que estava solto e tinha poder,: “guerra de guerrilha na internet é a informação e a contrainformação”.

Merval Pereira - O Globo
 


 

Fernando Gabeira: Ansiedade nacional bruta

O julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE foi mais um momento em que fatos exasperam e provocam enjoo de estômago nos espectadores

[os juízes não podem e nem devem, julgar de acordo com a vontade da população e sim de acordo com as leis, com o que consta legalmente legalmente no processo.
O resto é agir conforme o maldito 'politicamente correto, recurso que quando usado pelos juízes em vez de produzir JUSTIÇA produz absurdos.]
 

O que será de nós? É uma pergunta que ouço com frequência nas ruas, feiras e bares. Respondo com um discreto otimismo. Ninguém exige precisão na resposta, pois todos sabem quão nebuloso é o momento… Mas o que vejo na face e nos olhos das pessoas é ansiedade. Não tenho condições de estudar o assunto mais amplamente. Creio que outros o farão: qual o impacto psicológico de anos de notícias negativas na vida de um país?

A decomposição do sistema político eleitoral é uma novela longa e arrastada. Um roteirista de cinema já teria acabado com ela para não aborrecer os espectadores. Ainda que fosse uma série, do tipo “House of cards”, ele certamente estaria pensando em férias para escrever a nova temporada.  O ritmo dos acontecimentos no Brasil depende dos trâmites da Justiça. Além disso, as evidentes mentiras se arrastam. Quem acompanha fica irritado, sabe que não é bem aquilo, mas o processo legal não pode ser concluído como uma novela.

Minha experiência pessoal é a de que o trabalho em campo me diverte e que os momentos de lazer, diante do noticiário, trazem mais ansiedade. Se é assim com todos, imagino como estão os que não perdem, por interesse ou dever de ofício, um simples lance do psicodrama político-policial. A experiência histórica talvez possa nos confortar. Isaac Deutscher, na célebre biografia de Trótski, oferece uma boa pista. Ele afirma que certas forças políticas tomam decisões estúpidas, não porque sejam necessariamente pouco inteligentes, mas sim porque sua margem de manobra torna-se muito estreita na crise.
Isso aconteceu com Dilma e acontece agora com Temer. Basta analisar a sucessão de erros que seus movimentos defensivos provocam para dizer que, nessas circunstâncias, o maior adversário de Temer é sua própria cabeça.

Temer substituiu o ministro da Justiça e esqueceu de comunicar ao que saía, tal a pressa em conter o avanço da PF. Demitido sem honras, o ministro voltou à sua cadeira no Parlamento e desalojou Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala de Temer. Resultado: Temer não conseguirá controlar a PF, e um dos seus cúmplices está preso, sob o risco de delação premiada.  E como se não bastassem tantas saídas estúpidas, Temer desmentiu a notícia de que viajou num avião de Joesley Batista para, logo em seguida, admitir que o fez sem, contudo, saber quem era o dono do avião ou quem pagava pela viagem. Sabemos que é mentira, inclusive Temer. Nesse momento, já não se preocupa mais com credibilidade, apenas a se agarrar ao cargo.

O julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE foi mais um momento em que fatos exasperam e provocam enjoo de estômago nos espectadores. O ministro Herman Benjamin fez um excelente trabalho, mas desde o início o resultado final do julgamento já estava definido.  A Odebrecht constava da petição inicial, Herman Benjamin realizou audiências na presença de todos, mas os juízes pró-Temer consideram que os dados da Odebrecht deveriam ser retirados do processo. Ambos argumentos, de defesa e acusação, podem ser desenvolvidos ad nauseam, inclusive com citações de juristas, professores acadêmicos e o diabo a quatro.  Herman Benjamin apenas cumpriu seu trabalho, foi atrás da verdade, respeitando a petição inicial que se referia à Odebrecht várias vezes. O que aconteceu depois, com as delações, foram novas evidências perfeitamente articuladas com as denúncias.  Ao excluir as evidências da Odebrecht, os ministros não negam sua realidade, apenas acham que chegaram tarde demais. Fora dos prazos. [O Direito não socorre aos que dormem.]
 
O julgamento nos ajuda a compreender que não estamos diante de um fenômeno linear no Brasil, do tipo todos contra a corrupção. Na verdade, existe muita gente do lado de lá. Em, primeiro lugar os próprios corruptos, que sonham com a impunidade.  Todas as maiores forças políticas são contra a Lava-Jato. Lula tentou bombardeá-la, e ouvimos suas lamúrias, nos grampos da PF, sobre a passividade do STF. O PMDB tentou, e as gravações colhidas na delação premiada de Sérgio Machado indicam que a cúpula do partido queria deter a Lava-Jato. Aécio Neves, na época presidente do PSDB, também foi descoberto, em grampos, articulando anistia ao caixa dois e leis que inibem juízes e promotores. [não há provas que Aécio tenha conspirado contra a Lava Jato, limitando-se a propor leis - ação que é atividade principal de um parlamentar.]

Em torno do PT existe um grande número de militantes que acreditam que a Lava-Jato é apenas um processo de perseguição a Lula e seus líderes. Admitir a verdade obrigaria a um exame muito profundo da própria situação, assim como foram as denúncias dos crimes de Stálin. Para não ameaçar o edifício ideológico é melhor ignorar suas mazelas.

Transcrito da Coluna Augusto Nunes - VEJA

 

Duro de admitir mas a melhor solução para o Brasil foi fechar os olhos para uma corrupção passada, para ter condições de manter o Brasil governável

Temer vence batalha, e TSE erra o passo

Era uma chance de o Tribunal Superior Eleitoral equiparar-se a outras instâncias do Judiciário identificadas com a linha de frente na luta contra a corrupção

[Correr atrás dos corruptos e estabelecer o CAOS na Pátria seria a pior solução para o Brasil; corruptos existe muitos e sempre alguns podem ser punidos em substituição de alguns que foram beneficiados com a decisão patriótica do TSE.] 

Era uma chance de o Tribunal Superior Eleitoral equiparar-se a outras instâncias do Judiciário identificadas com a linha de frente na luta contra a corrupção. Entre elas, o Supremo, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, base do juiz Sergio Moro e da força-tarefa da Lava-Jato; o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; e Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Não se pode acusar de ilegítima a decisão da Corte de inocentar a chapa Dilma-Temer. Há argumentos técnicos que embasam os 4 a 3 a favor da manutenção da chapa, com a permanência de Michel Temer no Planalto. Mas é um contraponto forte que, entre os três votos derrotados, estejam dois ministros do Supremo, Luiz Fux e Rosa Weber, que podem se pronunciar depois que a denúncia contra Temer por corrupção for encaminhada à Corte, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. [DETALHE:  antes do pronunciamento dos dois ministros, a denúncia tem que ser aprovada por 2/3 + um dos deputados e só então o STF poderá  processar Temer.

Com o voto de 172 deputados os dois ministros terão que continuar em obsequioso silêncio.] O ministro Edson Fachin, destinatário da denúncia, a enviará à Câmara, para que seja aprovada ou não, sendo necessária maioria de dois terços dos votos. Se aprovada, a denúncia irá ao Pleno da Corte, em que Fux e Rosa Weber têm assento. O terceiro voto contra Temer, no TSE, foi do competente relator, ministro Herman Benjamin.

Em uma Justiça entulhada de agravos, embargos e leis que se sobrepõem e, não raro, se contradizem, não é difícil encontrar lastro para defender teses que agridam a sensatez, inclusive driblem entendimentos jurídicos anteriores. O embate no TSE começou a ficar claro na manhã de quinta, quando, sob a presidência do também ministro do STF Gilmar Mendes, a Corte passou a discutir preliminares. O desfecho do debate jurídico é exemplo bem acabado da margem de manobra que existe no cipoal de leis, regulamentos, para se tomar decisões legais, em sentido contrário ao de leis também em vigor. Pois, apesar do entendimento majoritário, no TSE, de que depoimentos e provas colhidas junto à Odebrecht chegaram ao processo depois de prazos vencidos, a lei complementar 64, de 1990, sustenta que o juiz formará a sua opinião por “livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e provas produzidas (...), ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral” .

O enredo é de realismo fantástico, no qual o partido que foi autor da petição inicial contra a chapa Dilma-Temer, o PSDB, tornou-se aliado do vice-presidente, quando Dilma sofreu impeachment por crimes de irresponsabilidade fiscal.  Ainda em desdobramentos de difícil entendimento para quem não acompanha o cotidiano da política e da Justiça brasileiras, o ministro Gilmar Mendes, o mesmo que, em 2015, se bateu, com razão, para reabrir o inquérito sobre o uso de dinheiro sujo na campanha de 2014, por Dilma-Temer, passou a aceitar a tese de que o relatório de Benjamin fosse rejeitado por incluir depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, devido a questiúnculas processuais. Testemunhos corrosivos sobre desvios de dinheiro público para a campanha da chapa vitoriosa deixaram de ser considerados formalmente. Por isso, o relator desfechou a frase: “Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão."

Gilmar de 2015 havia antecipado Benjamin de 2017, ao conseguir reabrir a análise das contas de Dilma-Temer, mandadas arquivar pela então ministra Maria Thereza de Assis Moura, hoje fora da Corte. Daí o relator haver citado com frequência um incomodado Gilmar Mendes. A não inclusão da Odebrecht no relatório de Benjamin recebeu, na quinta, o primeiro apoio explícito, do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Depois vieram Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, recém-nomeados para o TSE pelo presidente Temer. Quanto a Gilmar, já havia deixado evidente que era contra a amplitude do relatório. Tratou o trabalho de Benjamin como uma competente tese acadêmica, útil para ajudar em reformas futuras, mas não para cassar a chapa. O relator disse que entendia a intenção dos pares: “arrancar (do processo) todas as provas da Odebrecht”.

A tranquilidade e até animação do presidente Michel Temer, na quarta-feira, no segundo dia do julgamento, demonstradas em solenidade no Planalto, se justificavam. Restou do julgamento o detalhado relatório de Herman Benjamin, candidato a ocupar lugar entre as melhores peças de acusação que têm sido produzidas desde o mensalão, neste ciclo histórico de luta das instituições republicanas contra a corrupção. Temer venceu esta batalha e precisa se preparar para a próxima, a da denúncia contra ele que a procuradoria-geral da República encaminhará ao STF. Enquanto isso, o Congresso não pode parar. O lado positivo desses dias tensos é que o país segue: a Justiça funciona, investigações na Lava-Jato e outras operações prosseguem, e o Congresso trabalha.

Fonte: O Globo - Editorial

 

Sem Justiça Eleitoral, o Brasil lucraria R$ 25 bilhões por ano

Sem Justiça Eleitoral, o Brasil lucraria alguns bilhões por ano

A taxa de cinismo em Brasília chega à estratosfera quando juízes sem juízo são incumbidos de decidir o que é melhor para o país

Como só no Brasil existe Justiça Eleitoral, só aqui existem um Tribunal Superior Eleitoral e uma penca de tribunais regionais eleitorais. Inventada em 1932 por Getúlio Vargas, liquidada pelo próprio criador em 1935 e ressuscitada dez anos mais tarde, essa brasileirice sem similares consome milhões de reais para cuidar de eleições que, no resto do mundo, são organizadas por ramificações do Poder Executivo, ou comissões dissolvidas depois da contagem dos votos.

O julgamento da chapa Dilma-Temer revelou a extinção da Justiça Eleitoral produziria pelo menos duas consequências animadoras. Primeira: a gastança federal seria reduzida 7 bilhões de reais em 2017 ─ é esse o orçamento reivindicado pela usina de falatórios sem pé nem cabeça, chicanas de quinta categoria e gordos salários adicionais. A dinheirama dissipada num ano sem disputas nas urnas alcançará altitudes mais impressionantes ainda mais  Isso num ano sem disputas nas urnas. Em ano de eleição, os cifrões encorpam consideravelmente.

O segundo efeito colateral seria a queda na taxa de cinismo em Brasília, que sobe à estratosfera quando juízes sem juízo são vistos por milhões de espectadores decidindo se uma dupla de culpados merece apenas um retrato na galeria dos presidentes da República ou também fotos de frente e de perfil que registram o entrada na cadeia.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA 

 

Verdade real

O julgamento do TSE é importante pelo que vai decidir, seja qual for o resultado, pelo quadro sobre o qual se debruça, pelo momento que o país vive e pelo roteiro intrincado que foi sendo escrito nesses dois anos. O pior que pode acontecer é não haver decisão, em consequência de um pedido de vista por alguma questiúncula, porque isso o país entenderá como truque de protelação.

A economia não pode continuar em compasso de espera sobre esse específico ponto da incerteza brasileira. A conjuntura continuará incerta, havendo ou não cassação da chapa, mas um novo atraso será um mergulho maior na crise institucional. O cidadão não pode concluir que no TSE se conspira para que não haja punição para quem praticou crime eleitoral. No meio do palavreado hermético e do ritual pesado e moroso da Justiça, é possível entender que os grupos vão se formando de um lado e de outro desse julgamento. O resultado é imprevisível, mas o que se caminhou já é suficientemente ilustrativo do que precisamos corrigir na democracia brasileira.

A campanha de 2014 não foi a única onde houve fraude, dinheiro ilegal e um marketing criminoso. Mas foi talvez a pior delas. Como disse o ministro Herman Benjamin, nada disso começou em 2003. Não mesmo, mas tudo, naquele 2014, foi extremado. O que se sabe hoje das delações da Odebrecht e das revelações dos marqueteiros é que dinheiro de propina sustentou uma campanha milionária. A propaganda eleitoral do PT-PMDB mentiu sobre a conjuntura, escondendo o que revelaria logo após o fechamento das urnas, e atacou com agressividade pérfida os adversários políticos. 

Quando Marina Silva pareceu viável, foi acusada de se preparar para tirar livros dos estudantes e comida dos pobres. O Bolsa Família foi usado para chantagear os pobres. Voltou-se ao pior do clientelismo, e o cidadão deixou de ser um portador de direitos para ser um devedor de favores ao chefe político. É essa campanha que está no banco dos réus. E é bom que esteja. Porque uma eleição assim deturpada por marqueteiros sem limites éticos, e pelo dinheiro da propina tirada de estatais, ameaça a democracia.

O ministro Herman Benjamin, ontem, foi rebatendo as últimas preliminares, entrando devagar em seu voto, ainda não lido, mas adiantando-se no mérito. Foi a forma de tratar de preliminares que discutiam o conteúdo do que será tratado no voto. Para rebater o argumento de cerceamento de defesa, o ministro mostrou que a defesa de Dilma, em um dos depoimentos, fez 376 perguntas ao interrogado sem ter nenhuma indeferida. Só um exemplo. Foi a própria defesa de Dilma que pediu vários dos testemunhos que acabaram depondo contra ela. Quando os advogados arrolaram testemunhas como executivos da Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Monica Moura, eles não eram colaboradores. Santana e Monica foram ouvidos uma segunda vez a pedido do Ministério Público Eleitoral, mas aí os advogados quiseram que os depoimentos fossem anulados. O ministro disse que como relator procurou a “verdade real”.

O mundo deu muitas voltas enquanto a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e a representação tramitavam no TSE. O PSDB, autor das ações, chega ao julgamento instalado no governo do presidente que pode ser cassado. Dilma Rousseff e Michel Temer ficam na condição de inimigos íntimos, porque defendem as mesmas posições e torcem pelo mesmo resultado. O ministro Gilmar Mendes é o responsável por este processo estar ainda sendo julgado, como disse ontem. A antiga relatora Maria Tereza pediu o arquivamento, e Gilmar foi o voto divergente e o sustentou com argumentos sólidos, que foram usados ontem por Herman Benjamin para rebater as críticas às suas escolhas feitas, entre outros, pelo próprio presidente do TSE. Gilmar disse que Herman Benjamin estava usando argumento “falacioso”. Herman mostrou que o próprio Gilmar havia usado a mesma tese.

No melhor cenário, esse julgamento estabelecerá limites para as campanhas eleitorais, e pode ser, quem sabe, o começo de um novo tempo. Se não houver punição, o TSE passará o sinal de que o vale-tudo pode continuar.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - O Globo - Com Alvaro Gribel, de São Paulo