Ministro do TCU diz agora que ‘pedaladas não são tão importantes’

Dois dias após a perícia técnica do Senado isentar a presidente afastada Dilma Rousseff de responsabilidade pelas chamadas pedaladas fiscais, o ministro do TCU,  responsável pela análise das contas da petista,  Augusto Nardes disse nesta quarta-feira, 29, que as manobras “não são tão importantes”.  “O mais importante é a abertura de crédito, ou seja, a Constituição é muito clara: ninguém pode abrir crédito sem autorização do Congresso, sem a Lei Orçamentária ser aprovada pelo Senado e pela Câmara. Houve desrespeito ao Congresso”, disse Nardes em entrevista ao blog do Eliomar, de Fortaleza. 

[a coisa continua feia para Dilma, que logo passará de presidente afastada para ex-presidente; os peritos reconheceram que Dilma editou três decretos sem autorização do Congresso Nacional, o que constitui CRIME DE RESPONSABILIDADE;
além do mais, o parecer dos peritos é apenas um Parecer que pode ser contestado e o julgamento será feitos pelos senadores e o número de votos pró impeachment já alcançou 60, quando são necessários apenas 54 e quanto mais aumentam os votos contra Dilma mais senadores ainda do lado da Afastada se sentem mais tentados a trocar de lado.]

O posicionamento contrasta em parte com a postura do ministro e do próprio TCU ao julgar as contas de Dilma em outubro do ano passado, baseado principalmente nas pedaladas. Na ocasião, Nardes havia dito que as pedaladas “distorceram a realidade fiscal” e que a responsabilidade de Dilma nelas é “direta”.
 
Peritos do Senado que avaliaram as manobras fiscais a pedido da Comissão Especial do Impeachment, porém, avaliaram que não houve interferência da presidente nas pedaladas. 

Embora tenha considerado que os atrasos de pagamentos constituem operação de crédito, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e vai de encontro ao entendimento adotado pelo TCU, os peritos isentaram Dilma em relação a estas manobras, que consistem basicamente em atrasar os repasses do governo aos bancos públicos. 

Neste caso, portanto, segundo a perícia do Senado, não haveria crime de responsabilidade. Por outro lado, o corpo técnico da Casa apontou que três dos quatro decretos de abertura de crédito suplementares assinados pela presidente afastada são incompatíveis com a meta fiscal vigente na época de sua edição. Os créditos também foram considerados irregulares pelo TCU e utilizados para motivar a rejeição das contas de Dilma em 2014 e que, posteriormente, embasaria o processo de impeachment da petista em trâmite no Senado.  “Há ato comissivo da presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, sentencia o documento do Senado. Em entrevista hoje, Nardes classificou os créditos como um “desrespeito ao Congresso Nacional”. 

Em 7 de outubro de 2015, quando o 2015 julgou e rejeitou as contas da petista referentes a 2014, Nardes explicou que as principais distorções detectadas somam R$ 106 bilhões. Para ele, além das pedaladas, em montante de R$ 40 bilhões, o governo descumpriu, indevidamente, a obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas em 2014. Em ano eleitoral, também editou créditos suplementares sem autorização do Congresso, o que, opinou o relator, demonstrou o “desprestígio” do Planalto pelo Legislativo.

Fonte: Revista Isto É

As mancadas do Adams só causam irritação aos ministros do TCU. Nunca, na história deste país, um advogado conseguiu agir de forma tão estabanada, tão sem noção

Presidente do TCU descarta adiar análise das contas de Dilma

Aroldo Cedraz afirmou que, 'por ora', pedido do governo de afastar Augusto Nardes, relator do caso, ainda será avaliado

[ATUALIZAÇÃO: O TCU decidiu manter a sessão de julgamento das contas da presidente Dilma para a próxima quarta, dia 7, e, na ocasião analisará o amontoado de sandices que a defesa da presidente apresentará com intenção de ganhar mais alguns dias no poder.]

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, afirmou nesta segunda-feira, 5, não ver por enquanto chance de a análise das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 ser suspenso por causa do pedido de afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, que afirmou nesta tarde que segue "firme" no cargo. “Não vejo isso (o adiamento) como uma possibilidade. Por ora", declarou o ministro, que deve se reunir ainda nesta segunda com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Cedraz ponderou que o caso ainda será analisado pela corte para se tomar uma decisão a respeito, pois a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não entregou os documentos nos quais sustenta que Nardes antecipou voto, descumprindo a Lei Orgânica da Magistratura e os normativos do próprio TCU. Segundo ele, é necessário que o tribunal conheça, primeiro, quais são os fundamentos do governo. Nardes nega antecipação de voto.

A tradição no TCU é analisar pedidos de suspeição como questão preliminar, na mesma sessão em que o processo é apreciado. Prevalecendo essa tradição, o pedido do governo será discutido na próxima quarta-feira, pouco antes do debate sobre as contas.

Foi assim no julgamento sobe a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando um dos advogados tentou afastar do caso o relator, José Jorge. O plenário se manifestou e não aceitou o pedido.  Alguns integrantes do TCU, no entanto, avaliam ser necessário abrir prazo para Nardes apresentar seus argumentos, atendendo a dispositivo do Código do Processo Civil, o que implicaria um adiamento da sessão por cerca de dez dias.

Fonte: Isto É -  OnLine