Ministro do TCU diz agora que ‘pedaladas não são tão importantes’

Dois dias após a perícia técnica do Senado isentar a presidente afastada Dilma Rousseff de responsabilidade pelas chamadas pedaladas fiscais, o ministro do TCU,  responsável pela análise das contas da petista,  Augusto Nardes disse nesta quarta-feira, 29, que as manobras “não são tão importantes”.  “O mais importante é a abertura de crédito, ou seja, a Constituição é muito clara: ninguém pode abrir crédito sem autorização do Congresso, sem a Lei Orçamentária ser aprovada pelo Senado e pela Câmara. Houve desrespeito ao Congresso”, disse Nardes em entrevista ao blog do Eliomar, de Fortaleza. 

[a coisa continua feia para Dilma, que logo passará de presidente afastada para ex-presidente; os peritos reconheceram que Dilma editou três decretos sem autorização do Congresso Nacional, o que constitui CRIME DE RESPONSABILIDADE;
além do mais, o parecer dos peritos é apenas um Parecer que pode ser contestado e o julgamento será feitos pelos senadores e o número de votos pró impeachment já alcançou 60, quando são necessários apenas 54 e quanto mais aumentam os votos contra Dilma mais senadores ainda do lado da Afastada se sentem mais tentados a trocar de lado.]

O posicionamento contrasta em parte com a postura do ministro e do próprio TCU ao julgar as contas de Dilma em outubro do ano passado, baseado principalmente nas pedaladas. Na ocasião, Nardes havia dito que as pedaladas “distorceram a realidade fiscal” e que a responsabilidade de Dilma nelas é “direta”.
 
Peritos do Senado que avaliaram as manobras fiscais a pedido da Comissão Especial do Impeachment, porém, avaliaram que não houve interferência da presidente nas pedaladas. 

Embora tenha considerado que os atrasos de pagamentos constituem operação de crédito, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e vai de encontro ao entendimento adotado pelo TCU, os peritos isentaram Dilma em relação a estas manobras, que consistem basicamente em atrasar os repasses do governo aos bancos públicos. 

Neste caso, portanto, segundo a perícia do Senado, não haveria crime de responsabilidade. Por outro lado, o corpo técnico da Casa apontou que três dos quatro decretos de abertura de crédito suplementares assinados pela presidente afastada são incompatíveis com a meta fiscal vigente na época de sua edição. Os créditos também foram considerados irregulares pelo TCU e utilizados para motivar a rejeição das contas de Dilma em 2014 e que, posteriormente, embasaria o processo de impeachment da petista em trâmite no Senado.  “Há ato comissivo da presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, sentencia o documento do Senado. Em entrevista hoje, Nardes classificou os créditos como um “desrespeito ao Congresso Nacional”. 

Em 7 de outubro de 2015, quando o 2015 julgou e rejeitou as contas da petista referentes a 2014, Nardes explicou que as principais distorções detectadas somam R$ 106 bilhões. Para ele, além das pedaladas, em montante de R$ 40 bilhões, o governo descumpriu, indevidamente, a obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas em 2014. Em ano eleitoral, também editou créditos suplementares sem autorização do Congresso, o que, opinou o relator, demonstrou o “desprestígio” do Planalto pelo Legislativo.

Fonte: Revista Isto É