As mancadas do Adams só causam irritação aos ministros do TCU. Nunca, na história deste país, um advogado conseguiu agir de forma tão estabanada, tão sem noção

Presidente do TCU descarta adiar análise das contas de Dilma

Aroldo Cedraz afirmou que, 'por ora', pedido do governo de afastar Augusto Nardes, relator do caso, ainda será avaliado

[ATUALIZAÇÃO: O TCU decidiu manter a sessão de julgamento das contas da presidente Dilma para a próxima quarta, dia 7, e, na ocasião analisará o amontoado de sandices que a defesa da presidente apresentará com intenção de ganhar mais alguns dias no poder.]

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, afirmou nesta segunda-feira, 5, não ver por enquanto chance de a análise das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 ser suspenso por causa do pedido de afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, que afirmou nesta tarde que segue "firme" no cargo. “Não vejo isso (o adiamento) como uma possibilidade. Por ora", declarou o ministro, que deve se reunir ainda nesta segunda com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Cedraz ponderou que o caso ainda será analisado pela corte para se tomar uma decisão a respeito, pois a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não entregou os documentos nos quais sustenta que Nardes antecipou voto, descumprindo a Lei Orgânica da Magistratura e os normativos do próprio TCU. Segundo ele, é necessário que o tribunal conheça, primeiro, quais são os fundamentos do governo. Nardes nega antecipação de voto.

A tradição no TCU é analisar pedidos de suspeição como questão preliminar, na mesma sessão em que o processo é apreciado. Prevalecendo essa tradição, o pedido do governo será discutido na próxima quarta-feira, pouco antes do debate sobre as contas.

Foi assim no julgamento sobe a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando um dos advogados tentou afastar do caso o relator, José Jorge. O plenário se manifestou e não aceitou o pedido.  Alguns integrantes do TCU, no entanto, avaliam ser necessário abrir prazo para Nardes apresentar seus argumentos, atendendo a dispositivo do Código do Processo Civil, o que implicaria um adiamento da sessão por cerca de dez dias.

Fonte: Isto É -  OnLine

No governo Dilma quatro mandam – ela é a que manda menos

 Novo fiador do governo, Renan se encontrará com presidente do TCU

Senador agendou reunião para semana que vem com Cedraz, à frente de Corte responsável por analisar contas de Dilma 

Renan Calheiros parece realmente ter jogado uma boia para o governo Dilma Rousseff. Na semana que vem, ele se encontra com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Oficialmente, o presidente do Senado vai discutir com Cedraz alguns dos pontos da chamada "Agenda Brasil", conjunto de propostas elaboradas pelo PMDB do Senado para tentar reativar a economia.

Mas aliados de Renan afirmam que ele deve aproveitar a conversa para reforçar a defesa das contas de Dilma do ano passado, que correm o risco de ser reprovadas pela Corte.

[Quatro mandam no Planalto:

- Renan manda muito, tanto que enfiou goela abaixo da Dilma a Agenda Brasil – calhamaço de ideias inúteis para não serem postas em prática. Dilma teve que aceitar ou Renan complicava as pedaladas no TCU.

- Temer cuida da coordenação dinâmica e já mandou Dilma entregar o governo para alguém que uma.

- Cunha – mesmo inimigo do Planalto – manda de forma indireta, em face de que tudo que Dilma envia ao Congresso é analisado e ajustado de acordo com a posição do presidente da Câmara.

- a Dilma ainda decide o cardápio, a velocidade da bicicleta e demais afazeres afetos a uma dona de casa.] 

Fonte: Época OnLine

A batalha pela aprovação ou não das contas do governo - Pedaladas fiscais’: grupo no TCU fala em amenizar tom de parecer

Os repórteres Chico de Gois e Simone Iglesias, de O Globo, informam que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão divididos quando à aprovação das contas do ano passado do governo Dilma.

São nove os ministros. O presidente só vota em caso de empate. No momento, metade quer rejeitar as contas e a outra metade encontrar uma saída que salve a face do governo.  A saída poderia estar no artigo 228 do Regimento Interno do tribunal. Que diz o seguinte:  - “O parecer prévio será conclusivo no sentido de exprimir se as contas prestadas pelo presidente da República representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial, em 31 de dezembro, bem como sobre a observância dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal.”

Então o parecer diria que as contas do governo “não representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial” de 2014. Seria o mesmo que rejeitar as contas? Quase isso.  Se a metade dos ministros favorável à rejeição das contas não ceder, o mais provável é que elas acabem rejeitadas. O parecer do TCU será encaminhado ao Congresso. Que poderá acatá-lo ou não. Se acatar dará ensejo a um pedido de impeachment de Dilma.

Pedaladas fiscais’: grupo no TCU fala em amenizar tom de parecer

Relatório do tribunal não recomendaria ao Congresso a rejeição das contas

Com parte dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) inclinados a rejeitar a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff referente ao exercício de 2014, surgiu na Corte uma tentativa de amenizar a decisão.

Enquanto um grupo quer dizer textualmente que o tribunal recomenda ao Congresso a rejeição das contas do governo, um outro, mais moderado e próximo ao Palácio do Planalto, trabalha com uma inflexão que, mesmo com a possibilidade de desaprovação da peça contábil da petista, utilizaria termos mais brandos, e nada diretos, para expressar a opinião do tribunal. Se prevalecer esse entendimento, o TCU aprovaria um parecer afirmando apenas que as contas não estão em conformidade com a legislação.

Um dos ministros do TCU dá como certa a rejeição, mas avalia que uma “saída honrosa” seria a adoção do artigo 228 do Regimento Interno do tribunal. [saída honrosa para bandido é conceder, caso o indigitado tenha  mais de sessenta anos, a regalia de ser algemado com as mãos para a frente e cobrir o rosto com uma camisa.] No capítulo dedicado à apreciação das contas do presidente , o Regimento diz o seguinte: “O parecer prévio será conclusivo no sentido de exprimir se as contas prestadas pelo presidente da República representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial, em 31 de dezembro, bem como sobre a observância dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal.” Ou seja: a prevalecer essa visão, o TCU apenas dirá que as contas de Dilma “não representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial” de 2014.

O problema está em fazer o governo conseguir maioria para esse entendimento. O TCU tem nove ministros. Nas contas internas do TCU, Dilma teria, até agora, os votos de Vital do Rêgo, José Múcio Monteiro, Walton Alencar e Benjamin Zymler. Ana Arraes, que nas contas do Palácio poderia lhe ser favorável, já defendeu a completa rejeição das pedaladas em reunião interna. Também estariam inclinados a rejeitar as contas o relator Augusto Nardes, Bruno Dantas, Raimundo Carreiro. Nesse caso, caberia ao presidente da Corte, Aroldo Cedraz, o desempate.

A decisão do TCU deve ficar para 26 de agosto. Embora esteja sendo pressionado a marcar o julgamento para dia 12, dias antes de manifestação pelo impeachment de Dilma, Cedraz não deverá ceder. Alguns ministros do TCU queriam apreciar rapidamente a defesa do governo para mudar a pauta do tribunal. Porém, essa celeridade poderia ser vista pelos petistas como um cerceamento ao direito do contraditório, uma vez que poderia passar a impressão de que os ministros não analisaram as  mais de 113 páginas de argumentação e outras 900 de documentos anexos entregues pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, na semana passada. [desculpa sem fundamento e que indica que Cedraz vai se ajoelhar para Dilma.  As 1.013 páginas foram entregues semana passada e marcando o julgamento para o dia 12 de agosto, o relator teria no mínimo 12 (doze) dias úteis para analisar a defesa da ciclista Dilma. Boa parte do material é composta por gráficos, repetições de documentos já  analisados pelo TCU. O que o Cedraz quer é amolecer para Dilma e conseguir que o nome do seu filho saia do noticiário.]

Fonte:  Blog do Noblat – O Globo

Competência exagerada do filho do presidente do TCU, pode desmoralizar àquela Corte na investigação das ‘pedaladas’ da Dilma

Escritório de filho de Cedraz conseguiu vitória mirabolante no TCU

Contas declaradas irregulares por ministro relator sofreram reviravolta e terminaram sem qualquer multa ou penalidade

O advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, tem apenas 33 anos, mas coleciona feitos notórios no exercício do Direito. Alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã de terça-feira, Cedraz é citado como "facilitador" de negócios junto ao TCU, segundo o termo de delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC. O delator disse ter pago uma mesada ao advogado para abrir caminhos no Tribunal e viabilizar a construção de Angra 3. Contudo, bem antes da Lava Jato, o escritório do jovem bacharel já colecionava vitórias de causar inveja às mais famosas bancas do país.

Uma delas, alcançada em 2010, dá mostras de sua, digamos, competência. Detalhada investigação do TCU levantou irregularidades na prestação de contas da Federação Agrícola do Estado de São Paulo (Faesp), gerida pelo empresário Fábio de Salles Meirelles. O relatório do Tribunal, de autoria do ministro Marcos Bemquerer, apontava má gestão, repasse de recursos públicos sem comprovação, favorecimento de familiares e omissão de dados na prestação de contas. Apenas em multas, o relatório recomendava o pagamento de 500.000 reais, além da recomposição ao erário. As contas da Faesp são analisadas pelo TCU porque a entidade recebe repasses do Sistema S (financiado por depósitos compulsórios de trabalhadores de diversos setores), e constantemente eram aprovadas com ressalvas.

As contas irregulares apontadas pelo relator se referiam ao repasse de verbas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que é gerido pelas federações estaduais, ou seja, entidades como a Faesp. O exercício em análise era o de 2005, mas o processo foi julgado apenas em 2010, após cinco anos de auditoria e explicações prestadas pela Federação.  

O relator julgou as justificativas insuficientes e reprovou sumariamente as contas. Mas um poderoso recurso protocolado pela Faesp mudou os rumos da apuração. A essa altura, entrou no processo o ministro José Múcio, também ex-ministro do governo Lula, no papel de revisor. Ao analisar o texto, Múcio pediu que o colegiado dispensasse "um pouco mais de atenção" às explicações da Faesp.

Ao final, contrariando todos os pontos levantados pelo relator, o revisor decidiu - com aval da maioria - que as falhas administrativas, as contratações indevidas e as despesas incompatíveis com os objetivos institucionais da entidade teriam origem na falta de normas para acompanhar o relacionamento entre o Senar e o sistema confederativo. O argumento da ausência de norma do qual Múcio se valeu também isentou de responsabilidade os executivos da Faesp, abrindo perigoso precedente para o gasto de dinheiro público por federações. Enquanto o papel do revisor é aprimorar o relatório, com a sugestão de ressalvas ao texto principal, o caso da Faesp surpreende pela diferença entre as avaliações do revisor e do relator. Tudo graças à hábil defesa apresentada pelos advogados, já na etapa dos recursos. À época, também era sócio de Cedraz o ex-deputado Sérgio Tourinho Dantas, primo do banqueiro Daniel Dantas e aliado histórico de Antonio Carlos Magalhães. 

O ministro Aroldo Cedraz, por sinal, foi indicado por ACM ao posto no TCU.

Segundo consta do próprio acórdão com o TCU, o advogado da entidade era um dos sócios de Cedraz, Romildo Peixoto Júnior. Para outros processos que não os do TCU, em especial os que tramitam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o defensor da Faesp continua sendo o próprio Cedraz. Já a relação da Federação com o TCU manteve-se sempre azeitada. A tal ponto que, no ano passado, Fábio de Salles Meirelles foi agraciado com honraria auferida a poucos brasileiros: o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União. Ao entregá-lo, o ministro Múcio enalteceu os feitos do empresário. "É um daqueles empreendedores que, no dia a dia, se arriscam no competitivo e essencial ramo do agronegócio para que todos nós tenhamos nossas mesas abastecidas".

Já Cedraz, que concilia as funções de advogado e assessor jurídico do partido Solidariedade - o qual ajudou a fundar - talvez tenha de dar uma pausa em seus feitos. Enquanto a PF chafurda em seus negócios, o bacharel pode ter de explicar situações mal contadas do passado, como ter sido citado na Operação Vaucher, da PF, que apurou fraudes no Ministério do Turismo e derrubou o então ministro Pedro Novais. Polivalente, o jovem também atua na área de contratos em operações de cifras nada desprezíveis. Segundo reportagem do jornal O Globo,  publicada em 2013, o escritório de Cedraz ganharia 10 milhões de dólares se concretizasse a venda da refinaria de San Lorenzo, na Argentina, especificamente ao empresário do ramo de cassinos Cristóbal López. 

Trata-se de uma cláusula contratual à qual a Polícia Federal teve acesso depois de iniciar investigações sobre pagamento de propina na venda da refinaria. Segundo a PF, há indícios de que o empreendimento da Petrobras tenha sido vendido a López abaixo do preço de mercado. Enquanto o empresário havia se disponibilizado a pagar, inicialmente, 50 milhões dólares, o negócio foi fechado por apenas 36 milhões de dólares, em 2010. Cedraz, contudo, negou ao jornal que a cláusula em questão tivesse rendido os tais milhões ao escritório.

Fonte: Revista VEJA

TCU: ISENÇÃO A TODA PROVA? Ministro do TCU votou em processos de sócios do filho

Em 2013, Aroldo Cedraz tinha se declarado impedido, mas mesmo assim participou de dois julgamentos em 2014

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, votou em dois processos em que sócios do filho, Tiago Cedraz, figuraram como advogados de defesa das partes interessadas. O ministro não se declarou impedido numa votação em plenário em 12 de novembro de 2014 e em votação na 2ª Câmara do TCU em 26 de agosto do mesmo ano.

Na primeira, Valeria Bittar Elbel estava entre os advogados do processo. Na segunda, o advogado constituído nos autos foi Thiago Groszewicz Brito. Os dois são sócios com participação no capital do Cedraz Advogados, escritório do filho do presidente do TCU, conforme registros da Receita Federal. 

Tiago Cedraz foi citado na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, segundo fontes com acesso às investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. A suspeita é de venda de informações privilegiadas do tribunal.  Os acórdãos e as atas não registram declarações de impedimento de Aroldo Cedraz, o que oficialmente significa que o ministro votou nos dois casos. A aprovação das propostas dos relatores foi por unanimidade. Fontes do TCU ouvidas pelo GLOBO afirmam que o presidente vota normalmente nas câmaras — já em plenário ele só vota em caso de empate.

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Nas votações, o ministro ainda não tinha assumido a presidência do tribunal. As votações do ministro ocorreram mesmo com uma declaração de impedimento feita por ele em julho de 2013. Na ocasião, o então vice-presidente do TCU listou 59 advogados em relação aos quais se declarava impedido de atuar, entre eles o filho e os oito sócios do filho na banca de advocacia.

Um dos processos tratou de denúncias de supostas irregularidades envolvendo o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). A denúncia foi considerada improcedente e o TCP saiu vitorioso na votação. No outro, um recurso apresentado pelo sócio do filho do ministro acabou rejeitado. Os ministros analisaram um embargo de declaração que contestava a rejeição das contas de um ex-prefeito de Itainópolis (PI).

Aroldo Cedraz deixou de se declarar impedido num terceiro processo, mas não votou, pois era presidente. Em todos os outros processos pesquisados pelo GLOBO, relacionados aos sócios do filho, o ministro declarou impedimento para atuar. A assessoria de imprensa do TCU informou que “os três processos encontram-se abrangidos pela declaração de impedimento apresentada pelo ministro em 2013”. Diante da insistência em relação à ausência de registro nas atas sobre o impedimento de Cedraz, a assessoria informou que o sistema de informática do TCU não faz uma seleção automática de processos com impedimento e que, se o ministro votou, ele apenas seguiu o voto do relator, sem ter sido decisivo no resultado da votação.

Fonte: O Globo

Filhos advogados, pais ministros de tribunais = pai empregado e filho desempregado ou vice-versa

O tempo passa, a Lusitana roda, e o tamanho do problema só aumenta 

O filho do ministro Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), foi citado na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, sob a suspeita de ter vendido informações privilegiadas do tribunal, informa O Globo.

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Tiago Cedraz, advogado, 33 anos, atua em Brasília e tem vasta carteira de clientes. Preso até outro dia, Ricardo é apontado como o chefe do clube das empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras. Está contando à Justiça parte do que sabe.

Algumas dezenas de vezes, o presidente do TCU deixou de participar de julgamentos por se declarar suspeito. Não participou de nenhum onde seu filho ou o escritório dele fosse parte interessada. Muito bem. Mas e daí? Trata-se de uma questão que o Judiciário evita enfrentar para valer – o conflito nem sempre bem resolvido entre ministros de tribunais superiores e seus filhos advogados. Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo prometendo abrir a discussão a respeito.

Nem ele teve coragem de fazê-lo.  O tempo passa, a Lusitana roda, e o tamanho do problema só aumenta.

[pode ser até aético, mas, é antes de tudo complicado de resolver; muitas vezes o pai é indicado ministro quando o filho advoga há vários anos - fechar a banca enquanto o pai for ministro? ou o pai quando indicado, não aceitar por ter um filho advogado?
O caminho mais sensato é tornar a declaração de suspeição automática. Afinal, que é pior: ser ministro de um tribunal superior ou mesmo do STF e pai de um filho advogado que atua naqueles tribunais ou  ser ministro do STF, ex-advogado do PT, ou mesmo ser presidente do STF e advogar a favor dos criminosos do PT - CASO DE Lewandowski?]