O negócio são os negócios - Alon Feuerwerker

Análise Política

Dias atrás o Departamento de Estado divulgou sua versão de uma conversa entre o chefe americano das Relações Exteriores e o homólogo brasileiro. O tema era a tensão entre Rússia e Ucrânia. Na versão de Washington, o relato da troca de informações foi manifestamente anti-russo. Já o lado brasileiro procurou ser comedido ao relatar e buscou certo equilíbrio.

Sendo otimista, talvez estejamos retomando um caminho virtuoso episodicamente perseguido pela política externa brasileira: não nos meter de graça nas brigas dos outros. [especialmente quando a briga é estúpida, tanto por ser resultado de uma baidada do democrata que preside os Estados Unidos (Nota da Redação do Blog Prontidão Total: o neologismo "baidada" acaba de ser criada pelo nosso departamento de pesquisa de definição de comportamentos estranhos, sendo a denominação de uma decisão meio 'mancada' tomada após uma 'cochilada' de quem decidiu.) quanto pelo fato, constatado no milênio passado de que o arsenal nuclear dos EUA possui capacidade para destruir o nosso planeta algumas vezes e o da Rússia outro tanto = considerando que a Terra só pode ser destruída uma vez é uma briga entre possuidores de armamento que só pode ser usado em conflitos localizados.

O uso de armas nucleares em um desentendimento entre EUA x Rússia é uma possibilidade tão absurda quanto a prática adotada por algumas autoridade de dar ordens cujo cumprimento não pode obrigar.] Nem sempre é possível, mas deveria ser buscado como doutrina. E implica não somente deixar de apoiar projeções de poder militar de aliados, mas rever outro tipo de ambição: a obsessão pelo nosso suposto soft power. Uma certa leitura, nas relações internacionais, da teoria do brasileiro cordial, movido pelas relações pessoais e pela emoção.

Uma rápida observação do cenário global já seria suficiente para definir o melhor caminho para um país continental e de grande população, mas ainda aprisionado pelo déficit de desenvolvimento e pelo desequilíbrio entre agricultura e indústria, e ameaçado de ficar novamente inferiorizado na divisão técnica internacional do trabalho.

Política externa não é, ou não deveria ser, no nosso caso, voltada para conferir prestígio ao detentor do poder ou para promover ideologias mundo afora. Deveríamos apropriar-nos de um lema do qual os nossos amigos americanos estão abrindo mão, por medo de ficarem para trás na globalização (que ironia!): “o negócio dos Estados Unidos são os negócios”.

O Brasil é um país que pode se dar ao luxo de concentrar-se nos negócios, com quem quer que seja, sem querer dizer como o vizinho, próximo ou distante, vai organizar sua casa. Não temos armas de destruição em massa nem pendências fronteiriças, nem participamos de blocos políticos que se definam pela oposição a alguém.

Um primeiro passo seria retomar o conceito de soberania. Se não queremos que se metam na nossa vida, comecemos por não nos meter na vida alheia. Se a pessoa gosta de comentar criticamente relações entre terceiros na política internacional, ou a política interna de outros países, deveria procurar trabalho em veículos da imprensa. Presidente brasileiro tem de cuidar dos interesses do Brasil.

E os assuntos da esfera multilateral? Tratemos nas instâncias multilaterais, sempre tomando o cuidado da razoabilidade. Temos instrumentos para isso. Basta tirar a poeira de velhos conceitos como “autodeterminação das nações” e “solução pacífica das diferenças”. E combater a tentação de achar que vamos ser sócios do intervencionismo alheio.

Enquanto isso, concentremo-nos em buscar espaços econômicos. Qual é nosso principal gargalo na economia? A taxa de investimento? O déficit de infraestrutura? A desindustrialização? Então vamos atrás de parcerias que possam nos trazer soluções. Podem ser americanos, chineses, russos, indianos, europeus, tanto faz.

Num mundo crescentemente fraturado, será um privilégio de poucos. Aproveitemos.

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Publicado na revista Veja de 19 de janeiro de 2022, edição nº 2.774

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

Regularização fundiária - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

MP 910 vai beneficiar majoritariamente pequenos agricultores, algo em torno de 90%

O alarido do bolsonarismo, ancorado no incessante embate com inimigos reais ou imaginários, termina por obscurecer medidas importantes que estão sendo tomadas pelo próprio governo. O principal torna-se secundário e o secundário, principal, criando problemas tanto para a imagem do próprio presidente quanto para a do País no exterior, em áreas sensíveis como o meio ambiente. O desmatamento e os incêndios na Amazônia em muito têm prejudicado o Brasil e poderão ter ainda maiores repercussões no agronegócio. Somos o país mais protecionista do planeta, mas o governo não sabe comunicar o que de melhor fazemos.

Que outro país tem o instituto da “reserva legal”, que obriga o produtor rural a preservar, por seus próprios meios, uma parte de sua propriedade – que na Amazônia atinge 80% da área? Exemplo mais claro de “função social da propriedade” seria difícil imaginar. Por que nossos detratores não nos imitam? 

Por que as ONGs não levantam essa bandeira pelo mundo afora?

Recentemente o governo promulgou a Medida Provisória (MP) 910 e os Decretos 10.165 e 10.166, relativos à regularização fundiária em terras da União e assentamentos, graças a iniciativas do Ministério da Agricultura, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e do Incra. Trata-se de medida da maior importância, por combater diretamente os desmatamentos, possibilitar a produção rural e melhorar a vida de pequenos e médios produtores, além de assentados. A condição social dos agricultores e a preservação do meio ambiente são os maiores beneficiados. Note-se que as queimadas na Amazônia, em mais de 85%, foram feitas em áreas públicas e em assentamentos da reforma agrária, e não em áreas privadas. Culpar a agricultura e a pecuária não faz o menor sentido.

Acontece que controlar a grilagem, em extensão continental, é praticamente impossível, pois implicaria meios logísticos, financeiros e presenciais de difícil implementação. Grileiros, como criminosos em áreas urbanas, atacam e fogem, tornando extremamente complexa a sua prisão e condenação. Veja-se o que ocorre nas cidades brasileiras. No campo, desmatam, provocam queimadas e fogem, partindo para fazer o mesmo em outras áreas. Seria um trabalho de gato e rato. Qualquer responsabilização se torna, por essas razões, uma imensa questão, quanto mais não seja, pelo fato de os grileiros não deterem a propriedade, tampouco os assentados, que usufruem apenas de uma posse precária.

O governo decidiu enfrentar esse problema. Trata-se de algo da maior relevância, pois permite controlar e monitorar os desmatamentos, responsabilizando seus autores. Observe-se que setores da mídia já estão bombardeando essa iniciativa, como se ela fosse aumentar a grilagem. Ora, muito ao contrário! Doravante, o País passará a ter uma legislação unificada, conhecerá melhor a sua malha fundiária, podendo, então, identificar e responsabilizar todos os que violarem a lei, além de titular os assentados, que, por sua vez, poderão finalmente se tornar agricultores familiares.

Ressalte-se que, assim, o País passará a ter maior segurança ambiental, pois todo novo proprietário deverá necessariamente fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como seguir o Código Florestal, de tal maneira que passará a ter um controle mais preciso de todo o seu território. Áreas regularizadas deverão obedecer à legislação e, em caso de desmatamento ilegal, os produtores terão de regularizar ambientalmente a sua situação, devendo entrar no Programa de Recuperação Ambiental (PRA). O Brasil, graças ao georrefenciamento e à ampla utilização de novas tecnologias, de satélites, aumentará o seu poder fiscalizador, atuando mais agilmente e responsabilizando os infratores. As vistorias in loco continuarão a ser feitas em caso de infrações ambientais ou conflitos fundiários, nada muda nesse quesito.

Os beneficiados socialmente por essas novas medidas serão majoritariamente pequenos agricultores, algo em torno de 90%. O limite estabelecido pela MP de áreas passíveis de regularização é de 1.650 hectares, o que corresponde, graças à reserva legal, a uma área cultivável de 350 hectares, 20% de sua extensão. No caso dos assentamentos da reforma agrária, a mudança é profunda, na medida em que a titularização, ao tornar o assentado um proprietário, permite-lhe obter mais facilmente crédito rural, assistência técnica, novas tecnologias e acesso a fontes públicas e privadas de financiamento, inserindo-o numa economia de mercado.

Mais importante, o assentado cessa de ser um tutelado, sob o controle dos ditos movimentos sociais, dos quais se tornou massa de manobra, podendo se assumir enquanto produtor rural de pleno direito, auferindo renda do seu trabalho e podendo usufruí-la. Para ter uma ideia da tarefa que deverá ser realizada, desde a criação do Incra apenas 5% dos assentamentos foram consolidados. A condição de penúria dessas favelas rurais é consequência do seu controle político. Outra dimensão do problema reside em que os assentamentos do Incra ocupam 88 milhões de hectares, enquanto a produção de grãos ocupa somente 50 milhões de hectares.

Curioso nesse processo é o fato de que a esquerda e as ONGs ambientalistas, em sua maioria, silenciam sobre o desmatamento e as queimadas nos assentamentos da reforma agrária, procurando transferir a responsabilidade para o agronegócio brasileiro, no que terminam por fazer o jogo dos concorrentes do País lá fora. Falam no aumento da grilagem devido a uma suposta autodeclaração dos interessados, quando, na verdade, deverão preencher formulários digitais, responsabilizando-se pelo estado atual dessas propriedades e passando a submeter-se à legislação.

A medida provisória e os decretos flexibilizam a burocracia, modernizando-a digitalmente, e tornam mais rígidos a fiscalização e o controle ambientais. Não convém, com má-fé, confundir essas duas coisas.

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de Filosofia - O Estado de S. Paulo