Cardozo entrega defesa de Dilma: 'relator terá de dificuldade para recomendar impeachment'

Alegações finais foram protocoladas no início da noite no Senado

O ex-ministro José Eduardo Cardozo protocolou no início da noite desta quinta-feira (28/07)  as alegações finais da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff e afirmou que o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá dificuldades para recomendar o impeachment. Cardozo sustenta que não há elementos para o afastamento e que as provas indicam a absolvição da presidente.

"Se for um julgamento justo, mesmo político, com as provas dos autos, haverá a absolvição. Mas sabemos que há outros componentes, tanto que dizemos que há um desvio de poder nesse processo. Eu só acho que o senador Anastasia, o relator, terá muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele. Talvez ele cumpra, mas vai ter muita dificuldade", afirmou Cardozo.

O relatório de Anastasia será apresentado na próxima terça-feira, dia 2 de agosto. Ele vai analisar se há elementos para a "pronúncia", que significaria levar a acusação para o julgamento final. No dia 4 haverá a votação na comissão e no dia 9 o plenário decidirá se Dilma deve ser submetida ao julgamento. A fase final ocorrerá depois dos Jogos do Rio, que terminam no dia 21 de agosto.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acompanhou o protocolo e afirmou que os aliados da presidente afastada apresentarão um voto em separado ao texto de Anastasia. Segundo a senadora, o objetivo será mostrar pelos aspectos técnicos e políticos não haver a prática de crimes de responsabilidade por Dilma. [a senadora Gleisi usaria melhor seu tempo cuidando de sua defesa, já que ela também está sendo processada e pode perder o mandato e a própria liberdade.]

Cardozo reconhece que o cenário é "adverso", mas diz esperar que os senadores analisem o caso e se convençam da inocência da presidente. "Há um momento em que as pessoas vão ter que botar a mão na cabeça e entender que não há motivo para condenar a presidente da República por essa situação. A prova é avassaladora, contundente. O que vão inventar?", disse.

Segundo ele, um dos pontos chaves da peça é o parecer do procurador Ivan Claudio Marx, do Ministério Público Federal, que arquivou o processo criminal sobre as pedaladas por entender não ter havido operação de crédito. [o garboso Cardozo em mais um surto de estupidez confunde processo criminal com processo de impeachment - coisas distintas e que correm em paralelo e ser inocentado em um não significa ser inocente na outra modalidade de crime. 
Além do mais se trata de um mero parecer, não é uma sentença transitada em julgado.] Cardozo citou ainda a conclusão da perícia de que não houve ato da presidente no caso das pedaladas. Em relação aos decretos de crédito suplementar, sustentou que ela apenas assinou com base em pareceres técnicos e depois de análise em um sistema parametrizados.

A defesa insiste ainda na tese de que há desvio de finalidade no processo. Cita o discurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao deixar a presidência da Câmara como uma prova de que a abertura do impeachment foi uma vingança. Recorre às gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com integrantes da cúpula do PMDB, com destaque para o trecho em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma ser preciso afastar a Dilma para "estancar a sangria", com referência à Operação Lava-Jato.

Usa ainda declarações da líder do governo Temer no Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), de que o impeachment não ocorre por causa das pedaladas e do atual advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, antes de assumir o caro, afirmando haver "golpe institucional" no processo. A defesa anexou ainda o resultado de um julgamento paralelo feito por vários juristas estrangeiros que concluiu não haver elementos para a condenação da presidente. [o valor desse julgamento paralelo é inferior ao que Dilma e Lula produzem quando pensam juntos; e, notem que os dois pensando juntos só produzem besteiras, asneiras, bazófias e mentiras.
Quando os dois pensam juntos,  produzem técnicas de 'engarrafar vento', 'tornar o  Oceano Atlântico fronteira entre o Brasil e os Estados Unidos', 'sentar na mandioca', 'mulher sapiens', etc.]

Fonte: Época

 

Um tiro pela culatra

A perícia feita por técnicos do Senado no processo de impeachment, a pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, a respeito dos crimes de responsabilidade de que ela é acusada – as “pedaladas” relativas ao Plano Safra de 2015 e os decretos de crédito suplementar editados sem autorização legislativa – concluiu que, no primeiro caso, houve violação da lei orçamentária, mas não “ação comissiva”, ou seja, participação direta da presidente; no segundo, houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e, “sem controvérsia”, ação direta da chefe do governo. 

Está claro, portanto, que o processo de impeachment que os petistas dizem ser “golpe” contra Dilma tem, sim, fundamento legal. Registre-se que a única conclusão dos peritos que poderia favorecer Dilma Rousseff – a de que ela não teve participação direta nas “pedaladas” – não elide o fato de que, como presidente da República, ela tem responsabilidade objetiva, constitucionalmente definida, pelos atos de governo.

Assim, saiu pela culatra o tiro com que a defesa de Dilma pretendia isentar a presidente afastada das acusações que fundamentam o pedido de seu impeachment. Era um recurso no qual os dilmistas botavam fé pelo menos para ganhar tempo na tramitação do impeachment. O pedido de perícia foi originalmente rejeitado pela Comissão Especial, mas a tropa de choque dilmista recorreu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski – que comanda também a tramitação da atual fase do processo no Senado –, que revogou a decisão e autorizou a perícia.

As conclusões dos peritos, como era de esperar, foram largamente exploradas pelos dois lados, tanto nos debates da sessão de segunda-feira passada da Comissão Especial quanto em declarações aos jornalistas. A própria Dilma, em sua persistente tentativa de evitar o impeachment, declarou em entrevista a uma rádio gaúcha: “Fica cada vez mais claro que este processo não tem base legal, não tem fundamentação”. Por isso, confia: “Não só tenho esperança, como tenho sistematicamente feito tratativas nesta direção, conversando com senadores”.

A esperança, como se sabe, é a última que morre. No caso de Dilma, deverá sobreviver até o fim de agosto, quando o plenário do Senado decidirá se decreta ou não o impeachment.  Dilma terá de trabalhar muito para que o resultado não se lhe seja adverso. Na sessão do Senado que decidiu pela admissibilidade do processo contra Dilma, a maioria exigida era de apenas 41 votos, mas 55 senadores votaram contra ela, um voto a mais do que a maioria qualificada que será exigida na votação final. É claro que o governo provisório está trabalhando para garantir os 54 votos que tornarão Michel Temer titular da Presidência. Tudo indica que, apesar de 6 senadores se declararem indecisos e 19 não declararem como votarão, os apoiadores do impeachment poderão contar com a maioria necessária para o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

Os prognósticos que indicam a cassação do mandato de Dilma são perfeitamente plausíveis. Afinal, apesar de fazerem o possível para salvar as aparências, nem Lula nem o PT a querem de volta, pois essa hipótese certamente arruinaria qualquer possibilidade de o lulopetismo reerguer-se politicamente em futuro previsível. Ninguém, nem mesmo os petistas, acredita que de volta à Presidência Dilma consiga tirar o País do buraco que diligentemente cavou durante mais de cinco anos.

Se voltar, pressionada pelo PT e pelas organizações sociais que o partido controla, Dilma provavelmente tentará ressuscitar a tal nova matriz econômica, o que prolongaria a retração econômica que a atual equipe de governo tem boas possibilidades de começar a reverter. Ou então deixaria tudo em suspenso e mergulharia o País no delírio de uma proposta irrealista de realizar um plebiscito sobre a antecipação do pleito presidencial, o que implicaria a precondição de sua renúncia. Seria muito mais sensato então ela poupar os brasileiros de mais esse pesadelo. A Pátria receberia, agradecida e penhorada, o sacrifício de sua renúncia ao cargo.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo 

 

Defesa de Dilma pede ao TSE responsabilização do PSDB por uso político da Justiça

Os advogados da petista alegam, em defesa encaminhada ao processo que pede a cassação da presidente, que a legenda adversária recorre ao TSE por inconformismo eleitoral

Um dos pontos levantados pela defesa é de que, mesmo que os recursos da campanha sejam oriundos de corrupção, o comitê financeiro da campanha não teria como saber. Segundo a defesa, se as empresas investigadas pela Operação Lava Jato que doaram recursos para a campanha obtiveram dinheiro de forma ilegal, a chapa que recebeu a doação não pode ser punida por isso. "Se o doador obteve recursos de forma ilícita, como alegam os autores, essa ilicitude não se projeta sobre o donatário".

Os advogados também ressaltam que as mesmas empresas que doaram recursos para a campanha do PT também repassaram verba para "quase todas as campanhas mais importantes, e de forma substancial para a campanha dos autores". O argumento segue a tese apresentada pela defesa do vice-presidente Michel Temer, oferecida ao TSE na semana passada, que aponta recebimento de R$ 40 milhões, doados pelas mesmas fontes ao PSDB para a campanha de 2014.  Segundo a defesa, o partido adversário "busca em vão obter perante a Justiça inúmeros votos que não conseguiram nas urnas face a inexistência de qualquer prova juntada aos autos deque a chapa vencedora tenha incorrido em qualquer ilegalidade ou mesmo tenha abusado do poder econômico por qualquer meio".

Segundo os advogados de Dilma, não há até agora qualquer informação, nem em depoimentos, nem em termos de colaboração premiada, que de a presidente tenha participação direta ou indireta no esquema investigado pela Lava Jato. "O mesmo não pode ser afirmado em relação ao adversário Aécio Neves, cujo nome já fora mencionado, no âmbito da Operação Lava Jato em depoimentos de Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha (vulgo 'Ceará') e Fernando Moura", aponta o documento.

A defesa da presidente argumenta que não existem provas de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014 e que a ação é baseada em "ilações fantasiosas". Pelo uso indevido da Justiça, os advogados pedem a responsabilização dos autores da ação. "Face a inexistência de qualquer prova juntada aos autos de que a chapa vencedora tenha incorrido em qualquer ilegalidade ou mesmo tenha abusado do poder econômico por qualquer meio, mesmo que minimamente, o que existe são ilações fantasiosas que se arvoram em premissas, devendo os Autores serem responsabilizados pelo manejo temerário da AIME (ação de impugnação de mandato eletivo".

Os advogados sustentam na peça que os tucanos já tentaram, em três tentativas frustradas, fazer "uso político da justiça eleitoral". "Inconformados com a derrota eleitoral imposta pelo voto popular e com a reeleição de Dilma e Temer, os Autores buscam, em vão, a terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos que não conseguiram nas urnas", escrevem os advogados. Eles citam o questionamento às contas de campanha da chapa Dilma-Temer, que foram aprovadas com ressalvas pelo TSE; a alegação de fraude nas urnas eletrônicas e o pedido de auditoria do resultado do pleito; e as demais ações eleitorais que tramitam no TSE.

Atualmente, além da ação de impugnação de mandato, outras três ações que podem gerar a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, estão em trâmite na Corte Eleitoral. Os advogados da petista alegam que os fatos são "repetidos e já apreciados na Corte".  A defesa da presidente pede que, caso o processo não seja extinto, ao menos a Corte admita "ampla produção de provas" com oitiva de testemunha, juntada de "documentos, laudos e perícias" que venham a ser solicitadas. Os advogados pedem, a princípio, a oitiva do ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Neri.

A peça responde, ponto a ponto, 11 itens citados pelo PSDB e que apontam ilegalidade no pleito de 2014. Entre eles, além da acusação de financiamento de campanha com recursos ilegais, há outras como uso indevido da máquina pública, massiva propaganda eleitoral usando recursos geridos por entidades sindicais e manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos.

 

Fonte: Estadão - Gustavo Aguiar e Beatriz Bulla.