A canetada onipotente e inócua do MEC - Elio Gaspari

 Folha de S. Paulo/O Globo

Ministério da Educação podou os recursos para 202 escolas cívico-militares de 15 Estados, onde estudam cerca de 120 mil jovens

O bolsonarismo se alimenta dos erros dos outros [quem manda o líder do inimigo ser tão estúpido e obcecado por vingança?]

Escola cívico-militar em Planaltina, no Distrito Federal Brenno Carvalho / Agência O Globo

Com uma canetada, o Ministério da Educação podou os recursos para 202 escolas cívico-militares de 15 Estados, onde estudam cerca de 120 mil jovens. No ofício em que comunicou a suspensão da iniciativa aos secretários estaduais, referiu-se a um “processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica” ao fim do qual “foi deliberado o progressivo encerramento do programa”.

Não se conhecem as conclusões de qualquer avaliação pedagógica dessas escolas, e a Nota Técnica que instruiu a decisão discute genericamente a questão.

A medida, anunciada na última quarta-feira , é a um só tempo onipotente e inócua. Onipotente, porque partiu de burocratas que criam ou matam programas sem maior discussão. Inócua, porque em 48 horas cinco governos estaduais anunciaram que financiarão as escolas com seus recursos.[somando DF e outros estados as escolas vão permanecer em 17 unidades da Federação.]

O MEC não força o fechamento dessas escolas e cuidou para que a transição seja feita sem prejudicar os alunos. Apenas corta os recursos. No ano passado essa conta ficou em R$ 39,3 milhões. Esse dinheiro amparou 202 escolas. 

As escolas cívico-militares nasceram em 2019 no rastro do radicalismo bolsonarista e empregam militares da reserva apenas em funções disciplinares. 

Funcionam com severa disciplina, algumas exigem coque no cabelo das meninas e corte militar no dos meninos. 

Sua eficácia pedagógica nunca foi medida. De uma maneira geral, as comunidades onde elas foram instaladas elogiam os resultados. No Paraná, são louvadas. A canetada do MEC assemelha-se à do Ministério dos Direitos Humanos que extinguiu a Ordem do Mérito da Princesa Isabel, acabando com uma simples concessão de patacas. Se uma coisa saiu do governo passado, boa não é.[a meta do desgoverno do ex-presidiários é destruir tudo que o governo Bolsonaro realizou de bom.]

 

Uma avaliação pedagógica desses colégios jogaria luz sobre a experiência. Em diversos países ela existe há séculos. 

O aspecto mais triste da canetada é a sua inutilidade. Servirá apenas para agravar polarizações políticas. O governador paulista Tarcísio de Freitas, que há dias afastou-se do radicalismo de seu capitão apoiando a Reforma Tributária, precisou de poucas horas para anunciar que preservará suas escolas cívico-militares. [pretendem fechar estados governados por petistas, os estados do atraso e da miséria - tipo Maranhão, Ceará, Piauí e mais uns dois ou três.] 

Nunca é demais lembrar que em 2018 Jair Bolsonaro, entre outros fatores, foi alavancado pela soberba petista. O comissariado acreditava que ele era o melhor candidato para ser derrotado. Deu no que deu.Inelegível, Bolsonaro caminha para o ocaso, mas aquilo que se chama de bolsonarismo, precisa dos erros de seus adversários para crescer. Ajudado, vai longe. Andando com as próprias pernas, briga com as vacinas durante uma pandemia, demora para reconhecer o resultado de uma eleição presidencial americana e arruma um chanceler que se orgulha de colocar o país na condição de pária. [só que Bolsonaro está inelegível, porém, com força politica para eleger vários candidatos, incluindo o futuro presidente da República.]  

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O general tributário
O general Marco Antonio Amaro dos Santos, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ofereceu uma contribuição ao debate em torno da Reforma Tributária. Levada à última consequência, ela dispensa todo o trabalho da ekipekonômica e dos parlamentares.

O GSI trabalha na formulação de uma Política Nacional de Segurança Cibernética e concluiu pela necessidade de criação de uma agência do Estado para cuidar do assunto. Ela custaria R$ 600 milhões anuais.
Fala o general: “Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa.”

Sendo assim, ele propunha mais um tributo, o TCiber. Cada um dos atuais 57 milhões de usuários da internet pagaria cerca de R$ 1,05 por mês à Viúva. Amaro foi publicamente desautorizado horas depois, mas dada a posição que o general da reserva ocupa, sua ideia valeria um seminário.

Eremildo é um idiota. Ele achava que a obrigação de só se projetar despesa indicando-se a fonte da receita, partia da premissa de que se entendia por receita o que estava contratado. Agora ele entendeu: cria-se a despesa e, com ela, um novo tributo para financiá-la. É mais fácil assim.

Coluna na Folha de S. Paulo e Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

Livros, celulares, transporte: os pagamentos extras milionários dos tribunais - Blog Lúcio Vaz

Gazeta do Povo 

O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Os tribunais de Justiça gastaram R$ 3,2 bilhões com indenizações a magistrados nos últimos quatro anos. As mais conhecidas e dispendiosas são o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação, mas há outras que ficam um pouco escondidas nas folhas de pagamento. Só o “vale-livro” custou R$ 43 milhões num tribunal. Há ainda os auxílios educação e transporte, a gratificação de acervo e as despesas com telefones. Todas geram despesas milionárias.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) gastou R$ 43 milhões com a verba para “obras técnicas”. O valor é de um subsídio (salário base) por semestre. A verba é destinada à compra de livros para “o aprimoramento intelectual e profissional” dos juízes e desembargadores. Os magistrados chegam a receber R$ 70 mil por ano – ou 175 “Auxílios Brasil”. O presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto da Rocha, recebeu um total de R$ 167 mil de 2018 a 2020. O mesmo valor foi pago aos desembargadores João Ferreira Filho, Clarice Claudino, Guiomar Borges, Luiz Carlos Costa e Maria Aparecida Ribeiro.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem duas indenizações singulares. Nos últimos quatro anos, o tribunal gastou R$ 32 milhões com o “auxílio-educação”, com base na Lei estadual 7.014/2015. O juiz de direito Sandro Pitthan Espíndola recebeu um total de R$ 115 mil, sendo a maior parcela em fevereiro de 2020, no valor de R$ 61 mil. Foram gastos mais R$ 390 mil com bolsas de pós-graduação.

O TJRJ pagou mais R$ 19,4 milhões de “indenização de transporte” no mesmo período. Quem mais recebeu foi o juiz Fábio Ribeiro Porto – R$ 72,4 mil. A juíza Kátia Nascentes Torres levou mais R$ 70 mil. Essa indenização foi prevista na Resolução TJ/OE 11/2015, ou seja, foi criada pelo próprio tribunal.

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Gratificação de acervo, cota celular
O Tribunal da Justiça de Alagoas (TJAL) criou, em dezembro de 2018, a gratificação por acumulação de acervo ou de unidade judiciária (juízo) no Poder Judiciário de Alagoas. O novo penduricalho já rendeu R$ 26,7 milhões em quatro anos. Quem mais recebeu, a partir de setembro de 2019, levou R$ 115 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), de Porto Alegre, registrou, de setembro de 2017 a outubro de 2021, R$ 14,9 milhões em despesas relacionadas a transporte, divididos em diárias (R$ 8,6 milhões), passagens (R$ 1,12 milhão), ajuda de custo (R$ 4,13 milhões) e ressarcimento de despesa com locomoção (R$ 1,11 milhão).

Resolução Administrativa do TRT4 prevê o pagamento de diárias, passagens aéreas e despesas com transporte. O magistrado ou o servidor do tribunal que se desloca, em razão de serviço, da localidade de exercício para outro ponto do território nacional ou para o exterior, tem direito a diárias para custear alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além de passagens aéreas.

O "auxílio-mudança" pode superar os R$ 100 mil. A juíza do trabalho Veridiana Ullmann de Campos foi removida para o TRT4 em 30 de abril de 2021. Na remoção do TRT da 14ª Região, foram pagos os seguintes valores: R$ 96 mil relativos ao pagamento de ajuda de custo e R$ 24,5 mil relativos ao ressarcimento de despesas com transporte pessoal e de mobiliário, ambos com fundamentação na Resolução CSJT nº 112/2012 e na Portaria TRT4 nº 8602/2013.

No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), de Goiânia, há a “cota celular”, para pagar as despesas com as ligações dos magistrados. As despesas já estão em R$ 1,1 milhão. O presidente do tribunal, desembargador Daniel Viana Júnior, gastou R$ 17,3 mil. Mas a maior despesa foi do desembargador Paulo Sérgio Pimenta, presidente do tribunal em 2019, com R$ 19,2 mil.

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Os maiores penduricalhos
Entre as indenizações comuns a todos os tribunais, o auxílio moradia foi o que gerou mais despesas – R$ 1,22 bilhão, apenas de setembro de 2017 a novembro de 2018. O benefício foi extinto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que revogou liminar proferida por ele mesmo, em 2014, para garantir o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. No período considerado, quem recebeu mais foi o juiz Genivaldo Pereira Silva, do TJRJ, num total de R$ 828 mil.

O auxílio-alimentação rendeu R$ 892 milhões. A maior bolada foi para o desembargador Agostino Silveira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que recebeu R$ 163 mil. O valor atual é do “ticket refeição” dos desembargadores do tribunal é de R$ 3,5 mil – ou nove benefícios “Auxílio Brasil”.

O auxílio-saúde chegou a R$ 550 milhões. Os maiores valores foram pagos à juíza Edeuly Maia Silva (R$ 334 mil) e ao desembargador Tyrone José Silva (R$ 278 mil), ambos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O blog solicitou esclarecimentos ao tribunal, mas não houve resposta.

A ajuda de custo, que paga as despesas com mudança, custou um total de R$ 127 milhões. A juíza federal Adriana Galvão Starr, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3, recebeu um total de R$ 211 mil. O auxílio pré-escolar gerou despesas num total de R$ 77 milhões. A juíza Ane Scheele Santos, do TJRJ), levou R$ 135 mil.

Blog Lucio Vaz - Gazeta do Povo - VOZES

Mudança no cheque especial poupará R$ 7 bi dos brasileiros, diz BC - VEJA - Radar

Por Robson Bonin 

Estimativa foi elaborada a partir do primeiro ano de adoção das novas regras que limitaram os juros do cheque a 8% ao ano 

As simulações sugerem que as regras introduzidas pela Resolução 4.765/2019 podem gerar redução de cerca de 7,2 bilhões de reais nas despesas com juros do cheque especial até novembro, quando a medida completa doze meses — 24% da despesa com juros nessa modalidade.

As faixas de renda mais baixas tendem a ser as mais beneficiadas, com maior redução no custo efetivo total em virtude do menor pagamento de juros. Com o primeiro semestre terminando nesta semana, os técnicos do Banco Central fizeram as contas do impacto de uma das medidas mais populares adotadas pela instituição no ano passado, que limitou o teto de juros anual do cheque especial em 8%.

VEJA - Radar