Já temos uma Stasi? - Rodrigo Constantino

VOZES - Gazeta do Povo 

 
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Do Wikipedia, que é para mostrar que até um total leigo em história do comunismo pode entender do que se trata:

A Stasi (forma curta de Ministerium für Staatssicherheit, "Ministério para a Segurança do Estado") era a principal organização de polícia secreta e inteligência da República Democrática Alemã (RDA). [ironia é que o adjetivo 'democrático', é quase sempre utilizado na denominação de uma república em que a democracia deixou de existir, ou nunca existiu.  

Adivinhe qual  o nome oficial da 'democrática' Coreia  do Norte?] Criada em 8 de fevereiro de 1950, centrava suas operações na capital, Berlim Oriental, onde mantinha um extenso complexo em Lichtenberg e outros menores dispersos pela cidade.  

A Stasi é reconhecida como um dos serviços de inteligência mais efetivos do mundo. 

Seu principal objetivo era espionar a população da Alemanha Oriental, majoritariamente via uma enorme rede de espionagem de civis-informantes. 

A repressão política era uma das prioridades, combatendo a oposição através de tortura psicológica de dissidentes (num método chamado Zersetzung, que é traduzido como "decomposição"). 

No total, mais de 250.000 alemães foram presos por razões políticas pela Stasi durante os quarenta anos de sua existência.

Se preferir, o leitor sem paciência para estudar mais a fundo o comunismo pode ver o excelente filme "A vida dos outros", que retrata um pouco dessa realidade sombria na Alemanha comunista. Eis a sinopse:

Georg Dreyman (Sebastian Koch) é o maior dramaturgo da Alemanha Oriental, sendo por muitos considerado o modelo perfeito de cidadão para o país, já que não contesta o governo nem seu regime político. 

Apesar disto o ministro Bruno Hempf (Thomas Thieme) acha por bem acompanhar seus passos, para descobrir se Dreyman tem algo a esconder. Ele passa esta tarefa para Anton Grubitz (Ulrich Tukur), que a princípio não vê nada de errado com Dreyman mas é alertado por Gerd Wiesler (Ulrich Mühe), seu subordinado, de que ele deveria ser vigiado. 

Grubitz passa a tarefa a Wiesler, que monta uma estrutura em que Dreyman e sua namorada, a atriz Christa-Maria Sieland (Martina Gedeck), são vigiados 24 horas. 

Simultaneamente o ministro Hempf se interessa por Christa-Maria, passando a chantageá-la em troca de favores sexuais.

 

Agora que todos sabem o que é a Stasi e o que ela fazia, volto à pergunta do título: já temos uma Stasi para chamar de nossa?  

Senão, vejamos: as autoridades queriam a lista de todos os seguidores de Jair Bolsonaro! Repetindo: dados, nomes, identidade, de TODOS os que simplesmente seguem o ex-presidente nas redes sociais. 

Se isso não soa bizarro, coisa de Stasi, então não sei o que é. 

Pela forte repercussão negativa, apesar da velha imprensa alinhada, a ideia foi abortada.  

Mas o estado comunista quer os dados de todos que fizeram PIX para a conta de Bolsonaro!

 

Um ano depois da Polícia Federal apreender celulares de grandes empresários pelo "crime" de comentar em tom de desabafo numa rede fechada sobre os riscos da "volta do ladrão à cena do crime", como diria Alckmin, Alexandre de Moraes teve de reconhecer o óbvio: não havia qualquer sinal de crime ali.  

Mas o intuito era intimidar quem apoiava Bolsonaro, e surtiu efeito: os empresários se recolheram e outros entenderam o recado e recuaram. Dois, Meyer Nigri e Luciano Hang, continuam sob "investigação", pois são próximos demais de Bolsonaro. 

Os empresários "bolsonaristas" terão suas vidas escrutinadas, eis a mensagem. Não parece coisa de Stasi?

 

Há, em curso, a criminalização do apoio a Bolsonaro. 

Ser de direita será crime no país comunista que o PT e o Poder Judiciário estão criando. 

Alexandre de Moraes autorizou a PGR a fazer acordo com mais de mil manifestantes do 8 de janeiro, sendo que quem aceitar a proposta terá de confessar um crime cuja pena mínima vai ser inferior a quatro anos. Pela liberdade, inocentes terão de confessar um crime inexistente. "Como em toda ditadura socialista, os perseguidos políticos terão que confessar um crime que não cometeram. É o teatro da democracia", resume Flavio Gordon.

E não faltarão civis dispostos a denunciar os "criminosos" que insistem em defender o caminho à direita.  

Basta ver a reação de muitos diante da humilhante tentativa da Jovem Pan de se salvar da clara perseguição política. 

A rádio que virou TV e conquistou enorme audiência tinha pluralidade, vários petistas como comentaristas, mas foi perseguida por ousar dar voz a "bolsonaristas". 

Até o Ministério Público entrou em ação. Para sobreviver, a empresa de Tutinha estaria pedindo "arrego", flertando com o governo. Não foi assim em todo regime comunista?

Make no mistake: o Brasil caminha rapidamente para a implantação do comunismo, e uma Stasi vai se formando, com ajuda de imbecis ou invejosos, para perseguir cada um dos patriotas que ousar defender o legado da direita e condenar cada aspecto de um desgoverno imoral, incompetente e, sim, ilegítimo para a maioria.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

O lítio é o novo petróleo - Dagomir Marquezi

Revista Oeste

Livre da burocracia (por enquanto), o Brasil aproveita o boom de um dos minerais mais importantes do nosso tempo

Ilustração: Shutterstock

O mundo do século 21 está ficando cada vez mais parecido com o do século 16. A busca por matérias-primas em lugares distantes voltou a entrar na agenda das grandes potências. Só que, no lugar de caravelas em busca de especiarias, prata e ouro, hoje temos executivos em jatinhos à procura de lítio e outros minerais raros.

O lítio é fundamental para a fabricação de baterias para carros elétricos e celulares — entre muitas outras aplicações, como veremos adiante. As exigências de acordos internacionais por uma economia “limpa” estão transformando esse mineral numa estrela dos mercados e um símbolo de poder. Temos cada vez mais fontes de energia alternativas, como a solar e a eólica. Mas o sol se põe, e o vento não dura para sempre. [exceto se o mundo passar a engarrafar o vento, como bem profetizou a genial Dilma e foi estupidamente ignorada.] Nessa hora, é preciso ter baterias para armazenar essa energia. E baterias são feitas, entre outros elementos, de lítio.

Essa corrida pelo lítio leva a duas estradas para os países que possuem reservas. Uma é a do nacionalismo esquerdista, na linha de “o lítio é nosso”. O Chile acabou de escolher esse caminho. O presidente Gabriel Boric anunciou, no dia 27 de abril, que vai aumentar a participação do Estado chileno nas empresas de extração Albemarle e Sociedad Química y Minera de Chile, até obter a maioria das ações. O que, na prática, significa estatizar. Empresa chilena Albemarle e Sociedad Quimica y Minera de Chile | Foto: Divulgação

O Brasil — ainda na administração Jair Bolsonaro — foi no sentido contrário. O então ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, criou o Decreto 11.120, de 5 de julho de 2022. Antes desse decreto, a extração de lítio era tão burocratizada que dependia de aprovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear, a ultracontroladora CNEN.

O artigo único do Decreto 11.120 era claro até para leigos em juridiquês: “Ficam permitidas as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio, de produtos químicos orgânicos e inorgânicos, incluídas as suas composições, fabricados à base de lítio, de lítio metálico e das ligas de lítio e de seus derivados”.

“Este é o grande momento mundial do lítio” — declarou o ex-ministro Sachsida a Oeste. “O Brasil tinha uma legislação que vinha da década de 1970. Como ministro das Minas e Energia, levei um projeto de lei ao então presidente Jair Bolsonaro para desburocratizar a exploração. Em três meses, os investimentos chegaram a US$ 1 bilhão, numa das regiões mais pobres do Brasil, o Vale do Jequitinhonha (nordeste do Estado de Minas Gerais)”

 
De “vale da miséria” a “vale do lítio”
Como não poderia deixar de ser, o Decreto 11.120 despertou a ira de esquerdistas. Foi acusado de “liberar geral” para a invasão de empresas estrangeiras que querem “nossas riquezas”.

Pode haver um retrocesso no Decreto 11.120 no atual governo petista? “Não consigo acreditar”, disse Adolfo Sachsida a Oeste. “Podem surgir nacionalistas de plantão, do tipo ‘o lítio é nosso’. Mas não consigo acreditar que teremos um retrocesso. O decreto gerou uma competição no setor.”

O Serviço Geológico do Brasil aposta que, se continuar no atual caminho, o país pode chegar a produzir 5% do mercado mundial de lítio nos próximos dez anos

O principal ator nessa competição por enquanto é a empresa Sigma Lithium, que tem sede em Vancouver, no Canadá. Sua CEO, Ana Cabral-Gardner, mostrou para a revista Exame que, com a entrada de capitais e a aceleração da produção, o Vale do Jequitinhonha está deixando de ser o “vale da miséria” para virar o “vale do lítio”.
Segundo Cabral-Gardner, o preço do minério puro está por volta de US$ 100 a tonelada. Processado, esse preço aumenta 80 vezes, para US$ 8 mil. Segundo ela, essa nova riqueza está permitindo a instalação de “barraginhas”, para provocar pequenos represamentos de água que vão beneficiar os criadores e agricultores locais. Segundo ela, 75% dos royalties, calculados sobre os US$ 8 mil por tonelada, ficam nos municípios do vale.

O Chile de Gabriel Boric garantiu que os contratos atuais de exploração seriam respeitados. Mas, enquanto a esquerda estiver no poder, a tendência é essa — estatizar, nacionalizar, controlar, burocratizar. Como a América do Sul concentra as maiores reservas de lítio do mundo, fica a tentação natural para o petismo criar alguma coisa como uma “Litiobras”.

 
Uma Opep do lítio?
A revista Time lembrou que essa mentalidade estatizante não se limita ao Chile. “A Bolívia, que detém 21% dos recursos globais — a maior fatia de todos os países —, sempre manteve seu lítio nas mãos do Estado e, no ano passado, introduziu restrições à tecnologia de extração semelhantes às que o Chile está propondo agora. Das reservas, 54% estão localizados no chamado “triângulo do lítio”, que engloba a região a noroeste da Argentina, o norte do Chile e o sul da Bolívia. O presidente boliviano Luis Arce está propondo inclusive uma aliança regional do lítio. Ou, nas palavras de Arce, “um tipo de Opep do lítio”.

A Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) ficou famosa por chantagear o restante do mundo como forma de manipulação de preço. Hoje a Opep detém a produção de 40% do petróleo mundial, e, quando deseja, provoca escassez de produção, para forçar o aumento de preços. O que derruba a economia global e fortalece empresas estatais ligadas a regimes ditatoriais.

Ilustração: Shutterstock

Teremos uma Opep do lítio? O artigo da Time coloca essa possibilidade em dúvida. “Para começar, o lítio não é petróleo. Embora a demanda deva explodir de 23.500 toneladas em 2010 para até 4 milhões de toneladas em 2030, por enquanto o lítio ainda é comercializado como um produto químico especializado, em vez de uma commodity importante. Isso torna mais difícil definir ou manipular um preço padronizado. Em segundo lugar, a janela na qual a América Latina pode exercer influência significativa no mercado global de lítio pode estar se fechando. Embora a região represente um terço da produção global em 2022, espera-se que essa participação diminua nas próximas décadas.”

Possuir reservas gigantescas de lítio é uma coisa; extrair e refinar esse lítio é outra. Onde entra a mão do Estado, os recursos tendem a diminuir. Como disse Daniel Jimenez, ex-executivo da empresa chilena SQM e atual consultor da iLiMarkets: “Nessas condições, não acho que nenhuma empresa sensata colocará seu próprio dinheiro em tal exploração”. Querendo o monopólio estatal, o regime esquerdista chileno pode ter dado um empurrão na indústria de refino do lítio — na Austrália e na Argentina, que, segundo a agência Reuters, não impuseram tantas regulações à sua própria produção. 

O peso da China
Temos outro problema sério. A China comanda os mercados de processamento e refino desses minerais e controla cerca de 77% da capacidade mundial de fabricação de baterias para veículos elétricos. Para evitar essa perigosa dependência da China, o governo norte-americano criou o Mineral Security Partnership (“Parceria de Segurança Mineral”), em parceria com governos de países aliados, como Austrália, Canadá, Finlândia, França, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, Suécia e Reino Unido. O Brasil não está na lista. O acordo para manter abertas as cadeias de suprimentos inclui outros minerais críticos, como cobalto, níquel, gálio e 17 minerais raros.Mina de extração de lítio na China | Foto: Reprodução/Xinhua

Cullen Hendrix, da Escola de Estudos Internacionais Korbel, da Universidade de Denver, escreveu para a Foreing Policy, em novembro do ano passado, que os chineses estão em “posições de liderança na refinação e na fundição global de alumínio (66,6% da capacidade global), refino de lítio e cobalto (80% e 66%, respectivamente) e produção e refino de grafite (cerca de 80%)”.

O mundo vai se render à China? Essa situação vai levar a conflito internacional, como nos tempos de Vasco da Gama? Cullen Hendrix, em seu artigo para a Foreing Policy, aponta três razões para otimismo; e outras três para pessimismo. 

Fontes de energia renováveis não consomem minerais em base constante. Eles não precisam ser alimentados desses minerais raros o tempo todo, como um navio precisa de óleo diesel sem parar. Fica mais difícil que países produtores usem de chantagem, como os árabes, no embargo de petróleo de 1973, ou como a Rússia usou seu gás para tentar subjugar a Europa na invasão da Ucrânia.

Minerais críticos não estão em poder de estatais tanto quanto o petróleo. De 66% a 80% das reservas de gás e petróleo são controladas por empresas estatais. Em contraste, todos os seis maiores produtores de lítio (representando dois terços do mercado global) são empresas privadas. Metade dos maiores produtores de cobalto está em mãos da iniciativa privada. Isso impede que se tornem instrumentos nas mãos de ditadores.
A maioria dos minerais críticos pode ser reciclada. Óleo diesel queima para sempre. O cobre (por exemplo) pode ser reciclado indefinidamente, sem perda de funcionalidade.
No lado mais negativo da questão, tanto os EUA quanto a China dependem de matérias-primas que não estão em seus territórios. Isso pode levar a agravamentos de conflitos por fornecedores, especialmente na África e na América Latina.
O mercado de minerais críticos é muito pequeno, o que o torna, segundo Hendrix, muito mais vulnerável a manipulações estratégicas. A soma total de exportação de cobalto em 2020 foi menos de US$ 5 bilhões. Para efeito de comparação, só a Apple teve um lucro de mais de US$ 90 bilhões em 2022. Os preços do níquel na Bolsa de Londres, por exemplo, dobraram temporariamente em março, por manipulação de mercado.
Minerais críticos estão concentrados em poucos países, geralmente governados por ditaduras brutais e instáveis. O Congo tem 60% da produção global de cobalto. Outro país africano, a Guiné, com apenas 14 milhões de habitantes, tem um quarto das reservas globais de bauxita e metade das exportações. Essa situação torna esses países vulneráveis a influências externas. A China está cada vez mais presente na África, reciclando velhas práticas colonialistas de influência e dominação. A Rússia usa a brutalidade do grupo de mercenários Wagner para ampliar sua influência em países miseráveis da África.Produção de baterias de lítio para carros elétricos | Foto: Shutterstock
 

Remédios psiquiátricos, graxas e usinas nucleares
A fama do lítio está ligada a baterias, como as que movimentam os carros elétricos. Mas o mineral tem muitos outros usos:

- os sais de lítio produzem graxas lubrificantes de alta qualidade;
- o óxido de lítio melhora as propriedades de vidros e cerâmicas, usados desde fogões elétricos até telescópios;
- o lítio é usado em remédios psiquiátricos, para controlar oscilações no humor, transtornos bipolares e depressão;
- é utilizado na metalurgia, para aperfeiçoar ligas como alumínio e cobre;
pela sua capacidade de absorver nêutrons, é usado na blindagem de reatores nucleares, além de combustível para reatores de fusão;
- usado em fogos de artifício;
- o lítio possibilita a fabricação de ligas leves para a indústria aeronáutica, em combinação com o alumínio;
- o hidróxido de lítio é usado no tratamento de água, controlando sua alcalinidade e acidez;
- o brometo de lítio é usado em sistemas de ar-condicionado.

Segundo o USGS (Serviço Geológico dos Estados Unidos), a Bolívia tem as maiores reservas de lítio do mundo, com 21 milhões de toneladas métricas. Logo abaixo vêm Argentina (com 20 milhões), EUA (12 milhões), Chile (11 milhões), Austrália (7,9 milhões) e China (6,8 milhões). Segundo esse levantamento, o Brasil está em 16°, com 730 mil toneladas métricas. O Serviço Geológico do Brasil aposta que, se continuar no atual caminho, o país pode chegar a produzir 5% do mercado mundial nos próximos dez anos. Atualmente, nossa participação é de 1,5%.

Calcula-se que a liberação da produção, através do Decreto 11.120, tenha o potencial de viabilizar mais de R$ 15 bilhões em investimentos até 2030, segundo a revista Forbes. Outras empresas estão presentes no mercado, como a nacional Companhia Brasileira de Lítio e a norte-americana Atlas Lithium Corporation.

Não há tempo a perder com retrocessos. Baterias de lítio podem ser superadas num futuro razoavelmente próximo por baterias de sódio — e a China está muito à frente nas pesquisas nesse sentido. 

Baterias de sódio são basicamente alimentadas de sal, um dos elementos mais abundantes da natureza. Poderão custar, segundo reportagem do New York Times, de 1% a 3% do preço do lítio. Ou o Brasil aproveita a atual onda do lítio, ou poderá ficar para trás antes mesmo de ter ido para a frente.Ilustração: Shutterstock

Leia também “Tragédia das chuvas: a vida depois da catástrofe”

 

Dagomir Marquezi, colunista - Revista Oeste

 

Os comícios do passado acontecem, hoje, nos celulares

Alexandre Garcia

A campanha eleitoral está nas ruas, nas redes sociais e nos meios de informação. Se a medida do interesse forem as entrevistas e os debates na tevê, até agora o engajamento do eleitor está baixo

Falta um mês para a eleição e é bom lembrar como lição o que está acontecendo no Chile. Sábado, os 15 milhões de eleitores chilenos irão obrigatoriamente às urnas para aprovar ou rejeitar uma nova Constituição. Todas as pesquisas estão prevendo uma rejeição em torno de 60%. A Constituição, de 388 artigos, extingue o Senado, cria justiça indígena, diminui o poder da polícia, aumenta a possibilidade de aborto e atende a muitas inspirações de cunho marxista — tudo o que contraria um país de maioria conservadora. [tem que ser rejeitada para o bem de milhões chilenos e salvação do Chile - a Constituição proposta é fruto de tudo de ruim que a esquerda, os comunistas e seus sequazes, defendem.

Em nome da defesa de uma pseudo democracia, querem destruir uma nação andina. Tudo que não presta é valorizado no texto que será em breve rejeitado e jogado no esgoto.]

Como aconteceu? É que sendo o voto facultativo, a maioria se absteve, ficou com preguiça de votar, e apenas cerca de um terço dos eleitores escolheram os 154 constituintes, dos quais uns 120 são de esquerda. Agora, no plebiscito, com voto obrigatório, tudo indica que os que se abstiveram vão rejeitar o trabalho ['trabalho' que produziu lixo.] de mais de ano dos constituintes.

Nós, eleitores com mais de 70, que não somos obrigados a votar, somos quase 10% do eleitorado — perto de 15 milhões de pessoas. Somos os que testemunhamos por mais tempo a política brasileira; os que por mais tempo conhecemos a política e os políticos que agora se submetem ao voto; e, teoricamente, somos os que mais identificamos enganadores e mentirosos — não por nossa erudição, mas por nosso tempo de vida.

Assim, companheiro com mais idade, não fique em casa no 2 de outubro e vá votar, como eu. E mais de 2 milhões jovens eleitores de 16 e 17 anos que não são obrigados a votar, alistaram-se na oportunidade de não ficar alheios a uma decisão que afeta seu futuro, sua renda, sua felicidade.

A campanha eleitoral está nas ruas, nas redes sociais e nos meios de informação. Se a medida do interesse forem as entrevistas e os debates na tevê, até agora o engajamento do eleitor está baixo. 

Longas e entediantes perguntas nas entrevistas e excesso de luzes e de apresentadores no debate, não conseguiram atrair mais gente para o show.

Mas se forem consideradas as manifestações nas redes sociais, os marqueteiros dos partidos vão acabar percebendo que os comícios do passado acontecem, hoje, nos celulares, com uma grande vantagem: a participação ativa dos eleitores. Os que não aprenderam isso, em 2018, vão ficar em desvantagem.

Aqui o voto é obrigatório, mas como as sanções são minúsculas, fica o aviso: na Colômbia, 18 milhões se abstiveram e 11 milhões elegeram o presidente.

Nossa tendência é nos concentrarmos na escolha do chefe do Executivo, mas o presidente e o governador só conseguem realizar suas promessas se tiverem Senado e Câmara — e assembleias legislativas favoráveis. Faltando um mês para o 2 de outubro, é hora de pensarmos em escolher — seja qual for o critério — além do presidente e do governador, também o senador e os nossos deputados.

O bom uso do poder do voto influencia o futuro bem além dos quatro anos de mandato. Administrações desastrosas deixam marcas nos nossos bolsos, no nosso bem-estar e no moral da nação.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense 

 

(TSE segue a China) - Quais são as chances de o Telegram ser banido no Brasil? - Vida e Cidadania

Gazeta do Povo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogita pedir que a rede social Telegram, muito usada por conservadores do mundo inteiro, seja banida do Brasil.                                                     O argumento é a falta de escritório ativo no país.

No último mês de dezembro, o presidente da instituição, o ministro Luís Roberto Barroso, enviou um ofício solicitando uma reunião com a empresa, cujo aplicativo está instalado em 53% dos smartphones ativos do Brasil.

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Alegando que o TSE tem por função organizar e conduzir todos os processos que envolvem as eleições no país, Barroso propunha uma parceria para combater a desinformação durante as campanhas dos candidatos. “Através do Telegram, teorias da conspiração e falsas informações sobre o sistema eleitoral vêm sendo disseminados no Brasil”, escreveu, em inglês, no documento enviado ao fundador da empresa, o empreendedor russo Pavel Durov.

O órgão já mantém acordos semelhantes com o Facebook, o Instagram e o WhatsApp. Em novembro de 2020, por exemplo, o WhatsApp baniu mais de mil contas no país após denúncias recebidas em uma plataforma de denúncias mantida em plataforma conjunta com o TSE.  Diante da falta de resposta do Telegram, começam a circular na imprensa informações a respeito da disposição dos ministros do TSE de barrar o acesso à rede social.

Procurado pela reportagem via assessoria de imprensa, o tribunal enviou os seguintes esclarecimentos: “O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”.

Na volta do recesso, o presidente irá discutir internamente com os ministros as providências possíveis, prossegue a nota. “O TSE já celebrou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e não é desejável que haja exceções.  O ministro Barroso e seus sucessores, ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, estão empenhados em promover eleições livres, limpas e seguras, e este deve ser um compromisso de todos os que participam do processo democrático brasileiro”.[o ministro Barroso, caso não seja contido por seus pares, em decisão colegiada, tem disposição para tentar transformar o Brasil em uma China, uma Coreia do Norte.

Não foi devido somente à falta do advérbio 'apenas' em um parágrafo da 'constituição cidadã' que permitiu a presença no Brasil da figura do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O ministro Barroso que defendia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, muito influiu quando favorável ao tema, assim se manifestou:  “O que se pede aqui, em primeiro lugar, que este tribunal declare na tarde de hoje, é que qualquer forma de amar vale a pena”. 

Com tal entendimento é de se esperar que ele considere normal a tipificação como crime hediondo - e, se necessário assim decretar,em decisão monocrática, usurpando função do Poder Legislativo, - qualquer ação que, em seu supremo arbítrio,  considere atentatória ao bom conceito das "suas" urnas eletrônicas, sem exclusão de  outros atos que entenda passiveis de irrecorrível criminalização.]

 
Medida questionável
Mas o TSE pode impedir uma rede social de atuar no país? Thiago Sorrentino, professor de Direito do Ibmec-DF, responde que não. “Em regra, os residentes no Brasil têm liberdade para contratar bens e serviços de empresas estrangeiras, sem a necessidade de que elas estejam instaladas no Brasil”, ele informa.

Existem áreas específicas da economia para as quais a legislação exige que a empresa tenha sede ou representante no Brasil, ou que seu capital tenha um limite de participação estrangeira, explica o docente. “Por enquanto, não é o caso dos aplicativos de troca de mensagens que operam sobre o protocolo do que chamamos de internet”.

O especialista, que atuou por dez anos como assessor de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que o fato de uma tecnologia poder ser utilizada para atividades ilegais não é suficiente para justificar uma proibição geral ao aceso. “A analogia que faço é com o velho telefone: a circunstância de uma quadrilha utilizar celulares para combinar um sequestro justificaria sua proibição ampla, geral e irrestrita? Também justificaria uma quebra arbitrária do sigilo das comunicações de todos os seus usuários? Evidentemente que não. Apenas governos totalitários banem linearmente o acesso a meios de comunicação”.

Em outras palavras, “uma rede social somente poderia ser proibida de operar em territórios nacional se seu propósito único e exclusivo fosse a prática de crimes, como ocorreu nos Estados Unidos, em que um indivíduo montou um marketplace dedicado apenas à venda de drogas”.

Por outro lado, avalia o professor, caso o banimento seja estabelecido, os usuários que conseguissem driblar a medida poderiam sofrer punições no âmbito jurídico. “Não há dúvida de que, se o TSE banir o uso de um aplicativo específico por qualquer pessoal em território nacional, também haverá a possibilidade de punição criminal dessa pessoa. Tudo vai depender da quantidade de recursos que o Estado vai querer empreender nessa ação policial e contra quem ele direcionará seus esforços”.

Alexandre de Moraes estica a corda e ameaça estabilidade entre Poderes - a partir 8'09"

 
Exemplo da China
A sugestão de perseguir redes sociais lembra a postura de países ditatoriais. A China, em especial, é conhecida por barrar o acesso a canais de comunicação utilizados no mundo inteiro. A postura de Pequim, de censurar os produtores de conteúdo que não sejam controláveis pelo governo local, criou uma geração inteira que não conhece sites que fazem parte da rotina de boa parte do planeta.

A lista de sites e redes sociais que os chineses comuns não conhecem há quase duas décadas inclui YouTube, Facebook, Twitter, Google, Twitter, Instagram, Dropbox, Vimeo e SoundCloud, além de canais de notícias respeitados internacionalmente, como o jornal The New York Times e a rede de notícias BBC.

 

Vida e Cidadania - Gazeta do Povo

Livros, celulares, transporte: os pagamentos extras milionários dos tribunais - Blog Lúcio Vaz

Gazeta do Povo 

O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Os tribunais de Justiça gastaram R$ 3,2 bilhões com indenizações a magistrados nos últimos quatro anos. As mais conhecidas e dispendiosas são o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação, mas há outras que ficam um pouco escondidas nas folhas de pagamento. Só o “vale-livro” custou R$ 43 milhões num tribunal. Há ainda os auxílios educação e transporte, a gratificação de acervo e as despesas com telefones. Todas geram despesas milionárias.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) gastou R$ 43 milhões com a verba para “obras técnicas”. O valor é de um subsídio (salário base) por semestre. A verba é destinada à compra de livros para “o aprimoramento intelectual e profissional” dos juízes e desembargadores. Os magistrados chegam a receber R$ 70 mil por ano – ou 175 “Auxílios Brasil”. O presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto da Rocha, recebeu um total de R$ 167 mil de 2018 a 2020. O mesmo valor foi pago aos desembargadores João Ferreira Filho, Clarice Claudino, Guiomar Borges, Luiz Carlos Costa e Maria Aparecida Ribeiro.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem duas indenizações singulares. Nos últimos quatro anos, o tribunal gastou R$ 32 milhões com o “auxílio-educação”, com base na Lei estadual 7.014/2015. O juiz de direito Sandro Pitthan Espíndola recebeu um total de R$ 115 mil, sendo a maior parcela em fevereiro de 2020, no valor de R$ 61 mil. Foram gastos mais R$ 390 mil com bolsas de pós-graduação.

O TJRJ pagou mais R$ 19,4 milhões de “indenização de transporte” no mesmo período. Quem mais recebeu foi o juiz Fábio Ribeiro Porto – R$ 72,4 mil. A juíza Kátia Nascentes Torres levou mais R$ 70 mil. Essa indenização foi prevista na Resolução TJ/OE 11/2015, ou seja, foi criada pelo próprio tribunal.

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Gratificação de acervo, cota celular
O Tribunal da Justiça de Alagoas (TJAL) criou, em dezembro de 2018, a gratificação por acumulação de acervo ou de unidade judiciária (juízo) no Poder Judiciário de Alagoas. O novo penduricalho já rendeu R$ 26,7 milhões em quatro anos. Quem mais recebeu, a partir de setembro de 2019, levou R$ 115 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), de Porto Alegre, registrou, de setembro de 2017 a outubro de 2021, R$ 14,9 milhões em despesas relacionadas a transporte, divididos em diárias (R$ 8,6 milhões), passagens (R$ 1,12 milhão), ajuda de custo (R$ 4,13 milhões) e ressarcimento de despesa com locomoção (R$ 1,11 milhão).

Resolução Administrativa do TRT4 prevê o pagamento de diárias, passagens aéreas e despesas com transporte. O magistrado ou o servidor do tribunal que se desloca, em razão de serviço, da localidade de exercício para outro ponto do território nacional ou para o exterior, tem direito a diárias para custear alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além de passagens aéreas.

O "auxílio-mudança" pode superar os R$ 100 mil. A juíza do trabalho Veridiana Ullmann de Campos foi removida para o TRT4 em 30 de abril de 2021. Na remoção do TRT da 14ª Região, foram pagos os seguintes valores: R$ 96 mil relativos ao pagamento de ajuda de custo e R$ 24,5 mil relativos ao ressarcimento de despesas com transporte pessoal e de mobiliário, ambos com fundamentação na Resolução CSJT nº 112/2012 e na Portaria TRT4 nº 8602/2013.

No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), de Goiânia, há a “cota celular”, para pagar as despesas com as ligações dos magistrados. As despesas já estão em R$ 1,1 milhão. O presidente do tribunal, desembargador Daniel Viana Júnior, gastou R$ 17,3 mil. Mas a maior despesa foi do desembargador Paulo Sérgio Pimenta, presidente do tribunal em 2019, com R$ 19,2 mil.

Veja Também:   Anistiados recebem acima do teto e já acumulam até R$ 6,5 milhões

Os maiores penduricalhos
Entre as indenizações comuns a todos os tribunais, o auxílio moradia foi o que gerou mais despesas – R$ 1,22 bilhão, apenas de setembro de 2017 a novembro de 2018. O benefício foi extinto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que revogou liminar proferida por ele mesmo, em 2014, para garantir o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. No período considerado, quem recebeu mais foi o juiz Genivaldo Pereira Silva, do TJRJ, num total de R$ 828 mil.

O auxílio-alimentação rendeu R$ 892 milhões. A maior bolada foi para o desembargador Agostino Silveira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que recebeu R$ 163 mil. O valor atual é do “ticket refeição” dos desembargadores do tribunal é de R$ 3,5 mil – ou nove benefícios “Auxílio Brasil”.

O auxílio-saúde chegou a R$ 550 milhões. Os maiores valores foram pagos à juíza Edeuly Maia Silva (R$ 334 mil) e ao desembargador Tyrone José Silva (R$ 278 mil), ambos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O blog solicitou esclarecimentos ao tribunal, mas não houve resposta.

A ajuda de custo, que paga as despesas com mudança, custou um total de R$ 127 milhões. A juíza federal Adriana Galvão Starr, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3, recebeu um total de R$ 211 mil. O auxílio pré-escolar gerou despesas num total de R$ 77 milhões. A juíza Ane Scheele Santos, do TJRJ), levou R$ 135 mil.

Blog Lucio Vaz - Gazeta do Povo - VOZES

Bolsonaro relembra facada há 3 anos: "Se preciso for, a vida pela liberdade"

Ainda que o presidente e apoiadores acreditem na existência de um mandante do crime, Polícia Federal concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho. No começo de agosto, STF rejeitou pedido da defesa de Adélio de transferência para um hospital de tratamento psiquiátrico

O presidente Jair Bolsonaro relembrou, nesta segunda-feira (6/9), por meio das redes sociais, a facada recebida no abdômen em Juiz de Fora (MG) durante campanha eleitoral em 2018. O mandatário agradeceu por ter sobrevivido e apontou que "se preciso for, a vida pela liberdade".  "Há exatos 3 anos tentaram me matar. Agradeço a Deus pela sobrevivência. Hoje, se preciso for, a vida pela liberdade", escreveu.

Na data do ocorrido, Bolsonaro estava nos ombros de um apoiador quando um homem se aproximou e desferiu o golpe. Na época ainda deputado, foi socorrido e levado à Santa Casa da Misericórdia. O agressor foi identificado como Adélio Bispo de Oliveira, natural de Montes Claros, também em Minas Gerais. Ele foi preso pela Polícia Federal, após ser agredido por populares, assim que cometeu o atentado contra o então candidato e permanece na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

No começo de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da defesa de Adélio de transferência para um hospital de tratamento psiquiátrico. Em junho de 2019, o homem foi absolvido pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental. 

Ainda que o presidente e apoiadores acreditem na existência de um mandante do crime, a PF concluiu que ele agiu sozinho. A corporação analisou objetos que pertenciam a Adélio, dentre aparelhos celulares e um computador. A corporação periciou ao menos 2 terabytes de arquivos de imagens, 350 horas de vídeo, 600 documentos, 700 gigabytes de volume de dados de mídia, 1,2 mil fotos e mais de 40 mil e-mails. A PF ainda entrevistou 102 pessoas e outras 89 testemunhas. [quem pagou o advogado do esfaqueador Adélio Bispo?]

Política - Correio Braziliense

Mourão sobre prisão de Roberto Jefferson: "Mandar prender é meio complicado"

General caracterizou as críticas realizadas pelo ex-deputado como sendo "pesadas", mas defendeu que "quem se sentir ofendido, deveria buscar outros meios, como um processo"

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) comentou nesta sexta-feira (13/8) sobre a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a prisão do ex-deputado por ataques às instituições democráticas. Mourão disse que o magistrado tem "certa prerrogativa, mas prender é meio complicado".

"Na minha visão é aquela história né, tenho visto que o ex-deputado Roberto Jefferson faz as críticas aí que se podem colocar como pesadas. Se o camarada se sente ofendido ele tem que buscar o devido processo. O ministro Alexandre de Moraes tem uma certa prerrogativa, mas essa história de mandar prender é meio complicado", disse o general a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.

A Polícia Federal, que pediu a prisão, afirma que o ex-deputado cometeu atos de organização criminosa, crimes contra a honra, racismo e homofobia. Em vídeos publicados na internet e comentários nas redes sociais, Jefferson ataca instituições democráticas e pede a deposição de ministros do Supremo.

O ex-parlamentar também aparece empunhando armas. No despacho, Moraes determina que sejam recolhidas todas as armas e munições em posse do investigado, assim como tablets, demais computadores e celulares. Em nota, a defesa do ex-parlamentar disse que não teve acesso aos autos e que só vai se manifestar após ficar a par da situação.

Roberto Jefferson será levado para o presídio de Benfica, na zona norte da cidade, para realização de triagem. Após o procedimento, deve ser encaminhado ao complexo penitenciário de Bangu.

Política - Correio Braziliense

UM SENTIMENTALISMO TÓXICO, mais criminoso do que o próprio.

Dra. Débora Balzan

 

“Quando as mentiras ficam grandes o suficiente, o mundo inteiro se deteriora”

Impunidade em massa, mas, “em compensação”, soltura o mais rápido possível!

A punição efetiva, aquela que guarda algum real sofrimento pessoal expiado pelo criminoso,  é a única forma de eventual “ressocialização”. Sofrimento como ser humano, de coração e razão, o que não acontece com os psicopatas. O sofrimento dos psicopatas será, no máximo, por estarem por curto período de tempo presos, e não o sofrimento interno, de culpa, mas tão-somente o egoístico. Das duas, uma: psicopatas não deveriam nunca sair das prisões porque nunca mudam, apenas desenvolvem mais expertise para se sofisticarem e não serem pegos; e os que não são psicopatas, mas que precisariam  expiar de forma real e por um longo tempo (quiçá para sempre), de modo proporcional à gravidade dos seus crimes. De qualquer sorte, não há dúvida de que a pena se fundamenta na necessidade de prevenção geral, que só é possível com a retribuição, pela contenção; a ressocialização, quase uma quimera, é fim mediato e é constitutiva à pessoa do apenado.

Na prática, observo que a imensa maioria das  pessoas envolvidas na execução penal tem uma necessidade de sempre entender e justificar o criminoso, seja ainda com relação ao crime já condenado, mas também pelas  faltas e inobservância de regras no cumprimento da pena. Há quase um pedido de desculpas pelo Estado em cumprir, ainda que minimamente, a pena ou alguma sanção decorrente de uma falta grave, quando há alguma  consequência. As punições decorrentes das infrações que ocorrem dentro dos estabelecimentos prisionais seguem a regra da apuração e punição dos crimes em geral, ou seja, pouco se apura e muita impunidade. Há alguma dúvida de que quase ninguém (talvez ninguém) seja punido quando se apreendem drones,  armas, celulares,  drogas etc em grandes operações? Prevalece a máxima de socializar tudo, e em não sendo individualizadas as condutas, mas generalizadas entre dois, três ou mais. Aqueles  objetos estão   naquele local por geração espontânea. Quando em apreensões menores e mais corriqueiras, também essa é a regra, para alívio quase geral. A dúvida é tudo o que se quer!   A sociedade, na imensa maioria das vezes,  também é preterida nas execuções penais, só que não sabe. A única informação que recebe é a  de superlotação carcerária (só esses locais são mostrados, como se todos assim o fossem).

Pode-se perfeitamente trabalhar em execução penal apenas com princípios abertos e que servem ao bem e ao mal: o  da presunção da inocência e o da dignidade da pessoa humana, levados ao infinito, sem em praticamente momento algum lembrar da dignidade de cada pessoa humana nas ruas e que contra elas parece viger o princípio da culpabilidade, mas que nunca cometeram nenhum crime.

Aos desavisados, menos de 3% dos crimes existentes em terra brasilis prevêem a pena de prisão no regime fechado desde o início do cumprimento. Nesse universo dos 3% estão todos os crimes de homicídios (menos de entre 8 a 5% têm autoria apurada, o que não significa condenação, muito menos cumprimento de pena). E os latrocínios? Estupros? O regime para o assalto não é o fechado! Não esqueçamos das vítimas que não reportam mais os crimes sofridos. Em compensação, de forma esquizofrênica, prega-se a maior mentira nacional acerca do superencarceramento, como se a sociedade já sofrida tivesse culpa ou como se os que lá estão são inocentes ou que lá ficassem por muito tempo, como se não fosse necessário redistribuir melhor os presos, bem como construírem-se vagas. Aqui vale destacar também o discurso de que o sistema faliu. Como assim? Nunca foi aplicado. Ele é sabotado e manipulado com dados, linguagem e imagens parciais. Mostra-se apenas um lado, ou alguém sabe quanto de dinheiro é preciso para tornar o Brasil livre desse problema? 

Alguém sabe que houve um acordo em Brasília de não se investir mais no sistema prisional em meados de 2013? 

Quantos são presos com relação aos crimes ocorridos? 

Quanto tempo em média ficam nas condições mostradas, mesmo tendo cometido as maiores barbáries? 

Alguém tem noção da aberração que existe nessa proporção crime/castigo? 

Há uma canibalização da verdade. Como dizer que a prisão não funciona? Ela NÃO é aplicada. Como explicar num país onde na imensa maioria de TODOS os crimes cabe transação penal, suspensão condicional do processo, pena alternativas, prisões domiciliares, tornozeleiras e onde não é incomum assaltante (aquele que ataca principalmente os pobres ..) não expiar um dia sequer de liberdade e cumprir “pena” com tornozeleira? Nem vou adentrar nos problemas das tornozeleiras, mas garanto que não são poucos, técnicos e jurídicos (difícil apurar e impor uma sanção a quem descumpre as regras da tornozeleira, quando se descobre).

Há um sentimentalismo tóxico, que não ajuda nem o raro criminoso que gostaria de expiar seu erro. Não há expiação, não há crescimento, não há possibilidade de ajudar ninguém tirando-lhe o peso de certo sofrimento. Não estou dizendo que não deva existir dignidade, mas a adequada, e nunca maior do que a de um cidadão que não atentou contra a sociedade. Não é possível querer outro resultado onde a vitimização é acolhida de forma quase que unânime. Não esqueçamos que mesmo nos piores estabelecimentos, onde há a necessidade de maior dignidade, a imensa maioria fica tempo insuficiente e desproporcional ao crime cometido. Isso a “olho nu”, abrindo processos de execução penal todos os dias. Essa verdade para mim é inafastável. A legislação leniente, a cultura em geral libertária pelos psicólogos que lá atuam e o ativismo completam o quadro, sem nunca tirar a responsabilidade de quem deve oferecer vagas. Precisamos superar essa questão das vagas, pois é a justificativa plantada e colhida por anarquistas, abolicionistas, e caprichosos onde tudo o que se quer é guerra de classes. Esse é o pano de fundo.

O que dizer de: alguns apenados que recebem remição, trabalham; apuração de faltas gravíssimas somente com recursos sem efeito suspensivo – e olhe lá; maioria dos PADs imprestáveis - e não se diga por falta da desculpa batida de falta de recursos, mas de um mínimo cuidado e capricho na forma. Qualquer desvio formal, absolutamente contornável e fácil de ser feito (sim, já tentei mais de uma dezena - esse número é real - explicar, só faltou desenhar, e vou desenhar. Será o próximo passo). O que dizer quando uma autoridade flagra um preso com celular e ela mesma julga o PAD? E não reconhece a falta? O que dizer quando, pelo menos, na última década, 99 por cento de todas avaliações psicológicas que são feitas pela equipe técnica do estado (em casos de crimes com violência à pessoa), concluem que a prisão não resolve e não informam características da personalidade do criminoso, para que se acautele na liberação precoce e temerária de alguém? 

 

Óbvio que essa ausência JAMAIS prejudica o apenado. Inverteu-se a lógica; e quem disse que em não se conseguindo apurar nada contra o preso ele tem condições? Tudo ocorre de forma genérica. As progressões do regime fechado para o semiaberto são praticamente automáticas, é difícil fugir disso; tenta-se impedir uma progressão mesmo com várias fugas e delitos no curso da execução. O que dizer de prisões domiciliares por saúde no regime fechado, não demonstradas claramente a necessidade? Muito comum essas prisões domiciliares por saúde serem renovadas de 30 em 30 dias, ou em 60, ou em 90 dias? 

 

Tente recorrer e mostrar o equívoco da decisão? Quando chega ao tribunal, já perdeu o objeto, e nova decisão sobrevém por período igual, até chegar-se aos prazos para benefícios. Casos existem de condenados faceiros passeando pelas ruas como se não tivessem décadas de pena a cumprir. Até por gastrite já vi. Essa é a realidade, não só a que se mostra. Progressão para crimes hediondos com 2/5 ou 3/5 para reincidentes, conforme determina a lei? Não, apenas em parte, pois para a segunda progressão, utiliza-se 1/6 apenas! Criminosos habituais? Qual o problema em unificar, a absoluta imensa maioria. Detrações? Onde está escrito que não pode ocorrer por períodos anteriores ao delito pelo qual se cumpre a pena? Reincidência? Não é circunstância pessoal, mas processual, seria uma interpretação que muito prejudica o apenado. Conversão de pena restritiva em privativa, mesmo que esteja no fechado, por quê? Quando são mulheres, o ponto central são os filhos e a gravidez, mesmo que as condenações sejam por delitos na presença dos filhos. Como devolver alguma dignidade que a sociedade merece? São posicionamentos jurídicos? Sério isso? Tudo isso impacta diretamente na violência nas ruas e na impunidade. Quanto mais benevolência, sentem-se incentivados. Essa benevolência é fator criminógeno. Sempre haverá um abraço amigo . Por qual razão a tendência é sempre não buscar as reais razões do caos e já inventar mil desculpas e ideias mirabolantes?

Absolutamente, todas essas minhas colocações vêm de minha experiência e não têm outro objetivo senão o de cumprir a obrigação a que me imponho como agente política inserida em assunto tão sujeito a paixões e a manipulações ideológicas a esclarecer com o meu trabalho: a verdade não é exatamente essa que nos é mostrada. Não estou a negar fatos, estou a dizer com o mesmo comprometimento que fiz quando do juramento na minha posse em 1996, o que se mostra é apenas um recorte, que serve a mentiras, manipulações e sequestro da capacidade do indivíduo condenado entender que ele merece e precisa de uma resposta forte do Estado e como se toda a responsabilidade fosse do incompetente Estado ou dos cidadãos. Não, não é: é do criminoso.

“Quando as mentiras ficam grandes o suficiente, o mundo inteiro se deteriora. Mas se você olhar perto o bastante, a maior das mentiras é composta por mentiras menores e essas por outras menores ainda – e a menor das mentiras é onde a grande começa. Não é apenas uma declaração inexata sobre um fato. Pelo contrário, é um ato que tem a dimensão da mais séria conspiração que já possuiu a raça humana. Sua inocuidade aparente, sua maldade trivial, a tênue arrogância que a faz crescer, a aparente trivial fuga da responsabilidade que ela objetiva – tudo isso trabalha efetivamente para camuflar sua verdadeira natureza, seu verdadeiro perigo e sua semelhança com os grandes atos de maldade que os seres humanos perpetram e frequentemente apreciam: a mentira corrompe o mundo. E o que é pior: essa é a intenção.” (Jordan Peterson).

Olhos para quem quer ver.

Débora Balzan - A autora é Promotora de Justiça da Vara de Execuções de Porto Alegre, colunista do Tribuna Diária e membro do MPPS. 

Transcrito do Percival Puggina

Artigo publicado originalmente no portal Tribuna Diária de 30/08/2020

Maioria isenta Bolsonaro por mortes na pandemia, aponta Datafolha

Folha de S. Paulo  - Thiago Amâncio

As mais de 181 mil mortes registradas no Brasil pela Covid-19 não podem ser colocadas na conta do presidente da República, Jair Bolsonaro, na avaliação da maioria dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha.  Para 52% dos entrevistados, Bolsonaro não tem nenhuma culpa pelo total de mortos pelo novo coronavírus no Brasil. Outros 38% disseram crer que o presidente é um dos culpados, mas não o principal, e 8% afirmaram que ele é o principal culpado pelas mortes.

Em diversas ocasiões o presidente da República menosprezou a gravidade da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 1,6 milhão de pessoas em todo o mundo. A declaração mais famosa foi de que a doença seria apenas uma “gripezinha”, mas Bolsonaro acumulou outras pérolas, ao dizer, por exemplo, “e daí?” ou “eu não sou coveiro”, ao ser questionado sobre número de mortes. [confiabilidade e credibilidade totais:  pesquisa Datafolha favorável ao nosso presidente, tem credibilidade total. 

Destacamos o favorável ao nosso presidente pela notória isenção do Grupo Folha no tocante ao presidente Bolsonaro. 

Adiante uma pergunta que não quer calar: quantas mortes foram causada pelos comentários proferidos pelo presidente Bolsonaro?   - parágrafo abaixo. 

É pacífico que  Jair Bolsonaro não policia o seu 'linguajar' - fora alguma incontinência verbal, sempre maximizada pelos inimigos do Brasil, as frases abaixo e outras não produziram contaminações, mortes ou sequelas = exceto deixar um ou outro dos  inimigos do presidente em estado de pré infarto. ]

Mais recentemente, chegou a dizer que o Brasil deveria “deixar de ser um país de maricas” e, apesar da nova alta de número de casos, disse que “estamos vivendo um finalzinho de pandemia”. Mesmo assim, cresceu a parcela da população que isenta o presidente: eram 47% os que diziam que ele não tinha culpa nenhuma em pesquisa feita pelo Datafolha em agosto.

Embora a maioria da população isente Bolsonaro da responsabilidade pelas mortes, isso não quer dizer que o desempenho do chefe do Executivo é bem avaliado pela população brasileira. [convenhamos que manter o desempenho de agosto passado - que já registrou um crescimentos dos números favoráveis ao presidente - em plena pandemia, sob fogo cerrado dos inimigos do Brasil é um ponto extremamente favorável ao 'capitão'. Com um detalhe: em janeiro próximo ocorrerá o inicio da vacinação, o que consolidará o fim da pandemia. 

Começará então um período maravilhoso para o Brasil = pandemia controlada, população imunizada, economia se recuperando = PIB e emprego crescendo. Será este cenário que atingirá o ápice em meados de 2022.]

(............)

Pazuello tem protagonizado uma disputa com o governo de São Paulo, que anunciou importação, produção e administração de vacinas contra a Covid-19 de forma independente do governo federal. O ministro tem se contraposto ao governador João Doria (PSDB), que antagoniza com Bolsonaro e usa o plano de vacinação como principal arma política para uma candidatura à Presidência em 2022. [o que tem atrapalhado os planos do 'bolsodoria' é que a Coronavac não desencalha e não foi aprovada ainda em nenhum país do mundo. Dimas Covas, diretor do Butantan, informou em entrevista à TV Globo que  a produção das vacinas serão entregues ao Governo Federal = Plano Nacional de Imunização.]

Pazuello ainda não apresentou à população um plano de vacinação, embora a imunização já tenha começado no Reino Unido e esteja prestes a iniciar nos Estados Unidos.

....................

A pesquisa Datafolha foi feita entre 8 e 10 de dezembro com 2.016 brasileiros adultos em todas as regiões e estados do país, por telefone, com ligações para aparelhos celulares (usados por 90% da população). A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Folha de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA

 

 

Tira-dúvidas sobre o Pix

Por: Dagomir Marquezi - Transcrito da Revista Oeste

O Pix quebra um tabu: o de que o Estado só existe para atrapalhar a vida do cidadão

Quer transferir dinheiro para seu primo de outra cidade? Enfrente o momento tenso de passar pela porta giratória sob o olhar severo do segurança. Tire o chaveiro do bolso, o celular, as moedas, coloque tudo no compartimento de objetos metálicos. Se conseguir entrar, encare meia hora de fila no caixa. Transferências, só em dinheiro. A agência fecha às 16 horas. A taxa custa dezenas de reais. E o dinheiro só vai cair na conta de seu primo em oito a dez dias. Úteis. Assim se transferia dinheiro no Brasil até 1995. É o passado. Agora temos, com o home banking, facilidades impensáveis naquela época: aplicativos nos celulares, prazos mais curtos, taxas menores.

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Isso é o presente. Nas próximas semanas, esse presente também vai virar passado. E nossa relação com o dinheiro sofrerá uma mudança mais radical. É um caminho inevitável: a digitalização definitiva da moeda. Cédulas, cheques e cartões estão virando peças de museu. O dinheiro se manifesta cada vez mais como algarismos brilhando numa tela de celular. Agora chegou a hora de dar um passo maior.

O Pix é uma criação do Banco Central, presidido por Roberto Campos Neto. Sendo um liberal e neto de um ícone do liberalismo, Campos Neto quebra um tabu: o de que o Estado só existe para atrapalhar a vida do cidadão. Nesse caso, o órgão estatal trabalhou para entregar aos brasileiros menos burocracia e custos, e mais agilidade ao sistema financeiro. É uma distribuição de renda da forma mais saudável e responsável.

As novas gerações nem saberão que existiu uma dupla conhecida como DOC e TED. O Pix pode colocar na lista de extinção objetos como o cartão de débito e sua eterna companheira, a maquininha de cobrança. (O cartão de crédito aparentemente será poupado desse furacão — por algum tempo.)

O Pix representa uma mudança bem grande em nossa relação com o dinheiro. É bom que todos entrem nessa nova era bem informados. Até porque, como toda novidade, o sistema envolve riscos.

1) O que é o Pix? Basicamente é um instrumento para fazer o dinheiro circular — como cédulas, moedas, talões de cheques, cartões, DOCs e TEDs. O Pix pode substituir quase tudo isso.

2) Como o Pix funciona? Você abre o aplicativo de seu banco e encontra o símbolo do Pix. Clica nele e terá três opções básicas: Transferir, Receber e Pagar. Escolha a “chave” que o identifique. Preencha o valor. Confira a identidade do outro lado da negociação. Clique em Transferir, Receber ou Pagar. Conte até cinco. Pronto. O dinheiro chegou. Funciona 24 horas, sete dias na semana.

3) O que é uma chave Pix? Pense na transferência tradicional, via DOC ou TED, para aquele seu primo. Você tem de preencher os nomes do remetente e do destinatário, seus CPFs ou seus CNPJs, os códigos dos dois bancos, os números das duas agências, os números das duas contas e o valor. A chave do Pix é uma espécie de “apelido” que reúne todas essas informações. Pode ser o número de seu CPF, de seu celular, seu endereço de e-mail ou um número aleatório criado pelo aplicativo. No Pix você coloca Destinatário: meuprimo@email.com. Remetente: 11-99999-9999. Valor: R$ 500,00. Remeter. Um, dois, três, quatro, cinco: seu primo recebeu. Você escolhe suas chaves Pix nos aplicativos das instituições bancárias. Ninguém será obrigado a ter chaves Pix, mas quem não as tiver vai precisar preencher todos os dados a cada transação: nome, CPF, número do banco etc.

4) Qual a razão para uma chave aleatória? Se você vai passar um pagamento a alguém com quem não tem intimidade para entregar detalhes de sua identidade, o aplicativo cria até cinco chaves formadas por 32 letras e símbolos aleatórios gerados pelo Banco Central. Pessoas jurídicas podem cadastrar 20 chaves aleatórias. Suas informações (e-mail, número do celular, CPF/CNPJ) ficam protegidas.

5) O celular conectado à internet é obrigatório? O celular, não. Você poderá usar recursos do internet banking, caixas eletrônicos e casas lotéricas. Por enquanto, vai precisar de algum acesso à internet para usar o Pix. Mas a partir de 2021 o Banco Central pretende lançar opções de pagamento off-line.

6) Existem limites de valor? Limite mínimo, não. Você pode transferir 1 centavo. Limites máximos devem ser estabelecidos pelas instituições bancárias. O objetivo desse limite é prevenir lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo ou o simples roubo.

7) O que poderá ser feito com o Pix? Segundo o BC, praticamente qualquer tipo de transação: “transferências entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços, inclusive no comércio eletrônico, pagamento de fornecedores. A única condição para que a operação se concretize é que o recebedor aceite o Pix”. O Ministério da Economia está tomando providências para que o Pix seja em breve utilizado para o recolhimento do FGTS.

8) É possível agendar um Pix? Sim. A operação Agendar está em destaque no aplicativo. Se você não tiver os fundos necessários para o pagamento no dia agendado, a operação será cancelada.

9) O Pix vai aceitar o uso de criptomoedas? O BC aprovou por enquanto três empresas brasileiras operadoras de criptomoedas para usar o Pix: U4Crypto, Atar e Zro Bank. Segundo declarou Edisio Pereira Neto, CEO do Zro Bank, “o Pix é extremamente estratégico para nosso projeto e é a ferramenta ideal para permitir que o brasileiro possa pagar qualquer coisa com criptomoedas”.

10) O Pix fornece comprovante? Sim, cada transação gera um comprovante com o valor transferido, o número da transação, horário e data, a identificação do pagador e do destinatário. Você terá acesso também a extratos de pagamento e recebimento.

11) É possível cancelar um pagamento? Só enquanto você não fizer a confirmação. Depois que teclar Confirmar, o valor vai diretamente para o recebedor. Aí a coisa complica: você terá de negociar diretamente com ele a devolução. Portanto, muito cuidado com a identificação de quem vai receber seu dinheiro.

12) Como vai funcionar o Pix para as empresas? O Pix será como pagar cash, mesmo que o prestador de serviços more em Porto Alegre e o cliente esteja em Natal. Sem problema de troco ou demora na transferência. O comerciante ou prestador de serviço pode imprimir seu QR Code e deixá-lo à vista. O cliente abre seu aplicativo bancário, clica no Pix, aponta a câmera para o QR Code, preenche o valor, clica no botão Pagar. A grande cadeia de hipermercados e o vendedor de sanduíche no ponto de ônibus estarão nivelados pelo código QR.

13) Quanto vai custar emitir cada Pix? Transferências entre pessoas físicas: custo zero. O mesmo para operações entre microempreendedores individuais (MEIs) ou empresários individuais. Para uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ficam valendo as mesmas regras para pessoa jurídica. Para PJs, transferências como pagamento de produtos e serviços serão tarifadas pela instituição financeira. Cada instituição vai determinar o valor dessa tarifa. Com a concorrência criada por essa nova situação, quem cobrar tarifas muito altas não vai ter chance no mercado.

14) E a segurança do Pix? Antes de cada operação, o usuário deve se identificar com biometria, senha, reconhecimento facial ou o que for exigido pelo aplicativo. Além disso, haverá o limite de valores. Detectado algum movimento suspeito, o próprio sistema pode bloquear a operação por até 60 minutos para que a identidade das partes envolvidas seja confirmada. Se a fraude for real, todo o sistema usuário do Pix será alertado.

15) Se alguém roubar meu celular terá acesso às minhas contas Pix? Não. O celular não armazena os dados de segurança (biometria, senha etc.), que devem ser acessados a cada uso. Furtar a carteira de alguém é uma coisa. Outra, bem mais difícil, é roubar dinheiro num ambiente permanentemente monitorado pelo sistema e pelo próprio usuário.

16) Haverá devolução de dinheiro em caso de entrega de produto com defeito, por exemplo? Não. O Banco Central ainda não chegou a uma solução definitiva sobre o que fazer com esse tipo de problema. O que se aconselha por enquanto é que o Pix seja usado para compras de menor valor, preservando os cartões de crédito e débito para as compras maiores.

17) E se eu mandar dinheiro para uma pessoa errada? Você terá de pedir a quem recebeu o valor por engano que o devolva. Não é uma perspectiva confortável. Então, tome muito cuidado ao identificar a quem você envia seu dinheiro usando o Pix.

18) Quem será mais prejudicado com o Pix? Os bancos tradicionais, que ganham com as taxas cobradas em DOCs e TEDs. Segundo a agência Moody’s, os bancos terão queda de 8% nos lucros por causa do Pix. Apesar disso, os “bancões” correram para oferecer o novo sistema, tentando evitar uma debandada de clientes para as fintechs. O Nubank, por exemplo, foi chamado pela agência Bloomberg como “o maior banco digital do mundo, com 20 milhões de clientes nacionalmente e operações na Argentina, na Colômbia e no México”. Outra fintech, o Banco Inter, vai oferecer “cashback turbinado” (com 10% a mais de devolução) para quem registrar suas chaves Pix na instituição. Os grandes bancos não têm essa agilidade financeira.

19) O Pix vai pegar? Nos dois primeiros dias após o lançamento (6 de outubro), 10 milhões de chaves Pix já tinham sido registradas. Em 22 de outubro, esse número havia subido para 50 milhões. (Lembre-se que um mesmo cliente pode ter várias chaves.)

20) Quando posso começar a usar o Pix? Um grupo restrito de usuários começará a usar experimentalmente o sistema a partir de 3 de novembro. No dia 16, o acesso passa a ser de todos os inscritos.

Sobre inovação, tecnologia e finanças, leia também “Pequeno guia para entender (ou não) as criptomoedas”

Por: Dagomir Marquezi

Dagomir Marquezi, nascido em São  Paulo, é escritor, roteirista e jornalista. Autor dos livros Auika!, Alma Digital, História Aberta, 50 Pilotos — A Arte de Se Iniciar uma Série e Open Channel D: The Man from U.N.C.L.E. Affair. Prêmio Funarte de dramaturgia com a peça Intervalo. Ligado especialmente a temas relacionados com cultura pop, direito dos animais e tecnologia.