O STF fiel “governista” de quem o nomeou? - Sérgio Alves de Oliveira

Formalmente, perante o seu regime constitucional, o Brasil teria aderido à tripartição dos poderes, preconizada desde a Antiguidade por Platão,  depois pelo seu discípulo, Aristóteles, porém  ordenada cientificamente mais tarde pelo filósofo francês  Montesquieu (1689-1755).

O primeiro Poder seria o encarregado de fazer as leis (Poder Legislativo), o segundo  colocaria em prática essas leis, na administração da coisa pública (Poder Executivo), e um terceiro se encarregaria  de julgar as demandas jurídicas da sociedade (Poder Judiciário). Nessa tripartição de poderes estaria a balança dos “freios e contrapesos” do Estado Soberano,  evitando-se os absolutismos, as tiranias e as ditaduras, em face da concentração dos poderes.

Ditos poderes, na visão de Montesquieu, deveriam ser INDEPENDENTES e HARMÔNICOS. 

 Mas as “adaptações” constitucionais feitas no Brasil na aplicação da Teoria dos Três Poderes Constitucionais, de Platão,Aristóteles ,e Montesquieu, acabaram jogando no ralo toda a “harmonia”,”equilíbrio” e “independência” entre os Três Poderes.

Fizeram uma “manobra” constitucional estabelecendo nas respectivas “Cartas” um flagrante “conluio” entre os Poderes Executivo e Legislativo, totalmente à revelia do Poder Judiciário, de modo que os juízes do Supremo Tribunal Federal,e de todos os outros Tribunais Superiores, fossem “escolhidos”por critérios subjetivos e nem sempre muito claros, pelo Presidente da República, chefe do Poder Executivo, porém mediante o “aval”, a “concordância”, do Poder Legislativo.   

Portanto evidentemente nenhum candidato a “ministro” de Tribunal Superior será indicado pelo Presidente da República,sem “prévio” sinal de aprovação do Legislativo. No fundo,portanto,há um “acordo” antecipado entre o Executivo e o Legislativo.  Ninguém mais duvida das extremas ideologizações e partidarizações  dos membros dos tribunais superiores no Brasil,que podem ser considerados “cargos-de-confiança” de quem os indicou e aprovou.

Da composição dos onze Ministros do STF, hoje em dia, nove deles vieram de indicações de governos manifestamente da esquerda, os quais permanentemente estão “boicotando” e “sabotando” o Governo de Jair Bolsonaro, pelo “crime” de ser um político conservador.

Mas o Presidente Bolsonaro,ao invés de usar da influência e da força do seu cargo, inclusive como “Comandante Supremo das Forças Armadas”, para tentar “acabar” com esse sistema corrompido de escolha dos juízes das mais altas cortes do país, simplesmente entra no mesmo “jogo” dos “outros” , e passa a indicar ministros da “sua” confiança, na abertura de qualquer vaga.

Mas a esquerda que passou a governar desde 1985, após  o término  do Regime Militar, teve 30 (trinta) longos anos para nomear os “seus” atuais e remanescentes  nove (9)ministros do STF, ao passo que Bolsonaro só tem ali dois ministros (de “relativa”) confiança. O “placar”, portanto,ainda é de nove a dois (9X2) pró-esquerda.

Portanto, o grande problema dos tribunais superiores no Brasil é a  extrema “fidelidade” dos seus votos a quem os nomeou, E pelo sistema de mandato “vitalício” dos ministros, até a aposentadoria por idade, aos 75 anos,a mudança de forças ideológicas e políticas  no Supremo, por exemplo, pode durar quase um século,dependendo das “alternâncias” partidárias e ideológicas na deturpada política brasileira de escolha dos membros dos seus tribunais superiores.

Mas Bolsonaro nem tentou mudar nada. Mas ele precisaria no mínimo de mais 20 ou 30 anos de governo se quisesse  igualar ou superar a força esquerdista reinante  no STF nos dias de hoje. Portanto,pelos “manuais” vigentes do sistema, os brasileiros podem perder totalmente a esperança de dias melhores na Política e na Justiça.

As “provas” que estamos jogando na “cara” do sistema que mantém toda essa “lambança” política e jurídica, deixando o Poder Judiciário como seu “refém”, resumem-se no recente episódio da confirmação da cassação do Deputado Estadual pelo Paraná, Fernando Francischini, pelo STF, onde os dois Ministros indicados pelo Presidente Bolsonaro, ”coincidentemente” Nunes Marques e André Mendonça,foram os votos vencidos,atendendo desejo de Bolsonaro.

Essa situação,por outro lado,demonstra claramente que no Brasil não há “Justiça”,e sim somente “interesses” em jogo,interpretados para lá ou para cá,livremente,conforme as conveniências. Os julgamentos da Justiça,dentro de uma constituição,uma legislação,uma jurisprudência e uma doutrina jurídica muito confusa,que para mim constituem muito mais um “estado-(anti)democrático-de-(anti)direito,do que o contrário,podem acontecer  da mesma forma que um parecer jurídico “encomendado”,”pago” pela sua conclusão,conforme o interesse “encomendado”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Primeiro os teus!

A expressão “Mateus, primeiro os teus” tem origem bíblica, mas é uma derivação popular, segundo o mestre Luís Câmara Cascudo, muito citada por causa da rima. Não tem muito a ver com o texto original dos conselhos de Jesus ao discípulo, que era cobrador de impostos em Cafarnaum, na Judeia. Pelo fato de ser judeu e servir aos romanos, Mateus sofria muita hostilidade. A passagem da Bíblia é a seguinte: “Hipócrita! Tira primeiro a trave do teu olho, e então poderás ver com clareza para tirar o cisco do olho de teu irmão”.

A citação vem ao caso por causa da interferência do presidente Jair Bolsonaro na apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência, lido ontem na comissão especial da Câmara. Na manhã de ontem, o presidente da República despachou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com objetivo de incluir na reforma certas “percepções” sobre as reivindicações de policiais civis e militares e outros segmentos da área de segurança pública.

Bolsonaro não suportou as pressões de sua própria base eleitoral, depois de ser chamado de traidor por policiais que se manifestaram na Esplanada dos Ministérios na terça-feira e, principalmente, ter recebido vaias de torcedores no Mineirão, ao testar mais uma vez a popularidade num jogo da Seleção Brasileira. Foi o bastante para o presidente da República sugerir mudanças no texto que seria apresentado pelo relator, cujo verdadeiro teor, porém, não foi revelado pelo porta-voz da Presidência, general Rego Barros, na coletiva na qual explicou a posição do governo, ou melhor, “percepções”, no final da tarde, no Palácio do Planalto.

O governo também aproveitou a reunião de líderes para negociar a liberação de emendas parlamentares, demanda dos deputados para votar a reforma. Por mais que se diga que não, é uma espécie de toma lá dá cá: o governo libera verbas para as bancadas e Bolsonaro negocia mudanças no relatório de Samuel Moreira para evitar que sua base se volte contra o governo. A terceira versão do relatório deve excluir qualquer medida que possa atingir estados e municípios, como a que permitiria o aumento da contribuição previdenciária de servidores pelos governadores e prefeitos.

Com isso, a aprovação do relatório da Previdência antes do recesso subiu no telhado. Hoje, haverá nova tentativa de concluir a aprovação do texto na comissão especial. Será preciso muito esforço dos líderes da Casa e do próprio governo para que isso ocorra. Voltando ao texto bíblico, como no dito popular de viés egoísta, Bolsonaro quer proteger sua base eleitoral na área de segurança pública, que pleiteia tratamento privilegiado, como tiveram os militares das Forças Armadas. Com apoio de Maia, o relator não flexiblizou as regras propostas para os policiais, que já têm regime especial. Se houver mudança, será em plenário. [presidente Bolsonaro, nos parece que só o senhor não quer perceber que seu maior inimigo no Congresso, que deseja o fracasso do Senhor e do seu governo, é o deputado Rodrigo Maia.] 
 
A analogia com a versão original vale mais para os deputados, porque o cisco no olho é a inclusão do aumento das contribuições previdenciárias de estados e municípios na reforma, como queriam os governadores. Os deputados federais querem dividir a conta da reforma da Previdência com governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Não querem queimar o filme com servidores estaduais e municipais, que poderiam dar o troco nas próximas eleições, votando contra a reeleição dos deputados federais que aprovassem a reforma e elegendo deputados estaduais e prefeitos para as vagas na Câmara. Citam, como exemplo, o que aconteceu em relação à reforma trabalhista nas eleições passadas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB