Cinco motivos para o Senado rejeitar Flávio Dino no STF - Deltan Dallagnol

VOZES - Gazeta do Povo

Justiça, política e fé

Depois de meses de especulações, rumores e quebras de braço públicas na imprensa entre os candidatos, inclusive com ataques frontais e politiqueiros à operação Lava Jato, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, foi escolhido pelo presidente Lula para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os eleitores de Lula, que cobravam a nomeação da primeira mulher negra foram mais uma vez vítimas de estelionato eleitoral. 

Com a indicação de um político aliado, venceram os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. 

Perderam o Brasil e os brasileiros por cinco razões, que devem ser consideradas pelo Senado para rejeitar a indicação. 

1) Dino é abertamente comunista

Em uma entrevista em 2019, Flávio Dino se disse defensor orgulhoso do comunismo: “Eu sou comunista, graças a Deus”. 

Nessa entrevista, Dino foi confrontado pela jornalista a respeito de algumas contradições: no comunismo, é permitido empresa privada? 

E livre mercado? 

No comunismo, há Judiciário independente? 

Dino não conseguiu responder a nenhuma dessas perguntas, saindo pela tangente.

É extremamente problemático que um indicado ao STF, responsável por proteger direitos fundamentais dos cidadãos - como a vida, a liberdade, a propriedade privada e a liberdade de expressão e de imprensa - se diga um orgulhoso comunista, referindo-se a uma ideologia que matou milhões de pessoas, em regimes como o soviético de Stalin e o chinês de Mao Tsé-Tung, sem falar na censura às liberdades, inclusive de expressão e religiosa.

2) Dino é um péssimo ministro da Justiça
Uma das preciosas lições de Jesus está em Mateus 7:16: “Pelos seus frutos os conhecereis. É possível alguém colher uvas de um espinheiro ou figos das ervas daninhas?” Quais são os frutos de Dino no Ministério da Justiça senão a lacração e perseguição de opositores do governo? 

Em março, Lula e Dino divulgaram o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), que foi marcado por críticas à polícia e ao racismo estrutural, mas que não continha nenhuma proposta concreta para enfrentar o crime organizado ou reduzir o alto número de homicídios.

Em julho, Lula e Dino anunciaram o Programa de Ação de Segurança (PAS), que supostamente tinha como objetivo reduzir a violência, mas tratava bandidos como vítimas, dizendo que a violência é resultado da pobreza e da falta de educação. 

Propôs o aumento de penas contra quem atentasse contra ministros do Supremo e outras altas autoridades. 

Não tivemos nenhum resultado positivo desde a divulgação desses dois programas. Pelo contrário, tivemos guerra entre facções do crime organizado e forças de segurança nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro, contabilizando mais de cem mortos, imagens de membros do crime organizado recebendo treinamento de combate em áreas públicas do Complexo da Maré, massacre de médicos em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio, e ataques do crime organizado em vários pontos da cidade carioca, com mais de 30 ônibus incendiados.

Em resposta, Dino assinou, junto com Lula, uma GLO em portos e aeroportos absolutamente ineficaz, contraproducente e enviesada, que avisava os traficantes onde haveria reforço na fiscalização, viabilizando o uso de rotas alternativas.  

Não dá para esquecer, ainda, que foi justamente o Ministério da Justiça de Dino que “perdeu” as imagens das câmeras do 8 de janeiro. 

 

Dino e Lula adotaram a política pública da lacração e do identitarismo woke para a segurança pública, em vez de políticas públicas baseadas em evidências e sólidas experiências internacionais. 

Por isso, o ministro passou a sofrer críticas duras do próprio PT e se fortaleceu a ideia de separar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. 

Não é à toa que, segundo uma pesquisa Atlas/Intel da semana passada, o combate à corrupção e a segurança pública são as áreas do governo com pior avaliação, com 41% de reprovação. A criminalidade e o tráfico de drogas são apontados por 60,8% dos brasileiros como os maiores problemas do país, seguidos da corrupção, com 50,2%.

3) Dino foi um péssimo governador do Maranhão
Mais uma vez, a árvore é conhecida pelos frutos. 

O legado de Dino como governador do Maranhão é absolutamente vergonhoso. 

Um levantamento da Gazeta do Povo mostra que, durante os 8 anos do governo de Dino, o Maranhão continuou sendo o estado mais pobre do Brasil, com a menor renda média mensal, o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre todos os estados brasileiros, a maior taxa de informalidade e a expectativa de vida mais baixa.

Ao mesmo tempo em que Dino não conseguiu nem mesmo uma leve melhora que fosse na economia do Maranhão ou na qualidade de vida da população mais pobre, acumulou polêmicas com gastos milionários com alimentação, contratando a entrega de trufas, canapés e bacalhau para a Secretária de Saúde ao custo de R$ 1,2 milhão para os cofres públicos. 

Já na Secretária de Educação, Dino desembolsou R$ 1,2 milhão com 1.472 assinaturas da revista de extrema-esquerda Carta Capital, contribuindo para a doutrinação ideológica das crianças e adolescentes maranhenses. Curiosamente, em 2021, Dino se tornou colunista da própria revista que ele beneficiou com verbas públicas milionárias.

4) Dino é autoritário
Flávio Dino processou o YouTuber Monark por injúria e difamação, por Monark tê-lo chamado de “gordola”. 

Eu mesmo fui processado por Dino no STF, que pediu ao ministro Alexandre de Moraes que me incluísse no inquérito das fake news depois de eu ter questionado como Dino entrou no Complexo da Maré sem fazer um acordo com o crime organizado. 

Outros parlamentares da oposição que fizeram o mesmo questionamento também foram processados por Dino.

 

Dino é um dos maiores apoiadores do PL 2630/20, mais conhecido como PL da Censura, que quer limitar a liberdade de expressão nas redes sociais. 

Em uma reunião com os representantes das big techs, Dino deu vazão ao seu autoritarismo e ameaçou as empresas caso não se submetessem à política de censura do governo Lula: “Nós não queremos que os senhores passem à condição de investigados pela Polícia Federal ou de réus”, disse na ocasião. 

Num momento em que há forte preocupação com o caráter político e autoritário do STF, indicar alguém que pode reforçar esse perfil afasta o Brasil do ideal de uma Justiça técnica e autocontida e do necessário reequilíbrio de poderes. 

Olhando para seu passado, Dino pode se revelar uma síntese do que há de pior no Supremo: o autoritarismo do ministro Alexandre de Moraes e a politização somada à verborragia do ministro Gilmar Mendes. 

5) Dino vai perseguir a Lava Jato no STF

Dino sempre foi contrário à Lava Jato e, durante sua atuação como ministro da Justiça, endossou a perseguição do governo Lula aos agentes da lei que combateram a corrupção. 

Primeiro, Dino pediu uma investigação à Polícia Federal sobre os acordos firmados pela Lava Jato no exterior, que recuperaram bilhões de reais para os cofres públicos.

 Depois, o ministro encaminhou para a PF a vergonhosa e infame decisão de Dias Toffoli que anulou as provas do acordo da Odebrecht, pedindo investigação criminal contra quem? Contra o Ministro, que enterrou provas da empreiteira que o tratava como “amigo do amigo de meu pai”? Não, ele pediu a investigação dos procuradores, juízes e servidores que atuaram na operação.

 

Mais recentemente, Dino anunciou um grupo de trabalho, em conjunto com o ministro Salomão, que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para investigar a devolução de valores pela Lava Jato, sem que haja nenhum indicativo de qualquer crime ou desvio. 

Será a primeira vez no mundo em que agentes da lei serão investigados por devolver dinheiro roubado da corrupção.

Muito mais poderia ser dito e outras razões poderiam ser agregadas, mas esses motivos são suficientes para mostrar a gravidade da indicação de Dino se for confirmada pelo Plenário do Senado. 

Se você também é contra Dino no STF, convido você a assinar o abaixo-assinado que já tem mais de 250 mil assinaturas de brasileiros que também se opõe à indicação.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, coluna VOZES - Gazeta do Povo

A toga manchada de sangue - Nikolas Ferreira

Vozes - Gazeta do Povo 

Os desdobramentos ligados ao ativismo judicial e à interferência no poder legislativo não são novidade para mais ninguém. 

Escrevi sobre isso em um artigo anterior, inclusive. 

Porém, o STF parece não deixar de nos surpreender negativamente. 

A ministra Rosa Weber liberou para julgamento a ação do PSOL que pode [pretende e não passará de uma reles pretensão.] descriminalizar o aborto até 12 semanas. 

A análise foi pautada para a próxima sexta-feira, 22 de setembro, no plenário virtual da corte, onde os ministros votam e não há discussão. 

 

É triste ver que além da invasão de competências, o judiciário abre caminho para a matança de crianças no ventre de suas mães. 

Aos três meses de gestação a criança já está completamente formada, tem impressão digital, cérebro, seu coração bate e possui movimentos, mesmo que involuntários. 

Qual a diferença entre nós e ela? Apenas tempo e nutrição. 

 

Não acredito que o desejo incessante pela morte dos mais vulneráveis e indefesos seja meramente fruto de discussões acerca de políticas públicas. O plano espiritual rege o mundo físico e não seria diferente se tratando dessa agenda demoníaca. 

O evangelho de Mateus conta como o rei Herodes ordenou um infanticídio em Belém, sendo Jesus Cristo o principal alvo. 

A história vem se repetindo e massacres em massa são almejados ao redor de todo o mundo.

    É triste ver que além da invasão de competências, o judiciário abre caminho para a matança de crianças no ventre de suas mães

Na Colômbia, a Corte Constitucional descriminalizou o aborto até 6 meses de vida. 

Argentina, Cuba, Guiana, México e Uruguai são outros países que também flexibilizaram a interrupção da vida. 

Na Europa, eugenistas permitem que bebês diagnosticados com síndrome de Down sejam dizimados. 

Não podemos aceitar que o Brasil, onde a população é majoritariamente cristã e contra esse absurdo, seja mais um nome acrescentado a essa lista. 

 

Nossa luta deve girar em torno de proporcionar às crianças o direito de moradia, saúde, segurança, alimentação e educação. 

Trabalhar para que elas não sejam abandonadas pelos pais e pelas mães. Porém, sem a vida não há qualquer outro direito subsequente. 

 

Minha Aurora tem hoje exatamente três meses e jamais cogitaríamos decidir por suprimir sua vida. Ela não é uma extensão do corpo da minha esposa, e chega a ser loucura ter que provar isso afirmando que há dois corações, quatro pernas e por aí vai. 

Um dia uma mulher tentou convencer a minha avó a abortar, sob os argumentos de que ela era muito jovem e que não tinha boas condições financeiras pra arcar com isso. 

Se a ‘’Dona Basília’’ tivesse dado ouvidos, hoje a minha mãe não existiria, e consequentemente, nem mesmo eu, as minhas irmãs e a minha filha. 

Já imaginou a dimensão do "efeito borboleta"’? 

É muito fácil e incoerente apoiar o aborto depois de ter nascido. 

 

Uma canetada não pode transformar o útero das mulheres, local de vida, em cemitério. 

Os verdadeiros genocidas são os que querem aprovar esse banho de sangue. 

Nunca abrirei mão dessa pauta, que não é somente política, mas humana. Nem mesmo o pior criminoso é legalmente punido com a morte no Brasil, como querem fazer com os bebês. 

 

Finalizo pedindo principalmente aos cristãos que, caso isso avance, estejamos unidos para irmos às ruas.  

Hoje existem vários movimentos que dão suporte não só psicológico, como financeiro àqueles que cogitam o aborto ou já o cometeram. 

Isso sem contar com os trabalhos feitos por igrejas responsáveis que estão sempre dispostas a receber e cuidar de pessoas em situações de vulnerabilidade. Enquanto eu tiver fôlego a vida será sempre defendida. ADPF 442 não!

Nikolas Ferreira, deputado federal - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

Primeiro os teus!

A expressão “Mateus, primeiro os teus” tem origem bíblica, mas é uma derivação popular, segundo o mestre Luís Câmara Cascudo, muito citada por causa da rima. Não tem muito a ver com o texto original dos conselhos de Jesus ao discípulo, que era cobrador de impostos em Cafarnaum, na Judeia. Pelo fato de ser judeu e servir aos romanos, Mateus sofria muita hostilidade. A passagem da Bíblia é a seguinte: “Hipócrita! Tira primeiro a trave do teu olho, e então poderás ver com clareza para tirar o cisco do olho de teu irmão”.

A citação vem ao caso por causa da interferência do presidente Jair Bolsonaro na apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência, lido ontem na comissão especial da Câmara. Na manhã de ontem, o presidente da República despachou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com objetivo de incluir na reforma certas “percepções” sobre as reivindicações de policiais civis e militares e outros segmentos da área de segurança pública.

Bolsonaro não suportou as pressões de sua própria base eleitoral, depois de ser chamado de traidor por policiais que se manifestaram na Esplanada dos Ministérios na terça-feira e, principalmente, ter recebido vaias de torcedores no Mineirão, ao testar mais uma vez a popularidade num jogo da Seleção Brasileira. Foi o bastante para o presidente da República sugerir mudanças no texto que seria apresentado pelo relator, cujo verdadeiro teor, porém, não foi revelado pelo porta-voz da Presidência, general Rego Barros, na coletiva na qual explicou a posição do governo, ou melhor, “percepções”, no final da tarde, no Palácio do Planalto.

O governo também aproveitou a reunião de líderes para negociar a liberação de emendas parlamentares, demanda dos deputados para votar a reforma. Por mais que se diga que não, é uma espécie de toma lá dá cá: o governo libera verbas para as bancadas e Bolsonaro negocia mudanças no relatório de Samuel Moreira para evitar que sua base se volte contra o governo. A terceira versão do relatório deve excluir qualquer medida que possa atingir estados e municípios, como a que permitiria o aumento da contribuição previdenciária de servidores pelos governadores e prefeitos.

Com isso, a aprovação do relatório da Previdência antes do recesso subiu no telhado. Hoje, haverá nova tentativa de concluir a aprovação do texto na comissão especial. Será preciso muito esforço dos líderes da Casa e do próprio governo para que isso ocorra. Voltando ao texto bíblico, como no dito popular de viés egoísta, Bolsonaro quer proteger sua base eleitoral na área de segurança pública, que pleiteia tratamento privilegiado, como tiveram os militares das Forças Armadas. Com apoio de Maia, o relator não flexiblizou as regras propostas para os policiais, que já têm regime especial. Se houver mudança, será em plenário. [presidente Bolsonaro, nos parece que só o senhor não quer perceber que seu maior inimigo no Congresso, que deseja o fracasso do Senhor e do seu governo, é o deputado Rodrigo Maia.] 
 
A analogia com a versão original vale mais para os deputados, porque o cisco no olho é a inclusão do aumento das contribuições previdenciárias de estados e municípios na reforma, como queriam os governadores. Os deputados federais querem dividir a conta da reforma da Previdência com governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Não querem queimar o filme com servidores estaduais e municipais, que poderiam dar o troco nas próximas eleições, votando contra a reeleição dos deputados federais que aprovassem a reforma e elegendo deputados estaduais e prefeitos para as vagas na Câmara. Citam, como exemplo, o que aconteceu em relação à reforma trabalhista nas eleições passadas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB