Proposta de Jucá reedita “emenda salva Lula”, que emperrou na Câmara

Senadores usam texto menos explícito para escamotear o mesmo conteúdo de emenda que sofreu rejeição na Câmara

O projeto de reforma política apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reedita polêmicas que já foram recentemente barradas na Câmara após forte rejeição popular, como a chamada “emenda Lula” e o “fundão” – que cria um fundo de financiamento público bilionário para bancar as campanhas eleitorais. Esses temas já estão no relatório feito pelo senador Armando Monteiro (PTB-TB), que deverá ser votado na tarde desta terça-feira (26).

Na opinião de técnicos ouvidos por ÉPOCA, essas propostas pretendem alcançar efeitos semelhantes às ideias debatidas na Câmara. Trazem agora, por meio de técnicas de redação legislativa, conteúdo similar, mas de maneira escamoteada. No caso da emenda Lula, o texto cria um processo chamado “habilitação prévia” para os candidatos, que deverá ser realizada entre 1º de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral.

A Justiça Eleitoral analisará quem são os candidatos que estão elegíveis ou inelegíveis nesse intervalo de tempo, inclusive considerando os aspectos da Lei da Ficha Limpa. Ou seja, deve proibir a candidatura de condenados em segunda instância. Esgotado esse prazo e até as eleições, uma eventual inelegibilidade só poderia se dar por suspensão dos direitos políticos. Em caso, por exemplo, de uma condenação com trânsito em julgado. Essa condenação definitiva, quando não cabe mais nenhum tipo de recurso, porém, é um processo demorado. É pouco provável que aconteça no período de sete meses entre março e outubro.

No caso específico de Lula, ele só se tornará inelegível se for condenado em segunda instância nesse intervalo de habilitação entre 1º de fevereiro e 15 de março. Caso seja, eventualmente, condenado após 15 de março, mesmo que antes das eleições, ele estaria livre para disputar as eleições de 2018, segundo interpretação de técnicos e juristas do Congresso. O mesmo vale para qualquer candidato e é absolutamente conveniente para todos os políticos entrincheirados pela Lava Jato e por outras operações.

FUNDÃO
O novo “fundão” proposto por Jucá prevê que metade dos valores destinados às chamadas “emendas parlamentares de bancada” – aqueles recursos públicos que hoje vão para investimentos como construção de escolas, creches, hospitais, estradas etc. –, passe a abastecer as campanhas eleitorais. Apenas para ter uma ideia, o Orçamento de 2017 destinou R$ 6,07 bilhões a esse tipo de emenda, o que renderia ao fundão metade desse valor: R$ 3,035 bilhões.

Fonte: Revista Época

 

Sociedade de otários espoliados

República dos sem-vergonha vive à tripa forra, à custa de um povo submetido à desonra da pobreza

O historiador cearense Capistrano de Abreu (1853-1927), colega de classe de padre Cícero Romão Batista no seminário de Fortaleza, não ficou famoso por causa disso, mas por uma piada, seu projeto de Constituição, que rezava, categórico: “Artigo 1.º : Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2.º: Revogam-se as disposições em contrário”.

Nenhum de nossos projetos constitucionais teve o poder de síntese dessa chacota, que de tão atual se tornou denúncia. A cada nova legislação este país se torna cada vez mais a “república dos sem-vergonha”. E a sociedade dos otários espoliados. A primeira página do Estado de anteontem registrou: Câmara quer mudar delação premiada e prisão preventiva. E a notícia a que ela se refere, da lavra de Isadora Peron, da sucursal de Brasília, completou: “Também estudam revogar o entendimento de que penas podem começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância”.

Na mesma edição deste jornal, que se notabilizou pelas lutas pela abolição da escravatura, pela proclamação da República, contra o Estado Novo e a ditadura militar, os repórteres de política Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho relataram a saga de Vicente Cândido (PT-SP) para promover uma reforma política que inclua um Fundo Partidário de, no mínimo, R$ 3,5 bilhões; o distritão, em que só os mais votados para deputado se elegem; e, last but not least, a “emenda Lula”. Esta merece destaque especial, por impedir que postulantes a mandatos eletivos sejam presos oito meses antes da data marcada para a eleição, mesmo que só venham a ter suas candidaturas registradas oficialmente quatro meses após esse prazo. O nome do presidenciável do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual milita Sua Candidez, é usado como marca registrada da emenda por atender ao fato de que Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ser condenado a nove anos e meio de prisão e proibido de ocupar cargos públicos por sete anos pelo juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.

A proibição de prender quem avoque sua condição de candidato é a mais abjeta das propostas do nada cândido (claro, impoluto) relator, mas não é a que produzirá, se for aprovada pelo Congresso Nacional, mais prejuízos, em todos os sentidos, para a cidadania. As medidas cinicamente propostas pelo “nobilíssimo” parlamentar produzem, em conjunto, um despautério que provocaria a aceleração do enriquecimento dos partidos e de seus representantes, em particular os dirigentes, sob a égide de um sistema corrupto e que trava a produção e o consumo, empobrecendo a Nação. O financiamento público das milionárias campanhas eleitorais legaliza a tunga ao bolso furado do cidadão.

Ex-sócio do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, que não sai do País para não ser preso pela Interpol, Sua Candura-mor, o deputado ecumênico, integra o lobby a favor da legalização dos cassinos e foi um dos idealizadores da campanha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. A reforma ressuscita uma ideia que nunca pareceu ter muito futuro e sempre foi apregoada pelo presidente Michel Temer: o distritão. Trata-se da volta do tílburi ao Vale do Silício, pois reduz a pó as tentativas vãs de tonificar a democracia, dando mais força aos partidos, e estimula o coronelismo partidário, usando falsamente a modernização, confundindo-a com voto distrital.

O Estado noticiou que o patrimônio de Cândido aumentou nove vezes nos últimos nove anos (descontada a inflação no período). Neste momento, em que as arenas da Copa do Mundo da Fifa em 2014 – de cuja lei foi relator – têm as contas devassadas por suspeitas de corrupção e um juiz espanhol mandou prender o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, o eclético parlamentar achou um parceiro no Senado: o relator da reforma política e líder do governo Temer na Casa, Romero Jucá (PMDB-AP).

Enquanto Cândido e Jucá providenciam a engorda dos cofres partidários para garantir as campanhas perdulárias, que vinham sendo feitas à custa de propinas milionárias, a comissão especial da reforma do Código de Processo Penal (CPP) batalha pelo abrandamento da legislação de combate à corrupção no Brasil.

A reforma do CPP, que é de 1941, foi aprovada no Senado em 2010. Na Câmara ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante o mandarinato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba. O presidente da comissão especial que discute as mudanças na Casa, deputado Danilo Forte (PSB-CE), que apareceu recentemente na lambança de Temer ao tentar atravessar a adesão dos dissidentes do PSB ao DEM, discorda de presos fecharem acordos de delação premiada com procuradores.

Forte também considera que é preciso punir juiz que desrespeite as regras da condução coercitiva, que deveria ser empregada apenas se uma pessoa se negar a prestar depoimento. O presidente da comissão especial parece até ter inspirado sua ideia na recente decisão de Nicolás Maduro, que ameaçou de prisão os juízes que o Parlamento da Venezuela – de maioria oposicionista e contra a Constituinte que ele quer eleger no domingo, no modelo da pregada por Dilma – escolheu para a Suprema Corte.

A reforma política de Cândido e Jucá e as mudanças no CPP propostas por Forte, aliado de Temer, evidenciam tentativas de adaptar as leis eleitorais e penais do País aos interesses pessoais de chefões políticos encalacrados nas operações, Lava Jato entre elas, inspiradas em convenções da ONU, da OEA e da OCDE contra a roubalheira geral, importadas por Fernando Henrique e Dilma e agora ameaçadas pelos que defendem a impunidade de quem for flagrado. Esse “acordão”, que denota fraqueza e sordidez, põe o Brasil, já na contramão da prosperidade, também na trilha oposta da luta contra o roubo. Aqui a vergonha empobrece o portador.

Fonte: Blog do Nêumanne, Jornalista, poeta e escritor

Lula não se emenda. Nem seus lacaios

O novo golpe na praça tem nome, sobrenome e condenação já emitida pela Justiça Federal. Chama-se pejorativamente de emenda Lula. E não poderia ter outra conotação a gambiarra em forma de projeto de lei, proposta pelo petista Vicente Cândido, relator da reforma política na Câmara dos Deputados, cuja votação aguarda o fim do recesso. Atente para o tamanho da mutreta sugerida sem a menor cerimônia, numa desfaçatez assombrosa, pelo nobre parlamentar.

O congressista aventa a possibilidade de dar imunidade criminal prolongada a todo e qualquer candidato em ano eleitoral, que duraria até oito meses antes do pleito. Assim ele não teria risco de ser preso nesse espaço de tempo. Seria uma releitura do texto previsto no Código Eleitoral que proíbe o encarceramento nos 15 dias restantes de campanha. O prazo – que em épocas de regimes de exceção evitava arbitrariedades contra a democracia – seria alargado estrategicamente de maneira a beneficiar réus, investigados e encalacrados em geral com a justiça, cujos processos se arrastam devido à decantada morosidade dos tribunais.

A turma de envolvidos com a Lava-Jato, que abarca majoritariamente o parlamento, sairia bem na fita. E pode votar advogando em causa própria. Perceba-se o quão indecoroso o dispositivo se mostra. Oito meses de alforria corresponde a uma espécie de “licença maternidade” eleitoral durante a qual esses aspirantes a cargos públicos (entre eles Lula, que se arvora o direito de ocupar novamente o Planalto) estariam, por assim dizer, resguardados, de qualquer punição por crimes cometidos e ainda não julgados em segunda instância.

É exatamente o que você está pensando: o tremendo despautério ajuda diretamente e sem disfarces o chefe maior, líder do partido do relator, Luiz Inácio Lula da Silva, nesse interregno em que ele aguarda a deliberação dos juízes no tribunal gaúcho para ser trancafiado – ou não – na cadeia, na primeira de suas inúmeras ações como réu por delitos em série. A criatividade da oposição para manter vivas as chances de Lula concorrer não encontra limites. E resvala na delinquência. Se puder alterar as regras do jogo – como almejam os petistas -, melhor ainda. No mundo farsesco dos articuladores de Brasília pouco importa a opinião pública sobre o assunto. Vale mais o que os partidos podem ganhar com a medida.

Os interesses profanos conspiram a favor do plano e apenas alguns parlamentares, em manifestações isoladas, têm criticado tal instrumento. Uma razão adicional explica o movimento. Institutos de pesquisa vêm mostrando que sem Lula na disputa os demais adversários perderão o alvo de seus ataques durante a campanha, ficarão com o discurso anticorrupção capenga e, assim, o imponderável dominará as eleições. Ninguém naquela corriola quer isso.

Lula, de sua parte, continua na tática marota de fingir que não é com ele a enxurrada de acusações de desvios e posa de vítima injustiçada. Debocha das ações dos procuradores. Reitera a deplorável cantilena de divisão do País no modelo “nós” contra “eles”. Na semana passada, quando teve apreendido vários imóveis, carros e recursos, sua defesa alegou que estavam prejudicando a subsistência do petista.

Parece piada. Logo ele, que sempre atribuiu aos “amigos” a propriedade dos bens de que usufruía! Se apartamentos, carros, terrenos, sítios e quetais eram de amigos, por que cargas d’água vêm agora Lula e sua banca reclamarem que ele ficou sem nada? Sobra descaramento nessas reações midiáticas. Lula e os que lhe assessoram não se emendam. O falastrão, senhor da verdade, a “alma mais honesta que existe”, continua com toda a corda. Até o dia em que a lei coloque um ponto final nesta história.


Fonte: Carlos José Marques, diretor editorial - Isto É