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terça-feira, 23 de outubro de 2018

Deixem o povo votar em paz

A esquerda apela para o tapetão usando uma notícia de jornal e insinua que os mais de 49 milhões de eleitores de Bolsonaro foram manipulados pelo WhatsApp

José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)

Há três anos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recorria à votação popular que escolhera Dilma Rousseff e Michel Temer para evitar a punição da primeira e a ascensão do segundo por descumprimento da lei, exigindo provas cabais dos crimes, desqualificando delações premiadas e fazendo pouco do Judiciário. Agora, seu candidato, o ventríloquo Lula encarnado no boneco Fernando Haddad, quer anular mais de 49 milhões de votos do adversário, Jair Bolsonaro, do PSL, com base numa notícia de jornal, sem nenhuma comprovação factual, de prováveis riscos que correriam as instituições após sua eventual posse. Seria um golpe se não fosse só mero delírio, talvez tremens: coisa de bêbado que conversa   com poste, conforme a piada do capitão reformado e deputado de direita.

Vamos aos fatos. Em 2014, Dilma Rousseff e Michel Temer foram eleitos sob o peso do maior “disparo” de futricas (termo do português vulgar para definir a expressão, definida por Donald Trump e adotada pela esquerda colonizada como bandeira, fake news). Antônio Palocci, coordenador da campanha da primeira eleição do poste Dilma em 2010, contou em delação premiada que esta, por ele coordenada, custou R$ 600 milhões e a segunda, de 2014, R$ 800 milhões. Total: R$ 1 bilhão 400 milhões em propinas. Neste dinheirão não estão computados os milhões em dinheiro vivo empregados para corromper o candidato e chefe da então soi-disant oposição, Aécio Neves (PSDB-MG), segundo foi delatado por executivos de duas grandes empresas beneficiadas pelo populismo petista: a empreiteira Odebrecht e o grupo que se tornou o maior produtor e vendedor de proteína animal do mundo sob os auspícios do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o J&F. E parte não desprezível do montante denunciado financiou a sórdida campanha feita contra Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, acusada de cúmplice de banqueiros em assaltos à mesa do trabalhador brasileiro.

O PSDB, então já sócio da continuação do governo petista sob o vice do PMDB guindado ao poder pelo impeachment, Michel Temer, acusou os adversários de fraude. Na metade do mandato da chapa vencedora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob Gilmar Mendes, absolveu-a. Conforme o atento relator do processo, ministro Herman Benjamin, não por falta, mas, na certa, “por excesso de provas”. Para alívio dos tucanos, que compartilharam do governo Temer, mas depois tentaram livrar-se do peso de sua impopularidade, o vice que virou chefe ainda tem mais dois meses e meio de mandato a cumprir até entregar o bastão na corrida de obstáculos ao vencedor do segundo turno da eleição, em 1.º de janeiro de 2019.

Durante todo este processo eleitoral a Nação convive com a ameaça do PT de que “eleição sem Lula é fraude”. Mas como o ex-aliado Cid Gomes, senador eleito pelo PDT no Ceará, avisou aos berros aos militantes aliados: “Lula está preso, babaca!”. Ainda assim, o TSE foi conivente com a divulgação de várias rodadas de pesquisa eleitoral que colocavam o preso condenado por furto e lavagem de dinheiro na liderança da preferência popular. Pregou no deserto quem, como o autor destas linhas, avisava que as pesquisas falseavam a verdade, porque o desapreço, para usar um termo módico, da população pelo taumaturgo de Caetés já superava, e muito, a devoção dos asseclas tornados devotos em capelinhas erigidas no mundo para culto dos grupos remanescentes do que restou da esquerda mundial.

No meio do processo, a indignação majoritária contra os 13 anos e meio de desgovernos de Lula e de seu poste sem luz Dilma descobriu a lanterna no fim do túnel no único candidato que atendia aos pré-requisitos básicos para a mudança: o capitão reformado e deputado federal Jair Bolsonaro. Afinal, só ele tinha chance de disputar o trono presidencial contra o PT, suas viúvas e seus aliados públicos ou secretos. Era também o único que não tinha motivos para se queixar de perseguição dos policiais retos, promotores probos e juízes honestos da primeira e da segunda instâncias responsáveis pela devassa e pelo julgamento do maior escândalo de corrupção da História: o mensalão, que continuaria como petrolão. E, last but not least (por último, mas não por menos, ou menas, como prefere fletir o padim Lula), o Quixote disponível para atacar o predomínio das bandeiras com as quais a esquerda conta agora para esconder o fiasco monumental da “luta de classes” de Marx e Engels, Lenin e Stalin: escola com partido, ideologia de gêneros e ecologia contra economia, entre outras.

Desde 2013, as manifestações espetaculares nas ruas, com a bandeira vermelha trocada pelo pavilhão verde-amarelo nos protestos contra “tudo o que está aí”, sinalizavam nessa direção, resultando no verão de 2018 com a moda do “não reeleja ninguém”. Mas os chefões partidários, ciosos da necessidade de garantir a própria impunidade com o foro de prerrogativa de função e outros privilégios, cercaram o forte da resistência com os escudos e armaduras de sempre: voto cativo da miríade da promiscuidade dos 35 partidos de aluguel autorizados pela tolerante “Justiça Eleitoral” (conforme ficou provado na Operação Lava Jato, quase todos), financiamento público bilionário de suas campanhas e o adiamento, se Deus permitir, para sempre da cláusula de barreiras para pôr fim à farra.

Com a aceitação pelo TSE da farsa do candidato oficial cobrindo a cara com a máscara do presidiário, então, o eleitorado em geral concluiu que a opção não seria entre pobres e ricos, direita e esquerda, democratas e nostálgicos da ditadura, mas, sim, entre o capitão e o ladrão. E ela passou a ser entendida e estendida a todos que não querem mais viver sob o jugo do PT, acostumados a Fla x Flu, rinhas de galo e queda de braço.

O PT e Lula foram escorraçados em vários Estados do segundo turno e só não o foram no primeiro da presidencial mercê de ajudas de Ciro Gomes, que queria ser terceira via e teve de se contentar com o terceiro lugar, e de Geraldo Alckmin, que quis encarnar a democracia, mas foi só um anestesista incapaz de ressuscitar a velha política, ao exumá-la. Os outros não tiveram sequer votos suficientes para povoar este parágrafo.

Outra evidência está aí à mão e me envergonho de ser o primeiro a chamar a atenção, de tão lógica que é. Convido os que tremiam de pavor quando viam Lula liderando as pesquisas enquanto o TSE não lhe dava o merecido pontapé no traseiro a me responderem a duas questões. Primeira: se o candidato real do PT disputaria na condição de favorito, por que Fernando Haddad aposentou a máscara de barba que adotou para conquistar os votos dos súditos dele? Segunda: será mera coincidência a rejeição ao candidato fake do PT ter ficado um ponto dentro do terreno da inviabilidade (51,4% na pesquisa CNT-MDA), à medida que cresce o conhecimento do eleitor de sua conexão com o que realmente disputa?

Diante do abismo, Haddad/Lula apelou para duas asas coladas no escolhido com cera, como Ícaro. A primeira é a sombra da ditadura. A eleição virou disputa entre a maioria de eleitores fascistas, neofascistas ou até nazistas contra democratas, representados por signatários de manifestos da “boa causa” e defensores de políticos e burocratas acusados de crime de colarinho-branco. O professor de Ciências Políticas da Universidade Federal de Pernambuco Jorge Zaverucha escreveu sensato artigo no Globo, no sábado, intitulado Histeria, reduzindo essa teoria a pó com dados da História, e não da ficção populista da tigrada. Resumo-o numa sentença simples e lógica: “Bolsonaro sabe que, em caso de golpe, pode perder o emprego, pois um general da ativa tomaria as rédeas do poder”.

Agora o PT apela para o tapetão a partir de uma notícia de jornal dando conta de que os mais de 49 milhões de eleitores no primeiro turno foram levados a esse “desatino” pelo disparo de WhatsApps financiado por caixa 2 de empresas engajadas no antipetismo, que ameaça tomar o poder pelo voto. Em sua coluna diária na Folha de S.Paulo, Hélio Schwartsman escreveu no sábado 20 o seguinte: “Mentiras, rumores e boatos sempre assombraram eleições. A novidade agora é que, com as redes sociais, eles circulam com muito mais rapidez e atingem muito mais gente. Em algumas circunstâncias, quando a disputa é apertada e a corrente de desinformação surge nos últimos instantes, fake news podem definir o resultado do pleito. Não devemos, porém, atribuir poderes mágicos à manipulação eleitoral”.

Mistificação e desespero. Ora, ora, deixem o povo votar em paz!

Blog do Nêumanne

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Sociedade de otários espoliados

República dos sem-vergonha vive à tripa forra, à custa de um povo submetido à desonra da pobreza

O historiador cearense Capistrano de Abreu (1853-1927), colega de classe de padre Cícero Romão Batista no seminário de Fortaleza, não ficou famoso por causa disso, mas por uma piada, seu projeto de Constituição, que rezava, categórico: “Artigo 1.º : Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2.º: Revogam-se as disposições em contrário”.

Nenhum de nossos projetos constitucionais teve o poder de síntese dessa chacota, que de tão atual se tornou denúncia. A cada nova legislação este país se torna cada vez mais a “república dos sem-vergonha”. E a sociedade dos otários espoliados. A primeira página do Estado de anteontem registrou: Câmara quer mudar delação premiada e prisão preventiva. E a notícia a que ela se refere, da lavra de Isadora Peron, da sucursal de Brasília, completou: “Também estudam revogar o entendimento de que penas podem começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância”.

Na mesma edição deste jornal, que se notabilizou pelas lutas pela abolição da escravatura, pela proclamação da República, contra o Estado Novo e a ditadura militar, os repórteres de política Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho relataram a saga de Vicente Cândido (PT-SP) para promover uma reforma política que inclua um Fundo Partidário de, no mínimo, R$ 3,5 bilhões; o distritão, em que só os mais votados para deputado se elegem; e, last but not least, a “emenda Lula”. Esta merece destaque especial, por impedir que postulantes a mandatos eletivos sejam presos oito meses antes da data marcada para a eleição, mesmo que só venham a ter suas candidaturas registradas oficialmente quatro meses após esse prazo. O nome do presidenciável do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual milita Sua Candidez, é usado como marca registrada da emenda por atender ao fato de que Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ser condenado a nove anos e meio de prisão e proibido de ocupar cargos públicos por sete anos pelo juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.

A proibição de prender quem avoque sua condição de candidato é a mais abjeta das propostas do nada cândido (claro, impoluto) relator, mas não é a que produzirá, se for aprovada pelo Congresso Nacional, mais prejuízos, em todos os sentidos, para a cidadania. As medidas cinicamente propostas pelo “nobilíssimo” parlamentar produzem, em conjunto, um despautério que provocaria a aceleração do enriquecimento dos partidos e de seus representantes, em particular os dirigentes, sob a égide de um sistema corrupto e que trava a produção e o consumo, empobrecendo a Nação. O financiamento público das milionárias campanhas eleitorais legaliza a tunga ao bolso furado do cidadão.

Ex-sócio do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, que não sai do País para não ser preso pela Interpol, Sua Candura-mor, o deputado ecumênico, integra o lobby a favor da legalização dos cassinos e foi um dos idealizadores da campanha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. A reforma ressuscita uma ideia que nunca pareceu ter muito futuro e sempre foi apregoada pelo presidente Michel Temer: o distritão. Trata-se da volta do tílburi ao Vale do Silício, pois reduz a pó as tentativas vãs de tonificar a democracia, dando mais força aos partidos, e estimula o coronelismo partidário, usando falsamente a modernização, confundindo-a com voto distrital.

Estado noticiou que o patrimônio de Cândido aumentou nove vezes nos últimos nove anos (descontada a inflação no período). Neste momento, em que as arenas da Copa do Mundo da Fifa em 2014 – de cuja lei foi relator – têm as contas devassadas por suspeitas de corrupção e um juiz espanhol mandou prender o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, o eclético parlamentar achou um parceiro no Senado: o relator da reforma política e líder do governo Temer na Casa, Romero Jucá (PMDB-AP).

Enquanto Cândido e Jucá providenciam a engorda dos cofres partidários para garantir as campanhas perdulárias, que vinham sendo feitas à custa de propinas milionárias, a comissão especial da reforma do Código de Processo Penal (CPP) batalha pelo abrandamento da legislação de combate à corrupção no Brasil.

A reforma do CPP, que é de 1941, foi aprovada no Senado em 2010. Na Câmara ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante o mandarinato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba. O presidente da comissão especial que discute as mudanças na Casa, deputado Danilo Forte (PSB-CE), que apareceu recentemente na lambança de Temer ao tentar atravessar a adesão dos dissidentes do PSB ao DEM, discorda de presos fecharem acordos de delação premiada com procuradores.

Forte também considera que é preciso punir juiz que desrespeite as regras da condução coercitiva, que deveria ser empregada apenas se uma pessoa se negar a prestar depoimento. O presidente da comissão especial parece até ter inspirado sua ideia na recente decisão de Nicolás Maduro, que ameaçou de prisão os juízes que o Parlamento da Venezuela – de maioria oposicionista e contra a Constituinte que ele quer eleger no domingo, no modelo da pregada por Dilma – escolheu para a Suprema Corte.

A reforma política de Cândido e Jucá e as mudanças no CPP propostas por Forte, aliado de Temer, evidenciam tentativas de adaptar as leis eleitorais e penais do País aos interesses pessoais de chefões políticos encalacrados nas operações, Lava Jato entre elas, inspiradas em convenções da ONU, da OEA e da OCDE contra a roubalheira geral, importadas por Fernando Henrique e Dilma e agora ameaçadas pelos que defendem a impunidade de quem for flagrado. Esse “acordão”, que denota fraqueza e sordidez, põe o Brasil, já na contramão da prosperidade, também na trilha oposta da luta contra o roubo. Aqui a vergonha empobrece o portador.



sábado, 29 de outubro de 2016

A milícia de Calheiros e o abuso de poder

Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado

A prisão, no recinto do Senado Federal, do chefe da sua milícia – o Pedrão – e três de seus companheiros põe à mostra até que ponto os donos daquela Casa, nas últimas décadas, a tornaram um feudo para a prática de grandes crimes e de refúgio de notórios corruptos. Para tanto os sucessivos presidentes do outrora respeitável Senado da República formaram uma milícia, totalmente à margem do sistema constitucional, a que, pomposamente, denominaram “Polícia Legislativa”, também alcunhada de “Polícia do Senado”.

Não se podem negar a esse agora notório exército particular relevantes trabalhos de inteligência do tipo CIA, KGB –, como a célebre violação do painel de votações daquele augusto cenáculo, ao tempo do saudoso Antônio Carlos Magalhães e do lendário José Roberto Arruda, então senador e depois impoluto governador do Distrito Federal. E nessa mesma linha de sofisticação tecnológica a serviço do crime – agora de obstrução de Justiça – a milícia daquela Casa de Leis promove “varreduras”, nos gabinetes e nos solares e magníficos apartamentos onde vivem esses varões da República, a fim de destruir qualquer prova de áudio que porventura possa a Polícia Federal obter no âmbito das investigações instauradas pelo STF.

Acontece que o poder de polícia só pode ser exercido pelos órgãos instituídos na Carta de 1988, no seu artigo 144, e refletidos nos artigos 21, 22 e 42, dentro do princípio constitucional de assegurar as liberdades públicas. Assim, somente podem compor o organograma da segurança pública constitucional a Polícia Federal (incluindo a Rodoviária e a Ferroviária) e as Polícias Civis e Militares dos Estados (incluindo o Corpo de Bombeiros).

Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado. Também seriam criadas tais forças marginais nos tribunais superiores e nos Tribunais de Justiça dos Estados, nas Assembleias Legislativas, nos Tribunais de Contas, nas Câmaras Municipais, cada um com seu exército particular voltado para contrastar e a se opor aos órgãos policiais que compõem o estrito e limitado quadro de segurança pública estabelecido na Constituição.

Cabe, a propósito, ressaltar que todos os órgãos policiais criados na Carta Magna de 1988 estão submetidos à severa jurisdição administrativa do Poder Executivo, da União e dos Estados, sob o fundamento crucial de que nenhum ente público armado pode ser autônomo, sob pena de se tornar uma milícia. Nem as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – fogem a essa regra de submissão absoluta ao Ministério da Defesa, pelo mesmo fundamento. [submissão absoluta das Forças Armadas ao Ministério da Defesa ou a qualquer outro ente só pode ser uma nova piada; é público e notório que as FF AA só se subordinam a elas próprias, aceitando uma hipotética subordinação enquanto for possível e conveniente aos superiores interesses da Segurança Nacional e da Soberania da nossa Pátria Amada BRASIL.]

E não é que vem agora o atual chefe da nossa Câmara Alta declarar textualmente que a “polícia legislativa exerce atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento do Senado”? Vai mais longe o ousado presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que o Poder Legislativo foi “ultrajado” pela presença, naquele templo sagrado, da Polícia Federal, autorizada pelo Poder Judiciário. Afinal, para o senhor Renan, o território do Senado é defendido pela chamada polícia legislativa. Ali não pode entrar a Polícia Federal, ainda mais para prender o próprio chefe da milícia – o Pedrão.  E com esse gesto heroico o preclaro chefe do Congresso Nacional proclama mais uma aberração: o da extraterritorialidade interna.

Como se sabe, a extraterritorialidade é concedida às embaixadas estrangeiras que se credenciam num país e ali têm instalada a sua representação diplomática. Trata-se, no caso, da extraterritorialidade externa, que garante a inviolabilidade da embaixada e a imunidade de jurisdição de seus membros, em tempos de paz e de guerra.  Mas não para aí a extraterritorialidade interna proclamada pelo grande caudilho do Senado. As palacianas residências e os apartamentos dos senadores e senadoras tampouco podem ser violadas pela Polícia Federal. Trata-se de um novo conceito de Direito Internacional Público inventado pelo grande estadista pátrio: a noção de extraterritorialidade estendida. Ou seja, o domicílio de um representante do povo é incólume às incursões da Polícia Federal autorizadas pelo Poder Judiciário.

Foi o que ocorreu em agosto, quando o ilustre marido de uma senadora do Paraná foi preso na residência do casal e dali foram retirados documentos comprometedores. A reação foi imediata: marido de senadora, estando na casa onde com ela coabita, não pode ser ali preso, pois se trata de espaço extraterritorial interno estendido!  E assim vai o nosso país, que não para de andar de lado em matéria de instituições republicanas. E o fenômeno é impressionante. Basta o sr. Calheiros declarar que o território do Senado é inviolável para que a tese seja acolhida por um ministro do Supremo, numa desmoralização do próprio Poder Judiciário, que se autodesautoriza, na pessoa do ilustre magistrado de primeiro grau que acolheu as providências da Polícia Federal no território livre do Senado Federal.

E, last but not least, o senhor das Alagoas, não contente com o reconhecimento da legitimidade de sua milícia e da extraterritorialidade interna, por força do despacho do ministro Teori Zavascki, propõe-se, com o maior rompante, próprio dos destemidos senhores medievais, a cercear as atividades da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, sob a égide do abuso do poder, para, assim, livrar-se, ele próprio, e liberar dezenas de representantes do povo no Congresso do vexame das “perseguições políticas” que se escondem nos processos por crime de corrupção, que nunca praticaram, imagine!

E vivam o foro privilegiado, a futura Lei de Abuso de Autoridade e os demais instrumentos e interpretações, omissões e postergações do STF, que, cada vez mais, garante a impunidade desses monstros que dominam o nosso Congresso Nacional, sob o manto de lídimos representantes do povo brasileiro.

Que vexame, que vergonha!

 Fonte: Modesto Carvalhosa - Publicano no Estadão - Coluna do Augusto Nunes - VEJA

terça-feira, 30 de agosto de 2016

O que falta a madama é o menor senso de loção



Ela concluiu o discurso apelando para uma metáfora grandiloquente, mas totalmente irrealista, ao dizer que a democracia brasileira estava sentada a seu lado no banco dos réus

A presidente afastada, Dilma Rousseff, tentou safar-se da condenação anunciada ao discursar no Senado Federal na própria defesa recorrendo, não a suas eventuais virtudes, mas a suas mais óbvias deficiências: falta de eloquência e confusão mental. Ela concluiu o discurso apelando para uma metáfora grandiloquente, mas totalmente irrealista, ao dizer que a democracia brasileira estava sentada a seu lado no banco dos réus: se terminasse condenada, o tal governo do povo, pelo povo e para o povo, de acordo com os antigos atenienses, sofreria o mesmo a que ela teria sido condenada: a decretação da morte política em nossos tristes trópicos.

Parece até uma imagem bonita, mas é horrenda. Pois ela implica a negação da verdade, que é a única garantia da legalidade e da legitimidade de qualquer pacto (para usar uma palavra da predileção especial dela) pessoal, familiar, social, econômico ou político. Faltar com a verdade implica quebrar qualquer acordo de qualquer natureza. E a sra. Rousseff mentiu da primeira à última palavra de um discurso montado no método cômodo, mas desonesto, do “copia e cola” aplicado pelos espertalhões para esconder seus malfeitos e exagerar eventuais conquistas.

A presidente afastada recorre ao facilitário do “copia e cola” dos redatores preguiçosos desde priscas eras. Joãozinho, um ídolo do Grêmio de Futebol Porto-Alegrense, foi uma vez vítima dessa sua prática ainda nos tempos em que ela trabalhava na assessoria da bancada parlamentar do PDT brizolista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Encarregada de preparar um discurso para ele ler na tribuna, ela entregou ao deputado um texto que já havia sido lido antes por outro membro da bancada. Um atento e rabugento setorista percebeu e denunciou o plágio em seu jornal. Chamada pelo chefe a se explicar, ela saiu-se a seu estilo: “Você quer que eu queime meu bestunto para escrever um texto original para esse idiota?” Na defesa perante os 81 senadores na segunda-feira de manhã, copiou e colou vários textos preparados para ela com a mesma sem-cerimônia aplicada com Joãozinho. Não foi propriamente um autoplágio, pois, na verdade, os autores devem ser ignotos serviçais.

Afinal, ela foi militante de um grupo armado que tinha o objetivo precípuo de substituir com o uso de armas, sequestros, assaltos e mortes uma violência por outra, esta inspirada em tiranos brutais como Stalin, Mao, Pol Pot e, last but not least, seus ídolos de carteirinha, Fidel e Raúl Castro. “Não mudei de lado, continuei lutando pela democracia”, completou.

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