O silêncio dos nada inocentes - Percival Puggina

         Por que a Câmara dos Deputados aprovou a prisão do deputado Daniel Silveira, silenciou perante o “fique em casa” e o “lockdown”, aceitou os primeiros ataques à liberdade de expressão e tolerou que até seus membros fossem sancionados com restrições de direitos de uso das redes sociais?

Por que, como poder de Estado com legitimidade para representação do povo, conformou-se quando a cúpula do Judiciário foi assumindo competências do Governo e do Parlamento?

Por que se aquietou quando ato soberano de concessão de graça a um parlamentar foi jogado à lixeira no plenário do STF? 

E por que o Senado da República nunca reagiu aos abusos de poder, reelegeu com ampla margem o mais omisso de seus presidentes e nada faz para conter a onda totalitária que agora conflui ao novo governo? Por que apenas uns poucos e valorosos discursos ousaram protestar contra a violência que caracteriza a cassação do deputado Deltan Dallagnol?

Nesse já longo e sinistro caminho, enquanto tantos se ocupam com a CPI das apostas, das Americanas, das criptomoedas, e outras questões de variado porte, uns poucos e bravos deputados custam a encontrar assinantes para a CPI do abuso de autoridade. Então, cravo aqui mais um “por quê?”.

Há várias respostas, mas a essencial é a enorme distância que nosso sistema de eleição proporcional estabelece entre os parlamentares e os cidadãos, entre Brasília e a Santana do Livramento onde nasci. 

Em nosso sistema, deputados e senadores só têm contato com quem está na sua bolha. Não são abordados, nem conhecidos. 

Menos ainda são reconhecidos e cobrados por quem está fora de seu convívio, de suas equipes e dos recursos que liberam em destinações específicas. Cristalizou-se no Brasil um sistema antipovo.

 

Por isso, temas da cidadania não suscitam interesse do parlamento, a menos que, em surtos de animação, as redes sociais sejam acionadas. Por isso, cá nas escarpas da realidade, longe da planície dos favores, costumamos dizer perante raros congressistas favorecidos por convite para se manifestar em algum canal de tevê: “Esse me representa!”.  

É o cidadão brasileiro que habita em nós diante de alguém que desviou os olhos dos interesses pessoais e viu a nação, viu a democracia solapada, o estado de Direito corrompido, a liberdade sendo suprimida, os brutamontes se multiplicando e elevando o tom de voz.

 

Os temas da cidadania morrem à míngua com esse sistema eleitoral! Creia, leitor amigo, voto distrital faz de cada deputado representante de todos em seu distrito, devedor de explicações a quaisquer de seus cidadãos. Se não os representar bem, perde o mandato por decisão daqueles que o concederam. É vacina indispensável à cura da enfermidade que descrevi, capaz de sanar o primado da estupidez e da aberração instalado no país. Sei que isso não é fácil nem para já. 

Por enquanto, só posso apontar a razão não-monetária pela qual nosso Congresso não lhe dá a mínima bola, cidadão. 

Os votos da reeleição já estão sendo comprados com recursos da torneira conectada a seu bolso.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O risco de erosão democrática por meio da cúpula do Judiciário - Gazeta do Povo

Andre Uliano - VOZES

Rupturas não são atos, mas processos. Isso sempre foi assim. Na Roma antiga a passagem da República para o Império durou décadas, sendo inclusive difícil dizer o momento exato da transição. 

No Brasil, a derrubada do Império foi precedida por anos de agressiva propaganda contra a Coroa; 

Getúlio, por sua vez, deu o golpe diante de um forte clima polarização, medo, radicalização e decadência das democracias mundo afora; os regimes militares e o fim da eleição presidencial direta ocorreu após mais de uma década que envolvera um suicídio presidencial, tentativas de mudança de sistema de governo, paralisia legislativa e Guerra Fria.

Hoje não é diferente.

Recentemente, surgiu toda uma imensa e inesgotável bibliografia que tem se dedicado ao tema.

Contudo, em geral, o que se percebe é que parte dos autores dedicados ao tema sofrem de um forte enviesamento e consequente blindspot ideológico. 

Por isso, medidas de desgaste da democracia adotadas por setores de centro-esquerda são simplesmente ignoradas. 

Só para ficar num exemplo, logo após assumir a Presidência, Joe Biden fez uma das mais clássicas e patentes medidas de erosão democrática: uma tentativa do que se intitula "empacotamento da Suprema Corte". Isto é, a aprovação de uma reforma legislativa que amplie o número de membros, permitindo a nomeação de juízes alinhados ao governo, forçando uma reorientação jurisprudencial. 

O fato foi acompanhado do mais ensurdecedor silêncio pela maior parte do grupo de estudiosos do tema.  

Apenas o jurista conservador Keith Whittington, do Departamente de Ciência Política da Universidade de Princeton, publicou acertado artigo no Wall Street Journal, criticando a proposta e apontando o risco de erosão constitucional e democrática que ela comportava.

De todo modo, o conteúdo teórico dessas obras é muito bom. Utilizando a teoria exposta por esses autores é possível realizar nossa própria análise dos fatos e examinar uma ameaça específica à democracia: a captura das Cortes de Justiça.

Com efeito, a democracia é, basicamente, um procedimento pacífico, regrado, institucionalizado e razoavelmente competitivo para formação de governo.O que a literatura tem percebido com cada vez mais vigor e clareza é que há medidas que, embora não representem uma quebra súbita da ordem democrática, levam a uma perda de vitalidade e qualidade da democracia. A esse processo se costuma dar o nome de erosão democrática.

Esse processo, basicamente, atinge mecanismos de accountibility. Um termo em inglês que fundamentalmente indica um conjunto de práticas de governança, visando à prestação de contas, ao controle e à responsabilização dos atores institucionais. Com isso, o processo leva a uma consolidação do poder em um grupo e consequente perda do caráter competitivo dos processos eleitorais e de formação governamental.
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Um dos instrumentos que podem ser utilizados para promover esse processo de erosão e redução da accountibility é exatamente a captura política das Cortes Superiores. E esse é um risco que me parece que deve ser examinado com maior atenção no Brasil.

Em artigo que trata de espécies de falhas de processo político, o prof. da Universidade da Califórnia Stephen Garbaum aponta que um deles ocorre exatamente quando grupos políticos “miram e capturam instituições projetadas para serem independentes do controle político (…), como tribunais, promotores e comissões”. Esse foi um procedimento fartamente utilizado por governos chavistas na América Latina.

Continuando na exposição das lições do autor mencionado, essa espécie de captura tende a reduzir o nível de accountibility do grupo que obtém sucesso na cooptação e como isso tende a consolidar poder em suas mãos, o que “mina a estrutura constitucional da democracia representativa”. Segundo ele, “o novo e corrompido processo político resultante é qualitativamente diferente e muito menos ‘confiável’ do que um baseado em uma maior dispersão de poder e instituições mais robustas de prestação de contas.” Ele faz uma interessante comparação com o mercado: se a democracia é um mercado de vários players buscando ampliar sua autoridade política por meio da obtenção de apoio (uma espécie de conquista de mercado pela adesão de clientes), a captura de instituições independentes funciona como a implementação de um monopólio de poder pela manipulação das ações do órgão antitruste.

Os mecanismos de accountibility pode ser organizados em três grupos:

 -   accountibility horizontal: exercida pelo Parlamento, bem como pelos demais poderes e órgãos independentes como o Ministério Público;
-     accountibility diagonal: efetuada pela media e sociedade civil organizada;
-     accountibility vertical: realizada pela competição eleitoral e partidária.

Quanto às duas primeiras formas de accountibility (horizontal e diagonal), é viável a leitura de que várias medidas adotadas pelo STF tem o potencial de enfraquecê-las.

Primeiramente, quanto à accountibility horizontal, percebe-se que por meio do ativismo judicial, o STF constantemente esvazia ou invade atribuições do Legislativo e do Executivo, muitas vezes manipulando a jurisdição constitucional para impor pautas e agendas de grupos políticos vistos como alinhados com parcela majoritária dos ministros.

Isso, por óbvio, concentra poderes nas forças ideológicas que dominam a cúpula do Judiciário, impedindo a dinâmica desembaraçada da democracia, na qual há alternância e experimentalismo. Tais medidas ainda reduzem a capacidade dos demais poderes de realizar suas funções constitucionais de opor freios e contrapesos ao ramo judicial do Estado.

Também temos presenciado a interferência constante na Polícia Federal, com a distribuição de inquéritos sem a observância dos critérios objetivos e pré-definidos, além dos recentes atos de assédio contra o Ministério Público, buscando minar-lhe a autonomia quando o órgão por razões jurídicas não concorda com as medidas de perseguição ao presidente da República ou a grupos de seus apoiadores. Ao mesmo tempo, a Corte tem politizado perseguições criminais, impondo medidas cautelares gravíssimas a partir de pleitos de parlamentares de oposição e valendo-se exclusivamente de notícias de jornalistas igualmente opositores, os quais além da parcialidade inerente à sua condição falecem de legitimidade processual, segundo a lei processual penal.

Quanto ao segundo ponto, da accountibility diagonal, inúmeros inquéritos e medidas penais do STF têm deteriorado a liberdade de expressão e de prática jornalística de grupos críticos à atuação do Tribunal.  

O TSE também se destacou negativamente no tocante, em decisão com fundamentação insuficiente e que determinou o confisco das verbas oriundas de monetização de canais atuantes nas redes sociais, como nítida forma de censura. 

O STF, ainda, atribuindo, sem provas suficientes ou mediante generalizações infundadas, a pecha de atos antidemocráticos a manifestações populares, tem efetivamente enfraquecido a atuação de grupos da sociedade civil organizada.

Tudo isso se revela bastante preocupante, em especial em vista do contexto da América Latina. Saliente-se que não é necessário que haja a intenção de juízes destinada deliberadamente a deteriorar a democracia. A simples ocorrência factual de fenômenos dessa espécie e mesmo a mera percepção de setores da sociedade nesse sentido é o suficiente para desgastar os níveis de confiança nas instituições e na capacidade do Poder Judiciário de atuar de modo imparcial e independente. Várias pesquisas mostram que isso já vem ocorrendo no Brasil.

Daí a relevância de a sociedade discutir mecanismos para preservar ou restabelecer a independência judicial. 

Outrossim, pelas mesmas razões percebe-se a importância de os membros que atuam no aparelho de Estado transmitirem para a população a percepção de respeitabilidade e de tratamento equitativo, imparcial e baseado na reciprocidade.

André Uliano - Procurador da República. Mestre em Direito e em Economia.- Coluna Gazeta do Povo - VOZES

Gastança da cúpula do Judiciário chega aos tribunais dos estados mais pobres - VOZES

Despesas de milhões de reais com segurança para os desembargadores, compra de carrões, de móveis projetados, arranjos de flores e outras mordomias. 

Os tribunais de Justiça dos estados mais pobres reproduzem a fartura e o luxo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – tribunais que compõem a cúpula do Judiciário. O Tribunal de Justiça do Piauí gastou R$ 3,2 milhões na compra de 30 veículos. Reformou gabinetes, comprou xícaras de porcelana, contratou artista para fazer o retrato do presidente do tribunal.

O Tribunal do Maranhão comprou 100 pistolas Glock por R$ 280 mil e contratou empresa especializada na fabricação e montagem de móveis projetados para o gabinete de um desembargador. O Tribunal da Paraíba comprou 4,4 mil canecas de porcelana com o brasão do tribunal. As aquisições estão registradas nos contratos dos últimos quatro anos.

Em dezembro do ano passado, quando a pandemia da Covid-19 se encaminhava para a sua fase mais aguda, o TJPI decidiu renovar a sua frota de veículos comprando 16 sedans Toyota Corolla por um total de R$ 2,1 milhões – dinheiro suficiente para comprar 42 mil doses de vacina contra o coronavírus. 

Dois anos antes, o tribunal já havia investido R$ 2,8 milhões na compra de 28 sedans e caminhonetes, incluindo 11 Mitsubishi Triton por R$ 153 mil a unidade. O Piauí é o antepenúltimo colocado no ranking do PIB per capita do país, com apenas US$ 2,8 mil – semelhante ao de Papua-Nova Guiné, país extremamente pobre da Oceania.

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Pistolas para proteger os magistrados
O TJMA afirmou ao blog que as 100 pistolas Glock, calibre 9 mm, são usadas pelos agentes de “segurança institucional”, sobretudo, policiais que compõe o grupo especial que realiza a “segurança orgânica e proteção de magistrados”. Em maio deste ano, o tribunal contratou serviços de vigilância armada para as suas unidades judiciais e administrativas, no valor de R$ 16,4 milhões, com vigência de 1 ano. O Maranhão tem o pior PIB per capita do país – US$ 2,5 mil – semelhante ao da Venezuela.

Mas sobra dinheiro no tribunal. No final do ano passado, foi assinado contrato para o fornecimento e instalação de móveis confeccionados “sob medida” para o gabinete da Presidência do tribunal, no valor de R$ 15 mil. Em 20 de setembro deste ano, foi assinado outro contrato de empresa especializada na fabricação e montagem de móveis projetados destinados ao gabinete do desembargador Marcelino Chaves Everton, no valor de R$ 58 mil.

A mesa de trabalho, no valor de R$ 8,5 mil, terá acabamento em laminado tipo carvalho ibiza ou similar com vidro liso incolor sobreposto ao tampo. A marca modelo é a Carvalho/Headway. O armário baixo, por R$ 7 mil, também deve ter o acabamento tipo carvalho ibiza. O tribunal afirmou ao blog que a contração foi feita em pregão eletrônico, “com a disputa de várias empresas”.

O TJMA destacou que a "mesa de trabalho" é uma estação de trabalho contínua dimensionada para acomodar seis pessoas, contendo meia divisória entre elas, no valor total de R$ 8,5 mil, com custo aproximado de R$ 1,46 mil para cada posto de trabalho. Sobre o armário, afirmou que o móvel possui "dimensões consideráveis", e projeto incluindo portas de abrir e basculantes que demandam ferragens específicas, "dentre elas os pistões hidráulicos para as portas basculantes, além do nicho e de prateleiras internas".

Xícaras, canecas e retrato do presidente
No ano passado, o TJPI também foi às compras, apesar da crise sanitária, fiscal e econômica que assolou o país. Buscou recursos no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário para a aquisição de mobiliário no valor total de R$ 2,65 milhões – mais 50 mil doses de vacina.

No item de requintes, no ano passado, o TJPI adquiriu 120 xícaras de porcelana, totalmente esmaltada, com pires, por R$ 12 mil. Contratou artista plástico, por R$ 5,5 mil, “com o fito de pintar o retrato” do presidente do tribunal em quadro a óleo sobre tela – uma prática que remonta os tempos do Renascimento. A aquisição de arranjos de flores e buquês para a inauguração e posse da nova mesa diretora custou R$ 19 mil. Tinha rosas helicônias, sorvetão, rostrata, alpinias. Mas também teve a inauguração do fórum da comarca de Picos. Mais R$ 16 mil gastos em arranjos florais.

O Tribunal do Piauí também torrou R$ 25 mil na compra de 4 mil canecas de fibra de coco e comprou mais 2,8 mil copos ecológico pelo valor de R$ 33 mil. O Tribunal da Paraíba comprou R$ 4,4 mil canecas de cerâmica/porcelana com o brasão do tribunal, no valor total de R$ 47 mil. O Tribunal de Sergipe adquiriu 3,3 mil canecas de porcelana personalizadas, em 2018, pelo valor de R$ 53 mil. A caneca traz a logo do “Projeto +Verde, Sustentabilidade no Judiciário” e o nome personalizado de cada servidor ou magistrado.

O blog solicitou ao TJPI esclarecimentos e justificativas para as despesas feitas pelo tribunal. Em resposta aos questionamentos, afirmou que todas as informações solicitadas, bem como justificativas, são públicas e estão disponibilizadas no Portal da Transparência desta corte, bem como é dada publicidade no Diário Oficial de Justiça.

 

 Lucio Vaz, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Mesmo em tempos de guerra, cortar salário de servidor permanece tabu - Folha de S. Paulo

Julianna Sofia 

Cúpula do Judiciário e parlamentares são principal entrave à proposta

A cúpula do Judiciário e uma ala fisiológica de parlamentares dentro do Congresso encarnam hoje o principal entrave à proposta de reduzir salários do funcionalismo em resposta ao caos econômico-fiscal gerado pela pandemia do coronavírus.  Enquanto o governo prepara uma medida provisória para permitir o corte de até 65% da remuneração e jornada de trabalhadores do setor privado — com uma ajuda federal para recompor os ganhos, a depender da renda —, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, já fez circular seu recado: uma proposta de emenda constitucional para reduzir vencimentos de servidores pode ser barrada pela corte.

Deputados e senadores do bloco de partidos conhecido como centrão também resistem à ideia, embora o "primeiro-ministro", Rodrigo Maia, seja um dos principais entusiastas da medida. Ele defende cortar em até 20% os holerites do funcionalismo, o que incluiria os salários de parlamentares. Pelos cálculos de Maia, seria possível economizar até R$ 3,6 bilhões/mês, preservando funcionários de menor remuneração e os que trabalham na linha de frente do combate ao vírus. Outra hipótese prevê redução de até 30% nos altos contracheques.

No jogo de forças de Brasília, o poderoso corporativismo estatal tem levado a melhor —vide o destino da reforma administrativa e da chamada PEC emergencial. Mesmo em tempos de guerra como o que vivemos, permanecem como tabu iniciativas para extinção de privilégios e redução da desigualdade. [qualquer proposta de redução de salarial (salário não é um privilégio; está se tornando privilégio ter um emprego, mas os que conseguiram um emprego cumprindo todo o ordenamento legal não podem ser punidos.) esbarra na vedação Constitucional - confirmada em decisão do STF - na resistência dos parlamentares em legislarem contra eles mesmo (legislar em causa própria é uma coisa, contra é bem diferente) e o mais importante: governar não é distribuir a miséria.]

No mais, há a quem se aplique a abjeta declaração do presidente Bolsonaro, para quem o brasileiro merece ser estudado. "Você vê o cara pulando em esgoto ali. Ele sai, mergulha e não acontece nada com ele." 

O Senado aprovou a medida provisória do contribuinte legal e derrubou o jabuti enxertado pela Câmara [deputado Maia! que tens a dizer em tua defesa; queres cortar do 'barnabé'  e premiar  ciom o bônus eficiência dos fiscais da Receita, incluindo os aposentados?] com o bônus de eficiência dos fiscais da Receita — teria sido um aumento salarial escamoteado.

Julianna Sofia, jornalista  - Folha de S. Paulo

Supremo Acima de Todos?

Alguns problemas inviabilizam o Brasil. O Modelo Estatal Capimunista Rentista opera o Mecanismo que usa e abusa do Crime Institucionalizado para subjugar a Nação, mantendo-a subdesenvolvida. A Constituição prolixa, que precisa de “interpretações”, e o regramento excessivo impedem a Democracia (a Segurança do Direito). O Judiciário falha no cumprimento da missão de promover Justiça. O abuso de poder, o rigor seletivo, a impunidade e a insegurança são os vícios escancarados da Ditadura Institucional Tupiniquim.

A guerra de todos contra todos os poderes se intensifica e ganha novos capítulos tenebrosos. A cúpula do Judiciário, com o pleno apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades corporativas da magistratura, resolveram partir para a ofensiva. O Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito criminal para investigar críticos apontados como promotores de “fake news”, calúnias, injúrias e difamações contra a maioria dos 11 membros da Corte. A medida tende a se estender a quem exagera na dose (ou não) dos ataques a outros poderosos do Judiciário. Entramos em ritmo de “Ditadura Togada”?

Uma grande parte dos segmentos esclarecidos da sociedade brasileira já acordou para o alto custo político, econômico e psicossocial de um sistema Judiciário que não cumpre sua missão originária com sucesso. As falhas começam na Polícia Judiciária, agravam-se na atuação (omissa ou persecutória) do Ministério Público, complica-se no meio, na base da magistratura (que condena ou inocenta). O negócio fica mais feio quando avança pelas “infinitas” instâncias dos recursos, até chegar aos 33 do Superior Tribunal de Justiça e aos 11 do Supremo Tribunal Federal.

Domingo que vem, a Lava Jato completa 5 anos. As comemorações ficam prejudicadas com a decisão apertada, pelo placar de 6 a 5, favorável a que a “Justiça Eleitoral” (que termo impróprio!!!) investigue crimes conexos aos de corrupção. As grandes e caríssimas bancas de advocacia têm todos os motivos para festejar. Além de ganhar mais dinheiro, obterão consagradoras vitórias para seus clientes. Muitos casos cairão na prescrição. Mais bandidos da políticagem terminarão impunes no final dos processos.  A Lava Jato não morrerá... Porém, sofreu um ferimento institucional gravíssimo. O ministro Luís Roberto Barroso descreveu o resultado com maestria: "Num instante em que a Lava Jato passa a ladroagem no bisturi, o Supremo decidiu receitar um colírio para os larápios". Só faltou Barroso ser mais cruel e acrescentar que o "colírio", a Justiça Eleitoral, é mais uma jabuticaba brasileira, que custa R$ 2 bilhões anuais, e não tem a menor condição de tratar de crimes comuns, e muito menos de combate à corrupção...

Fato novo e inquietante? O Judiciário (criticado e fragilizado, em avançado e perigoso estágio de desmoralização) quer ganhar, no grito, a guerra entre os poderes. Os deuses do Supremo não querem apenas reafirmar a hegemonia. Pretendem deixar claro que são intocáveis – acima de todos... Não desejam mudanças institucionais (a maioria deles, pelo menos, não quer saber disto). Sinalizam que agirão para acuar o Executivo e o Legislativo. Também enquadrarão o Poder Militar. Contam com o Poder Midiático para isto...

Não resta dúvida de que o Brasil precisa passar por um processo de purificação e aprimoramento institucional. Tal fenômeno parece inadiável e inevitável. Respaldado (ou não) pela maioria dos ministros do STF, com apoio da OAB e das corporações dos magistrados, Toffoli amplificou o grito de uma guerra que já estava há muito declarada, de maneira escancarada. O Brasil nunca teve um conflito institucional tão intenso ao longo de sua História. Agora entramos em ritmo de “Toga Acima de Tudo”? Teria sido a proclamação da “Suprema Ditadura”? José Dias Toffoli decretou: “Só existe o Estado Democrático de Direito com um Judiciário Independente e uma Imprensa Livre”... Bacana... Só cabe perguntar se temos, de verdade, tais pressupostos no Brasil... Na dúvida, o Senado agora vai articular, para valer, a temida CPI da Toga.

Quem vencerá a Guerra de Todos contra Todos? O Crime Institucionalizado e sua Vanguarda do Atraso? Os Pareados Medievais e sua máquina de rigor seletivo e impunidade? O Presidente Bolsonaro, a turma da Lava Jato e seus militantes e militares associados? E os cidadãos brasileiros, onde ficam no meio da pancadaria?

A Sorte (ou um baita Azar) estão lançados... Daí, o desejo geral: “Fala a verdade, Palocci! Conta tudo, Cabral! Escancara, Paulo Preto!"...
Do Peru... Não foi o cabo, nem o soldado: Por unanimidade, o Congresso nacional do Peru determinou o fechamento da Suprema Corte do País. Tudo depois que foram tornadas públicas gravações comprovando corrupção envolvendo os supremos magistrados.
O povo saiu às ruas para grandes manifestações, o que forçou uma tomada de decisão mais rápida pelos políticos. Ainda bem que essas coisas de corrupção na cúpula do Judiciário não acontecem aqui no Brasil...

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do Movimento Avança Brasil

Leia também: Bronca Suprema é ferramenta de otários

 

"Sem senso de ridículo"

Ao mandar PF e MPF investigarem crítica autorizada pela Constituição ao STF, que zela mais pela liberdade dos bandidos de colarinho-branco do que por essa, Toffoli apenas expôs total falta de noção

 O presidente do STF, Dias Toffoli, perdeu completamente o senso do ridículo ao mandar o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, investigar o bate-boca em voo de carreira de São Paulo para Brasília, entre seu colega Ricardo Lewandowski e o advogado Cristiano Caiado de Acioli. 

O que este disse ao ministro – “sinto vergonha do Supremo” – foi registrado por celulares e distribuído em redes sociais, não tendo, portanto, sigilo de Justiça e não configura crime. Ao contrário, o direito a opinião não exclui a cúpula do Judiciário. E certamente a PF e o MPF têm muito mais o que fazer do que proteger a duvidosa honra do STF.

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Por José Nêumanne, O Estado de S. Paulo

Lula faz de STF gato e sapato

Da sala de “estado maior” em Curitiba Lula faz e acontece pauta plenário do Supremo a seu bel prazer. 

Submissão da cúpula do Judiciário aos caprichos do condenado e preso Lula desafia poder que emana e deve ser exercido em nome do cidadão, que decidiu destino da Nação com clareza na última eleição

O agendamento da sessão plenária da Segunda Turma do STF de mais um recurso da defesa de Lula pedindo sua liberdade sob alegação da parcialidade do juiz que o condenou, Sérgio Moro, por ter aceitado convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça, é mais uma prova da submissão da cúpula da Justiça ao presidiário famoso. 

Os recursos parecem não ter fim e submetem o Judiciário a um questionamento permanente, ao qual não tem direito o cidadão comum que não delinque e  paga a conta pesada daquele Poder. A contestação sem fim desafia a decisão do povo que escolheu o novo governo em eleições legítimas que STF não tem poder para negar. Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da quarta-feira 28 de novembro de 2018.

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José Nêumanne - O Estado de S. Paulo