Estado de exceção

Um grupo de ministros do STF está em guerra com a democracia

Esqueça por um momento, se for possível, as ordens do STF que mais uma vez mandaram soltar José Dirceu, o príncipe do PT condenado a 30 anos e nove meses de cadeia por corrupção, além de outros dois colossos da vida pública nacional — um, do PSDB, é acusado de roubar merenda escolar e o outro é tesoureiro do PP. (Só isso: tesoureiro do PP. Não é preciso dizer mais nada.) Faz sentido um negócio desses? 

Claro que não. Não existe na história do Judiciário brasileiro nenhum réu condenado a mais de 30 anos de prisão por engano, ou só de sacanagem; dos outros dois nem vale a pena falar mais do que já se vem falando há anos. Mas a questão, à esta altura, já não é o que cada um deles fez ou é acusado de ter feito no mundo do crime — a questão é o que estão fazendo os ministros supremos que abriram a porta da cadeia para os três, e virtualmente para todo o sujeito que hoje em dia é condenado por roubar o erário neste país. Os ministros, pelo que escrevem nas suas sentenças, decidiram na prática que ninguém mais pode ser preso no Brasil por cometer crimes de corrupção. Tudo bem, mas há uma pergunta que terá de ser respondida uma hora qualquer: é possível existir democracia num país onde Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, com a ajuda de algumas nulidades assustadas e capazes de tudo para remar a favor da corrente, decidem o que é permitido e o que é proibido para 200 milhões de pessoas?

Esse grupo de cidadãos está no STF por indicação, basicamente, de um ex-presidente da República hoje na cadeia, condenado a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, e por uma ex-presidente deposta por quase três quartos dos votos do Congresso. Foram aprovados para seus cargos pelo Senado Federal do Brasil — um dos ajuntamentos mais corruptos que se pode encontrar entre os seres humanos vivos no momento sobre a face da Terra. Jamais receberam um voto. Não respondem a ninguém. Como os loucos, os pródigos e os silvícolas, estão fora do alcance da lei — não podem ser acusados de nada, e muito menos punidos por qualquer ato que venham a cometer. Têm o direito de ficar nos seus cargos pelo resto da vida. Com essa proteção toda, garantida pela Constituição suicida em vigor no Brasil, deram a si próprios o poder de anular provas. Podem ignorar qualquer lei em vigor, recusar-se a aplicar normas legais, não aceitar decisões do Congresso e suprimir procedimentos judiciais. Dizem, é claro, que todas as suas sentenças estão de acordo com as leis — mas são eles, e só eles, que decidem o que a lei quer dizer. Se resolverem que dois mais dois são sete, nenhum brasileiro terá o direito de dizer que são quatro.

Os grandes gênios da nossa criatividade política, com os seus imensos estoques de sabedoria acumulada, devem ter alguma resposta para a pergunta feita acima. Talvez eles saibam como seria possível manter, ao mesmo tempo, o regime democrático e uma corte suprema povoada por Toffolis, Gilmares e Lewandowskis e dedicada a manter a corrupção como uma atividade legal no Brasil. Para os mortais comuns, está difícil de entender. Não existe em lugar nenhum do mundo, e nunca existiu, uma democracia em que o tribunal mais alto do Poder Judiciário faz uso da lei para impedir a prestação de justiça. 

Se as atuais leis brasileiras, como garantem os ministros a cada vez que soltam um ladrão de dinheiro público, os obrigam a transformar o direito de defesa em impunidade, então todo o sistema de justiça está em colapso; nesse caso, o que existe é um Estado de exceção, onde as pessoas que mandam valem mais que todas as outras. Contra eles, no entendimento de parte do STF, nenhum fato existe; nenhuma prova é válida. Os Toffolis, etc., conseguiram montar no Brasil um novo fenômeno: ao contrário da fábula narrada por Kafka em “O Processo”, o simples fato de alguém ser acusado perante o tribunal é a prova indiscutível de sua inocência.

 J R Guzzo - Veja

 

Um procurador atrás de um troféu

Rodrigo Janot perde o controle do próprio ego e age para deixar o cargo em setembro debaixo de louros. Seu principal objetivo é atingir adversários do PT, mas as investidas do procurador-geral podem colocar em risco a própria Lava Jato 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pródigo desde sempre em ostentar a imagem de moralizador do País, caminha para concluir seu mandato, daqui a três meses, sem as rédeas do próprio ego. Os motivos até poderiam ser nobres, mas nem de longe são razões grandiosas que movem o procurador-geral. Vaidoso, Janot sempre foi um homem de cultivar grandes ambições pessoais. Dono de uma munição pesada, não raro certeira, como a detém qualquer um que ocupe a cadeira hoje reservada a ele, o procurador-geral acalenta um desejo: deixar o comando da PGR debaixo de louros.  

QUE REI SOU EU Janot avocou para si o protagonismo das denúncias (Crédito: Divulgação)

Por isso, nas últimas semanas, Janot se lançou na missão obstinada de implicar parlamentares opositores ao petismo, entre os quais o próprio presidente da República, Michel Temer. Nesta semana, o chefe do Ministério Público Federal dará mais um passo nessa direção: é pule de dez nos meios político e jurídico que ele denunciará Temer por organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção. Com isso, a espada de Dâmocles penderá sobre a cabeça do presidente da República. Com a autorização de dois terços da Câmara, Temer pode ser afastado por 180 dias, até o julgamento final pelo STF.

Linha tênue
Consumado o desenlace, para Janot será como ter erguido um troféu. Afinal, ele terá encontrado uma maneira de justificar o esdrúxulo acordo de delação premiada firmado com os donos da JBS, criticado até por subprocuradores subordinados a ele. Não que figuras públicas, o presidente da República incluído, não tenham de ser investigadas ou, se houver provas robustas, denunciadas. Temer, por exemplo, manteve conversas no mínimo constrangedoras dentro do Planalto e ainda deve ao Brasil esclarecimentos a uma série de questões ainda obscuras. Na condição de mandatário do País, não pode estar imune ao escrutínio de órgãos de fiscalização. Pelo contrário. Mas a caçada a autoridades públicas, quem quer que sejam elas, independentemente de coloração partidária ou linha ideológica, não deve ser atividade precípua de um procurador-geral. Quando isso ocorre, a Justiça fica situada na perigosa fronteira entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção.

Na última semana, por exemplo, circulou a informação de que Janot teria chegado às raias do absurdo ao solicitar ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a colocação de microfones de escuta em todos os ambientes do gabinete de Temer, além de instalação de grampos nos telefones celulares e fixos do presidente. Fachin não ousou autorizar. O episódio estava sendo encarado em Brasília como o retrato mais bem acabado da cruzada personalista do procurador-geral da República. Diante da repercussão negativa, Janot procurou rechaçar a investida: “Eu tenho cara de cretino para fazer uma coisa dessas?”, questionou. Melhor assim. Não seria a primeira medida do procurador-geral decibéis acima do tom. “Denúncias capengas, investigações no afogadilho e prisões controversas levadas à frente pelo procurador-geral acabam por manchar o trabalho realizado até agora pelo MP em parceria com a PF”, lamentou um importante advogado que circula com desenvoltura no STF. Na avaliação de integrantes do MP ouvidos por ISTOÉ, os efeitos colaterais das práticas muitas vezes nada ortodoxas de Janot podem, por mais contraditório que pareça, contribuir para frear a limpeza ética promovida com firmeza de propósitos e fins republicanos pela turma da Lava Jato de Curitiba.
 
A interlocutores, antes de falecer, Teori demonstrou preocupação com a fragilidade das denúncias formuladas por Janot

 Há pelo menos duas semanas, a banca de advogados responsável por cuidar da defesa de Lula circula por Brasília e São Paulo a exibir risos incontidos no canto da boca. Segundo apurou ISTOÉ, a razão não é outra senão a imensa janela que se abriu, graças às iniciativas de Janot, para que a validade das delações que atingem o ex-presidente petista seja questionada na Justiça. O meio jurídico em peso concorda que as heterodoxas diligências adotadas pelo procurador-geral, a saber, os flagrantes preparados e as gravações dirigidas, muitas das quais sequer periciadas, podem dar margem à narrativa do “fruto da árvore envenenada”, teoria derivada do direito americano segundo a qual todas as provas obtidas por meio ilícito devem ser desprezadas, por serem “ilícitas por derivação”. Consagrada essa tese, os defensores de Lula e companhia partirão para virar o jogo, qual seja, tentar anular os depoimentos que incriminam o ex-presidente e podem levá-lo à cadeia.

Em sintonia com Lula
Não por acaso, artistas – leia-se a ala lulista do meio artístico – favoráveis à queda de Temer passaram a trabalhar nos últimos dias por uma audiência com Rodrigo Janot. Durante o encontro, pretendem fazer um apelo para que ele concorra a um terceiro mandato sob o pretenso argumento de que sua saída vai prejudicar a Lava Jato. Uma falácia, por óbvio. Primeiro porque a manobra é inexequível. O próprio presidente Temer já manifestou a intenção de escolher o próximo PGR ainda este mês, mesmo que assuma só em setembro. Depois porque se trata do inverso: a permanência de Janot é que pode arruinar com a Lava Jato. “Era tudo o que Janot mais queria. E o que deseja Lula e setores da esquerda interessados em vê-lo de volta ao poder em 2018”, afirmou à ISTOÉ um integrante do MP que faz oposição a Janot. Como se nota, o procurador-geral quer entrar para os anais da história como aquele que aniquilou a oposição ao PT e, quem sabe, contribuiu para alçar Lula de volta à Presidência da República – por um acaso, só por um acaso, o presidente que mais colaborou para sua ascensão à fina flor do MP.

Além do cerco ao atual governo, há graves equívocos, por exemplo, nas denúncias formuladas contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O procurador-geral chama de tentativa de embaraçar as investigações e enquadra como crime de obstrução de Justiça a articulação do senador para conseguir o apoio de seus pares ao projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Teria incorrido também em crime ao negociar a famigerada “anistia ao caixa dois”. Pode-se até discordar dos dois projetos, e é louvável que se discorde, mas não faz sentido tratar uma atividade inerente ao exercício parlamentar como crime.

Denúncias frágeis
Os questionamentos aos avanços de sinal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não são recentes. Conforme apurou ISTOÉ, antes de morrer em um acidente de avião, em fevereiro deste ano, o ex-ministro do STF Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, andava muito incomodado com o trabalho de Janot no âmbito da operação. Manifestou a pessoas próximas sua preocupação com a baixa qualidade das denúncias oferecidas por ele. Um dos interlocutores de Teori conversou com ISTOÉ na última semana. 

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É consenso no meio jurídico e político que os executivos da J&F conquistaram benefícios assustadoramente desproporcionais às informações e à solidez das provas que apresentaram. Segundo investigadores ouvidos pela reportagem de ISTOÉ, a JBS já estava completamente vulnerável quando decidiu, por livre e espontânea vontade, negociar com a PGR. Isso causou revolta em muitos promotores e procuradores Brasil afora, que estavam convictos de ter elementos suficientes para denunciar os irmãos Joesley e Wesley Batista sem a necessidade de oferecer a eles nenhuma ou pouca vantagem como contrapartida. Exaustivas investigações sobre a conduta dos empresários prontas para colocá-los atrás das grades se esvaíram pelo ralo. 

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Para a esmagadora maioria da população brasileira, o crime admitido pelos empresários compensou. Por isso, agora, mais do que nunca, segundo fontes do STF ouvidos por ISTOÉ, seria imperativo para Rodrigo Janot implodir o ocupante da principal cadeira da República. “É uma questão que vai muito além de apenas executar a prerrogativa do Ministério Público de denunciar ou não o presidente. Trata-se de uma missão pessoal do PGR para justificar esse acordo estapafúrdio, para dizer o mínimo”, disse um ministro da corte. Ou seja, caso as informações oferecidas pelos donos da JBS não sirvam para derrubar a mais importante peça do xadrez político nacional, que é o presidente da República, não fará sentido a concessão de tamanhos benefícios e o rei, Janot, ficará nu. 

Especialmente considerando que Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome, apresentou robustas denúncias e informações sobre o PT em diversas esferas do poder público e, ainda assim, vai pagar multa milionária e amargar cadeia em regime fechado. “Será desmoralizador para o Ministério Público Federal que as informações extraídas deste acordo com a JBS sirvam apenas para prender meia dúzia de peixes pequenos ou de parlamentares e operadores que já estavam implicados até a medula na Lava Jato por meio de outras delações que obtiveram privilégios abissalmente menos condescendentes”, disse à ISTOÉ uma fonte do próprio MP.

As conveniências pessoais de Janot ensejaram outras polêmicas. Agentes que acompanharam de perto as negociações entre a JBS e a PGR notaram uma estranha pressa na conclusão do acordo. A velocidade das negociações foi interpretada como uma espécie de timing pessoal de Janot, visto que ele deixa o comando da instituição em três meses. Acredita-se que, sem tamanha correria, a Lava Jato teria conseguido uma contribuição infinitamente maior dos delatores, com mais nomes, provas e personagens. Como, por exemplo, o aprofundamento sobre o período em que a JBS foi alçada pelo governo Lula ao topo da política econômica dos campeões nacionais. Advogados com clientes na Lava Jato apontam que as trapalhadas de Janot na conduta do pacto firmado entre a holding e a PGR podem mesmo causar efeitos cascata perigosos para toda a operação Lava Jato, em acordos já firmados ou acertos futuros. Em condições normais, somente ao final do processo é que o juiz analisava a proporcionalidade entre as vantagens obtidas pelo colaborador e o material de denúncia ofertado por ele – o que geralmente era confirmado. Agora, teme-se que, diante dos novos precedentes, o Supremo possa fazer o questionamento antes mesmo da utilização das provas.


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Relações perigosas
Na última semana, deputados ligados a Michel Temer entraram com um pedido de explicações ao ministro-relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin   na mesa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Eles querem que o ministro explique se ele mantinha ou não relações com Ricardo Saud, diretor da JBS. O magistrado é o relator do inquérito a que Temer responde e foi quem homologou a delação dos executivos do frigorífico, incluindo Saud.

MATÉRIA COMPLETA em ISTOÉ


 

Sangue e violência no Estado de Direito petista

No dia 29 de maio passado, professores de Direito, parlamentares e lideranças petistas se reuniram no Seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção”. O magno evento foi uma promoção da Fundação Perseu Abramo, órgão de formação do Partido dos Trabalhadores.


As imagens e trechos de vídeos que circulam na internet mostram um auditório formado por militantes partidários e uma direção onde, sob o comando da deputada Benedita da Silva, sucederam-se, entre outros, Gleisi Hoffmann, Roberto Requião, Carlos Zaratini, Claudio Fonteles e Flávio Dino.

Benedita da Silva, numa declaração abjeta e absurda, fez do sangue de Jesus Cristo para a redenção dos pecadores o sangue dos inocentes massacrados numa revolução socialista.

Desse evento, multiplicaram-se nas redes sociais extratos das intervenções do senador Requião e da deputada Benedita, cujo teor dei-me o trabalho de degravar e transcrever.
Senador Roberto Requião:
(…) Passar horas acessando blogs de esquerda, combatendo com o que lemos, satisfazendo-nos e sentindo-nos vingados dos fascistas. Para quê? Para assomar a tribuna, qualquer tribuna e denunciar os descalabros e desmandos da Educação, da Saúde, o desmonte do SUS, deste ou de qualquer programa que o raio do governo Temer quer proporcionar o desmonte do país… e daí? Companheiros, amigos e amigas que comigo dividem o pão amargo do poder. Não faltaram palavras. Não faltou uma vírgula sequer nos discursos, em nossos artigos, em nossos debates. Dissemos tudo, uma, duas, mil vezes. O que, então, estamos esperando para cruzar o rio, para jogar a cartada decisiva de nossas vidas? Senhores e senhoras, universitários aqui presentes. Convençam-se. Não há mais espaço para a conversa e para os bons modos. (Aplausos delirantes e grito de ordem multifônico da plateia: “Se muda, se muda, imperialista! A América Latina será toda socialista!”.

Deputada Benedita da Silva:
“Quem sabe faz a hora e faz a luta. A gente sabe disso. E na minha Bíblia está escrito que sem derramamento de sangue não haverá redenção. Com a luta e vamos à luta, com qualquer que sejam as nossas armas!” (Uivos de prazer do público que a aplaude de pé).
Tal episódio não aconteceu num grêmio estudantil, com adolescentes falando para adolescentes. Os oradores são membros do Congresso Nacional, a iniciativa, segundo o portal PT na Câmara, era da bancada de deputados federais do partido e a organização esteve a cargo do órgão de formação política da legenda que, até bem pouco, presidia a República. A partir daí tudo adquire gravidade muito maior.

Não se trata de cobrar ações judiciais porque a lei protege infinitamente os parlamentares em sua capacidade de falar besteiras. Trata-se, isto me parece que sim, de divulgar ao máximo tais vídeos e o teor das duas manifestações porque esse tipo de peixe ou morre pela boca ou cresce muito e come tudo à volta. O Brasil precisa saber o que, sob aplausos de seus militantes, vai na cabeça dos que saquearam o país, levaram-no ao caos, e agora pretendem voltar pelos piores modos, no dizer do senador Requião, ou mediante derramamento de sangue, nas palavras da deputada Benedita. Nos anos 60 do século passado, queriam o mesmo por iguais métodos.

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